Plano consiste na prevenção, fiscalização e conscientização ambiental (Foto: Val Fernandes/Assecom)

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) lançou, na manhã dessa quarta-feira (31), ao lado de todos os órgãos ligados ao meio ambiente na capital, o Plano de Combate às Queimadas Urbanas 2023 que consiste na prevenção, fiscalização e conscientização ambiental. O secretário da Semeia, Carlos Nasserala, diz que os pontos que precisam de mais vigilância são os terrenos baldios, reservas e parques ambientais.

“Nós estamos alertando os donos dos terrenos baldios para que façam limpeza, cerquem seus terrenos, pois eles serão autuados. Muitas vezes, a atuação não chega de imediato, pode demorar um ano, dois anos. E isso vai para o Ministério Público e a pessoa vai ser chamada para prestar conta com a justiça, com certeza”, salientou.

O secretário lembrou ainda que de janeiro a maio não houve nenhum registro de focos de incêndio na capital. O que pode ser atribuído à situação climática do período, bem como o trabalho de conscientização ambiental realizado no ano passado. Outro destaque foi o controle dos focos de incêndio no aterro de resíduos sólidos na Transacreana que, com a vigilância intensa no local, também não houve nenhum registro.

“Desde a administração do nosso prefeito Tião Bocalom, esse aterro de inertes é muito bem cuidado para que não ocorra nenhum tipo e incêndio lá”, explicou o secretário.

As ações serão integradas com o Corpo de Bombeiros, Imac, Defesa Civil e Ibama. O capitão do Corpo de Bombeiros, Luiz Neto, diz que o plano de contingência integrado no combate ao incêndio na capital já está definido entre educadores ambientais e fiscais de campo, a equipe envolverá pouco mais de cinquenta pessoas.

“Essa ação integrada com todos os demais órgãos envolvidos nos faz trabalhar não só a parte combativa, mas também a parte preventiva, com a formação de brigadas nas comunidades rurais, conscientização da população, apoio aos órgãos fiscalizadores para que a gente possa reprimir as queimadas urbanas”, afirmou.

A prefeita em exercício, Mafisa Galvão, disse que o objetivo maior da gestão é educar, conscientizar a população quanto aos cuidados com o meio ambiente.

“Desde o início da gestão, o prefeito Tião Bocalom reuniu a equipe e disse que a missão na questão do meio ambiente seria educar de uma forma bem didática, ir conversar com o morador, com o produtor, ensinar e dar meios para que eles possam tratar a sua terra, trabalhar e não precisar queimar, a sociedade civil também tem aquele hábito de queimar folha no quintal e isso não é legal, prejudica principalmente as pessoas que moram perto.”

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) por meio do seu presidente, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e demais integrantes da Mesa Diretora, promoveu na manhã desta quarta-feira (31) a 3° Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados do Parlamento Amazônico. O encontro contou com a participação de 47 deputados que debateram sobre o desenvolvimento e dificuldades de acesso a estados da região Norte.

O encontro funciona da seguinte forma: cada estado aponta o que deve ser discutido para aquela região e um relatório é montado para ser entregue ao presidente Lula com as reivindicações. Além da particularidade de cada estado, um assunto unânime entre os parlamentares da região Norte é a questão da logística, com alto preço de passagens áreas e a dificuldade de acesso até as capitais de estados nortistas.

Na 3° Reunião do Parlamento Amazônico as palestras ministradas tiveram como tema: aviação comercial, viabilidade do Projeto Multimodal Manta, potencial da agência para alavancar os produtos da Amazônia no mercado internacional e o elo de integração trinacional.

A Associação do Parlamento Amazônico é uma entidade não governamental, sem fins lucrativos com mais de 20 anos de existência, na luta em defesa dos povos, e dos Estados que integram a Amazônia brasileira, que são eles: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, realiza nesta Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a Terceira Reunião Ordinária do ano de 2023.

