Cotidiano
Ação contra a Aleac que tramita no judiciário há 12 anos pode punir ex-presidentes da casa a partir de 2012
Ação civil pública que cobra da Assembleia Legislativa que disponibilize as informações das receitas e despesas dos deputados estaduais no portal da transparência completou 12 anos e nesse período o legislativo nunca cumpriu a lei e os acordos fechados com o Ministério Público estadual. A última atualização, e não está completa, foi feita em 2019. Hoje é impossível qualquer pessoa identificar ou acompanhar as despesas dos deputados.
Um exemplo é o combustível. Para 2021 a previsão de gasto da Assembleia Legislativa com diesel e gasolina é de 190.000 litros. Em dinheiro pode se chegar a cifra de R$ 1 milhão. Fazendo uma divisão rápida entre os 24 deputados e o consumo da casa, dá 7.600 litros para cada parlamentar.
A única ferramenta que possibilitaria saber o real consumo de cada parlamentar, o portal da transparência, uma exigência da lei, está há 9 anos sem atualização. Hoje é impossível saber quanto e como cada deputado gasta e como a assembleia legislativa, em geral custa, para os cofres públicos.
Basta alguns cliques para se verificar a afronta a lei. Na página de licitações, contratos convênios, os dados existentes são de 2019; Na execução orçamentária e financeira, são também de 2019. Na página para se saber quem são os servidores da casa e os assessores dos deputados, a lista é de 2018.
Esses problemas com a falta de informação ao público vêm desde 2012, quando a lei de transparência entrou em vigor. O Ministério Público ingressou uma ação civil pública exigindo que todas as receitas e detalhamento das despesas ficassem disponíveis ao público. Foram vários os acordos fechados e até hoje o atual e ex-presidentes fecharam os olhos para essas tratativas e a lei.
Mesmo aparecendo os anos de 2015 a 2019 no portal, as informações repassadas são deficitárias. Não aparecem as despesas por detalhe. Faltam detalhamento dos cargos e funções e da remuneração desses trabalhadores. Os deputados viajam para cursos e outros eventos, mas a mesa diretora não disponibiliza os o relatório com os gastos nem quem viajou.
O processo que tramita no judiciário está concluso para sentença e pode punir todos os ex-presidentes a partir de 2012.
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Foto arquivo pessoal: Marcos Júnior chega no Imperador como uma grande contratação
O presidente do Galvez, Igor Oliveira, confirmou nesta sexta, 26, as contratações do meia Marcos Júnior, ex-São Bernardo de São Paulo, e do atacante Caíque, ex-Humaitá. Os dois atletas devem desembarcar em Rio Branco na primeira semana de janeiro e são as últimas contratações antes do início do Campeonato Estadual.
“O Marcos Júnior fez a base no São Paulo e jogou na Ponte Preta. O Caíque vem do Amazonas e atuou no Rio Branco e no Humaitá”, declarou Igor Oliveira.
Dois períodos
O elenco do Galvez trabalha neste sábado, 27, em dois períodos no CT do Imperador. O técnico Maurício Carneiro começa a realizar trabalhos táticos e a meta é a montagem da equipe. O Imperador estreia no Estadual contra o São Francisco, no dia 13 de janeiro, na Arena da Floresta.
Amistoso na terça
Depois de enfrentar o Independência, o Galvez fará o segundo amistoso visando o Campeonato Estadual na terça. 30, contra o Vasco, na Fazendinha.
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Foto Sueli Rodrigues: Raphael disputou o Estadual Sub-20 pelo Estrelão
O atacante Raphael, um dos destaques da equipe Sub-20, seguirá no Rio Branco para a disputa do Campeonato Estadual 2026. O atleta desembarca na capital acreana no próximo dia 8 para ser integrado ao restante do elenco.
“Voltar ao Rio Branco para atuar no profissional é uma grande oportunidade. Sabemos das metas do clubes e vou tentar ajudar marcando muitos gols”, declarou Raphael.
Segue com preparação
O elenco do Rio Branco realizou nesta sexta, 26, mais um trabalho físico sob o comando do professor Selcimar Maciel. “Vamos aproveitar todos dias. Se tivermos um dia chuvoso, faremos trabalhos físicos na academia”, disse Selcimar Maciel.
1º Amistoso
O Rio Branco deve enfrentar o Santa Cruz no próximo dia 30, no CT do Cupuaçu, no primeiro amistoso da fase de preparação. O Estrelão joga contra o Vasco no sábado, 17 janeiro, no Tonicão, na estreia do Estadual 2026.
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Os servidores do Poder Executivo do Acre terão, em 2026, um total de 26 dias de folga entre feriados nacionais, feriados estaduais e pontos facultativos. A distribuição dessas datas ao longo do ano possibilita períodos prolongados de descanso em diferentes meses, como janeiro, fevereiro, abril, maio, setembro, novembro e dezembro.
O calendário foi definido em decreto do governo do Acre, publicado no Diário Oficial do Estado, na última segunda-feira, 22, que organiza o funcionamento dos órgãos públicos estaduais ao longo do próximo ano. Conforme o documento, apenas os serviços considerados essenciais devem manter funcionamento regular nas datas previstas como feriado ou ponto facultativo.
Apesar do grande número de dias de folga, alguns feriados cairão em finais de semana. O Dia Internacional da Mulher e a Proclamação da República, por exemplo, serão em um domingo.
Por outro lado, datas como o Dia do Trabalho, o Dia da Consciência Negra e o Natal coincidem com uma sexta-feira, favorecendo a formação de feriado prolongado.
No período do Carnaval, o governo estadual estabeleceu ponto facultativo por três dias consecutivos, segunda, terça e quarta-feira de Cinzas, impactando diretamente o funcionamento das repartições públicas e a rotina administrativa nesse intervalo.
Ao longo do ano, o calendário inclui datas como a Confraternização Universal, em 1º de janeiro, além de feriados estaduais tradicionais, como o Dia do Católico, o Dia do Evangélico, o Aniversário do Estado do Acre, o Tratado de Petrópolis e o Dia da Amazônia.
Também constam feriados nacionais como Tiradentes, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Finados e Natal e pontos facultativos na véspera de Natal, no dia 24, feriado nacional no dia 25, e ponto facultativo na véspera de Ano Novo, no dia 31.
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