Cotidiano
Acre perdeu R$ 49 milhões de arrecadação de ICMS devido à pandemia do novo coronavírus
Todos os estados da Amazônia tiveram perda na arrecadação do ICMS no segundo semestre do ano.
Por Welliton Lopes
O Acre teve uma redução de 24% de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à pandemia do novo coronavírus.
A redução corresponde a R$ 49 milhões a menos na arrecadação de abril, maio e junho. Para ajudar a população afetada financeiramente pela Covid-19, o governo do Acre decidiu isentar cerca de 45 mil famílias de baixa renda do pagamento do ICMS da conta de luz.
A lei foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e previa um impacto financeiro de mais de R$1,8 milhão para o estado. Foram beneficiados moradores com consumo de até 220 quilowatts-hora mensal e que estão cadastrados na Tarifa Social.
Todos os estados da Amazônia tiveram perda da arrecadação com ICMS no segundo trimestre deste ano. As perdas têm como causa a pandemia, que provocou queda na atividade econômica.
Dos estados brasileiros, apenas Mato Grosso conseguiu aumentar a arrecadação com ICMS entre abril, maio e junho. Todos os demais arrecadaram, em média, 18% a menos com o imposto
Arrecadação no ICMS caiu em diversos estados brasileiros devido à pandemia do novo coronavírus — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Na região Norte as perdas variaram. Acre, Amapá e Rondônia foram os estados com perdas acima de 10%, sendo que o estado acreano teve perda de 24% e o Amapá perdeu 21% e teve R$ 31 milhões a menos. Já Rondônia teve redução de 13% na arrecadação do ICMS, R$ 126 milhões a menos.
No estado do Amazonas, a queda foi de 9%, que significa R$ 213 milhões a menos que no mesmo trimestre do ano passado; em Tocantins o tombo também foi de 9%, com R$ 65 milhões a menos; no estado de Roraima houve perda de 8%, ou seja, R$ 23 milhões; e o Pará foi o que perdeu menos, foram 6%, ainda assim isso quer dizer R$ 166 milhões.
Porém, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) afirmou que o Acre e o Amapá ainda não repassaram os valores arrecadados no mês de junho, por isso, é possível que a perda dos dois estados sejam menores, que 24% e 21%, respectivamente.
Medidas
Para compensar parte das perdas dos estados e municípios, não só como ICMS, mas também com outras arrecadações, o Congresso aprovou um programa federativo de enfrentamento ao coronavírus. Com isso, além de receberem ajuda financeira do governo federal, os estados e prefeituras puderam suspender o pagamento de parcelas de dívidas previdenciárias com a União até o fim deste ano, além de renegociar dívidas com o Banco do Brasil.
Porém, segundo o presidente do Consefaz, Rafael Teles, as medidas não foram suficientes ainda. Em audiência pública virtual no Senado, ele pediu que os parlamentares derrubem um veto do presidente Jair Bolsonaro para permitir também a suspensão temporária do pagamento de dívidas com bancos no exterior.
“Os estados deixariam, esse ano, de pagar essas garantias e seriam pagos os anos posteriores, portanto, fazemos mais um apelo para senadores e deputados para a rejeição ao veto do parágrafo 6º do artigo 44 da lei complementar 173, que é que garantiria a suspensão das dívidas internacionais”, destacou.
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Cotidiano
Comissão de Orçamento aprova recomposição salarial para professores da rede estadual em 2026
Emenda garante atualização das tabelas de carreira da Educação, superando limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; proposta segue para o plenário da Aleac
Aprovada na Aleac a emenda que garante recomposição das tabelas de carreira da Educação. Foto: captada
A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre aprovou, nesta quarta-feira (17), uma emenda que assegura a recomposição das tabelas salariais dos profissionais da Educação do estado no Orçamento de 2026. A proposta, do deputado Edvaldo Magalhães, foi aprovada por unanimidade após acordo entre base governista e oposição.
A emenda contorna limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a aplicação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Educação, conforme lei complementar estadual. A decisão foi comemorada por sindicalistas e deputados presentes.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) agora segue para votação no plenário da Aleac, que encerra seus trabalhos de 2025 ainda nesta quarta.
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Recursos arrecadados serão destinados a esporte, saúde, educação e cultura; texto segue para votação em plenário ainda nesta quarta
Os percentuais serão definidos em uma nova lei a ser encaminhada pelo Palácio Rio Branco. Foto: assessoria
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), o projeto de lei que cria a Loteria Estadual. A matéria, relatada pelo deputado Eduardo Ribeiro (PSD), teve o artigo sobre destinação dos recursos alterado para incluir áreas como esporte, saúde, educação, cultura, amparo à velhice e previdência estadual.
O relator destacou que estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná já adotam modelos similares, com arrecadação expressiva — em São Paulo, mais de R$ 600 milhões. Os percentuais de destinação serão definidos em lei posterior a ser enviada pelo governo.
O projeto segue agora para votação em plenário ainda nesta quarta-feira, com expectativa de aprovação por unanimidade.
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Inscrições vão até 11 de janeiro, com taxas de R$ 70 a R$ 100; prova está marcada para 1º de fevereiro de 2025
As inscrições podem ser feitas até 11 de janeiro pelo site da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape). Foto: captada
A Prefeitura de Feijó, no interior do Acre, lançou edital para contratação temporária de 234 profissionais para a Secretaria Municipal de Educação. As vagas, para níveis médio e superior, são distribuídas entre as zonas urbana e rural, e incluem a formação de cadastro de reserva.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 11 de janeiro pelo site da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape). A taxa de participação é de R$ 100 para cargos de nível superior e R$ 70 para nível médio. O prazo para solicitar isenção do pagamento já foi encerrado.
A seleção será composta exclusivamente por prova objetiva, marcada para 1º de fevereiro de 2026. Candidatos de nível superior farão o exame pela manhã, e os de nível médio, à tarde. Os locais de prova serão divulgados no dia 25 de janeiro nos sites da Fundape e da prefeitura.
O resultado final do processo seletivo está previsto para 16 de fevereiro. O edital terá validade de um ano, com possibilidade de renovação.
As vagas serão divididas entre os cargos:
- Professor EF I – regência do 1º ao 5º ano, planejamento e avaliação, participação no projeto político-pedagógico.
- Professor de EJA – metodologias voltadas a jovens e adultos, com abordagem interdisciplinar.
- Professor Mediador Escolar – mediação de conflitos, promoção da inclusão e apoio a planos educacionais individualizados.
- Cuidador Infantil – apoio em sala, rotina de alimentação, higiene, recreação e ações de inclusão.
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