Acre
Acre padroniza critérios para registro de mortes violentas e busca maior transparência em dados de segurança
Resolução publicada no Diário Oficial busca uniformizar informações de homicídios, mortes por intervenção do Estado e causas indeterminadas entre órgãos de segurança

A medida envolve os órgãos que integram o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) e busca ampliar a transparência. Foto: captada
O Governo do Acre publicou nesta sexta-feira (16) uma resolução que estabelece critérios padronizados para tratamento, monitoramento e divulgação de dados relacionados à violência letal no estado. A medida envolve todos os órgãos do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) — Polícia Militar, Civil, Bombeiros, Iapen, Instituto Socioeducativo e Detran — e tem como objetivo ampliar a transparência e a confiabilidade das informações.
O documento define parâmetros uniformes para a contabilização de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), Mortes por Intervenção Legal de Agente do Estado (MILAE) e Mortes por Causa Indeterminada (MCI). Segundo o governo, a padronização permitirá maior comparabilidade dos dados ao longo do tempo e subsidiará a formulação e avaliação de políticas públicas de segurança.
A resolução é assinada pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo de Souza Gaia, junto com os dirigentes das forças de segurança. A medida já está em vigor e deverá ser adotada por todos os órgãos do Sisp para registro, análise e divulgação de dados oficiais.
O que será padronizado:
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Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI): Homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte;
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Mortes por Intervenção Legal de Agente do Estado (MILAE): Óbitos decorrentes de ação policial;
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Mortes por Causa Indeterminada (MCI): Casos em que a causa da morte ainda não foi esclarecida.
Objetivos da medida:
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Ampliar a transparência e a confiabilidade das estatísticas oficiais;
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Evitar divergências entre números divulgados por diferentes instituições;
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Subsidiar políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência com dados mais precisos.
Impacto prático:
A padronização permitirá comparações temporais mais consistentes e um diagnóstico mais realista da criminalidade no estado, além de fortalecer o controle social sobre as ações de segurança.
A divergência de dados entre polícias Civil e Militar, por exemplo, era uma crítica recorrente de especialistas, que apontavam a dificuldade de planejamento com bases desencontradas.
Os órgãos terão prazo de 60 dias para adaptar seus sistemas de registro. A Secretaria de Justiça e Segurança passará a publicar boletins unificados trimestralmente, a partir de abril de 2026.
A uniformização dos critérios é um avanço para que o Acre possa comparar seus índices com outros estados que já adotam metodologias semelhantes, como Rio de Janeiro e São Paulo, seguindo recomendações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A resolução é assinada pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo de Souza Gaia. Foto: captada
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Patrulha Maria da Penha se consolida no Acre como símbolo de enfrentamento à violência doméstica
Programa da segurança pública estadual atua na proteção e acompanhamento de mulheres vítimas de violência de gênero

Com variás atuações no Acre, Patrulha Maria da Penha se torna um marco na luta contra a violência de gênero. Foto: Sejusp
Uma das políticas públicas que simbolizam o enfrentamento à violência de gênero no Acre é a Patrulha Maria da Penha, iniciativa da segurança pública estadual que há mais de seis anos atua na proteção e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica no Acre.
Criada com o objetivo de garantir o cumprimento das medidas protetivas e oferecer suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade, a Patrulha Maria da Penha atua de forma integrada com o Judiciário, o Ministério Público e a rede de assistência social. O trabalho consiste em visitas periódicas, monitoramento de casos e orientação sobre os direitos das vítimas, contribuindo para a prevenção de novos episódios de violência.
O programa é considerado um dos pilares das políticas de segurança voltadas às mulheres no estado e tem se consolidado como referência na proteção de vítimas de violência doméstica. A iniciativa reforça o compromisso do governo do Acre com a promoção de uma cultura de paz e respeito aos direitos humanos.

