Brasil
Acordo entre GDF e Marinha permite regularizar área em Santa Maria
O Governo do Distrito Federal (GDF) e a Marinha do Brasil assinaram, nesta quarta-feira (15), um Termo de Conciliação para regularizar uma área em Santa Maria ocupada pela instituição nacional. O acordo resolveu uma pendência de mais de 60 anos e foi costurado pela Agência de Desenvolvimento (Terracap) e União, por intermédio da Marinha do Brasil. A assinatura encerra o conflito referente a áreas ocupadas pela Marinha, uma vez que, embora houvesse acordo, ele não havia sido homologado de forma definitiva até hoje.
Embora a destinação da chamada Área Alfa à Marinha tenha sido aprovada ainda na década de 1960 em Assembleia Extraordinária da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), o assunto nunca havia sido pacificado. Em 2020, a Marinha do Brasil acionou a Terracap, por intermédio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, para resolver esse impasse, que chegou ao fim nesta quarta-feira (15).
“Tenho dito sempre que governar é enfrentar os problemas buscando as soluções. Esse é só mais um problema que nós damos solução e resolve certamente aquilo que a Marinha buscava e vai auxiliar muito as Forças Armadas. E vai nos ajudar também no desenvolvimento da cidade. Nós sabemos que os projetos que a Marinha vai tocar nessa área são muito importantes para a geração de emprego, renda e desenvolvimento do DF, que é o que a gente vem buscando ao longo de todo esse período” , afirmou o governador Ibaneis Rocha durante a assinatura do termo.
Além do governador do Distrito Federal, participaram da assinatura o comandante do 7° Distrito Naval, vice-almirante José Vicente de Alvarenga Filho ; o advogado-geral da União, Jorge Messias ; o presidente da Terracap, Izídio Santos ; e o desembargador Josaphá Francisco dos Santos , do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
“O acordo que se chegou aqui entre Terracap e União é a possibilidade de a Marinha ter a propriedade dessas terras, e com isso poder empreender da melhor maneira. Ela já ocupa parte dessa área, mas não tinha propriedade, e com esse acordo agora essas terras são transferidas à União e a União as transfere para a Marinha” , explicou Izídio Santos.
‘É um entendimento que pacifica uma questão que é muito cara para a Marinha do Brasil. O governador colocou bem aqui um aspecto que é central. A partir do momento em que nós estamos fazendo a regularização fundiária naquela região, fruto deste acordo, deste entendimento, a Marinha terá mais tranquilidade, mais segurança para realizar novos investimentos que serão fundamentais para a cidade naquela região” , acrescentou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Histórico
A Marinha do Brasil narra que em 1960, um grupo de 120 marinheiros e fuzileiros se deslocou a pé do Rio de Janeiro até a nova capital, para, no dia 21 de abril, entregar ao presidente da época, Juscelino Kubitschek, uma mensagem do ministro da Marinha, o almirante Matoso Maia, de esperança e de fé nesse novo ciclo que se iniciava. O presidente JK cedeu então uma área de 85 quilômetros quadrados, correspondente às fazendas Saia Velha, Barreiro e Água Quente, para que a Marinha pudesse se estabelecer no Distrito Federal.
Após ter o assunto pacificado, a Marinha do Brasil agradeceu o empenho da União e do GDF e destacou projetos que devem ser desenvolvidos na região. “A presença da Marinha na região de Santa Maria é muito importante para nós. Nós temos uma integração muito grande com a sociedade local. Temos uma escola de ensino fundamental, onde cerca de 20% dos alunos são dependentes dos nossos militares, mas 80% são filhos da comunidade ali próxima. Temos uma Estação Rádio da Marinha também naquela área, que é modelo para o Brasil inteiro, ganhou prêmios várias vezes. O futuro é promissor, com a regularização da área vamos desenvolver mais projetos” , detalhou o comandante do 7° Distrito Naval, vice-almirante José Vicente de Alvarenga Filho.
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Fonte: Nacional
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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