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‘A segurança das cadeias do Acre vai parar na UTI’, diz presidente do Agepen sobre fim das revistas

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Marques também comenta que as unidades estão superlotadas.

Presidente do Agepen, Adriano Marques

Presidente do Agepen, Adriano Marques

Agência ContilNet

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta terça-feira (2) uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária sobre o fim da revista íntima nos presídios brasileiros. A resolução não tem força de lei, mas deverá orientar as autoridades penitenciárias estaduais a acabar com os procedimentos de revista vedados pelo conselho.

A resolução classificou como uma prática “vexatória, desumana ou degradante”. Ainda de acordo com a publicação, o conselho pede o fim do desnudamento (parcial ou total), da introdução de objetos nas pessoas revistadas, dos agachamentos ou saltos e do uso de cães ou animais farejadores durante o procedimento.

O conselho argumenta que levou em conta “a necessidade de coibir qualquer forma de tratamento desumano ou degradante, expressamente vedado na Constituição Federal” e “a necessidade de manter a integridade física e moral dos internos, visitantes, servidores e autoridades” no sistema penitenciário brasileiro.

Horas depois da publicação, a ContilNet Notícias questionou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Agepen-AC), Adriano Marques, sobre essa resolução que, inclusive, pode ser adotada nos presídios do Acre.

Inicialmente, o presidente relatou que se instalou um caos no sistema penitenciário do Acre. Faltam equipamentos básicos de trabalho e aparelhos que poderiam ser usados para detectar objetos e até, drogas que poderiam ser levados por visitantes.

“Essa resolução foi como colocar a carroça na frente dos bois e expor ainda mais risco para o servidor penitenciário. Nenhuma unidade prisional do estado do Acre possui estrutura adequada. Faltam equipamentos básicos de segurança como, por exemplo, o aparelho de raio X, scanner corporal e monitoramento de vídeo”, diz.

Marques também comenta que as unidades estão superlotadas. “Temos baixo número de agentes penitenciários, o que aumenta muito o risco de rebelião. Todo plantão é tenso. Imagine como ficaria a nossa situação se essa resolução foi seguida no Acre!”, comenta.

Segundo ele, o estado do Acre é o único da Federação brasileira que não possui nenhum tipo de planejamento estratégico para o sistema penitenciário.

“Não existe projetos para proibição do cigarro em presídios. Não existem projetos para vídeo conferência, que poderia até reduzir gastos com diárias, manutenção de viaturas e combustível. Não existe projeto de bloqueador de celular. A Frente Popular está há 16 anos no poder e nem sequer conseguiu comprar um simples bloqueador de celular”, afirma.

Por fim, o presidente do Agepen enfatiza que é preciso refletir na situação dos presídios, caso o Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) siga as normativas do Conselho de Justiça.

“Em nenhum momento, saiu uma resolução obrigando os estados a equiparem os presídios. Se o nosso estado seguir essa normativa, a segurança dos nossas cadeias vai parar na UTI”, finaliza.

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Acre

Nicolau Júnior diz que 22 deputados estaduais pedirão votos para Mailza, Gladson e Bittar

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Foto: Sérgio Vale

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado estadual Nicolau Júnior, afirmou nesta segunda-feira (9) que a aliança formada por Progressistas, Partido Liberal (PL) e União Brasil deverá contar com o apoio dos 22 deputados estaduais do Acre nas eleições de 2026.

A declaração foi feita durante discurso no evento político realizado em Rio Branco, que reuniu lideranças das três siglas para anunciar a consolidação de uma aliança visando a disputa eleitoral no estado. O encontro contou com a presença do governador Gladson Cameli, da vice-governadora e pré-candidata ao governo Mailza Assis e do senador Márcio Bittar.

Ao se dirigir ao público e às lideranças presentes, Nicolau afirmou acreditar que a coalizão política terá forte respaldo dentro do parlamento estadual.

“Eu acredito muito no fechamento lá da Assembleia. Você vai ter 22 deputados estaduais com mandato pedindo voto para você”, declarou, ao falar diretamente ao governador Gladson Cameli.

Durante o discurso, o presidente da Aleac também destacou o papel do senador Márcio Bittar quando foi relator do Orçamento da União, afirmando que o cargo foi fundamental para a chegada de investimentos ao Acre.

Segundo ele, muitas obras e recursos destinados ao estado tiveram origem nas articulações feitas por Bittar no Congresso Nacional. “Relator do Orçamento do Brasil teve uma importância muito grande naquele período. Eu vejo tanta obra no estado através da sua mão”, afirmou.

Nicolau também fez elogios à gestão de Gladson Cameli e citou avanços em áreas como saúde, educação e infraestrutura ao longo dos mais de sete anos de governo.