Ao longo desse período, o serviço tem se consolidado como uma das frentes mais importantes de prevenção à reincidência da violência e, consequentemente, de combate ao feminicídio. Foto: captada
Criada em setembro de 2019, a patrulha tem como principal função fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, além de orientar e encaminhar as vítimas para a rede de proteção formada por instituições da Justiça, assistência social e segurança pública.
Ao longo desse período, o serviço tem se consolidado como uma das frentes mais importantes de prevenção à reincidência da violência e, consequentemente, de combate ao feminicídio.
Presença em várias regiões do estado
Atualmente, a Patrulha Maria da Penha já está presente em Rio Branco, Acrelândia, Plácido de Castro, Epitaciolândia, Brasiléia, Senador Guiomard, Bujari, Sena Madureira, Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, atuando em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre, por meio de termo de cooperação institucional.

Comandante-geral da PMAC, Marta Renata Freitas, ressaltou os avanços trazidos pela Patrulha. Foto: Sejusp
Quando a patrulha completou seis anos, em 2025, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, em publicação da Agência de Notícias do Acre, destacou que a iniciativa representa um marco na proteção às mulheres no estado.
“A criação da Patrulha Maria da Penha é um passo significativo na proteção das mulheres, garantindo que elas tenham apoio e segurança em momentos de vulnerabilidade. Com essa iniciativa, reforçamos nosso compromisso de construir uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou.

Secretário de Estado de Segurança Pública, José Américo Gaia, destaca que a Patrulha Maria da Penha é um passo significativo na proteção das mulheres. Foto: Sejusp
Expansão para novos municípios
Apesar dos avanços, o desafio ainda é ampliar a presença da patrulha em todo o território acreano. Atualmente, o estado conta com núcleos em oito municípios, mas o objetivo é alcançar todos os 22 municípios. A coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, tenente-coronel Cristiane, explica que a expansão vem ocorrendo de forma gradual, conforme a disponibilidade de efetivo e estrutura.
“A patrulha Maria da Penha está sediada em Rio Branco, mas atende todos os municípios do estado. Em seis anos, conseguimos ampliar para oito municípios e seguimos trabalhando para alcançar todo o Acre”, afirmou.
Segundo ela, o município de Xapuri está entre os que estão sendo avaliados para receber um núcleo da patrulha.
“O objetivo é instalar núcleos em todos os municípios, mas isso exige efetivo e estrutura. Xapuri é um dos locais que estão sendo estudados para receber a Patrulha Maria da Penha”, explicou.
As declarações da coordenadora da patrulha foram feitas durante visita a Xapuri, durante ações da Operação Mulheres, iniciativa integrada do Governo Federal voltada ao enfrentamento da violência de gênero. Durante a operação, equipes percorreram municípios do interior levando orientação, fortalecendo a rede de proteção e ampliando o diálogo com a população.

Durante o encontro em Xapuri a tenente-coronel Cristianere forçou a integração entre a política estadual de segurança pública e as ações desenvolvidas nos municípios do interior. Foto: captada
Canais de denúncia
Além da atuação direta da patrulha, as autoridades reforçam a importância da denúncia para romper o ciclo de violência.
Entre os principais canais disponíveis estão:
190 – Polícia Militar, em casos de emergência
181 – Disque denúncia anônima
180 – Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas
Os serviços permitem que vítimas ou testemunhas denunciem casos de violência com segurança, contribuindo para a responsabilização dos agressores e para a proteção das mulheres.

