Cotidiano
Acre registra crescimento dos pedidos de aposentadorias
O Tesouro do Estado teve de desembolsar um aporte de recursos na ordem de R$52 milhões, pois a arrecadação da contribuição previdenciária do pessoal da ativa de março ficou na casa dos R$30 mi
Assessoria
Sem nenhuma previsão de reajuste salarial e com a queda da renda desde a chegada da pandemia, cresceu o número de servidores públicos em busca da aposentadoria.
O Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência) concedeu 496 benefícios nos últimos cinco meses, sendo 332 aposentadorias e 164 pensões. Benefícios concedidos aos civis chegaram em torno de 276 casos, enquanto aos militares beiraram a casa dos 129 pleitos.
Somente no ano passado foram registrado 544 pedidos de aposentadoria, sendo 406 civis e 138 militares. Há quase dois quando o governo do Estado aprovou reforma previdenciária, registrou 1 107 aposentadorias, sendo 1 019 pedidos de civis e 88 de miliares que foram para a reserva remunerada.
De acordo com o presidente do Acreprevidência, Francisco Alves de Assis Filho, o governo do Estado desembolsou no mês passado a quantia de R$82.106.703,54 para honrar o pagamento do benefício dos inativos. Sendo a quantia de R$72.287.376,42 que foi destinado ao pagamento da aposentadoria e a quantia de R$9.819.327,12 das pensões. Para honrar os compromissos, o Tesouro do Estado teve de desembolsar um aporte de recursos na ordem de R$52 milhões, pois a arrecadação da contribuição previdenciária do pessoal da ativa de março ficou na casa dos R$30 mi.
Como a contribuição do pessoal da ativa é menor que a despesa mensal da folha dos inativos, o Acreprevidência fechou o ano passado com um déficit no ano passado estimado em 674.193,468.13. A folha de pagamento pelo governo do Estado. Desde a aprovação de um Decreto da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) impede a progressão funcional destes trabalhadores considerados irregulares no serviço público, mas travam uma batalha nos tribunais, em busca de assegurar o princípio do direito adquirido.
Critérios – Aproximadamente 1.071 servidores sem concurso, conquistaram o direito do benefício da aposentadoria. Os servidores públicos que ingressaram no Estado, antes da promulgação da Constituição de 1988, são considerados irregulares, principalmente os servidores da saúde, segurança e educação.
Porém, precisa se enquadrar nos seguintes critérios: 60 anos de idade (homem), 55 anos (mulher), mais o tempo de contribuição previdenciária de 35 anos. Sendo 5 anos de efetivo exercício no cargo em que pleiteia o benefício da aposentadoria, mas dependerá do fundamento legal, de 10, 20 ou 25 anos de atividade no serviço público.
No caso dos professores, os requisitos de 55 anos de idade (homem), enquanto mulher a idade de 50 anos. Com a comprovação de 30 anos de contribuição previdenciária, se homem, mas mulher de 25 anos, desde que comprove cinco anos de trabalho efetivo no cargo pleiteia a aposentadoria, a depender do fundamento legal, de 10, 20 ou 25 anos de atividade no serviço público.
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A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional. Foto: cedida.
Uma mulher, natural do município de Cabo de Santo Agostinho (PE) foi presa na manhã desta sexta-feira, 31, por agentes da Polícia Civil do Acre (PCAC) na cidade de Tarauacá, por força de um mandado de prisão, emitido pela Justiça do Acre.
A criminosa, das iniciais M.T.D.S. de 34 anos, estava se escondendo na cidade de Feijó/AC. A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional.
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Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher
Uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Cruzeiro do Sul por envolvimento com o tráfico de drogas. Além das prisões, os investigadores também apreenderam significativa quantidade de entorpecentes e utensílios utilizados para o embalo de drogas ilícitas.
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher, das iniciais M.M.S.O., 23 anos, que estava portando drogas na residência dela e dando abrigo ao criminoso, que tinha em seu desfavor dois mandados de prisão, emitidos pela Justiça.
Assim que os agentes deram voz de prisão ao condenado, perceberam uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante.
Desta forma, mais dois criminosos foram tirados de circulação das ruas de Cruzeiro do Sul. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o casal foi encaminhado ao Poder Judiciário, para as devidas providências.
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Polícia Civil do Acre cumpre mandados judiciais por violência doméstica em Plácido de Castro
Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
Ação policial garante afastamento de agressor do convívio familiar, reforçando o compromisso com a segurança das mulheres. Foto: cedida.
Na última quinta-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de sua equipe de policiais femininas, deu cumprimento a mandados judiciais relacionados a crimes de violência doméstica, na cidade de Plácido de Castro.
Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário após representação criminal do delegado Dr. Leandro Lucas, titular da delegacia do município.
Uma das ações teve como objetivo afastar um agressor do convívio familiar, um trabalho iniciado a partir de medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER). Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica, atuando de forma eficaz para proteger as vítimas e garantir o cumprimento da lei”, disse o delegado, Dr. Leandro Lucas.
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