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Acre celebra 121 anos do Tratado de Petrópolis como marco de luta, memória e identidade na história do estado
Em 17 de novembro de 1903 o Brasil ganhava um território que sonhava ser brasileiro, que lutou por sua soberania e que se tornaria um dos maiores símbolos de resistência nacional: o Acre. Celebrando 121 anos do Tratado de Petrópolis, o governo do Estado do Acre resgata com orgulho e emoção a trajetória de um povo que, contra todas as adversidades, conquistou o direito de ser parte da nação brasileira.
Tratado de Petrópolis fez o Acre ser brasileiro em 17 de novembro de 1903. Foto: Marcos Rocha/Sete
Assinado entre o Brasil e a Bolívia, o Tratado de Petrópolis selou o fim de disputas territoriais e trouxe para o Brasil uma região rica em recursos naturais e valores culturais únicos. Em meio à floresta amazônica – onde o seringalismo impulsionava a economia e despertava interesse internacional – brasileiros migrantes e seringueiros estabeleceram-se em terras oficialmente bolivianas. Essa ocupação não foi fácil nem sem embates: os acreanos, guiados por líderes como Plácido de Castro, protagonizaram a Revolução Acreana e insistiram em ser reconhecidos como brasileiros.
Com a mediação habilidosa do Barão do Rio Branco, o Tratado de Petrópolis garantiu que esse desejo se tornasse realidade, consolidando o Acre como parte do território nacional.
Barão de Rio Branco e signatários do Tratado de Petrópolis. Foto: Arquivo Histórico
Para o governador Gladson Cameli, lembrar essa história é essencial, não apenas por suas conquistas, mas também pelo compromisso de preservar a memória cultural e histórica para as gerações presentes e futuras.
“O Acre lutou para ser brasileiro e, hoje, nosso dever é contar essa história, manter viva a nossa identidade e honrar a coragem dos nossos antepassados”, declarou Cameli.
Museus, memória e cultura fortalecem legado da história acreana
Nos últimos anos, o governo do Estado empreendeu esforços para revitalizar os espaços que narram toda a história acreana, contribuindo para o fortalecimento do patrimônio cultural e histórico do estado. O Museu da Borracha, fundado em 1978 e situado no Centro de Rio Branco, é um dos principais símbolos dessa memória.
Com nove salas que remontam a momentos históricos da Revolução Acreana e dos ciclos da borracha, o museu foi revitalizado e, hoje, se apresenta como um ponto de encontro para o povo acreano, onde memórias e objetos da história são preservados e exibidos ao público.
Visitantes podem conhecer detalhes da casa de um seringueiro no Museu da Borracha. Foto: Cristian Raphael/FEM
“Este museu conta uma parte muito importante da nossa formação histórica, e as portas estão abertas para receber a população e visitantes”, afirma Minoru Kinpara, presidente da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM).
Outro local emblemático é o Memorial dos Autonomistas, também no Centro de Rio Branco, que celebra a luta pela elevação do Acre à condição de Estado em 1962. O espaço abriga um mausoléu onde estão os restos mortais de José Guiomard dos Santos, o “Pai da Autonomia Acreana”, e sua esposa Lydia Hammes, reverenciando as articulações e movimentos políticos que permitiram ao Acre assumir sua identidade de estado.
Memorial dos Autonomistas guarda os restos mortais de José Guiomard dos Santos, o “Pai da Autonomia Acreana”. Foto: Ascom/FEM
Em cada detalhe do Memorial, a história e o orgulho acreano são mantidos vivos, lembrando aos visitantes que o Acre é o único estado brasileiro que conquistou o direito de ser parte do Brasil a partir de luta territorial.
O Museu dos Povos Acreanos e a memória viva de um povo
Há pouco mais de um ano, o governo do Acre entregou a primeira fase da revitalização do Museu dos Povos Acreanos, um projeto de grande importância cultural e turística para a região. Com um investimento de mais de R$ 16 milhões, viabilizado com recursos próprios e do Banco Mundial, o prédio histórico do antigo Colégio Meta foi transformado em um museu multifacetado e interativo, que reúne acervos etnográficos, arqueológicos e históricos do estado.
