Acre
Acre pedirá fechamento de fronteira para conter entrada de haitianos
Abrigo em Brasiléia com capacidade para 300 tem 1.200 , diz secretário.
Ele sugere fechamento temporário de fronteira para controlar ‘caravanas’.
Da redação, com a Folha
O governo do Acre irá propor ao Ministério da Justiça o fechamento temporário da fronteira com o Peru, na cidade de Assis Brasil (AC), para impedir a entrada de imigrantes haitianos pelo Estado.
O fluxo de imigrantes oriundos do Haiti, passando por Equador e Peru, se intensificou desde a semana passada, e o governo do Acre teme conflitos devido à superlotação no abrigo público da cidade de Brasileia (AC), a 80 km da fronteira.
Cerca de 1200 haitianos estão num abrigo para 300. Situação preocupa autoridades – Foto: Alexandre Lima
O abrigo tem capacidade para receber até 300 pessoas por vez, mas atualmente há 1.200 alojados. Desde a última quinta-feira (9), chegam em média 70 novos imigrantes por dia ao abrigo, segundo dados do governo estadual.
“Temo a eventualidade de uma tragédia. Não tem espaço para todos dormirem, não tem água suficiente, tem problemas no centro de saúde, problemas de alimentação. Não temos insumos suficientes. É quase humanamente impossível. Da forma que está é insustentável”, disse à Folha o secretário de Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão.
Em outras épocas do ano, os imigrantes se alojam no abrigo público de Brasileia por um período médio de até 15 dias, enquanto esperam ofertas de trabalho em outros Estados, feitas por empresas que procuram o governo do Acre com esse objetivo.
O secretário afirma que o aumento de alojados no abrigo é comum nesta época do ano, porque as empresas que procuram os trabalhadores imigrantes costumam suspender contratações em dezembro e janeiro.
Além disso, afirma Mourão, a chegada de haitianos está sendo intensificada por boatos difundidos por “coiotes”, atravessadores que lucram com o transporte de pessoas. “Eles espalham que o Brasil vai fechar a fronteira, e que por isso [os imigrantes] precisam ir com urgência”, diz o secretário.
O pedido para fechar a fronteira temporariamente será formalizado pelo governador Tião Viana (PT) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em audiência que já foi solicitada, mas ainda não tem data para ocorrer.
A medida foi criticada pela Conectas Direitos Humanos. “Isso é um absurdo e completamente contraditório com a acolhida humanitária que o governo tem anunciado promover aos haitianos”, disse Camila Asano, coordenadora de Política Externa da entidade.
“O Brasil, que sistematicamente critica as políticas migratórias restritivas dos países europeus, não deveria usar das mesmas estratégias que violam gravemente os direitos humanos”, completou.
O governo do Acre afirma que enviou reforço às equipes que trabalham no abrigo, para evitar conflitos e atender à alta demanda.
O fechamento da fronteira para os haitianos tem precedentes, segundo Mourão. Em janeiro de 2012, o Ministério da Justiça decidiu limitar a entrada desses imigrantes por um período de 60 dias, por iniciativa do próprio governo federal. Na época, a entrada de haitianos ficou limitada a até cem imigrantes por mês, e apenas para aqueles que tivessem visto de trabalho concedido ainda em território haitiano.
A reportagem procurou o Ministério da Justiça, mas não havia obtido resposta até a publicação desta reportagem.
Abrigo está voltando a ficar super lotado de novo – Foto: Alexandre Lima
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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