Acre
Acre é um dos estados do Brasil menos transparente, diz Ong Contas Abertas
Com informações da Revista Veja
O Acre é o 24º colocado no Índice de Transparência do site Contas Abertas, divulgado nesse final de semana. O ranking que analisa os portais de governos e prefeituras está em sua terceira edição e leva em conta o conteúdo dos sites, a frequência de atualização e a facilidade do uso.
Os líderes são Espírito Santo, Pernambuco e São Paulo. Entre as capitais, Rio Branco é a vigésima colocada. Para esta edição, o Índice teve alterações na metodologia em função da evolução da prestação de conta dos governos. Passou-se a cobrar mais conteúdo e o peso da usabilidade (nível de facilidade para se chegar a uma informação) aumentou.
O Acre ficou bem abaixo da média nacional, de 5,66. A nota do estado foi de 3,58. O critério com menor pontuação geral foi o de “Usabilidade” – a média dos estados ficou em 4,98. Neste índice o Acre também ficou abaixo da média nacional, com 2,60.
Segundo o Contas Abertas, o portal de transparência do Acre não possui nenhum dos critérios exigidos para interação com internauta, sendo estes: Manual de navegação, perguntas frequentes, glossário simples, glossário interativo, fale conosco por e-mail e por telefone e não possibilita qualquer forma de download do banco de dados para consultas realizadas, tanto de receita como de despesa.
Uma outra falha apontada pelo Contas Abertas é que o portal não se enquadra no padrão ideal de URL. O endereço adequado seria http://www.transparencia.ac.gov.br. Além disso, o portal possui lista limitada dos credores do estado. Isto é, para saber a quem o Acre efetua pagamentos, é preciso escolher um órgão que apresentará quais são seus beneficiários.
O ranking mostra Acre, Roraima, Rondônia e Sergipe como os estados menos transparentes do Brasil.
Ranking dos estados
1 – Espírito Santo 8,96
2 – Pernambuco 8,14
3 – São Paulo 7,95
4 – Santa Catarina 7,60
5 – Piauí 7,21
6 – Distrito Federal 6,92
7 – Mato Grosso 6,90
8 – Ceará 6,80
9 – Rio de Janeiro 6,72
10 – Minas Gerais 6,72
11 – Rio Grande do Sul 6,62
12 – Pará 6,37
13 – Mato Grosso do Sul 6,10
14 – Amazonas 5,99
15 – Paraná 5,84
16 – Amapá 5,67
17 – Rio Grande do Norte 5,27
18 – Paraíba 4,90
19 – Goiás 4,78
20 – Alagoas 4,74
21 – Bahia 4,24
22 – Maranhão 4,14
23 – Tocantins 3,92
24 – Acre 3,58
25 – Roraima 3,53
26 – Sergipe 2,42
27 – Rondônia 0,85
Ranking das capitais
1 – Recife 8,70
2 – Vitória 7,61
3 – São Paulo 7,14
4 – Curitiba 6,74
5 – Belo Horizonte 5,50
6 – João Pessoa 5,50
7 – Natal 5,48
8 – Fortaleza 5,31
9 – Florianópolis 5,24
10 – Maceió 5,09
11 – Porto Velho 5,00
12 – Palmas 4,97
13 – Salvador 4,96
14 – Belém 4,85
15 – Porto Alegre 4,82
16 – Boa Vista 4,81
17 – Manaus 4,52
18 – Cuiabá 3,92
19 – Macapá 3,92
20 – Rio Branco 3,27
21 – Rio de Janeiro 3,18
22 – Teresina 2,93
23 – Goiânia 2,81
24 – São Luís 2,75
25 – Campo Grande 2,70
26 – Aracaju 1,36
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A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) atualizou nesta quarta-feira, 23, as regras do Programa Regularize, voltado ao parcelamento de débitos vencidos com o Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre). A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 110/Ageac, publicada no Diário Oficial do Estado, e visa ampliar o acesso dos consumidores à renegociação de dívidas, com possibilidade de parcelamento em até 30 vezes.
