Acre
Acre pedirá fechamento de fronteira para conter entrada de haitianos
Abrigo em Brasiléia com capacidade para 300 tem 1.200 , diz secretário.
Ele sugere fechamento temporário de fronteira para controlar ‘caravanas’.
Da redação, com a Folha
O governo do Acre irá propor ao Ministério da Justiça o fechamento temporário da fronteira com o Peru, na cidade de Assis Brasil (AC), para impedir a entrada de imigrantes haitianos pelo Estado.
O fluxo de imigrantes oriundos do Haiti, passando por Equador e Peru, se intensificou desde a semana passada, e o governo do Acre teme conflitos devido à superlotação no abrigo público da cidade de Brasileia (AC), a 80 km da fronteira.
Cerca de 1200 haitianos estão num abrigo para 300. Situação preocupa autoridades – Foto: Alexandre Lima
O abrigo tem capacidade para receber até 300 pessoas por vez, mas atualmente há 1.200 alojados. Desde a última quinta-feira (9), chegam em média 70 novos imigrantes por dia ao abrigo, segundo dados do governo estadual.
“Temo a eventualidade de uma tragédia. Não tem espaço para todos dormirem, não tem água suficiente, tem problemas no centro de saúde, problemas de alimentação. Não temos insumos suficientes. É quase humanamente impossível. Da forma que está é insustentável”, disse à Folha o secretário de Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão.
Em outras épocas do ano, os imigrantes se alojam no abrigo público de Brasileia por um período médio de até 15 dias, enquanto esperam ofertas de trabalho em outros Estados, feitas por empresas que procuram o governo do Acre com esse objetivo.
O secretário afirma que o aumento de alojados no abrigo é comum nesta época do ano, porque as empresas que procuram os trabalhadores imigrantes costumam suspender contratações em dezembro e janeiro.
Além disso, afirma Mourão, a chegada de haitianos está sendo intensificada por boatos difundidos por “coiotes”, atravessadores que lucram com o transporte de pessoas. “Eles espalham que o Brasil vai fechar a fronteira, e que por isso [os imigrantes] precisam ir com urgência”, diz o secretário.
O pedido para fechar a fronteira temporariamente será formalizado pelo governador Tião Viana (PT) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em audiência que já foi solicitada, mas ainda não tem data para ocorrer.
A medida foi criticada pela Conectas Direitos Humanos. “Isso é um absurdo e completamente contraditório com a acolhida humanitária que o governo tem anunciado promover aos haitianos”, disse Camila Asano, coordenadora de Política Externa da entidade.
“O Brasil, que sistematicamente critica as políticas migratórias restritivas dos países europeus, não deveria usar das mesmas estratégias que violam gravemente os direitos humanos”, completou.
O governo do Acre afirma que enviou reforço às equipes que trabalham no abrigo, para evitar conflitos e atender à alta demanda.
O fechamento da fronteira para os haitianos tem precedentes, segundo Mourão. Em janeiro de 2012, o Ministério da Justiça decidiu limitar a entrada desses imigrantes por um período de 60 dias, por iniciativa do próprio governo federal. Na época, a entrada de haitianos ficou limitada a até cem imigrantes por mês, e apenas para aqueles que tivessem visto de trabalho concedido ainda em território haitiano.
A reportagem procurou o Ministério da Justiça, mas não havia obtido resposta até a publicação desta reportagem.
Abrigo está voltando a ficar super lotado de novo – Foto: Alexandre Lima
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Acre
Arlete Amaral se desliga do cargo de vereadora e assume Secretaria de Assistência Social em Brasiléia
Vereadora e Vice-Presidente do Legislativo Municipal abandona mandato para encabeçar a pasta de Assistência Social
Nesta quarta-feira, 24 de abril, o município viu uma mudança significativa na gestão de sua Secretaria de Assistência Social. Arlete Amaral, vereadora e vice-presidente do poder legislativo local, foi empossada no cargo, substituindo Djahilson Américo, que deixou a função para buscar uma vaga no legislativo como pré-candidato a vereador.
A transição exigiu que Arlete se desligasse de suas responsabilidades como vereadora, passando o posto para seu suplente, João Rocha. Essa movimentação política, embora rotineira em certos aspectos, traz consigo implicações importantes para a dinâmica política do município.
