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Acre

Acre pode ficar sem a parcela de janeiro do FPE

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O Estado do Acre, que depende em 70% dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para compor suas receitas, pode ficar sem a parcela de janeiro do recurso federal. Como o Congresso Nacional não cumpriu o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para definir as novas regras de divisão do fundo, o governo federal fica inviabilizado de fazer o repasse para os 26 Estados e o Distrito Federal.

Em entrevista recente ao jornal “O Estado de S Paulo”, o secretário Mâncio Lima Cordeiro (Fazenda) disse que seria uma “tragédia” o Acre ficar sem o FPE. Para evitar eventuais processos por parte do STF, o Planalto pretende fazer uma consulta antes de liberar os recursos. Se o tribunal dizer “não”, o Acre pode começará 2013 em sérias dificuldades.

Por temer sanção legal ao ministro Guido Mantega (Fazenda) e sua equipe, o governo federal ainda não está decidido a repassar aos governadores a cota de janeiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Apesar da disposição de pagar, a transferência vai depender de uma audiência entre o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, depois de amanhã.

Se Barbosa entender que integrantes do governo podem ser punidos, o governo não fará o repasse da primeira parcela do ano, prevista para o dia 10, próxima quinta-feira.

Pelo FPE, a União distribui automaticamente aos governos estaduais e ao Distrito Federal 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Em fevereiro de 2010, o STF considerou inconstitucional a regra de partilha e determinou que o Congresso fixasse novos critérios até 31 de dezembro de 2012. A decisão, no entanto, não foi cumprida.
Como o Judiciário está em recesso até fevereiro, o tribunal não se manifestou sobre o modelo de distribuição a ser adotado até a aprovação de nova regra.

Mais prazo

Embora integrantes do governo defendam a interpretação dada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) –segundo a qual deverá ser aplicada a regra vigente até o ano passado–, a equipe econômica prefere conferir o humor dos ministros do STF antes da partilha.

A tarefa de distribuir os recursos é da Secretaria do Tesouro Nacional, subordinada à Fazenda.

O receio é que o repasse seja considerado uma afronta ao Judiciário e Mantega seja enquadrado por crime de responsabilidade –atos do presidente e ministros que atentarem contra o livre exercício do Poder Judiciário.

Nesse caso, o ministro ficaria sujeito à perda de cargo, com inabilitação para o exercício de qualquer função pública por até cinco anos.

Os demais integrantes do governo poderiam ser acusados de improbidade administrativa.

A missão de Adams será sugerir que Barbosa submeta ao plenário do STF uma proposta para ampliação do prazo para reformulação das regras.

Fonte: agazenta.net com Folha de S Paulo

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Asfalta Rio Branco inicia os serviços de pavimentação na regional da Floresta

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Procuradoria-Geral realiza processo seletivo para estagiários de Direito

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A Procuradoria-Geral do Acre (PGE/AC) torna público o 21º Processo Seletivo para estágio na área de Direito, para a formação de cadastro de reserva. O edital está disponível no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 12.

As inscrições poderão ser realizadas no período de 15 de abril a 10 de maio, exclusivamente pelo site www.estagio.pge.ac.gov.br, o link estará disponível a partir de segunda-feira.

A jornada de estágio é de 4 horas diárias e 20 horas semanais. A bolsa de estágio é no valor de R$ 800, mais auxílio-transporte no valor de R$ 200.

O processo seletivo será composto de uma prova de caráter classificatório e eliminatório, a ser realizada no dia 17 de maio, no auditório do Instituto de Educação Lourenço Filho (Ielf), na Av. Getúlio Vargas, 2855, Vila Ivonete, em Rio Branco.

Fonte: Governo AC

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Acre

Educação Indígena recebe investimentos do governo do Estado

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), realiza investimentos na construção de pelo menos 30 escolas indígenas em diversos municípios acreanos, como Sena Madureira, Feijó, Assis Brasil, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo. O montante investido chega a R$ 7,8 milhões.

