Brasil
Acre mantém média de dois estupros por dia em 10 meses de 2024; vulneráveis são 75% das vítimas
Entre janeiro e agosto deste ano, são contabilizados 670 casos de estupro, sendo 487 de pessoas vulneráveis. Dados são do Observatório de Análise Criminal do Ministério Público Estadual (MP-AC)
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Criança e Adolescente em Cruzeiro do Sul — Foto: Divulgação
O Acre registrou, entre janeiro e outubro deste ano, uma média de quase três estupros por dia. Segundo o Observatório de Análise Criminal do Ministério Público Estadual (MP-AC), foram 844 casos, com crianças, adolescentes e outras pessoas em situação vulnerável formando 75% das vítimas.
Com esse índice, a média é de 2,7 casos por dia. Em setembro, um levantamento já havia mostrado que o estado tinha média de 2 estupros por dia nos primeiros oito meses do ano. Naquele período, eram 670 casos no total.
Ao todo, foram 634 estupros de vulnerável, crime que se aplica a situações em que a vítima é menor de 14 anos ou sem discernimento no momento que consiga se defender desse tipo de abuso. O restante de casos soma 210 vítimas.
A pena prevista na legislação brasileira para este tipo de crime é de 8 a 15 anos de reclusão. Se houver lesão corporal grave, aumenta para até 20 anos; em caso de morte, pode se estender até 30 anos.
Fonte: Observatório de Análise Criminal/MP-AC
Ainda conforme o Observatório, o total de estupros registrados este ano é 14% maior que os casos no mesmo período do ano passado. Em 2023, o Acre contabilizou 736 estupros nesse período.
A capital ,Rio Branco, lidera o ranking deste tipo de crime.
O levantamento mostra que este ano a cidade já registrou 356 estupros, já Cruzeiro do Sulaparece em segundo com 87 e Tarauacá em terceiro com 45 casos.
A única cidade do Acre sem registro de estupros até outubro é Jordão, um dos municípios isolados do estado. Em Santa Rosa do Purus, outra cidade isolada, houve dois registros.
Frequência mensal
Estupros no Acre em 2024
Com relação aos meses em que há mais registros de estupros, a pesquisa mostra que outubro foi o segundo mês com a maior incidência, um caso à frente de maio. O mês de junho continua com a maior incidência, com 106 casos.
Os meses com menos casos são fevereiro, com 68, e março, com 60 casos.
Relembre alguns casos
No dia 17 de outubro, um homem foi preso suspeito de estuprar três sobrinhos em Rodrigues Alves, interior do Acre. uma das crianças, com 11 anos, informou para a diretora da escola onde estuda que estava sofrendo abusos sexuais. Então, a gestora comunicou à polícia.
Diante dessas informações, a polícia colheu o depoimento da diretora, dos familiares e concluiu que não só essa criança, mas também outras duas crianças de 10 e 14 anos, primos da outra vítima, também teriam sido vítimas do estupro.
Em novembro, outro suspeito foi preso pela Polícia Civil por um caso de estupro contra a filha de 6 anos no município de Feijó.
De acordo com o delegado responsável pela investigação Marcilio Laurentino, o caso teve início em 30 de novembro de 2023, quando o homem foi preso em flagrante. A mãe da criança denunciou o homem após ele se trancar no banheiro afirmando que iria dar banho na filha, porém a menina começou a gritar.
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Uma advogada foi vítima de sequestro durante a madrugada de domingo (8/3) no bairro de Stella Maris, em Salvador (BA). A mulher estava na Alameda Dilson Jatahy Fonseca quando foi abordada por um grupo de suspeitos.
De acordo com a Polícia Militar, após a interceptação do veículo da vítima, ela foi mantida dentro do carro e obrigada a realizar transações bancárias para os suspeitos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Goiânia – A mulher que foi dada como desaparecida após sair de Nerópolis, na região metropolitana da capital goiana, na madrugada do dia 1º de março, foi encontrada na região central de Goiânia. Ela saiu de casa com o argumento de que pediria dinheiro na cidade para o tratamento do filho.
Segundo o delegado responsável pelo caso, André Fernandes, o caso foi inicialmente registrado como desaparecimento, no entanto, a situação foi esclarecida e, de acordo com ele, a mulher teve uma saída voluntária.
De acordo com a Polícia Civil, o próprio filho de Flávia foi quem registrou a ocorrência do desaparecimento. Segundo o relato dele, ele acompanhou a mãe até um ponto de ônibus, em Nerópolis, de onde ela seguiu para Goiânia com a intenção de pedir dinheiro. Desde então, ela não retornou para casa.
Ainda segundo consta na ocorrência, posteriormente, uma familiar recebeu uma ligação da mulher informando que estava hospedada em um hotel na capital e que retornaria naquela mesma noite, o que não ocorreu.
Contudo, após diligências realizadas pela equipe policial, foi constatado que a mulher deixou a família por motivos particulares e que mantém contato com uma parente.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Desse total, R$ 146.808.811 correspondem ao valor calculado pelo critério tradicional estabelecido na Lei Complementar nº 62/1989, enquanto R$ 26.571.199 são provenientes da parcela adicional distribuída com base nas regras da Lei Complementar nº 143/2013
O comunicado do Tesouro Nacional informa que também serão transferidos R$ 5,146 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 295,4 milhões referentes ao IPI-Exportação. Foto: captada
O estado do Acre receberá R$ 173.380.010 referentes à primeira cota de março de 2026 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O repasse será creditado pelo Banco do Brasil no dia 10 de março, já com o desconto obrigatório de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme comunicado divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O valor faz parte do total de R$ 4,917 bilhões que serão distribuídos aos estados brasileiros nesta primeira parcela do mês por meio do FPE. A transferência é calculada com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que juntos somaram R$ 28,59 bilhões no período considerado pelo Tesouro Nacional para a distribuição dos recursos.
De acordo com o demonstrativo da distribuição divulgado pelo órgão federal, o montante destinado ao Acre resulta da aplicação dos critérios previstos na legislação que regulamenta o fundo. Desse total, R$ 146.808.811 correspondem ao valor calculado pelo critério tradicional estabelecido na Lei Complementar nº 62/1989, enquanto R$ 26.571.199 são provenientes da parcela adicional distribuída com base nas regras da Lei Complementar nº 143/2013. A soma desses dois componentes resulta no valor final de R$ 173,38 milhões que serão transferidos ao estado nesta primeira cota do mês.
Desde 2016, o cálculo do FPE passou a seguir uma metodologia que combina dois critérios de distribuição. O modelo considera um valor de referência corrigido pela inflação medida pelo IPCA e por uma parcela da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). Quando a arrecadação da União supera esse valor de referência, a diferença é distribuída entre os estados de acordo com novos critérios definidos na legislação complementar. No caso da primeira cota de março de 2026, cerca de 87,26% dos recursos foram distribuídos pelo critério tradicional, enquanto 12,74% corresponderam à parcela adicional prevista nas novas regras.
Além dos recursos destinados aos estados, o comunicado do Tesouro Nacional informa que também serão transferidos R$ 5,146 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 295,4 milhões referentes ao IPI-Exportação, valores que também integram o sistema de transferências constitucionais da União. Parte dessas receitas é automaticamente destinada ao Fundeb, mecanismo responsável por financiar a educação básica pública no país.
O Fundo de Participação dos Estados é uma das principais fontes de receita para governos estaduais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde as transferências federais representam parcela significativa do orçamento público e ajudam a financiar serviços essenciais e investimentos.
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