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Acre faz pré-consulta com indígenas sobre repartição do Isa Carbono

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Foto: Gestoras reuniram com lideranças do Povo Jaminawa Arara, do Rio Bagé, em Marechal Thaumaturgo. Foto: Ângela Rodrigues/Sema

O Instituto de Mudanças Climática e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), segue ampliando o diálogo com os povos indígenas sobre a atualização da repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa).

Após a realização da pré-consulta junto ao Povo Jaminawa, do Igarapé Preto, em Rodrigues Alves, foi a vez das comunidades mais longínquas: Povo Jaminawa Arara, do Rio Bagé e Apolima, da Aldeia Novo Destino, em Marechal Thaumaturgo; Povo Arara Shawãdawa, Aldeia Foz do Nilo, do Igarapé Humaitá, em Porto Walter; e do Povo Nukini, da Aldeia República Nukini, em Mâncio Lima e também lideranças da Aldeia Boca Tapada e do Povo Nawa.

As visitas aos territórios tiveram início no sábado, 19, e encerraram no domingo, 20, reunindo lideranças, jovens e mulheres que puderam ficar a par de todo o processo para atualização da repartição de benefícios e da importância da participação das lideranças nos dias 24 e 25, em Cruzeiro do Sul.

Em sua fala, a presidente do IMC, Jaksilande Araújo, destacou os esforços do governo do Acre para ampliar o diálogo e o processo participativo para atualização da política ambiental do Sisa.

“Recebemos a missão do governador Gladson Camelí de ampliarmos cada vez mais o diálogo com povos indígenas e comunidades tradicionais para que possamos atualizar o Programa de REDD+ do Sisa, que é o Isa Carbono. Nossa missão é conduzir todo esse processo de forma participativa. Por isso, viemos nas pontas, informar e mobilizar para que eles contribuam para atualização dos percentuais que cabe a cada segmento”.

A secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, destacou a importância do engajamento das lideranças nas consultas.

“Foi muito importante a presença do governo do Estado também nessas terras muito distantes, com especificidade muito distinta, onde a gente pôde levar informações sobre as consultas regionais. Pudemos explicar o que estamos fazendo: que é a atualização de uma política pública que já existe há 15 anos, que é o Sisa e o nosso REDD+ Jurisdicional. Sem dúvida foi muito importante esse momento em que nossas lideranças puderam esclarecer dúvidas e aproveitamos para reforçarmos a participação das lideranças levando a voz dos seus povos nesse processo de escuta”.

Consulta na regional Juruá

A consulta da regional do Juruá, será realizada no Centro de Treinamento Diocesano, na Avenida 25 de Agosto, bairro Copacabana, em Cruzeiro do Sul, nos dias 24 e 25. Em maio, serão duas consultas na regional do Tarauacá/Envira: em Feijó, nos dias 8 e 9 de maio, e uma edição extra, em Jordão, nos dias 12 e 13.

Na regional Purus, a consulta acontecerá em Sena Madureira, nos dias 15 e 16 de maio, e na regional do Baixo Acre, em Rio Branco, nos dias 27 e 28 de maio.

Por que é necessário atualizar a repartição de benefícios do Sisa?

Passados mais de 12 anos desde a pactuação da atual estratégia de repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, surgiram novos desafios, demandas e oportunidades que tornam necessária sua revisão. Ao final, se pretende construir, de forma participativa, uma proposta para atualização da repartição de benefícios do ISA Carbono, a partir da captação de novos recursos provenientes de resultados de Redução do Desmatamento de Degradação Florestal – REDD+ Jurisdicional, o que amplia a importância de revisar os critérios e mecanismos de repartição dos benefícios.

Sobre o Sisa

O Sisa é uma das principais políticas públicas do Acre para a proteção e valorização do meio ambiente por meio de incentivos para conservação, recuperação e incremento dos serviços ambientais. Foi por intermédio do ISA Carbono, do Sisa, que se deu a primeira transação financeira para implementação do Programa Global REDD Early Movers (REM, em português: REDD para pioneiros), financiado com recursos dos governos da Alemanha e do Reino Unido, em execução desde 2012, no Acre.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

Foto: Gestoras reuniram com lideranças do Povo Jaminawa Arara, do Rio Bagé, em Marechal Thaumaturgo. Foto: Ângela Rodrigues/Sema

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Estudantes da UFAC levam análise econômica às ruas de Assis Brasil

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Ação de extensão aproximou universidade da comunidade com dados sobre desenvolvimento local

Alunos do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Acre, campus de Assis Brasil, realizaram uma ação de extensão nas ruas do município com o objetivo de compartilhar conhecimentos acadêmicos com a população.