Há pouco mais de um ano, o governo do Acre entregou a primeira fase da revitalização do Museu dos Povos Acreanos. Foto: Pedro Devani/Secom
No Museu dos Povos Acreanos, a memória do estado é celebrada em diversos ambientes, como a Sala Chico Mendes e a Sala Floresta Acreana, que retratam o universo do seringueiro e a luta ambientalista, eternizando a imagem do mártir da floresta. A Sala das Personalidades, a Sala Interativa e outros espaços tecnológicos foram pensados para engajar o público e preservar o rico legado acreano.
“Esse é um ponto turístico que remete à nossa história e identidade. O museu é um presente para o povo acreano, uma homenagem ao que somos e ao que queremos preservar para o futuro”, destacou o governador Gladson Cameli.
Governador Gladson Cameli celebra tradição e cultura na inauguração do Museu dos Povos Acreanos. Foto: Diego Gurgel/Secom
O museu também conta com uma área de café, um auditório e uma praça interna, onde são realizadas apresentações artísticas e culturais, além de uma loja de artesanato, a Bem Acreano, que oferece produtos locais que valorizam a marca do Acre, como biojoias, itens de borracha, cerâmicas e souvenires que conquistam visitantes de todo o país.
Uma história milhares de anos antes que também faz sucesso
Muito antes do Tratado de Petrópolis e da Revolução Acreana, as terras acreanas já abrigavam civilizações antigas que deixaram marcas impressionantes na paisagem amazônica. Os geoglifos, misteriosas figuras geométricas escavadas no solo da região, são um testemunho da presença de povos indígenas que viviam no Acre muito antes da chegada dos europeus ao continente.
Pesquisador Graham Hancock, na série que mostra os geoglifos acreanos. Foto: Divulgação Netflix
Provando o quanto a história do Acre é fascinante em momentos diferenciados, em 2024, esses monumentos pré-históricos ganharam destaque mundial ao aparecerem na série Ancient Apocalypse, da Netflix, que apresenta o ator Keanu Reeves e o pesquisador Graham Hancock discutindo a importância dessas estruturas para a compreensão da história humana na Amazônia.
Para a arqueóloga do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Antonia Damasceno, o potencial de transformar os geoglifos acreanos em Patrimônio da Humanidade é imenso, mas requer comprometimento coletivo e conscientização. “Temos uma herança cultural e arqueológica de valor inestimável, mas precisamos nos apropriar dela. Isso significa educar as pessoas sobre a importância desses sítios e assegurar sua preservação para que possam se tornar um patrimônio da humanidade”, destacou Damasceno.
O fotojornalista Diego Gurgel, que contribuiu com fotografias nas pesquisas sobre os geoglifos e teve imagens creditadas no episódio da série, lembrou do convite do professor Alceu Ranzi e Denise Schaan para participar das pesquisas e fotografar os sítios arqueológicos encontrados no Acre.
Geoglifos ancestrais foram descobertos na região do Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom
“A gente tem um potencial enorme, inclusive, estou escrevendo um livro para falar sobre as vantagens de ser um profissional de comunicação, de imagem, aqui na Amazônia. Mas esse potencial serve para todas as áreas, porque somos daqui e temos propriedade para guiar o turista aqui”, conta Gurgel.
A inclusão dos geoglifos na lista de Patrimônios Mundiais traria reconhecimento internacional e contribuiria para a proteção desses locais, além de atrair turistas e pesquisadores interessados em desvendar os mistérios da ocupação humana na Amazônia pré-colombiana. Essas formações são símbolos de um passado distante e misterioso, que continua a moldar a identidade do Acre e enriquecer a história do Brasil e do mundo.
A preservação da memória para as próximas gerações
Comemorar o Tratado de Petrópolis é, para o Acre, honrar uma história de luta e uma identidade única, que foi forjada com suor, coragem e sangue. Nesta data, o governo acreano se empenha para que o legado de nossos antepassados permaneça vivo, preservando o patrimônio cultural, recuperando espaços de memória e criando novas oportunidades de turismo e conhecimento histórico.
