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ABRAS elogia Petecão por PL para vender remédio em supermercados
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O vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Maurício Ungari da Costa, e a coordenadora de Relações Institucionais, Ana Luiza Darós, estiveram no gabinete do senador Sérgio Petecão para apoiar o seu mais recente projeto de lei 5455/2019, que visa a venda de medicamentos sem prescrição (Mips) nos supermercados, proporcionando maior acesso e comodidade à população.
A iniciativa foi elogiada pelo presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto, que também esteve com o senador Sérgio Petecão recentemente, em Brasília, falando sobre a importância da pauta no Senado. “Agradecemos e parabenizamos o senador por colocar a população em primeiro lugar e pela sabedoria de ter enxergado o cunho social da venda de medicamentos seguros nos supermercados. Isso proporcionará maior acesso de pessoas que vivem em pequenas cidades e vilas, em localidades distantes, que, já possuem pequenos mercados, e que muitas vezes, necessitam se deslocar por quilômetros até uma farmácia mais próxima para tratar de sintomas como dor de cabeça, febre, dor de estômago.”
Sanzovo destaca ainda a responsabilidade da entidade nacional ao considerar a venda dos Mips no setor como uma das pautas principais da entidade. “A Abras é uma das mais fortes e representativas entidades de classe do país, com 51 anos de atuação, e jamais apoiaria qualquer medida que colocasse em risco a saúde dos brasileiros. Não podemos permitir que a população seja enganada com informações divulgadas por pessoas que têm apenas o interesse financeiro nessa questão e não estão preocupados em gerar mais qualidade de vida para os nossos consumidores. Estudamos a venda dos medicamentos seguros pelo setor com muito cuidado, com pesquisas e buscando escutar todas as partes envolvidas”.
O presidente destaca ainda que o setor supermercadista é responsável por 90% de todo alimento comercializado no país e que a segurança é e sempre foi uma prioridade em todos os aspectos dessa comercialização. “Os supermercados lidam diariamente com produtos perecíveis e sensíveis, e passam por detalhadas fiscalizações da vigilância sanitária. Os Mips são extremamente seguros, tanto que sua venda nas farmácias é livre e não exige a apresentação de receita médica, e sua exposição nas gôndolas é sem qualquer restrição à compra. A população será a maior beneficiada dessa demanda, principalmente com a quebra da reserva de mercado, que fará o preço desses medicamentos diminuir.”
Os supermercados comercializaram os Mips de 1994 a 1995 e, de acordo com levantamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, não ocorreu aumento do número de intoxicações no período em que os supermercados venderam os Mips. Além disso, os preços de muitos medicamentos caíram em média 35%, de acordo com pesquisa da A.C Nielsen – Index de preços (1995), com destaque para os analgésicos e antitérmicos.
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Durante visita à Casai, Mailza Assis destaca fortalecimento da saúde indígena com revitalização e ampliação da unidade
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, realizou, nesta quarta-feira, 28, visita institucional à Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai), em Rio Branco, unidade que passou por reforma e ampliação após a destinação de mais de R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares de sua autoria, ainda durante seu mandato como senadora da República.
Durante a agenda, Mailza percorreu as dependências da Casai, dialogou com indígenas atendidos no local e acompanhou o trabalho das equipes de saúde, destacando a importância do fortalecimento das políticas públicas voltadas aos povos indígenas.
“Cuidar do nosso povo é valorizar o passado, construir no presente e confiar no futuro. Esse investimento reafirma o compromisso com a saúde indígena e com políticas públicas que respeitam os territórios, as tradições, a preservação e a conservação da floresta. Cuidar dos povos originários é um dos alicerces primordiais do governo Gladson Camelí, haja vista a criação da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas”, destacou a vice-governadora.
A secretária de Povos Indígenas, Francisca Arara, enfatizou a importância da revitalização da manutenção predial da Casai como um avanço significativo na garantia de direitos e na melhoria do atendimento aos povos indígenas do estado.
