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Acre conclui primeiro caso de identificação de pessoa desaparecida com apoio da Rede Nacional
Homem foi identificado por papiloscopia, mas a família ainda não compareceu para o reconhecimento oficial do corpo. Foto: cedida.
Em um importante avanço na atuação conjunta dos órgãos de segurança pública e identificação humana, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio dos Institutos de Identificação e de Medicina Legal, com o apoio técnico da Força Nacional, concluiu neste mês de abril a primeira individualização papiloscópica de uma pessoa desaparecida em estado avançado de decomposição no Acre, dentro da Mobilização Nacional de Identificação de Pessoas Desaparecidas.
A ação integra o esforço nacional liderado pela Rede Nacional de Identificação de Pessoas Desaparecidas (RNIPD), da qual o Acre passou a fazer parte, e segue rigorosamente os protocolos estabelecidos pela Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, e pela Lei nº 9.140/95, que trata da busca e identificação de restos mortais.
O caso ocorreu na zona rural do distrito de Vila Campina, onde foi localizado um corpo em avançado estado de decomposição. A equipe técnica do Instituto de Identificação, especializada em necropapiloscopia, realizou a coleta do material digital (impressões digitais), mesmo diante das dificuldades impostas pelo estado do cadáver. As impressões coletadas foram inseridas no sistema ABIS Estadual, possibilitando a realização do confronto papiloscópico com o banco de dados do Instituto.
Após o processo técnico de análise das impressões, foi possível a individualização do corpo por meio da comparação com os dados civis constantes do prontuário do Sistema Estadual de Identificação. O resultado confirmou a identidade do cidadão Manoel Alves de Souza, natural de Jaguapitã/PR.
Coleta de impressões digitais permite avanço nas identificações mesmo em casos de alta decomposição. Foto: cedida.
Essa atuação conjunta ressalta a importância da ciência papiloscópica como ferramenta fundamental para a identificação humana e a prestação de um serviço público essencial à dignidade das famílias, que passam a ter a certeza da morte e o direito ao luto, encerrando ciclos de incerteza e dor.
O trabalho do Instituto de Identificação do Acre vem apresentando resultados expressivos. De janeiro a março de 2025, foram realizadas 36 identificações positivas de cadáveres e dois casos com resultados negativos para identificação no mês de janeiro, além de um atendimento relacionado a uma pessoa viva. Em fevereiro, foram identificados 38 cadáveres, considerando também os casos reconhecidos diretamente pela Delegacia e pelas famílias nas regiões de Envira, Tarauacá e Juruá, além de dois atendimentos de pessoas vivas, sendo um atendimento hospitalar e outro encaminhado pela assistência social. Já no mês de março, foram identificados 45 cadáveres em todo o Estado, não havendo naquele período atendimentos de pessoas vivas provenientes de hospitais ou de órgãos de assistência social.
“A identificação de pessoas desaparecidas é um dos compromissos mais sensíveis e importantes da Polícia Civil. Cada identificação representa a devolução da dignidade às famílias e a materialização do nosso dever em garantir justiça e cidadania. O trabalho técnico realizado pelo Instituto de Identificação, com o apoio da Força Nacional e a integração à rede nacional, reforça a responsabilidade do Acre em atuar de forma ágil e respeitosa, oferecendo respostas à sociedade e fortalecendo as políticas públicas de segurança e direitos humanos”, enfatizou o delegado-geral, Dr. Henrique Maciel.
De acordo com o diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, esses números refletem o compromisso contínuo da instituição em oferecer respostas rápidas e técnicas à sociedade, garantindo cidadania, dignidade e justiça às famílias que enfrentam a dor do desaparecimento de entes queridos.
“Essa ação demonstra o compromisso do Estado com a dignidade humana e com a aplicação da ciência forense em prol da justiça e da cidadania. O Acre, agora inserido na rede nacional, reafirma seu papel ativo no enfrentamento do desaparecimento de pessoas”, destacou Júnior César.
Com esse marco, o Estado do Acre se consolida como integrante efetivo da Rede Nacional de Identificação de Pessoas Desaparecidas, contribuindo ativamente para fortalecer políticas públicas de segurança e cidadania no Brasil.
O Instituto de Identificação do Acre deixa o contato (68) 9963-9970 para que familiares possam entrar em contado ou comparecer a sede do Instituto que fica localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana, nas dependências do prédio do Instituto Médico Legal
Fonte: PCAC
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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