Conecte-se conosco

Acre

Acre pode ficar sem a parcela de janeiro do FPE

Publicado

em

O Estado do Acre, que depende em 70% dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para compor suas receitas, pode ficar sem a parcela de janeiro do recurso federal. Como o Congresso Nacional não cumpriu o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para definir as novas regras de divisão do fundo, o governo federal fica inviabilizado de fazer o repasse para os 26 Estados e o Distrito Federal.

Em entrevista recente ao jornal “O Estado de S Paulo”, o secretário Mâncio Lima Cordeiro (Fazenda) disse que seria uma “tragédia” o Acre ficar sem o FPE. Para evitar eventuais processos por parte do STF, o Planalto pretende fazer uma consulta antes de liberar os recursos. Se o tribunal dizer “não”, o Acre pode começará 2013 em sérias dificuldades.

Por temer sanção legal ao ministro Guido Mantega (Fazenda) e sua equipe, o governo federal ainda não está decidido a repassar aos governadores a cota de janeiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Apesar da disposição de pagar, a transferência vai depender de uma audiência entre o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, depois de amanhã.

Se Barbosa entender que integrantes do governo podem ser punidos, o governo não fará o repasse da primeira parcela do ano, prevista para o dia 10, próxima quinta-feira.

Pelo FPE, a União distribui automaticamente aos governos estaduais e ao Distrito Federal 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Em fevereiro de 2010, o STF considerou inconstitucional a regra de partilha e determinou que o Congresso fixasse novos critérios até 31 de dezembro de 2012. A decisão, no entanto, não foi cumprida.
Como o Judiciário está em recesso até fevereiro, o tribunal não se manifestou sobre o modelo de distribuição a ser adotado até a aprovação de nova regra.

Mais prazo

Embora integrantes do governo defendam a interpretação dada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) –segundo a qual deverá ser aplicada a regra vigente até o ano passado–, a equipe econômica prefere conferir o humor dos ministros do STF antes da partilha.

A tarefa de distribuir os recursos é da Secretaria do Tesouro Nacional, subordinada à Fazenda.

O receio é que o repasse seja considerado uma afronta ao Judiciário e Mantega seja enquadrado por crime de responsabilidade –atos do presidente e ministros que atentarem contra o livre exercício do Poder Judiciário.

Nesse caso, o ministro ficaria sujeito à perda de cargo, com inabilitação para o exercício de qualquer função pública por até cinco anos.

Os demais integrantes do governo poderiam ser acusados de improbidade administrativa.

A missão de Adams será sugerir que Barbosa submeta ao plenário do STF uma proposta para ampliação do prazo para reformulação das regras.

Fonte: agazenta.net com Folha de S Paulo

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Acre

Prefeitura de Rio Branco recebe aval do Rio Branco FC para avançar em projeto de revitalização do centro

Publicado

em

Reunião realizada pela Prefeitura marca início das negociações para empreendimento que prevê torres residenciais, comerciais e shopping

A Prefeitura de Rio Branco deu mais um passo importante rumo à revitalização do centro da cidade. Em reunião realizada, no gabinete municipal, a gestão recebeu o aval positivo da diretoria do Rio Branco Football Club para avançar nas discussões de um amplo projeto urbanístico na área do Estádio José de Melo.

O prefeito Tião Bocalom ressaltou que o projeto vem sendo idealizado há mais de um ano e que agora começa a se concretizar com o apoio da nova diretoria do clube.

“Esse é um projeto com o qual venho sonhando há mais de um ano. Já iniciamos conversas anteriormente e, agora, com a nova diretoria, conseguimos avançar. Trata-se de um empreendimento grandioso, com duas torres de 40 andares, sendo uma residencial e outra comercial, além de mais de 1.200 vagas de estacionamento e um shopping center com dois pavimentos”, destacou o prefeito.

Segundo o prefeito, o projeto inclui a construção de moradias para mais de 500 famílias e deve impulsionar a geração de emprego e renda no município. (Foto: David Rangel/Secom)

De acordo com o gestor, o projeto também prevê a construção de unidades habitacionais que poderão beneficiar mais de 500 famílias, além de fomentar a geração de emprego e renda no município.

“O objetivo é revitalizar o centro de Rio Branco, seguindo uma tendência mundial de recupação dessas áreas. Esse projeto, aliado a outras iniciativas, como melhorias no mercado municipal e no terminal urbano, vai transformar completamente a região central da cidade”, afirmou.

O prefeito enfatizou ainda que a iniciativa representa um avanço significativo para o desenvolvimento urbano e econômico da capital acreana.

“A população de Rio Branco será a maior beneficiada. Estamos confiantes de que esse projeto sairá do papel e se tornará motivo de orgulho para todos”, concluiu.

“Com aval do conselho, as tratativas começaram com base em estudo técnico, mas o processo ainda está no início e requer novas etapas”, disse Gerson Boaventura. (Foto: David Rangel/Secom)

O encontro contou com a presença do defensor público e presidente do clube, Gerson Boaventura, além de representantes da diretoria. Segundo Boaventura, a aprovação do conselho superior do clube representa o início de uma nova fase de negociações com o poder público.

“Hoje viemos conversar com o prefeito após o nosso conselho autorizar o avanço das discussões. Uma avaliação técnica da área já foi realizada gratuitamente e servirá como ponto de partida para as negociações. Ainda estamos no início do processo, que envolve outras etapas, como a contratação, pela prefeitura, de uma empresa especializada”, explicou.

