Cotidiano
Ação contra a Aleac que tramita no judiciário há 12 anos pode punir ex-presidentes da casa a partir de 2012
Ação civil pública que cobra da Assembleia Legislativa que disponibilize as informações das receitas e despesas dos deputados estaduais no portal da transparência completou 12 anos e nesse período o legislativo nunca cumpriu a lei e os acordos fechados com o Ministério Público estadual. A última atualização, e não está completa, foi feita em 2019. Hoje é impossível qualquer pessoa identificar ou acompanhar as despesas dos deputados.
Um exemplo é o combustível. Para 2021 a previsão de gasto da Assembleia Legislativa com diesel e gasolina é de 190.000 litros. Em dinheiro pode se chegar a cifra de R$ 1 milhão. Fazendo uma divisão rápida entre os 24 deputados e o consumo da casa, dá 7.600 litros para cada parlamentar.
A única ferramenta que possibilitaria saber o real consumo de cada parlamentar, o portal da transparência, uma exigência da lei, está há 9 anos sem atualização. Hoje é impossível saber quanto e como cada deputado gasta e como a assembleia legislativa, em geral custa, para os cofres públicos.
Basta alguns cliques para se verificar a afronta a lei. Na página de licitações, contratos convênios, os dados existentes são de 2019; Na execução orçamentária e financeira, são também de 2019. Na página para se saber quem são os servidores da casa e os assessores dos deputados, a lista é de 2018.
Esses problemas com a falta de informação ao público vêm desde 2012, quando a lei de transparência entrou em vigor. O Ministério Público ingressou uma ação civil pública exigindo que todas as receitas e detalhamento das despesas ficassem disponíveis ao público. Foram vários os acordos fechados e até hoje o atual e ex-presidentes fecharam os olhos para essas tratativas e a lei.
Mesmo aparecendo os anos de 2015 a 2019 no portal, as informações repassadas são deficitárias. Não aparecem as despesas por detalhe. Faltam detalhamento dos cargos e funções e da remuneração desses trabalhadores. Os deputados viajam para cursos e outros eventos, mas a mesa diretora não disponibiliza os o relatório com os gastos nem quem viajou.
O processo que tramita no judiciário está concluso para sentença e pode punir todos os ex-presidentes a partir de 2012.
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O Galvez bateu o Vasco por 5 a 2 neste sábado, 28, no Tonicão, e assumiu a vice-liderança da fase de classificação do Campeonato Estadual Sicredi com 13 pontos e ainda garantiu uma vaga na semifinal da competição. Marcelinho(2), Rato, Daniego e Lukinhas marcaram os gols do Imperador enquanto Leozinho e Jean anotaram para o Vasco.
Vitória merecida
O Galvez pressionou o Vasco desde o início e foi para o intervalo vencendo por 3 a 0. Na segunda etapa, o Galvez baixou as suas linhas e o Vasco esboçou uma reação. O Imperador aproveitou duas chances no fim da partida e garantiu o triunfo.
Vasco eliminado
A derrota acaba com as chances do Vasco disputar o título do Estadual de 2026. A equipe vascaína vai precisar vencer o São Francisco na última rodada para se livrar do rebaixamento.
Leozinho artilheiro
Com o gol marcado neste sábado, o meia Leozinho, do Vasco, chegou aos 6 e mantém a liderança da artilharia do Estadual.
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Foto Gilvan Lima: Fase de classificação da Copinha chega na reta final
A 11ª Copinha Arasuper de Futsal terá uma rodada decisiva neste domingo, 1º de março, a partir das 8 horas, no ginásio do Sesc. As partidas podem decidir mais classificados nas três categorias Sub-10, 12 e 14 para a segunda fase e isso aumenta as disputas.
“Estamos chegando na sexta rodada e quem quiser continuar com chances de classificação precisa ganhar”, declarou o coordenador da Copinha, Auzemir Martins.
Partidas do Sub-14
Conquista x Santinha
Escola Galvez x Amigos Solidários
Flamenguinho x Botafogo
Meninos de Ouro x PSC
Sub-12
Conquista x Cruz Azul
Escola Galvez x CT Furacão do Norte
Santinha x Camisa 11
Flamenguinho x Barcelona
Sub-10
Santinha x Furacão do Norte B
Furacão do Norte A x Rei Artur
Arena Urubu x Boleiros Mirim
Xavier Maia x Flamenguinho
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Pesquisas de opinião divulgadas nesta semana acenderam um alerta no entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre os desafios que o petista enfrentará na busca pela reeleição em outubro. Levantamentos da Paraná Pesquisas e da AtlasIntel apontaram o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), numericamente à frente do atual titular do Executivo em simulações para o segundo turno.