O programa contempla dívidas relacionadas ao consumo de água, esgotamento sanitário ou outros serviços prestados pela Saneacre, incluindo débitos que estejam sendo cobrados judicialmente, desde que o consumidor comprove a desistência da ação na Justiça.
A adesão ao parcelamento poderá ser feita entre os meses de agosto e dezembro de 2025, nas unidades da Organização de Centrais de Atendimento (OCA) ou nas agências da Saneacreno interior. O prazo poderá ser prorrogado por mais 150 dias, conforme prevê a própria resolução.
Para efetuar o acordo, o consumidor deverá realizar o recadastramento junto ao sistema da Saneacre, apresentando os documentos exigidos. O parcelamento será formalizado mediante assinatura de termo de assunção e confissão de dívida, com renúncia ao direito de contestar o débito administrativa ou judicialmente.
O valor da entrada mínima varia de acordo com o número de parcelas. A tabela geral prevê entrada de: 20% para 2 a 10 parcelas; 25% para 11 a 20 parcelas; 30% para 21 a 30 parcelas. Já os consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) terão condições especiais, podendo parcelar em até 35 vezes, com entrada mínima a partir de 10%.
A Ageac ressalta que o não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas acarretará na revogação do acordo e consequente suspensão dos serviços, conforme a legislação vigente. Também poderão ser suspensos os acordos em caso de descumprimento das regras legais de fornecimento de água.
O objetivo do programa é facilitar a regularização de pendências e evitar o corte de serviços essenciais, ao mesmo tempo em que promove o equilíbrio financeiro da prestação de serviços públicos de saneamento no estado.
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Fotos: Eduardo Gomes/Detran
O tráfego de veículos no 2º Distrito de Rio Branco sofrerá mudanças neste sábado, 26, em razão da realização da Cavalgada da Expoacre. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), com apoio do Detran e da Polícia Militar, coordenará as intervenções.
As primeiras interdições começam às 6h, com o bloqueio total da Rua 24 de Janeiro e restrições na Rua Seis de Agosto, que passará a ser rota obrigatória para acesso ao 2º Distrito, direcionando o fluxo à Avenida Doutor Pereira Passos. A Rua Cunha Matos também será interditada entre a Paróquia Imaculada Conceição e o mastro da bandeira.
Fotos: Eduardo Gomes/Detran
A partir das 8h, novas interdições entram em vigor: a Avenida Doutor Pereira Passos será fechada completamente, e a Seis de Agosto continuará sendo a principal via de acesso à região, levando os condutores à Avenida Amadeo Barbosa.
A Via Chico Mendes e a Rodovia AC-40 terão divisão de pistas. No trecho entre o Posto Amapá e o posto de fiscalização da Corrente, o tráfego será em duplo sentido na pista da esquerda, contrária ao percurso da Cavalgada. Situação semelhante ocorrerá na AC-40, entre a rotatória da Corrente e a entrada do Parque de Exposições.
Fotos: Eduardo Gomes/Detran
Haverá ainda bloqueios parciais em vias dos bairros Quinze, Triângulo Novo, Triângulo Velho e Taquari. Em alguns pontos, como no Posto Trimania, o cruzamento será permitido de forma controlada, com orientação dos agentes de trânsito.
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Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre segue em queda e atingiu a marca de 1,60 metro na manhã desta quarta-feira, 23, em Rio Branco. Os dados são do boletim diário da Defesa Civil Municipal.
Desde o último domingo, 20, o Rio Acre já sofreu uma redução acumulada de 4 centímetros do volume de água.
Segundo o coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, o rio se mantém em tendência de vazante, sem registro de chuvas nas últimas 24 horas.
A estiagem, que já afeta grande parte do estado, tem provocado o avanço da seca e preocupa autoridades quanto ao abastecimento de água e à navegação em regiões ribeirinhas.
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