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Acre compromete quase 50% da 1º parcela do FPE para quitar dívida com credores
O aumento ou a queda das transferências por parte da União influenciam diretamente na capacidade de bom funcionamento da máquina acreana.
A dívida interna é tanto aquela com instituições bancárias – como Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil –, como a com o governo federal (Foto: internet)
Fábio Pontes
Os sucessivos empréstimos que os governos petistas do Acre realizaram nos últimos 20 anos junto a instituições bancárias do Brasil e do exterior vão, a cada mês, comprometendo a capacidade do estado de usar seus escassos recursos para investimentos, ou na melhoria dos serviços básicos prestados à população.
A principal fonte usada pelo governo para quitar esses débitos é o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que responde por 70% das receitas do Tesouro Estadual. O aumento ou a queda das transferências por parte da União influenciam diretamente na capacidade de bom funcionamento da máquina acreana.
De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, a primeira parcela do FPE recebido pelo Acre no último dia 10 foi de R$ 101 milhões. Deste total, R$ 45 milhões foram para o pagamento das dívidas interna e externa.
A dívida interna é tanto aquela com instituições bancárias – como Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil –, como a com o governo federal. A dívida com a União não é de hoje – arrasta-se há décadas.
Já o débito externo foi aquele feito junto a instituições estrangeiras, com destaque para o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Os dois foram os mais procurados pelos governos do PT para financiarem seus projetos voltados para a infraestrutura e a economia.
Por terem sido contraídos em dólar, estes empréstimos têm seus valores corrigidos mês a mês, conforme a flutuação da moeda americana no mercado cambial. Os R$ 45 milhões pagos agora em janeiro podem ficar maior ou menor em fevereiro, a depender da cotação.
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A dívida do Acre é hoje a maior entre todos os sete estados da região Norte. A relação dívida consolidada/receita corrente está próxima do tolerado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Em 2017, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a dívida do Acre fechou em R$ 3,6 bilhões, contra R$ 4,7 bilhões de receita apurada. O coeficiente dívida/receita chegou a 0,77.
Segundo o Ipea, o limite em que a luz vermelha se acende nessa relação dívida/receita é de 1. Por conta disso, o governo já está no seu limite da chamada capacidade de endividamento.
Em janeiro do ano passado, o governo Sebastião Viana fez a adesão ao Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), que é a renegociação das dívidas dos estados com a União. Apenas com o BNDES foi renegociado débito de R$ 530 milhões.
Com o RAF, conforme anúncio da época, o governo ganhou uma carência de quatro anos e uma prorrogação do pagamento por mais dez anos com o BNDES. Já a dívida de R$ 312 milhões com a União teve sua quitação prorrogada por mais duas décadas.
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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