Visitas guiadas estão disponíveis nos museus. Foto: Neto Lucena/Secom
A cada visita ao Museu da Borracha, ao Memorial dos Autonomistas e ao Museu dos Povos Acreanos, além de tantos outros espaços culturais espalhados por todo o estado, acreanos e turistas têm a chance de reviver uma história que mostra ao mundo que o Acre não apenas é brasileiro: ele escolheu, lutou e conquistou o direito de ser Brasil.
Aos 121 anos do Tratado de Petrópolis, o Acre reforça seu papel na história nacional, mantendo viva a chama de um povo que, com orgulho e determinação, forjou sua identidade e sua luta em defesa da Amazônia e do Brasil.
Serviço
Museu dos Povos Acreanos
Avenida Epaminondas Jácome, Centro – Rio Branco
Funcionamento: de quarta a sexta, das 9h às 18h. Sábados, domingos e feriados, das 13h às 18h.
Museu da Borracha
Av. Ceará, n° 1144, Centro – Rio Branco
Funcionamento: de quarta a sexta, das 8h às 17h. Sábados, domingos e feriados, das 13h às 17h.
Memorial dos Autonomistas
Avenida Getúlio Vargas, n° 309, Centro – Rio Branco
Funcionamento: De quarta a sexta, das 9h às 17h. Sábados, domingos e feriados, das 13h às 17h.
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Operação policial apreende armas, drogas e detém suspeitos de ligação com organização criminosa em Assis Brasil
Ação ocorreu após denúncia de disparos contra residência e contou com apoio do Canil; menores também foram conduzidos
Uma operação da Rádio Patrulha da 3ª Companhia do 5º CPM, com apoio do Grupamento de Operações com Cães, resultou na apreensão de armas de fogo, munições, entorpecentes e na condução de adultos e menores suspeitos de envolvimento com organização criminosa, no município de Assis Brasil, interior do Acre.
A ocorrência foi registrada na Rua Raimundo Chaar, no bairro Cidade Nova, nas proximidades da Assembleia de Deus, após denúncia de disparos de arma de fogo contra uma residência. A suspeita inicial é de que o ataque esteja relacionado à disputa entre grupos criminosos rivais.
Durante as diligências, os policiais identificaram um menor em atitude suspeita, transportando um objeto usado para ocultar uma carabina calibre .22. Em seguida, ao abordarem um imóvel na região, encontraram outros envolvidos. Uma adolescente informou que mantinha em casa uma espingarda de cano duplo, sem munição, alegando que o armamento seria para defesa pessoal. A arma foi localizada com auxílio do cão policial.
A carabina calibre .22 foi posteriormente encontrada em um terreno baldio, após indicação do menor, que afirmou ter recebido o armamento de outro suspeito. Na ação, também foram apreendidos cerca de 113 gramas de substância semelhante à maconha, munições calibre .38, materiais utilizados para embalar e consumir drogas, além de cinco aparelhos celulares.
Diante da gravidade da situação e da suspeita de vínculo com organização criminosa, os adultos foram algemados conforme prevê a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, enquanto os menores foram conduzidos de acordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Todos os envolvidos, assim como o material apreendido, foram apresentados à autoridade policial para os procedimentos legais cabíveis. O caso segue sob investigação.
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Prefeitura de Assis Brasil realiza entrega de beneficiadora de arroz e leva ações integradas à comunidade da Divisão
Neste sábado(21), o prefeito Jerry Correia esteve no Ramal do Icuriã, na comunidade da Divisão, acompanhado pelas equipes das Secretarias Municipais de Agricultura, Assistência Social, Educação e Saúde, para cumprir uma importante agenda de trabalho voltada ao fortalecimento da zona rural.
A principal ação do dia foi a entrega de uma beneficiadora de arroz para a comunidade, um investimento que irá fortalecer a produção local, gerar mais renda para as famílias agricultoras e agregar valor ao produto cultivado na região. A iniciativa representa mais um compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento rural e o apoio direto ao homem e à mulher do campo.