A solenidade foi iniciada com a apresentação dos hinos Brasileiro e Acreano. Em seguida, o coral da Aleac, regido pelo maestro Lidson Martins, apresentou um medley regional composto por músicas amazônicas que retratam as características específicas dos estados do Norte.

O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga deu as boas-vindas aos parlamentares representantes dos estados amazônicos, em seguida falou sobre o sentimento de gratidão pela presença de cada um. Ele também pontuou que da reunião sairão estratégias para contribuir com a resolução de problemas ainda enfrentadas no Norte do país.

“Nosso sentimento é de gratidão por essa oportunidade tão importante de sediar a 3° Reunião do Parlamento Amazônico. Damos as boas-vindas a todos os parlamentares que vieram ao legislativo acreano participar do encontro. Agradeço ao primeiro-secretário, Nicolau Júnior, pelo excelente trabalho feito junto a equipe da Casa para esse momento acontecer”, enalteceu.

Gonzaga disse ainda que a realização da Reunião no Acre é uma conquista muito importante para os deputados acreanos. “Nós, do Poder Legislativo Acreano, nos sentimos imensamente honrados pela presença de vocês, valorosos parlamentares empenhados em construir o desenvolvimento dos estados amazônicos. Essa luta é o que nos une. Desta forma, podemos traçar estratégias que contribuam com a resolução de problemas. Daqui sairemos com novas propostas e ações”.

Na abertura da reunião o governador Gladson Cameli (Progressista) destacou a importância do encontro. Agradeceu ainda a presença dos parlamentares e afirmou que vai entrar em contato com os governadores dos estados representados para solicitar uma reunião com o presidente da República.

“Agradeço a presença de todos, fiz questão de nominar em meu discurso cada parlamentar que se deslocou de seu respectivo estado para participar desse encontro, pois isso representa muito para nós. Vou repetir o que disse em minha posse: se não tivermos a consciência de estarmos unidos e fazermos uma frente junto ao Governo Federal para reivindicarmos pelos nossos estados, não avançaremos. Me coloco à disposição e entrarei em contato com os governadores do Norte para pedir uma reunião com o presidente da república”, disse.

Em sua fala, a presidente do Parlamento Amazônico, deputada estadual amapaense Edna Auzier (PSD), agradeceu a boa receptividade dos parlamentares acreanos. Ela destacou ainda a presença do governador do Acre no evento, Gladson Cameli, afirmando que sua participação no encontro demonstra seu compromisso com os estados vizinhos.

“Primeiramente, quero agradecer a receptividade carinhosa que recebemos nesta casa, muito obrigada de verdade. Fiquei emocionada com a apresentação do coral da Aleac, o maestro Lindson fez com que eu me sentisse na minha cidade, no Amapá. Que homenagem linda. Quero ainda agradecer a presença do governador Gladson Cameli no evento, é muito importante sua presença aqui. Sua participação sem dúvida fortalece o debate”, disse.

Edna Auzier frisou que no Acre pontualmente será tratado a pauta da aviação, um assunto delicado porque envolve o povo que reside em áreas mais isoladas do Estado.

“Precisamos dar celeridade a este tema, a população precisa de mobilidade tanto terrestre quanto área e os acreanos sofrem com essa carência. Precisamos levar isso à Brasília, é para isso que nos reunimos, para juntos encontrarmos soluções para os problemas existentes em cada estado da Amazônia. Já realizamos 13 reuniões do parlamento, iniciamos em Rondônia, Acre e finalizaremos em Tocantins. Após isso faremos uma carta geral sobre tudo que foi discutido, mas, com as reivindicações específicas de cada estado em anexo. Já adianto que temos muitos assuntos incomuns como a regularização fundiária, mineração, recuperação das nossas BR’s e das nossas tão sonhadas licenças, nós precisamos desenvolver nossa Amazônica”, complementou.

Para o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanipal Mesquita, o encontro também é uma forma de fortalecimento dos negócios entre os estados da Amazônia.

