Brasil
Acordo entre GDF e Marinha permite regularizar área em Santa Maria
O Governo do Distrito Federal (GDF) e a Marinha do Brasil assinaram, nesta quarta-feira (15), um Termo de Conciliação para regularizar uma área em Santa Maria ocupada pela instituição nacional. O acordo resolveu uma pendência de mais de 60 anos e foi costurado pela Agência de Desenvolvimento (Terracap) e União, por intermédio da Marinha do Brasil. A assinatura encerra o conflito referente a áreas ocupadas pela Marinha, uma vez que, embora houvesse acordo, ele não havia sido homologado de forma definitiva até hoje.
Embora a destinação da chamada Área Alfa à Marinha tenha sido aprovada ainda na década de 1960 em Assembleia Extraordinária da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), o assunto nunca havia sido pacificado. Em 2020, a Marinha do Brasil acionou a Terracap, por intermédio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, para resolver esse impasse, que chegou ao fim nesta quarta-feira (15).
“Tenho dito sempre que governar é enfrentar os problemas buscando as soluções. Esse é só mais um problema que nós damos solução e resolve certamente aquilo que a Marinha buscava e vai auxiliar muito as Forças Armadas. E vai nos ajudar também no desenvolvimento da cidade. Nós sabemos que os projetos que a Marinha vai tocar nessa área são muito importantes para a geração de emprego, renda e desenvolvimento do DF, que é o que a gente vem buscando ao longo de todo esse período” , afirmou o governador Ibaneis Rocha durante a assinatura do termo.
Além do governador do Distrito Federal, participaram da assinatura o comandante do 7° Distrito Naval, vice-almirante José Vicente de Alvarenga Filho ; o advogado-geral da União, Jorge Messias ; o presidente da Terracap, Izídio Santos ; e o desembargador Josaphá Francisco dos Santos , do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
“O acordo que se chegou aqui entre Terracap e União é a possibilidade de a Marinha ter a propriedade dessas terras, e com isso poder empreender da melhor maneira. Ela já ocupa parte dessa área, mas não tinha propriedade, e com esse acordo agora essas terras são transferidas à União e a União as transfere para a Marinha” , explicou Izídio Santos.
‘É um entendimento que pacifica uma questão que é muito cara para a Marinha do Brasil. O governador colocou bem aqui um aspecto que é central. A partir do momento em que nós estamos fazendo a regularização fundiária naquela região, fruto deste acordo, deste entendimento, a Marinha terá mais tranquilidade, mais segurança para realizar novos investimentos que serão fundamentais para a cidade naquela região” , acrescentou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Histórico
A Marinha do Brasil narra que em 1960, um grupo de 120 marinheiros e fuzileiros se deslocou a pé do Rio de Janeiro até a nova capital, para, no dia 21 de abril, entregar ao presidente da época, Juscelino Kubitschek, uma mensagem do ministro da Marinha, o almirante Matoso Maia, de esperança e de fé nesse novo ciclo que se iniciava. O presidente JK cedeu então uma área de 85 quilômetros quadrados, correspondente às fazendas Saia Velha, Barreiro e Água Quente, para que a Marinha pudesse se estabelecer no Distrito Federal.
Após ter o assunto pacificado, a Marinha do Brasil agradeceu o empenho da União e do GDF e destacou projetos que devem ser desenvolvidos na região. “A presença da Marinha na região de Santa Maria é muito importante para nós. Nós temos uma integração muito grande com a sociedade local. Temos uma escola de ensino fundamental, onde cerca de 20% dos alunos são dependentes dos nossos militares, mas 80% são filhos da comunidade ali próxima. Temos uma Estação Rádio da Marinha também naquela área, que é modelo para o Brasil inteiro, ganhou prêmios várias vezes. O futuro é promissor, com a regularização da área vamos desenvolver mais projetos” , detalhou o comandante do 7° Distrito Naval, vice-almirante José Vicente de Alvarenga Filho.
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Fonte: Nacional
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A Caixa Econômica Federal começa, nesta segunda-feira (16/2), o pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep 2026, do ano-base 2024. O crédito será feito de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador. Neste primeiro momento, recebem os trabalhadores nascidos em janeiro.