Em Sena Madureira, cinco escolas já estão com as obras concluídas. Feijó recebeu o maior número de instituições contempladas, 11. Desse total, quatro já estão com as obras em fase de conclusão e outras sete em andamento.

Ao todo, 30 escolas indígenas serão construídas para fortalecer educação indígena. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Já no município de Tarauacá, quatro escolas estão fase de contratação, bem como em Assis Brasil e Rodrigues Alves. Em Marechal Thaumaturgo, duas escolas estão com obras em andamento.

As escolas indígenas irão garantir mais qualidade no ensino para as comunidades. Cada uma possui uma sala de aula, uma sala administrativa, construídas em madeira, além de um refeitório e de um banheiro, de alvenaria.

Entre as escolas com obras concluídas está a Francisco Barbosa, localizada na Aldeia São Francisco, do Povo Huni-Kui.  Rubens Barbosa é o cacique da comunidade e informa que é a primeira vez que recebem uma escola desse porte.

Cacique Rubens Barbosa: “Já melhorou 85%”. Foto: Mardilson Gomes/SEE

“Agora já melhorou 85%, porque vai dar para suprir as necessidades dos nossos alunos; a escola que tinha foi construída pela própria comunidade. A gente agradece primeiro a Deus e depois ao governo do Estado”, diz. A nova escola, segundo ele, será suficiente para atender os 39 alunos da aldeia.

Quem lembra como era a antiga escola da aldeia é Roberto Barbosa, que tem três filhos em idade escolar: “Era uma escola no barro, não tinha material, era coberta com folha de alumínio e quando chovia não dava para as crianças estudarem”.

Aldeia São Francisco é uma das beneficiadas com escola indígena. Foto: Mardilson Gomes/SEE

O professor responsável pela escola é Alberto Barbosa. “A gente fica feliz por estar recebendo uma escola nova, com mais conforto para os alunos”, destaca.

Honrou a palavra

O ex-professor e ex-coordenador da antiga escola, Isaka Rui Huni-kui, relata que a comunidade teve um encontro com o secretário Aberson Carvalho e que ele honrou sua palavra, ao levar uma nova estrutura escolar para a comunidade.

Isaka Rui Huni-Kui: “Secretário Aberson Carvalho honrou sua palavra”. Foto: Mardilson Gomes/SEE

A comunidade tem 22 famílias e 113 moradores. Isaka Rui Huni-Kui tem três filhos em idade escolar, um deles no ensino médio. “Estamos satisfeitos com a escola, isso fortalece a comunidade e os alunos estão felizes”, aprova.

Também está contente com a nova escola o morador Ediberto Barbosa. “Quero agradecer a Deus e às pessoas, porque a gente não tinha nenhuma escola e, quando a gente estudava, era sentado no chão. Agora a gente vê a diferença”, avalia.

Elisonea Barbosa Kaxinawá: escola mais segura. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Outra moradora que agradece ao governo do Estado pelos investimentos é Elisonea Kaxinawá. “Essa escola é importante, porque tirou a dificuldade dos nossos filhos e, como mãe, fico feliz porque agora vão ter mais segurança”, recorda.

Nova estrutura

Outra comunidade em Feijó beneficiada com a construção de uma escola indígena é a Aldeia Nova Esperança. O cacique local, Essinildo da Silva, relata que a antiga escola caiu e não tinha mais como atender a demanda dos alunos. “A gente estava precisando de outra estrutura”, diz.

Escola da Aldeia Nova Esperança caiu, mas governo construiu outra nova. Foto: Mardilson Gomes/SEE

A nova escola, construída pelo governo do Estado, é a Huni-Kui Buse e a Aldeia Nova Esperança forma com outras duas aldeias, a Txanayá e a Yskuyá, a Terra Indígena Henebarianamakiá, também da etnia Huni-Kui.

“Essa escola fortalece as crianças, está todo mundo animado. Agora os alunos vão aprender, porque antes eles estudavam debaixo de uma mangueira, mas agora vai melhorar muito, e a gente se sente contemplado porque as aulas irão começar ainda nesse mês”, destaca Essinildo.

Fonte: Governo AC

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