Acre
Acre pode ficar sem a parcela de janeiro do FPE
O Estado do Acre, que depende em 70% dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para compor suas receitas, pode ficar sem a parcela de janeiro do recurso federal. Como o Congresso Nacional não cumpriu o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para definir as novas regras de divisão do fundo, o governo federal fica inviabilizado de fazer o repasse para os 26 Estados e o Distrito Federal.
Em entrevista recente ao jornal “O Estado de S Paulo”, o secretário Mâncio Lima Cordeiro (Fazenda) disse que seria uma “tragédia” o Acre ficar sem o FPE. Para evitar eventuais processos por parte do STF, o Planalto pretende fazer uma consulta antes de liberar os recursos. Se o tribunal dizer “não”, o Acre pode começará 2013 em sérias dificuldades.
Por temer sanção legal ao ministro Guido Mantega (Fazenda) e sua equipe, o governo federal ainda não está decidido a repassar aos governadores a cota de janeiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Apesar da disposição de pagar, a transferência vai depender de uma audiência entre o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, depois de amanhã.
Se Barbosa entender que integrantes do governo podem ser punidos, o governo não fará o repasse da primeira parcela do ano, prevista para o dia 10, próxima quinta-feira.
Pelo FPE, a União distribui automaticamente aos governos estaduais e ao Distrito Federal 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Em fevereiro de 2010, o STF considerou inconstitucional a regra de partilha e determinou que o Congresso fixasse novos critérios até 31 de dezembro de 2012. A decisão, no entanto, não foi cumprida.
Como o Judiciário está em recesso até fevereiro, o tribunal não se manifestou sobre o modelo de distribuição a ser adotado até a aprovação de nova regra.
Mais prazo
Embora integrantes do governo defendam a interpretação dada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) –segundo a qual deverá ser aplicada a regra vigente até o ano passado–, a equipe econômica prefere conferir o humor dos ministros do STF antes da partilha.
A tarefa de distribuir os recursos é da Secretaria do Tesouro Nacional, subordinada à Fazenda.
O receio é que o repasse seja considerado uma afronta ao Judiciário e Mantega seja enquadrado por crime de responsabilidade –atos do presidente e ministros que atentarem contra o livre exercício do Poder Judiciário.
Nesse caso, o ministro ficaria sujeito à perda de cargo, com inabilitação para o exercício de qualquer função pública por até cinco anos.
Os demais integrantes do governo poderiam ser acusados de improbidade administrativa.
A missão de Adams será sugerir que Barbosa submeta ao plenário do STF uma proposta para ampliação do prazo para reformulação das regras.
Fonte: agazenta.net com Folha de S Paulo
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Acre
Empresário envia R$ 76 mil por engano e aposentada de Brasiléia devolve valor com honestidade que comove o Acre
História entre moradores de Rio Branco e Brasileia vira exemplo de integridade e solidariedade; empresário presenteia idosa com ajuda após devolução
“Meu filho, se esse dinheiro caiu na minha conta e é seu, eu vou devolver. Quem mexe com meu aplicativo é minha filha, mas amanhã cedo a gente resolve isso”, garantiu a aposentada
Em um ato de honestidade que emocionou o Acre, a aposentada Raimunda, de Brasileia, devolveu integralmente R$ 76 mil que recebeu por engano em sua conta via Pix. O valor havia sido enviado acidentalmente pelo empresário da construção civil Mayk Wislly, de Rio Branco, que digitou um número errado ao fazer uma transferência para um fornecedor.
Ao perceber o erro, Mayk entrou em desespero. “Quando vi que o dinheiro tinha ido para uma conta desconhecida, meu coração gelou”, contou. Ele conseguiu localizar dona Raimunda, que inicialmente desconfiou ser vítima de golpe. “Meu filho, se é seu, eu devolvo”, prometeu a aposentada, que precisou da ajuda da filha para conferir o aplicativo bancário.
Para comprovar sua identidade, Mayk fez uma chamada de vídeo, mostrando seu rosto, residência e até suas filhas. Convencida da boa-fé, dona Raimunda dos Santos compareceu ao banco na manhã seguinte e, com auxílio da gerente, devolveu cada centavo que caiu na sua conta.
Mas a história ganhou um capítulo ainda mais emocionante: ao saber das dificuldades financeiras da idosa, Mayk insistiu para que ela ficasse com R$ 2 mil para comprar remédios e mantimentos. “A gente é pobre, mas é honesto. Essa ajuda veio na hora certa”, disse dona Raimunda, entre lágrimas.
O caso, que viralizou nas redes sociais, tornou-se um raro exemplo de integridade em tempos de tantos golpes financeiros. “Isso mostra que ainda existem pessoas maravilhosas no mundo”, emocionou-se Mayk, que garantiu ter aprendido uma lição valiosa sobre humanidade.