Atuação da Patrulha Maria da Penha tem se extendido aos municípios do interior acreano, frisou tenente-coronel Cristiane. Foto: Meure Amorim
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Gladson defende Jéssica Sales como possível vice de Mailza e repudia exclusão por orientação sexual: “Democracia é respeitar as escolhas”
Governador respondeu pergunta direcionada à pré-candidata e afirmou que eleitorado está atento a propostas, não a questões pessoais

O governador destacou que o cenário político atual exige maturidade e respeito às diferenças, citando como exemplo eleições recentes no estado. Foto: captada
Durante entrevista concedida na sexta-feira (20), o governador do Acre, Gladson Cameli, assumiu a resposta a um questionamento direcionado à vice-governadora Mailza Assis e pré-candidata ao governo, ao comentar a possível composição de chapa com o nome de Jéssica Sales.
“Democracia é isso: cada um tem suas escolhas, e ninguém pode impedir o outro de seguir o caminho que acredita”, afirmou o governador.
A pergunta, feita com base em articulações internas do MDB que apontariam o nome de Jéssica como já consolidado nos bastidores, também levantou se o fato de a ex-deputada ter um relacionamento homoafetivo poderia impactar a base eleitoral conservadora de Mailza. Antes que a vice-governadora respondesse, Cameli pediu a palavra e conduziu a resposta.
O governador destacou que o cenário político atual exige maturidade e respeito às diferenças, citando como exemplo eleições recentes no estado. Segundo ele, disputas acirradas, como a ocorrida em Cruzeiro do Sul em 2024, demonstram que o eleitorado está atento a propostas e não a questões pessoais.
“Não vejo isso como problema. Estamos em 2026, com informação e tecnologia chegando a todos. Cada partido tem suas afinidades para indicar nomes, mas o mais importante é respeitar a democracia”, reforçou.
Cameli também enfatizou que a decisão final cabe à população e defendeu que posicionamentos individuais não devem ser motivo de exclusão no debate político.
“Quem sou eu, quem é a Mailza ou qualquer outro para impedir alguém de seguir a vida como escolheu? Se eu defendo a democracia, preciso praticá-la”, declarou.
O governador pediu desculpas à vice-governadora por ter respondido à pergunta em seu lugar, mas reiterou que considerou necessário se posicionar diante do tema.
Cenário eleitoral
A fala de Gladson ocorre em meio às articulações do MDB para definir o nome que ocupará a vaga de vice na chapa de Mailza Assis. Jéssica Sales, ex-deputada federal e filha do presidente estadual do partido, Vagner Sales, é uma das principais cotadas para o cargo, ao lado do ex-prefeito Marcus Alexandre.
O MDB deve realizar reuniões nos próximos dias para definir o nome que será apresentado à pré-candidata Mailza Assis. A escolha do vice é considerada estratégica para consolidar alianças e ampliar a capilaridade da chapa nas diferentes regiões do estado.

O governador destacou que o cenário político atual exige maturidade e respeito às diferenças, citando como exemplo eleições recentes no estado. Foto: captada
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Prefeitura de Brasiléia participa da mobilização nacional do Dia B de Saúde Bucal
Por Fernando Oliveira
Fotos: Matheus Gomes-Secom/ Prefeitura de Brasiléia
Nesta sexta-feira (20), a Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, participou da mobilização nacional do Dia B de Saúde Bucal. A ação contou com a presença do secretário de Saúde, Francelio Barbosa, acompanhado de sua equipe.
As atividades foram realizadas com alunos das escolas municipais Elson Dias Dantas e Socorro Frota, onde foram desenvolvidas diversas ações educativas e preventivas, como palestras, escovação supervisionada, aplicação de flúor, além do Tratamento Restaurador Atraumático (ART).
“O Dia B é um momento importante para reforçarmos, de forma educativa, a importância dos cuidados com a saúde bucal desde a infância. Nosso objetivo em quanto saúde municipal é prevenir doenças e incentivar hábitos saudáveis entre as crianças”, destacou o secretário Francelio Barbosa.
O Dia B de Saúde Bucal é uma mobilização nacional voltada à prevenção da cárie e à promoção da higiene oral, especialmente entre o público infantil.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão do prefeito Carlinhos do Pelado com a promoção da saúde e a prevenção de doenças, levando mais cuidado e qualidade de vida aos estudantes da rede pública.



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