Além da entrega do equipamento, a Prefeitura levou uma série de serviços essenciais à população. As ações de saúde aconteceram na Escola Sandoval Batista, localizada no Icuriã, onde foram ofertados:
•Vacinação
•Atendimento médico e odontológico
•Testes rápidos
•Entrega de medicamentos para pacientes atendidos
•Distribuição de panfletos informativos voltados à saúde da mulher
A Secretaria de Assistência Social também marcou presença com atendimento do Bolsa Família e emissão de declarações, garantindo que as famílias tivessem acesso aos seus direitos e benefícios sociais.
Para as crianças, foi preparado um momento especial de lazer e brincadeiras, promovendo integração e alegria para os pequenos da comunidade.
A presença do prefeito Jerry Correia e de sua equipe reforça o compromisso da administração municipal em estar próxima das comunidades, levando serviços, ouvindo demandas e promovendo melhorias concretas na vida da população.
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando para garantir desenvolvimento, dignidade e qualidade de vida para todos, tanto na cidade quanto na zona rural.
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Em favor do Acre, STF decide sobre legalidade de cobrança de ICMS em transferência de gado entre fazendas de mesmo proprietário
Uma decisão inédita do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um entendimento favorável ao Estado do Acre e manteve uma decisão do Tribunal de Justiça (TJAC) sobre a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transferências de gado entre fazendas do mesmo proprietário.
A ação judicial se iniciou nas varas cíveis do Estado e acabou chegando ao STF, por meio de recursos da parte vencida. Através da defesa técnica das causas da cobrança do ICMS promovida pelo governo do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Estado acabou conseguindo provar a legalidade da cobrança.
Nesse sentido, a corte suprema decidiu, por meio da ministra Cármen Lúcia, não analisar um recurso que questionava a cobrança de ICMS em transferências interestaduais de gado entre propriedades rurais do mesmo dono, reforçando que, mesmo quando não há venda, a cobrança pode ocorrer se a respectiva legislação estadual tratar a saída do estado como encerramento do diferimento de operações anteriores não havendo, assim, violação à Constituição.
“A transferência de gado ou qualquer outra mercadoria, em geral, não é fato gerador de ICMS. Veja bem, o produtor, por exemplo, que tem propriedade aqui no estado, compra o gado de vários outros produtores sem tributação e coloca na fazenda e CPF dele e, depois, transfere. Quando ele faz a transferência, é nesse momento que a nossa legislação estadual permite a cobrança do ICMS da compra que ele fez anteriormente”, explica o secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes.
Segundo ele, a medida é conhecida no âmbito fiscal como ICMS diferido, onde a cobrança não ocorre no momento em que se compra a mercadoria de vários produtores, mas quando tem como destino o frigorífico, outro estado ou outro país.
Entenda
A medida trata sobre movimentações de “gado em pé” entre fazendas do mesmo produtor localizadas em estados diferentes, onde o proprietário defendia a não cobrança de ICMS, alegando haver apenas deslocamento de mercadoria e não procedimentos de venda ou mudança de titularidade do bem.
Embora haja jurisprudência do STF sobre a não incidência do imposto nessa questão, a ministra entendeu que, no caso do Acre, há uma particularidade, o regime de diferimento previsto na legislação estadual.
“A decisão do STF ratifica a legalidade da sistemática tributária do Acre ao distinguir o simples deslocamento de bens do encerramento do diferimento. Não se trata de tributar a saída interestadual em si, mas de viabilizar a cobrança do imposto postergado em etapas anteriores da cadeia produtiva. Ao confirmar que a saída do Estado torna o tributo ‘adiado’ imediatamente exigível, a Suprema Corte garante a segurança jurídica e preserva a arrecadação devida ao ente federativo que contribuiu para a produção”, disse o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE/AC, Thiago Torres.
Com a decisão do STF, o entendimento do TJAC permanece válido, reforçando que, mesmo quando não há venda, pode haver cobrança do imposto se a legislação estadual tratar a saída do estado como encerramento do diferimento de operações anteriores.
“A decisão do STF foi favorável ao Estado, reforçando nosso entendimento da legalidade da cobrança do ICMS no momento da saída do Acre. Isso reforça a luta do Estado contra a saída de gado sem que haja o pagamento do imposto devido, abrindo precedentes para que eventuais entendimentos de algumas liminares possam ser reavaliados a partir desse entendimento do STF”, disse o secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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