“A Casai é um espaço essencial de acolhimento aos indígenas que precisam se deslocar de suas comunidades em busca de atendimento de saúde. A reforma e a ampliação representam mais dignidade, conforto e respeito aos povos indígenas, fortalecendo uma política pública construída com diálogo e compromisso. Agradecemos à vice-governadora Mailza por ter destinado essa emenda quando era senadora, e por ter tido esse olhar tão importante e especial aos indígenas do nosso Acre”, afirmou a secretária.
A obra de revitalização proporcionou melhorias significativas na estrutura física da unidade, garantindo mais conforto, dignidade e qualidade no atendimento aos indígenas que se deslocam de suas comunidades para tratamento de saúde na capital. A Casai oferece suporte durante o período de acompanhamento médico, exames, procedimentos de fisioterapia e outros atendimentos especializados.
A casa de apoio conta ainda com parcerias com a Secretaria de Saúde (Sesacre) para atender os indígenas com dignidade e respeito, garantindo um atendimento adequado e diferenciado aos povos indígenas.
Mailza Assis ressaltou ainda que o governo do Acre tem ampliado as ações integradas voltadas às comunidades indígenas, com investimentos não apenas na saúde, mas também na educação, por meio da entrega de tablets, notebooks, fardamento escolar, kits educativos e iniciativas de valorização dos profissionais da educação.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), informa que empreendedores que desejem aderir ou retornar ao Simples Nacional em 2026 têm até esta sexta-feira, 30, para fazer a solicitação.
O pedido deve ser realizado pelo site do Simples Nacional. As empresas precisam possuir CNPJ regularizado, além de inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual.
O Simples Nacional é um regime tributário destinado a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), que oferece benefícios como a unificação de tributos e a simplificação no pagamento de impostos.
“O Simples Nacional torna mais fácil para as empresas cumprir suas obrigações com o fisco e organizar a própria contabilidade”, explica o secretário da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas.
O regime
Criado pela Lei Complementar nº 123/2006, o Simples Nacional proporciona um sistema favorecido e simplificado de recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas. Para fazer a solicitação, é essencial que o contribuinte esteja com todas as pendências regularizadas, seja em relação a débitos ou à situação cadastral.
As empresas excluídas do Simples Nacional por dívidas podem retornar ao regime, desde que regularizem todas as pendências até 30 de janeiro e façam um novo pedido de adesão no prazo.
Simples Nacional na Reforma Tributária
A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, não extingue o Simples Nacional e mantém o regime simplificado para micro e pequenas empresas. As diretrizes transcorrerão de forma gradual a partir de 2027, sem alterações previstas para este ano.
As mudanças permitem que as empresas optem por destacar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), permitindo a geração de créditos para seus clientes, ou manter o modelo atual de tributação.
A medida tem como objetivo integrar os pequenos negócios ao novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, sem a perda dos benefícios garantidos pelo Simples Nacional.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Caminhonete colidiu com Celta de autoescola, que foi arremessado contra poste; passageira ficou gravemente ferida
Um grave acidente de trânsito foi registrado na tarde desta terça-feira (27), na parte alta do município de Brasiléia, no interior do Acre. Segundo informações, a colisão que envolveu uma caminhonete Hilux, placa MZT-3996, seria conduzida por Luan Rocha Pereira, de 23 anos, e um veículo Celta pertencente à Autoescola Padrão, de placa NA64H86.
De acordo com as informações apuradas, o motorista da caminhonete não possui habilitação para conduzir veículos. Após o acidente, Luan foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Brasiléia, onde foi ouvido pelo delegado de plantão e permaneceu preso à disposição da Justiça, devendo passar por audiência de custódia.
Ainda segundo a apuração, a Hilux atingiu a lateral do Celta, que acabou sendo arremessado violentamente contra um poste de energia elétrica. Com o impacto, uma passageira do veículo da autoescola sofreu ferimentos graves, incluindo um corte profundo na cabeça. A vítima, que teve a identidade preservada, foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada ao Hospital Regional Wildy Viana, onde segue em atendimento médico.
O condutor do Celta não sofreu ferimentos, assim como o motorista da caminhonete. No entanto, o veículo da autoescola teve perda total. A informação foi confirmada pela proprietária da Autoescola Padrão.
As circunstâncias do acidente seguem sendo apuradas pelas autoridades competentes.
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