Acre
Acre registrou seis mortes de indígenas em 2021 e estado é o 3º com mais invasões nessas terras
Entre as vítimas, estão dos adolescentes de 12 anos. Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou dados de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil nessa quarta-feira (17).
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Relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) traz dados de violência contra os indígenas em 2021 — Foto: Arquivo/Cimi
Seis indígenas foram assassinados no Acre em 2021. Isso é o que aponta o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil divulgado nessa quarta-feira (17) pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Entre as vítimas assassinadas nas terras indígenas do estado estão duas crianças de 12 anos.
Conforme o relatório, 176 indígenas foram assassinados em todo o país em 2021. O estudo usa como base dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) de cada estado. Amazonas é o estado com mais casos registrados, com 38 assassinatos, seguido de Mato Grosso do Sul, com 35 casos, e Roraima, com 32 homicídios.
Um dos primeiros homicídios registrados no estado acreano ano passado foi o de Levi Kulina e do filho dele Dido Kulina, de 12 anos. O principal suspeito dos crimes, Joaquim Kulina, foi preso e era filho e irmão das vítimas.
O bárbaro crime ocorreu na Aldeia Múltipla Etnia, que fica às margens do Rio Envira, na zona rural de Feijó, no interior do Acre. A Polícia Civil informou na época que Joaquim matou o pai e o irmão a facadas.
Outro assassinato com requintes de crueldade que consta no relatório foi o da Aldeia Alto Rio Purus, em Manoel Urbano, interior do estado. Segundo o Cimi, o menino Sinô Kulina, de 12 anos, foi assassinado em julho de 2021 quando pescava com um primo de 10 anos. Um homem que estava próximo da aldeia gritou com as crianças alegando que o lago onde eles pescava era dele e os expulsou.
O suspeito estaria bêbado e atirou na criança com uma espingarda. Ao ser baleado, o menino caiu nas águas e foi levado pela correnteza. O primo de Sinô conseguiu fugir de canoa. O homem teria ainda ido atrás do corpo da criança, arrastado até a praia e cortado o cadáver em dois pedaços e jogado novamente no rio.
O caso foi denunciado às autoridades por uma liderança indígena. O relatório não diz se o suspeito foi preso.
Ao todo, no Acre, foram cinco casos que resultaram em seis pessoas mortas. Os outros registros incluem ainda uma mulher assassinada pelo marido, que acabou morto por um parente da companheira na Terra Indígena Kaxinawá Ashaninka do Rio Breu, em Marechal Thaumaturgo; e também um indígena da etnia Kulina na Aldeia Coqueiral, em Feijó, morto por um não índio.
Capa do relatório ‘Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil’ de 2021, lançado nesta quarta-feira (17), em Brasília — Foto: Divulgação/Cimi
3º estado com mais nº de invasões
O relatório traz ainda número de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio nas terras indígenas. De acordo com o relatório, em 2021, o número de invasões das Terras Indígenas (TIs) chegou a 33 no Acre, deixando, assim, o estado em terceiro lugar entre as federações com mais invasões.
Em todo país, o Cimi registrou 305 invasões, que ocorreram em, pelo menos 226 terras indígenas, em 22 estados do país. O estado com mais número de invasões foi o Amazonas, com 43, logo em seguida vem o Pará, com 42.
“Entre as 226 terras indígenas afetadas por invasão, pelo menos 58 registram casos de extração ilegal de madeira, areia, castanha e outros recursos naturais; 57 tiveram relatos de presença ilegal de pescadores e caçadores, que muitas vezes atuam de forma predatória; 44 TIs registraram casos de garimpo ou danos causados pela mineração; e pelo menos 33 TIs foram afetadas por grilagem ou loteamento de terras”, diz o relatório.
O documento é resultado de uma apuração feita com as entidades e associações dos povos sobre a situação dos indígenas no Brasil, e mostra que, no ano passado, foram registrados 355 casos de violência contra os indígenas, entre assassinatos, abuso de poder, racismo e outros. Em 2020, foram 304 ocorrências.
Ao todo, são 281 páginas, divididas em cinco capítulos. O documento, chamado de relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil”, foi lançado no formato online e reuniu, além de lideranças indígenas, representantes da CNBB.
Veja abaixo os casos de violência contra indígenas no Brasil, em 2021, denunciados pelo Cimi:
- Assassinatos: 176
- Ameaças: 39
- Abuso de poder: 33
- Ameaça de morte: 19
- Lesões corporais dolosas: 21
- Racismo e discriminação étnico cultural: 21
- Homicídio culposo: 20
- Violência sexual: 14
- Tentativa de assassinato: 12
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A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19
Apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas. Foto: assessoria
A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.
A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.
O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.
Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.
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Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis
Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.
Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.
Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.
A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.
O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”
Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.
O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.
Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.
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Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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