“A oportunidade que vamos ter aqui é falar um pouco da inserção geoeconômica do estado do Acre. Estamos trabalhando na promoção desse corredor interoceânico e aí vamos mostrar que o fortalecimento do ambiente de negócio no estado do Acre nos últimos quatro anos; o crescimento do agronegócio, da indústria da madeira e animal e essa relação internacional com o Peru. Neste sentido, vamos aproveitar a oportunidade e vamos apresentar esse projeto. A ideia é que outros estados fortaleçam esse corredor”, enfatizou.

Durante as palestras, os parlamentares presentes fizeram questionamentos e sugestões aos palestrantes. Um dos assuntos mais reivindicados foi sobre as condições e horários dos voos e questão de logísticas do Estado.

Participaram do dispositivo de honra o presidente da Aleac, Luiz Gonzaga; o governador Gladson Cameli; a presidente do Parlamento Amazônico, Edna Auzier; o primeiro secretário da Aleac, Nicolau Júnior; o presidente da Assembleia de Rondônia, Marcelo Cruz; segundo vice-presidente da Assembleia do Amapá, Fabrício Furlan e o vice-presidente da Unale, Adjunto Afonso.

Palestras ministradas durante o encontro:

Tiago Sousa Pereira, Presidente da ANAC, fez uma palestra virtual sobre A Aviação Comercial de Passageiros na Amazônia.

Arthur de Freitas Lisboa, coordenador geral de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais da SUFRAMA, falou sobre a Viabilidade do Projeto Multimodal Manta (Equador) Manaus (Brasil).

Marcelo Ramos, chefe do gabinete de Relações Institucionais da Petrobrás fez uma exposição sobre A Exploração do Petróleo no Amapá.

Assurbanipal Mesquita, secretário de Estado de Indústria, Comércio, Ciências e Tecnologia do Acre, abordou sobre o Estado, como Elo de Integração Trinacional.

Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães

Fotos: Sérgio Vale

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O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo. Nele estão definidas as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, sendo o documento que norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Desta forma, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), divulga o cronograma prévio das plenárias municipais de elaboração do novo PPA 2024-2027.

Seguindo o cronograma de elaboração do novo PPA, divulgado no Diário Oficial do dia 16 de maio, a Seplan irá iniciar o processo de escuta participativa. Equipes da Diretoria de Planejamento Estratégico e Governança (Dirpla) visitarão os 22 municípios do Acre coletando dados, arrecadando propostas e ouvindo as necessidades e anseios de cada habitante. É a oportunidade do cidadão acreano dizer onde os recursos públicos devem ser investidos nos próximos quatro anos.

A primeira plenária acontece na capital, Rio Branco, em conjunto com a plenária federal, no sábado, 3, no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac). Representantes da esfera federal estarão coletando as propostas da população para elaboração do PPA federal, e os representantes da esfera estadual, para a elaboração do PPA acreano.

Segue o cronograma de plenárias a serem realizadas. Horários e locais de realização serão divulgados em breve.

Dia 3 de junho: Rio Branco, em conjunto com a plenária federal;

Dia 6 de junho: Assis Brasil;

Dia 6 de junho: Porto Acre;

Dia 6 de junho: Bujari;

Dia 7 de junho: Brasileia;

Dia 7 de junho: Epitaciolândia;

Dia 7 de junho: Capixaba;

Dia 7 de junho: Plácido de Castro;

Dia 13 de junho: Acrelândia;

Dia 13 de junho: Senador Guiomard;

Dia 13 de junho: Feijó;

Dia 13 de junho: Tarauacá;

Dia 19 de junho: Manoel Urbano;

Dia 20 de junho: Marechal Thaumaturgo;

Dia 20 de junho: Porto Walter;

Dia 20 de junho: Sena Madureira;

Dia 21 de junho: Jordão;

Dia 22 de junho: Xapuri;

Dia 22 de junho: Santa Rosa;

Dia 26 de junho: Mâncio Lima;

Dia 27 de junho: Rodrigues Alves;

Dia 28 de junho: Cruzeiro do Sul.

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