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AC é o estado com maior queda no número de mortes cometidas por policiais

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11 pessoas foram mortas por policiais: 1,2 a cada 100 mil habitantes, em 2020 foram 26 pessoas
Por  Nany Damasceno

Dados do Monitor da Violência, divulgado pelo G1 nesta quarta-feira (4), mostram que, em 2021, o Acre foi o estado com maior queda no número de mortes cometidas pelas forças policiais, com diminuição de 58%, se comparado com o ano anterior, 2020.

O mapa mostra que 11 pessoas foram mortas por policiais: 1,2 a cada 100 mil habitantes, em 2020 foram 26 pessoas. Ao G1, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre disse que fez uma análise em 2020 que mostrou uma incidência maior de mortes de policiais durante o período de folga, quando precisavam agir de forma isolada.

“Para reduzir os casos de letalidade, foi realizado um trabalho de capacitação dos policiais acreanos por meio dos cursos de Operações Integradas das Forças de Segurança e de sobrevivência policial. Os dois cursos tiveram ênfase no uso progressivo da força e de como agir com menor risco à sociedade e ao próprio policial”, afirma a secretaria.

Cenário Nacional

Além do Acre, integram o ranking de maior queda no número de mortes cometidas por policiais, Rondônia (-45%) e Roraima (-44%). O Amapá é o estado com a maior taxa de mortes por policiais: 17,2 a cada 100 mil.

Em todo o país a queda foi de 4,5%: mais de 6 mil pessoas foram mortas por policiais civis e militares no Brasil em 2021, o que significa uma média de 17 mortes causadas pela polícia no país por dia. É o menor patamar em quatro anos.

Especialistas responsáveis pelo levantamento, apontam que a queda nos indicadores de letalidade aconteceu por conta dos seguintes fatores:

  • Adoção de programas de controle, como a instalação de câmeras nos uniformes dos PMs de São Paulo;
  • Capacitação dos policiais por meio de cursos específicos de sobrevivência e uso progressivo da força;
  • Maior rigor no acompanhamento e punição de episódios de violência por parte da polícia;
  • Maior uso de armamentos não letais, como as armas de choque;
  • Tendência geral de redução dos crimes contra a vida no país;
  • Mudanças na dinâmica do crime organizado;
  • Continuidade do isolamento social relacionado à pandemia de Covid-19, com restrição à grandes eventos e aglomerações.

O Fórum de Segurança Pública destacou que a queda na violência policial está em sintonia com a tendência de redução dos crimes contra a vida no país, que foi de 7% no ano passado.

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“DJ” que desdenhava da Polícia Civil nas redes sociais é preso por descumprimento de medida protetiva em Rio Branco

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A prisão ocorreu no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco, durante uma ação integrada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), do Departamento de Inteligência (DI) e do Departamento de Polícia da Capital e do Interior (DPCI)

Após meses de investigação, a PCAC prendeu investigado que ameaçava a ex-companheira e ironizava o trabalho policial. Foto: cedida

O que seria mais uma prisão por lesão corporal e descumprimento de medida protetiva no âmbito da Lei Maria da Penha acabou se tornando um exemplo da resolutividade e eficiência do trabalho da Polícia Civil do Acre (PCAC). Na manhã desta quarta-feira, 21, oficiais investigadores lograram êxito na captura de um homem que, além de perseguir e ameaçar a ex-companheira, desdenhava publicamente da atuação policial.

O investigado, identificado pelas iniciais F.F.D.G., de 31 anos, que se apresenta como “DJ”, já vinha sendo procurado há meses pela Polícia Civil. Inconformado com o fim do relacionamento, ele passou a descumprir reiteradamente medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça, além de responder por lesão corporal no contexto de violência doméstica.

A prisão ocorreu no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco, durante uma ação integrada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), do Departamento de Inteligência (DI) e do Departamento de Polícia da Capital e do Interior (DPCI). A operação foi resultado de um trabalho investigativo minucioso, desenvolvido de forma estratégica pelas equipes envolvidas.

Na manhã desta quarta oficiais investigadores lograram êxito na captura de um homem que, além de perseguir e ameaçar a ex-companheira, desdenhava publicamente da atuação policial. Foto: captada 

O que chamou ainda mais atenção no caso foi a postura do investigado, que chegou a utilizar redes sociais para zombar da Polícia Civil, duvidando da capacidade da instituição em capturá-lo. Em algumas publicações, o DJ escreveu em tom irônico “Não foi dessa vez tenta mais tarde k [sic]”. Um dos artifícios para ameaçar sua ex-companheira e intimida-la era dizer que ele estava em companhia de supostos integrantes de facção criminosa.

Apesar das tentativas de intimidação e do desdém demonstrado, o homem acabou surpreendido pela atuação silenciosa e eficiente da Polícia Civil. Após a prisão, F.F.D.G. foi encaminhado à Deam, onde será ouvido pela autoridade policial e ficará à disposição da Justiça para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.

Na manhã desta quarta-feira, 21, oficiais investigadores lograram êxito na captura de um homem que, além de perseguir e ameaçar a ex-companheira, desdenhava publicamente da atuação policial. Foto: cedida 

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Gladson sanciona leis que equiparam férias de defensores às de juízes e reajustam salários de comissionados da DPE

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O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta quarta-feira, 21, duas leis complementares que promovem mudanças na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC). As medidas preveem desde equiparação de férias aos membros da magistratura e do Ministério Público do Acre (MPAC) até a reestruturação do quadro de cargos comissionados e reajuste salarial.

A Lei Complementar nº 509/2026 altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública, garantindo que os defensores públicos tenham direito a férias fracionadas em até três períodos ou acumuladas em até dois períodos em casos excepcionais. Além disso, a lei estabelece que membros da DPE que estiverem respondendo à sindicância ou processo administrativo disciplinar não poderão usufruir de férias, exceto se a fase de instrução já estiver concluída.

A legislação também amplia as atribuições institucionais da Defensoria, autorizando a promoção de cursos de especialização, seminários, estágios, palestras e conferências, com o objetivo de qualificar os profissionais e fortalecer o atendimento à população.

Já a Lei Complementar nº 508/2026 reestrutura o quadro de pessoal de apoio da DPE, incluindo cargos em comissão e chefias de gabinetes, diretores setoriais e coordenadorias. A lei ainda prevê reajuste salarial de 5,08% para todos os cargos em comissão, a ser aplicado a partir de junho de 2026, com valores que vão de R$ 2.558,59 até R$ 18.327,63, dependendo do cargo.

Segundo as leis, todas as despesas serão custeadas dentro das dotações orçamentárias da Defensoria Pública, condicionadas à disponibilidade financeira, e entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

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Lei autoriza transferência de recursos da DPE do Acre para militares da reserva

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Foto: Joabes Guedes/PMAC

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE) está autorizada a transferir até R$ 403.926,80 anualmente para a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) com o objetivo de custear despesas com a designação temporária de militares da reserva remunerada para atuar na segurança das unidades da DPE.

A autorização foi formalizada por meio da Lei nº 4.770, sancionada pelo governador Gladson Cameli nesta quarta-feira (21). A transferência dos recursos dependerá da celebração de convênio específico entre a DPE e a PMAC e deverá seguir normas previstas na legislação federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a lei, os recursos deverão ser atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice que venha a substituí-lo, e todas as despesas serão custeadas pelo orçamento da Defensoria Pública. A lei já entra em vigor na data de sua publicação.

O repasse busca reforçar a segurança institucional das unidades da Defensoria, garantindo proteção a servidores e cidadãos que utilizam os serviços do órgão.

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