Durante a atividade, foram distribuídos panfletos com os principais resultados dos trabalhos desenvolvidos na disciplina de Macroeconomia II e no projeto de extensão “Análise Macroeconômica Comparativa: Estrutura Produtiva, Mercado de Trabalho e Desenvolvimento entre Assis Brasil (AC) e o Brasil”, coordenado pela professora Graziela Gomes Bezerra.

O estudo teve como foco comparar indicadores econômicos e sociais do município com o cenário nacional, utilizando dados macroeconômicos para avaliar aspectos como estrutura produtiva, mercado de trabalho e desenvolvimento social.

A iniciativa buscou aplicar, na prática, os conteúdos trabalhados em sala de aula, aproximando o conhecimento acadêmico da realidade local e promovendo o diálogo com a comunidade.

Ao todo, cinco trabalhos foram apresentados. Um dos estudos, desenvolvido pelas alunas Laisa Silva Cardilha e Andreiany da Silva Rodrigues Sales, com contribuições de Iraci Marques de Araújo, destacou desigualdades no acesso à educação, saúde e serviços sociais em Assis Brasil, apontando limitações no desenvolvimento do município em comparação com a média nacional.

A ação reforça o papel da universidade na produção e disseminação de conhecimento, contribuindo para a reflexão sobre os desafios e potencialidades da realidade local.

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Câmara Criminal mantém sentença que responsabiliza homem por violência doméstica contra própria avó

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Caso ocorreu no município de Senador Guiomard; acusado recebeu a pena de 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Câmara Criminal, decidiu, por unanimidade, manter a sentença que responsabilizou um homem pelo crime de extorsão praticado contra sua própria avó, em contexto de violência doméstica, no município de Senador Guiomard.

De acordo com os autos, o homem estava sob efeito de álcool e drogas e teria chegado à residência da avó ameaçando e exigindo dinheiro. Ele agrediu a vítima e quebrou objetos da casa. A situação só foi interrompida após a intervenção de um familiar, que acionou a polícia.

O acusado recebeu a pena de quatro anos e oito meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Na ocasião, a defesa do réu solicitou a absolvição no caso, sob o argumento de que não haveria provas suficientes e de que a sentença teria se baseado apenas em elementos colhidos durante a investigação policial.

O relator do caso, desembargador Francisco Djalma, argumentou que o processo contém provas consistentes, tanto na fase investigativa quanto no julgamento. Entre essas provas estão depoimentos de policiais militares, do delegado responsável, de familiares e do próprio acusado.

Além disso, o relator destacou que os depoimentos prestados em juízo confirmam a versão inicial dos fatos e demonstram que a vítima foi submetida a constrangimento mediante violência e grave ameaça, elementos que caracterizam o crime de extorsão.

Outro ponto abordado foi o fato de a vítima ter manifestado o desejo de que o neto fosse solto. Conforme o magistrado, esse tipo de postura é comum em casos de violência no ambiente familiar, principalmente quando existem laços afetivos entre os envolvidos, mas isso não é suficiente para afastar as provas reunidas no processo.

Portanto, a Câmara Criminal decidiu negar o recurso e manter integralmente a sentença anterior, reconhecendo a prática do crime e a responsabilidade do acusado.

Apelação Criminal – Processo nº 0000373-63.2024.8.01.0009, disponível na edição nº 7.985 desta sexta-feira, 27 de março, do Diário da Justiça (pág. 27).

*Imagem gerada por IA

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Rio Acre ultrapassa cota de alerta em Rio Branco e mantém cenário de atenção

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Nível do manancial chega a 13,60 metros, mas segue abaixo da cota de transbordo, segundo a Defesa Civil

O Rio Acre ultrapassou a cota de alerta na manhã desta segunda-feira (30), em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.

De acordo com a medição realizada às 6h27, o rio atingiu 13,60 metros, superando a cota de alerta, que é de 13,50 metros. Apesar da elevação, o nível ainda permanece abaixo da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.

Nas últimas 24 horas, o acumulado de chuvas foi de 4,60 milímetros, índice considerado baixo. Ainda assim, o volume não impediu a subida do nível do manancial, mantendo o cenário de atenção na capital acreana.

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