Ao todo, cerca de 1,8 milhão de pessoas serão contempladas, com liberação de aproximadamente R$ 2,2 bilhões. De acordo com a Caixa, a expectativa é que 22,2 milhões de brasileiros recebam o benefício.
Como receber:
As pessoas que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão automaticamente. Já para aqueles que não têm conta no banco, será aberta uma Poupança Social Digital sem custos, permitindo a movimentação pelo aplicativo “Caixa tem”, onde é possível pagar contas, fazer transferências e realizar compras.
Caso o trabalhador não consiga abrir a conta, o saque poderá ser feito com o Cartão Social em caixas eletrônicos, casas lotéricas ou nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento com foto. Também é possível retirar o valor por biometria, desde que o cadastro tenha sido feito previamente.
O que é o abono salarial:
O abono salarial é um benefício pago anualmente a trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo federal. O valor varia conforme o tempo de serviço no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo.
Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024 e ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766.
Para consultar o benefício, basta acessar os aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa ou pelo Portal Gov.br.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma empresa não autorizada estava exercendo atividades de segurança privada em evento público no Carnaval do balneário de Guriri, localizado no município de São Mateus, no Espírito Santo . O local é um dos pontos turísticos mais procurados pelos foliões capixabas.
A Polícia Federal (PF) identificou 35 pessoas atuando irregularmente como vigilantes, muitos sem formação profissional adequada e sem vínculo com empresa regularmente autorizada pela PF.
O flagrante foi feito na madrugada dessa sexta-feira (15/2), quando compareceram às apresentações na orla de Guriri.
Segundo informações da Polícia Federal, a empresa responsável e a prefeitura de São Mateus foram notificadas. No site do órgão, porém, em uma matéria sobre o evento, a ilegalidade não foi mencionada, apenas que, além do sucesso artístico, com shows de grande porte encabeçados pela cantora Simone Mendes, “a estrutura e a segurança foram pontos altos do evento”.
“As forças de segurança atuaram de forma integrada, com a presença da Polícia Militar do Espírito Santo, Guarda Municipal e demais órgãos envolvidos na organização. O trabalho conjunto garantiu tranquilidade ao público, sem registro de ocorrências graves durante a noite”, informou o órgão.
Já a PF reforçou que “atividades de segurança privada só podem ser executadas por empresas devidamente autorizadas e fiscalizadas, e que a contratação de serviços irregulares representa risco à segurança de toda a coletividade. A verificação da regularidade da prestadora junto à Polícia Federal é medida essencial para garantir a legalidade e a proteção dos participantes de grandes eventos”, alertou a corporação.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de São Mateus e aguarda retorno.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assinou um pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encabeçado pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF). O pedido foi protocolado no Senado Federal ainda em janeiro.
Uma ala do bolsonarismo avalia, no entanto, que o impeachment de um ministro da Suprema Corte não teria o timing ideal, visto que daria prerrogativa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar outro magistrado.
O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pré-candidato à Presidência estava sendo pressionado nas redes sociais a se manifestar sobre o caso do Banco Master. Apesar de assinar o impeachment, Flávio segue em silêncio sobre o assunto nas plataformas digitais.
Toffoli deixou a relatoria do caso Master no STF depois de um relatório da Polícia Federal (PF) apontar menções ao nome do magistrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco.
O material foi entregue pessoalmente pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente do STF, Edson Fachin, na segunda-feira (9/2). O movimento aumentou a pressão pela saída de Toffoli da relatoria do processo na Corte.
Com isso, André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, foi sorteado para relatar o caso. Integrantes da oposição no Congresso Nacional comemoraram a troca.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) disse, em publicação nas redes sociais, que a relatoria de Mendonça “é a oportunidade de vermos o processo conduzido com serenidade, rigor jurídico e absoluto respeito à Constituição”.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também sinalizou a favor da troca de relator, mas afirmou que deverão se manter “vigilantes”. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu que Mendonça tenha “força para enfrentar o mal”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL