Cotidiano
Acre regulamenta isenção de imposto na compra de carro a portadores de deficiência
O governo do Acre alterou no Diário Oficial desta sexta-feira, 17, o decreto que concede isenção na compra de um veículo por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
O benefício previsto neste artigo somente se aplica a operação de saída amparada por isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, nos casos de deficiência física, aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano alcançando, tão somente, as deficiências de grau moderado ou grave, assim entendidas aquelas que causem comprometimento parcial ou total das funções dos segmentos corpóreos que envolvam a segurança da direção veicular, acarretando o comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
Há ainda os casos de deficiência que seja toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de uma atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
Quem tem alguma deficiência permanente, que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos, também pode ter acesso ao benefício.
As pessoas que provarem incapacidade, que seja uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa com deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.
Para comprovar uma das deficiências, bem como do comprometimento da função física e da incapacidade total ou parcial para dirigir, é preciso apresentar um laudo pericial, emitido por prestador de serviço público de saúde ou prestador de serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS).
Quem não tem condições de dirigir, pode indicar até três condutores, que precisam comprovar que moram na mesma residência do beneficiário.
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Sophie Charlotte comemora aniversário com amigos em hotel luxuoso: ‘Dia perfeito’
Cotidiano
O partido MAS corre o risco de perder a sigla devido às divergências entre evistas e arcistas que não consolidarem acordos.
A falta de acordo entre evistas e arcistas coloca em risco a perda da sigla MAS.
A rejeição dos congressos partidários pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) certamente representa um desafio significativo para o partido político MAS-IPSP. A falta de consolidação de acordos entre evistas e arcistas pode levar a uma maior instabilidade interna e até mesmo colocar em risco o estatuto jurídico do partido a longo prazo.
Para evitar reprimendas e preservar sua posição legal, é essencial que o partido busque meios de resolver suas divergências internas e consolidar acordos que garantam sua coesão e conformidade com as normas eleitorais. Isso pode envolver negociações, diálogo aberto e compromissos mútuos entre as facções em conflito.
Além disso, é importante que o partido trabalhe em direção à transparência e à conformidade com as regulamentações eleitorais para reconstruir sua credibilidade e evitar sanções adicionais.
O apoio de líderes influentes e a participação ativa dos membros do partido também serão fundamentais para superar esse desafio e fortalecer a posição do MAS-IPSP no cenário político.
“Se o partido político, a instituição, não cumprir essa advertência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é a resolução 122/2023, então estaria sujeito ao descumprimento, ou seja, a uma reprimenda que poderia eventualmente acumular para três e eles podem perder seu status legal”, disse Tahuichi Tahuichi, membro do TSE, ao Urgente.bo.
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Os adeptos Arcista planeja realizar seu congresso de 3 a 5 de maio na cidade de El Alto, enquanto os adeptos Evista planeja realizar seu congresso em 10 de junho no município de Villa Tunari, no departamento de Cochabamba.
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No dia 17 de abril, o plenário do TSE, após “análise minuciosa e aprofundada”, determinou o indeferimento de ambos os pedidos que foram arquivados. O MAS-IPSP tem até o dia 22 de abril para regularizar as observações.
“O MAS IPSP estava sobre aviso para o dia 22 de abril, a realização de uma convocação. não houve concessor, continuam a falhar, e o não cumprimento implica uma advertência, ou seja, um cartão amarelo. O partido político que acumula três cartões amarelos perde a sua personalidade jurídica, nos termos do artigo 58 da lei 1.096 das organizações políticas”, acrescenta TSE.
Ambos os lados já realizaram congressos individuais que não foram reconhecidos. A divisão entre evistas e arcistas é cada vez mais evidente e complicada.
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Rio Branco anuncia quarteto para a Série D 2024
O zagueiro Reginaldo, ex-Vasco, abre a lista de reforços, seguido do meia Felipinho, ex-Adesg, do volante Júlio e ainda do meia Keslley, ambos ex-São Francisco
MANOEL FAÇANHA
Após a perda do título do Campeonato Acreano e calendário cheio para a temporada 2025 e estreia negativa na disputa do Campeonato Brasileiro da Série D, ocorrida no último sábado (27), para o Manauara-AM por 3 a 1, no estádio Ismael Benigno, na Colina, em Manaus-AM, a diretoria do Rio Branco foi ao mercado e anunciou a contratação de quatro jogadores para a sequência da temporada. O zagueiro Reginaldo, ex-Vasco, abre a lista de reforços, seguido do meia Felipinho, ex-Adesg, do volante Júlio e ainda do meia Keslley, ambos ex-São Francisco. O quarteto foi apresentado na tarde desta terça, 30, no José de Melo, e são os primeiros reforços do clube para a disputa do Campeonato Brasileiro da Série D.
Um quinto reforço ainda negocia com o clube. Trata-se do meia Thiago Miranda, ex-Galvez. O desfecho da negociação deverá ocorrer durante essa quinta-feira (2).
Dois períodos
Na busca de ajustar a equipe para buscar a recuperação na tabela de classificação do Campeonato Brasileiro da Série D, o Rio Branco trabalhou em dois períodos aos cuidados do técnico Wemerson Rambinho.
O próximo adversário do Estrelão na sequência da competição será o Princesa do Solimões. A partida será disputa no sábado (4), a partir das 17h, no estádio Florestão.