Em tempos de tantos golpes e desconfianças, essa história mostra que a honestidade ainda é um valor presente em muitas pessoas. E que, às vezes, um simples erro pode revelar o que há de mais bonito na humanidade: a bondade.
“A gente é pobre, mas é honesto. Eu não quero nada de ninguém que não seja meu. Mas essa ajuda veio na hora certa”, disse, com a voz embargada.
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Acre
Estreitando as relações: Prefeito Sérgio Lopes recebe visita do deputado Nicolau Júnior, presidente da Assembleia Legislativa do Acre
Evento marca nova fase nas relações entre o legislativo estadual e o município de Epitaciolândia.
Nesta quinta-feira, 3 de abril de 2025, o prefeito reeleito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, recebeu uma visita emblemática em seu gabinete: o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Jr., acompanhado pelo deputado Tadeu Hassem. O encontro foi destacado pelo prefeito como a primeira visita de um presidente da Aleac ao município em cinco anos, simbolizando um avanço na aproximação entre o legislativo estadual e os gestores municipais.
O prefeito Sérgio Lopes enalteceu a iniciativa de Nicolau Jr., classificando-a como um ato de “maturidade política” que prioriza o diálogo com os municípios acima de interesses partidários. “Sua vinda aqui é muito importante para nosso município”, afirmou Lopes, ressaltando a relevância do gesto para fortalecer as demandas locais.
Nicolau Jr. explicou que o propósito da agenda foi ouvir as necessidades da gestão municipal e encaminhá-las aos órgãos competentes. “Estamos fazendo nossa obrigação, percorrendo o estado para entender os desafios dos gestores”, declarou, reforçando o compromisso da Aleac em apoiar administrações reconhecidas pela população, como a de Sérgio Lopes, reeleito em 2024.
Não foi por acaso que o prefeito Sérgio foi reeleito. Queremos contribuir para o sucesso dessa gestão”, afirmou Nicolau Jr., evidenciando o reconhecimento do trabalho municipal.
O deputado Tadeu Hassem, representante do Alto Acre, destacou a disposição da Assembleia em ampliar as relações com os prefeitos, sinalizando uma nova dinâmica de cooperação entre o legislativo estadual e os municípios do interior.
A visita ocorre no início do segundo mandato de Sérgio Lopes e reflete uma mudança na postura da Aleac, tradicionalmente centralizada na capital, Rio Branco. Para Epitaciolândia, o evento representa uma oportunidade de alinhar projetos prioritários com o governo estadual, especialmente em áreas como infraestrutura e serviços públicos.
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As startups interessadas em disputar a 2ª edição do Prêmio Sebrae Startups têm até a próxima sexta-feira (4) para se inscrever gratuitamente. A iniciativa seleciona mil startups de todo o Brasil para participarem do Startup Summit 2025, considerado o maior evento de inovação da América Latina. Além disso, os empreendedores concorrem a prêmios que, somados, chegam a quase 1 milhão de reais. Além de trilhas exclusivas de capacitação e oportunidades de conexão com mercados nacionais e internacionais.
Podem se candidatar startups formalizadas como microempresa ou pequeno negócio, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões no ano anterior. Empresas registradas sob o regime de Microempreendedor Individual (MEI) não são elegíveis para a competição.
Para o gestor de inovação do Sebrae no Acre, Jorge Freitas, o prêmio representa uma grande oportunidade para as startups do estado se conectarem ao ecossistema nacional de inovação e a investidores de alto nível. “O Acre tem um potencial enorme para o desenvolvimento de startups inovadoras e de alto impacto, com soluções voltadas, principalmente, para a bioeconomia, sustentabilidade e o agronegócio. Essa é uma chance única para que nossos empreendedores ampliem sua visibilidade e se posicionem em um cenário nacional e internacional”,destaca Freitas.
No ato da inscrição, os participantes devem escolher uma das 10 categorias disponíveis, conforme o segmento de atuação: Agro e Negócios do Campo; Comércio e Serviços; Educação e Desenvolvimento Humano; Impacto Social e Govtechs; Inovação Financeira; Meio Ambiente, Energia e Tecnologias Verdes; Mídia, Marketing e Publicidade; Moda e Beleza; Neoindustrialização e Produtividade Industrial; e Saúde e Biomedicina.
Inclusão e diversidade
Com o objetivo de ampliar a diversidade no ecossistema de startups, o prêmio adotará uma bonificação na pontuação para startups das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além daquelas lideradas por empreendedores que se identificam como mulheres, negros, indígenas, PcD e LGBTQIA+.
Mais informações e acesso ao edital estão disponíveis no link: https://programas.
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