As sondagens consolidaram um movimento que vinha se desenhando em levantamentos anteriores nos quais o candidato bolsonarista demonstrava ganhar fôlego. Diante do cenário, aliados do presidente preparam uma reação. Dirigentes petistas defendem uma ofensiva para desgastar Flávio, ao mesmo tempo em que apostam na pauta positiva para impulsionar a popularidade de Lula.
A estratégia foi defendida publicamente pelo presidente do PT, Edinho Silva, durante a reunião da Construindo Um Novo Brasil (CNB), corrente majoritária petista, nessa sexta-feira (27/2). O político reconheceu a dificuldade da sigla em dialogar com a sociedade brasileira, o que favorece o crescimento do adversário.
“O Flávio Bolsonaro vira o catalisador de um sentimento antissistema e ele rapidamente organiza a base política da direita, da ultradireita e dos fascistas no Brasil”, avaliou Edinho. “E rapidamente, o que mostra um grau de organização que talvez a gente não tenha enfrentado até hoje em uma eleição presidencial, ele tem uma ofensiva jurídica e de redes sociais que nós nunca enfrentamos”, afirmou.
Aliados do presidente defendem uma forte campanha para enfraquecer Flávio. O objetivo seria mostrar conexões com o Centrão, com a milícia do Rio de Janeiro e resgatar escândalos em que ele esteve envolvido, como o caso das “rachadinhas” no período em que foi deputado estadual. A ideia inclui mobilização da militância nas ruas e nas redes sociais.
Pesquisas
- Levantamentos divulgados na última semana apontam o crescimento do senador Flávio Bolsonaro na corrida ao Palácio do Planalto.
- De acordo com o Instituto Paraná Pesquisas, Flávio aparece numericamente à frente de Lula no 2º turno, com 44,4% contra 43,8% de Lula. O resultado representa um empate dentro da margem de erro.
- Já a AtlasIntel/Bloomberg, divulgada na quarta-feira (25/2), indica o filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com 46,3% ante 46,2% do petista.
- A Atlas também mostrou que Lula e Flávio lideram a rejeição do eleitorado. Segundo o levantamento, 48,2% dizem não votar no atual presidente “de jeito nenhum”. Enquanto 46,4% afirmam o mesmo do senador.
Pauta positiva
Auxiliares também apostam em fomentar a pauta positiva com o objetivo de recuperar a popularidade do presidente antes da eleição. Entre as medidas apontadas como prioritárias estão a aprovação do fim da escala 6×1, a proposta de tarifa zero no transporte público e a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil.
Esta última, entrou em vigor em 1º de janeiro, mas ainda não tem demonstrado impacto na avaliação do governo. Para o secretário de Comunicação do Partido dos Trabalhadores, Éden Valadares, a medida deve começar a surtir efeito nas pesquisas a partir dos próximos meses.
“Nossa sensação é a de que o trabalhador, a trabalhadora, a classe média, de 2 a 5 salários, maior beneficiada com a isenção, está financeiramente arrochada com festas de fim de ano, Carnaval, férias, matrícula e material escolar, IPTU, IPVA, correação do plano de saúde. Talvez os efeitos do Imposto de Renda zero sejam sentidos a partir de março ou abril”, avalia.
Outra medida que entrou no radar de Lula recentemente é a proposta de criação de um “SUS do Transporte Público”. A iniciativa busca recompor o financiamento do setor de mobilidade para viabilizar a gratuidade universal do serviço.
O PT pretende incluir a ideia no plano de governo para a campanha eleitoral deste ano. O Ministério da Fazenda estuda a viabilidade de implementação da tarifa zero.
Além disso, outra proposta popular que deve avançar nos próximos dias é o fim da escala 6×1 — em que se trabalha seis dias e descanso um — encampada pelo governo e que ganhou apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em entrevista ao Metrópoles, na coluna Igor Gadelha, o parlamentar afirmou que deve levar a matéria à votação no plenário em meados de maio.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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