O presidente destacou ainda o entusiasmo do clube com a proposta e a necessidade de modernização do espaço. “O Estádio José de Melo apresenta diversas deficiências, e esse projeto representa uma mudança de paradigma tanto para o clube quanto para a cidade”, afirmou.

Com o aval do clube, a proposta segue agora para as próximas etapas técnicas e administrativas, marcando o início de um processo que pode redefinir o cenário urbano do centro da cidade.

Comentários

Continue lendo

Acre

Temporal alaga ruas e assusta moradores em Brasiléia e Epitaciolândia

Publicado

em

Chuva intensa provoca pontos de alagamento; nível do Rio Acre segue em queda

Uma forte chuva registrada na tarde desta terça-feira (31) causou alagamentos e assustou moradores de Brasiléia, Epitaciolândia e Cobija.

De acordo com dados da Agência Nacional de Águas, o volume acumulado foi de aproximadamente 31,8 milímetros nas últimas quatro horas. Apesar da intensidade da chuva, o nível do Rio Acre apresentou queda, passando de 8,42 metros entre domingo e segunda-feira para 5,92 metros ao final do dia.

Em Brasiléia, bairros da parte alta, como José Moreira e Ferreira Silva, registraram ruas alagadas devido ao grande volume de água, evidenciando limitações no sistema de drenagem urbana. Moradores relataram susto com a rapidez do acúmulo de água nas vias.

Até o momento, não há registros de danos materiais em residências atingidas. Segundo informações, a prefeitura trabalha em projetos para melhorar a drenagem e minimizar os impactos de temporais futuros.

Comentários

Continue lendo

Acre

Mailza Assis destaca protagonismo feminino em encontro do Mulheres Progressistas no Acre

Publicado

em

Vice-governadora participou de evento que reuniu lideranças de todo o estado; presidente da sigla afirmou que “lugar de mulher é onde ela quiser estar, mas como liderança ativa e transformadora”

Encontro com Líderes Femininas, promovido pelo Mulheres Progressistas, em Rio Branco. Foto: capada 

Mailza reforça união feminina em evento que celebrou trajetória de mulheres na política acreana

Encerrando o mês dedicado às mulheres com uma noite marcada por união, inspiração e fortalecimento do protagonismo feminino, a vice-governadora Mailza Assis participou, nesta segunda-feira (30), do Encontro com Líderes Femininas, promovido pelo Mulheres Progressistas, em Rio Branco.

O evento reuniu lideranças de todo o estado, incluindo a deputada federal Socorro Neri, as deputadas estaduais Maria Antônia e Antônia Sales, vereadoras da capital e do interior, além de representantes de diversos movimentos sociais, em uma celebração à força, à trajetória e à presença das mulheres na política acreana.

“Política como instrumento de transformação”

Mailza destacou sua trajetória construída ao lado de mulheres simples, reforçando que sua caminhada na política sempre esteve conectada com a realidade da população.

“Esse é um encontro de mulheres que sonham, que resistem e que dedicam suas vidas a cuidar do próximo. Eu me somo a cada uma de vocês. Sou como vocês. A política é um instrumento de transformação e nós, mulheres, temos um papel fundamental nesse processo”, afirmou.

O evento reuniu lideranças de todo o estado, além de representantes de diversos movimentos sociais. Foto: captada 

Ela também fez questão de reconhecer a atuação dos diversos movimentos que integram o Progressistas e fortalecem a participação social no estado.

“Agradeço ao presidente da executiva do Progressistas Acre, governador Gladson Cameli, e aos movimentos afro, jovem, comunitário, indígena e a todas as lideranças e correligionárias progressistas que constroem esse projeto com dedicação”, destacou.

União feminina e protagonismo

A vice-governadora ressaltou a importância da união feminina na construção de um Acre mais justo e destacou que as mulheres representam a maioria do eleitorado no estado, o que reforça a responsabilidade de ocuparem espaços de decisão.

“Esse encontro representa uma aliança feminina pelas causas das famílias, das mães e de todas as mulheres acreanas. Precisamos assumir esse protagonismo com coragem, responsabilidade e compromisso”, enfatizou.

Mailza destacou sua trajetória construída ao lado de mulheres simples, reforçando que sua caminhada na política

Ao relembrar sua atuação como senadora, secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e vice-governadora, Mailza destacou programas e investimentos que impactaram diretamente a vida da população, especialmente das mulheres, como o Mulheres Mil, Mães da Ciência, Mentes Azuis, Juntos pelo Acre e o Guarda-Roupa Social.

Fortalecimento da presença feminina

A presidente do Mulheres Progressistas no Acre, Nazaré Souza, destacou a importância de fortalecer a presença feminina nos espaços de poder.

“Queremos propor um gesto de reconhecimento de uma mulher pela outra. Porque quando uma mulher reconhece a outra, todas crescem. Lugar de mulher é onde ela quiser estar, mas não apenas como presença simbólica, e sim como liderança ativa, estratégica e transformadora”, afirmou.

Nazaré também reforçou que o protagonismo feminino é resultado de uma construção histórica e que a presença das mulheres nos espaços de decisão representa um avanço significativo para a sociedade.

“Mulheres sempre estiveram na política, mas agora estamos também nos espaços de decisão. E isso muda tudo. Seguiremos avançando com estratégia, coragem e compromisso”, completou.

A participação de Mailza no encontro reforça sua liderança entre as mulheres acreanas e sua trajetória marcada pela defesa de políticas públicas voltadas à inclusão, ao cuidado e à promoção da igualdade.

A vice-governadora também ressaltou a importância da união feminina na construção de um Acre mais justo

Comentários

Continue lendo