Acre
Acre pedirá fechamento de fronteira para conter entrada de haitianos
Abrigo em Brasiléia com capacidade para 300 tem 1.200 , diz secretário.
Ele sugere fechamento temporário de fronteira para controlar ‘caravanas’.
Da redação, com a Folha
O governo do Acre irá propor ao Ministério da Justiça o fechamento temporário da fronteira com o Peru, na cidade de Assis Brasil (AC), para impedir a entrada de imigrantes haitianos pelo Estado.
O fluxo de imigrantes oriundos do Haiti, passando por Equador e Peru, se intensificou desde a semana passada, e o governo do Acre teme conflitos devido à superlotação no abrigo público da cidade de Brasileia (AC), a 80 km da fronteira.
Cerca de 1200 haitianos estão num abrigo para 300. Situação preocupa autoridades – Foto: Alexandre Lima
O abrigo tem capacidade para receber até 300 pessoas por vez, mas atualmente há 1.200 alojados. Desde a última quinta-feira (9), chegam em média 70 novos imigrantes por dia ao abrigo, segundo dados do governo estadual.
“Temo a eventualidade de uma tragédia. Não tem espaço para todos dormirem, não tem água suficiente, tem problemas no centro de saúde, problemas de alimentação. Não temos insumos suficientes. É quase humanamente impossível. Da forma que está é insustentável”, disse à Folha o secretário de Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão.
Em outras épocas do ano, os imigrantes se alojam no abrigo público de Brasileia por um período médio de até 15 dias, enquanto esperam ofertas de trabalho em outros Estados, feitas por empresas que procuram o governo do Acre com esse objetivo.
O secretário afirma que o aumento de alojados no abrigo é comum nesta época do ano, porque as empresas que procuram os trabalhadores imigrantes costumam suspender contratações em dezembro e janeiro.
Além disso, afirma Mourão, a chegada de haitianos está sendo intensificada por boatos difundidos por “coiotes”, atravessadores que lucram com o transporte de pessoas. “Eles espalham que o Brasil vai fechar a fronteira, e que por isso [os imigrantes] precisam ir com urgência”, diz o secretário.
O pedido para fechar a fronteira temporariamente será formalizado pelo governador Tião Viana (PT) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em audiência que já foi solicitada, mas ainda não tem data para ocorrer.
A medida foi criticada pela Conectas Direitos Humanos. “Isso é um absurdo e completamente contraditório com a acolhida humanitária que o governo tem anunciado promover aos haitianos”, disse Camila Asano, coordenadora de Política Externa da entidade.
“O Brasil, que sistematicamente critica as políticas migratórias restritivas dos países europeus, não deveria usar das mesmas estratégias que violam gravemente os direitos humanos”, completou.
O governo do Acre afirma que enviou reforço às equipes que trabalham no abrigo, para evitar conflitos e atender à alta demanda.
O fechamento da fronteira para os haitianos tem precedentes, segundo Mourão. Em janeiro de 2012, o Ministério da Justiça decidiu limitar a entrada desses imigrantes por um período de 60 dias, por iniciativa do próprio governo federal. Na época, a entrada de haitianos ficou limitada a até cem imigrantes por mês, e apenas para aqueles que tivessem visto de trabalho concedido ainda em território haitiano.
A reportagem procurou o Ministério da Justiça, mas não havia obtido resposta até a publicação desta reportagem.
Abrigo está voltando a ficar super lotado de novo – Foto: Alexandre Lima
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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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