Enquanto Djahilson Américo se lança em uma nova empreitada política, buscando representar os interesses da comunidade no poder legislativo, Arlete Amaral assume uma nova responsabilidade administrativa. Sua entrada na Secretaria de Assistência Social demonstra uma mudança de foco e prioridades, colocando-a no centro das ações voltadas para o bem-estar e desenvolvimento social da população local.
Em entrevista, Arlete expressou sua determinação em fazer uma gestão eficiente e voltada para as necessidades reais da comunidade, destacando a importância do trabalho em equipe e da colaboração com outros órgãos e entidades sociais.
Surpreendendo muitos, Arlete também anunciou que não pretende mais se candidatar ao cargo de vereadora, optando por se dedicar integralmente à sua nova função na Secretaria de Assistência Social.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Direitos Humanos, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), reuniu-se na última quarta-feira (24) com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Assistência Social, Senai, Ieptec, Movimento Nacional da População em Situação de Rua e Centro Pop para discutir ações de profissionalização e escolarização da população em situação de rua.
A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, teve como objetivo principal buscar soluções para garantir o acesso à educação e ao trabalho para esse público vulnerável. De acordo com representantes da população em situação de rua, existe um cadastro com quase 70 pessoas que já possuem experiência em alguma área e/ou precisam de cursos para requalificação profissional, além de outros que desejam participar de curso de alfabetização.
Na ocasião, Senai e Ieptec se colocaram à disposição para oferecer cursos profissionalizantes gratuitos para esse público, com acompanhamento do MPAC e outros parceiros na iniciativa. O MPAC também buscou, em diálogo com a Secretaria Municipal de Educação, a reativação de um projeto de educação no Centro Pop para promover alfabetização para esse público, com oferta de professor, alimentação, material didático e transporte para os alunos.
“Nosso objetivo é reunir possíveis parceiros e buscar alguns compromissos para avançar em pautas como educação e profissionalização, que são extremamente importantes para garantir a dignidade das pessoas em situação de rua”, destacou o promotor de Justiça.
Fotos: Gabriel Vitorino (estagiário)
Fonte: Ministério Publico – AC
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A Prefeitura de Rio Branco participou, no auditório do Detran, nessa terça-feira (23), da abertura do seminário “O Leei e as experiências de leitura das crianças na educação infantil”. O Leei é um programa de leitura e escrita na educação infantil.
O seminário formativo é realizado pela Universidade Federal do Acre (Ufac) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com as prefeituras e a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). A formação dos professores acontecerá até quinta-feira, dia 25 de abril, sob a responsabilidade dos professores Nadson Araújo dos Santos e Tatiane Castro dos Santos, ambos da Ufac.
A professora Gleice Souza, diretora de Ensino da SEE, explicou que a formação é voltada para os professores da educação infantil, onde o MEC, com o apoio da rede estadual – que também fez a adesão ao Compromisso Criança Alfabetizada – e das redes municipais, realiza um trabalho com o foco voltado para a política territorial.
“O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi lançado em 2023. Então, iniciamos esses processos formativos, que já realizamos no interior e agora temos aqui equipes das escolas de Rio Branco, os nossos coordenadores, para discutirmos o Leei”, disse.
A diretora explicou ainda que um dos objetivos do Leei é colocar o aluno em contato com a leitura de maneira lúdica, de maneira prazerosa.
A professora Tatiane Castro reforçou que o Leei faz parte da Política Nacional de Alfabetização, cujo objetivo é formar os professores da educação infantil, especialmente os professores dos 4º e 5º anos do ensino fundamental, anos iniciais.
“Essa formação é importante para que eles possam trabalhar questões de linguagem, de leitura e de escrita na educação infantil, com o objetivo de fazer com que os professores possam desenvolver práticas de leitura e escrita efetivas com as crianças”, salientou.
A secretária Municipal de Educação, Nabiha Bestene, destacou a formação dos professores da educação infantil como “importantíssima”.
“As crianças estão iniciando a fala, a escrita, estão na fase de crescimento, e houve prejuízos na pandemia. Agora, estamos tentando recuperar com essas formações, atualizando e qualificando as pessoas”, enfatizou.
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