Cotidiano
Acre perdeu R$ 49 milhões de arrecadação de ICMS devido à pandemia do novo coronavírus
Todos os estados da Amazônia tiveram perda na arrecadação do ICMS no segundo semestre do ano.
Por Welliton Lopes
O Acre teve uma redução de 24% de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à pandemia do novo coronavírus.
A redução corresponde a R$ 49 milhões a menos na arrecadação de abril, maio e junho. Para ajudar a população afetada financeiramente pela Covid-19, o governo do Acre decidiu isentar cerca de 45 mil famílias de baixa renda do pagamento do ICMS da conta de luz.
A lei foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e previa um impacto financeiro de mais de R$1,8 milhão para o estado. Foram beneficiados moradores com consumo de até 220 quilowatts-hora mensal e que estão cadastrados na Tarifa Social.
Todos os estados da Amazônia tiveram perda da arrecadação com ICMS no segundo trimestre deste ano. As perdas têm como causa a pandemia, que provocou queda na atividade econômica.
Dos estados brasileiros, apenas Mato Grosso conseguiu aumentar a arrecadação com ICMS entre abril, maio e junho. Todos os demais arrecadaram, em média, 18% a menos com o imposto
Arrecadação no ICMS caiu em diversos estados brasileiros devido à pandemia do novo coronavírus — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Na região Norte as perdas variaram. Acre, Amapá e Rondônia foram os estados com perdas acima de 10%, sendo que o estado acreano teve perda de 24% e o Amapá perdeu 21% e teve R$ 31 milhões a menos. Já Rondônia teve redução de 13% na arrecadação do ICMS, R$ 126 milhões a menos.
No estado do Amazonas, a queda foi de 9%, que significa R$ 213 milhões a menos que no mesmo trimestre do ano passado; em Tocantins o tombo também foi de 9%, com R$ 65 milhões a menos; no estado de Roraima houve perda de 8%, ou seja, R$ 23 milhões; e o Pará foi o que perdeu menos, foram 6%, ainda assim isso quer dizer R$ 166 milhões.
Porém, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) afirmou que o Acre e o Amapá ainda não repassaram os valores arrecadados no mês de junho, por isso, é possível que a perda dos dois estados sejam menores, que 24% e 21%, respectivamente.
Medidas
Para compensar parte das perdas dos estados e municípios, não só como ICMS, mas também com outras arrecadações, o Congresso aprovou um programa federativo de enfrentamento ao coronavírus. Com isso, além de receberem ajuda financeira do governo federal, os estados e prefeituras puderam suspender o pagamento de parcelas de dívidas previdenciárias com a União até o fim deste ano, além de renegociar dívidas com o Banco do Brasil.
Porém, segundo o presidente do Consefaz, Rafael Teles, as medidas não foram suficientes ainda. Em audiência pública virtual no Senado, ele pediu que os parlamentares derrubem um veto do presidente Jair Bolsonaro para permitir também a suspensão temporária do pagamento de dívidas com bancos no exterior.
“Os estados deixariam, esse ano, de pagar essas garantias e seriam pagos os anos posteriores, portanto, fazemos mais um apelo para senadores e deputados para a rejeição ao veto do parágrafo 6º do artigo 44 da lei complementar 173, que é que garantiria a suspensão das dívidas internacionais”, destacou.
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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasi
A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.
A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Como será o pagamento
O pagamento será feito em duas etapas:
Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.
Crédito automático na conta
Os valores serão liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.
Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo (app) e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito vale para contas cadastradas até 18 de dezembro.
Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como:
casas lotéricas;
terminais de autoatendimento;
correspondentes Caixa Aqui;
agências da Caixa.
O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.
Quem não poderá sacar
Os recursos não poderão ser sacados nos seguintes casos:
valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário
contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia
Nessas situações, o saldo permanece indisponível.
Quem tem direito à liberação
Tem direito ao saque o trabalhador que:
optou pelo saque-aniversário;
teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
possui saldo na conta do FGTS referente ao contrato.
A liberação vale para rescisões por:
demissão sem justa causa;
despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
falência ou falecimento do empregador;
término de contrato por prazo determinado (inclusive temporários);
suspensão total do trabalho avulso.
No caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.
Como consultar se tem direito
O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:
aplicativo FGTS (opção Informações Úteis)
telefone 0800-726-0207 (opção FGTS)
agências da Caixa
Para saber o valor exato, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
O que é o saque-aniversário?
Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, além de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória. Essa regra motivou a liberação excepcional agora autorizada por medida provisória.
É possível pedir o retorno ao saque-rescisão, forma tradicional de saque do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.
Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.
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Foto FEAB: Campeonato Estadual chega em um momento decisivo
Por caminhos diferentes, New City e AAB conquistaram neste sábado, 27, na quadra do CEBRB, as classificações para a final da etapa de Rio Branco do Campeonato Estadual de Basquete, no masculino.
O New City venceu o Old School por WO e o AAB derrotou o Atlético por 62 a 27.
Decisão no sábado
O departamento técnico da Federação Acreana de Basquete (FEAB) programou para sábado, 3, a partir das 14 horas, na quadra do CEBRB, a decisão entre New City e AAB. Contudo, a competição ainda não tem uma data para ser finalizada. As equipes de Feijó e Tarauacá ainda irão se enfrentar em dois jogos para definir o classific
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Foto Sueli Rodrigues: Tião Farias fez uma grande temporada pelo Tricolor
O goleiro Tião Farias, bicampeão pelo Independência, acertou com o Independente, do Amapá, para a disputa do Campeonato Estadual da Copa do Brasil.
“A proposta do Independente foi muito boa e não poderia perder essa oportunidade. Jogar a Copa do Brasil é sempre uma excelente oportunidade”, disse o goleiro.
Independência e Adesg
Segundo Tião Farias, ocorreram consultadas do Independência e da Adesg.
“A Adesg chegou a fazer uma proposta, mas tinha assinado com o Independente. A ideia também é abrir mercado para ter mais oportunidades”, declarou Tião Farias.
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