O deputado ainda manifestou apoio à pré-candidatura de Mailza Assis ao governo do Acre, defendendo que o grupo político trabalhe para apresentar o nome da vice-governadora à população.

“Temos que levar esse conhecimento para as pessoas, mostrar quem é a Mailza, uma mulher firme que vai continuar cuidando das pessoas”, disse.

Ao final da fala, Nicolau afirmou que pretende atuar como um dos articuladores eleitorais da aliança e reforçou que a campanha deve ser conduzida com engajamento das bases políticas e da militância. Segundo ele, o objetivo do grupo é manter o projeto político que atualmente governa o Acre e ampliar a representação da base aliada nas próximas eleições.

 

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Brasileia vai receber quase R$ 600 mil do governo federal para ações

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O município de Brasiléia, no interior do Acre, vai receber quase R$ 600 mil do governo federal para ações emergenciais relacionadas a desastres ambientais ocasionadas por fortes chuvas em janeiro.

A liberação do recurso foi autorizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (6).

Segundo a portaria nº 680, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, o valor de R$ 591.603,00 será repassado em parcela única e deverá ser usado em ações de resposta a situações de emergência, como apoio a pessoas afetadas e recuperação de estruturas danificadas por eventos naturais.

No início deste ano, a cidade teve situação de emergência reconhecida pelo governo federal por conta de fortes chuvas que atingiram a região. Brasiléia, inclusive, cancelou a programação oficial de Carnaval para concentrar esforços no atendimento às áreas atingidas em meio à elevação do Rio Acre.

Na época, o prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (PP), afirmou que o decreto de emergência reconhecido pelo governo federal permite buscar apoio para a reparação dos danos.

“Os prejuízos causados pelo desastre podem ultrapassar R$ 1,5 milhão, impactando diretamente a infraestrutura rural e a economia local. Neste momento, a gestão municipal entra na fase de reconstrução, com a recuperação de mais de 13 pontes, reabertura de acessos e reconstrução de mais de 20 linhas de bueiros”, destacou o gestor.

De acordo com o MIDR, municípios que tenham reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro para executar ações emergenciais.

No caso de Brasiléia, o dinheiro será destinado a medidas de resposta imediata e também pode ser utilizado na recuperação de serviços essenciais ou de estruturas que tenham sido danificadas por desastres.

O repasse para Brasiléia faz parte de um pacote de R$ 2,8 milhões autorizado pela Defesa Civil Nacional para seis municípios brasileiros afetados por desastres, em cidades dos estados do Acre, Minas Gerais, Paraíba e São Paulo.

Entre os critérios avaliados estão a gravidade do desastre, o número de pessoas desabrigadas ou desalojadas e as necessidades apresentadas no plano de trabalho enviado pela gestão municipal.

Ainda de acordo com a portaria nº 680, os recursos foram solicitados pela prefeitura por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido é analisado tecnicamente pelo governo federal antes da autorização do repasse.

A prefeitura terá prazo de até 180 dias para executar as ações previstas após a publicação da portaria. Ao final desse período, o município deverá apresentar prestação de contas ao governo federal sobre a aplicação do recurso.

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“Queremos fazer barba, cabelo e bigode”, diz governador Gladson Cameli sobre eleições 2026

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Governador pede reeleição de Márcio Bittar ao Senado e de Nicolau Júnior para a Assembleia Legislativa; grupo aposta em vitória completa nas eleições de 2026

“Durante todo esse tempo de governo eu sempre contei com a lealdade do Nicolau Júnior, com a seriedade e o compromisso que ele tem com a população”, declarou Gladson. Foto: captada 

O governador Gladson Cameli lançou oficialmente, nesta segunda-feira (9), a aliança progressista que deverá comandar sua base nas eleições de 2026. Durante o evento, Cameli declarou apoio à pré-candidatura da senadora Mailza Assis ao governo do Acre e estabeleceu como meta a eleição de dois senadores e do maior número possível de deputados estaduais e federais.

“Eu vou para a campanha da Mailza, queremos elegê-la, queremos nos eleger e fazer o maior número possível de parlamentares. Queremos fazer barba, cabelo e bigode. Temos condições de fazer isso com a força de vontade e o voto de confiança que nossa população nos der”, afirmou o governador.

Cameli também fez um pedido direto ao eleitorado durante o lançamento da aliança. “Isso aqui eu quero pedir: reelejam Márcio Bittar. O Márcio tem feito um grande trabalho e merece ser reconduzido ao cargo”, declarou, referindo-se ao atual senador.

“Eu vou para a campanha da Mailza, queremos elegê-la, queremos nos eleger e fazer o maior número possível de parlamentares. Queremos fazer barba, cabelo e bigode”, declarou. Foto: captada 

Outro nome lembrado pelo governador foi o do deputado estadual Nicolau Júnior, para quem pediu recondução à Assembleia Legislativa do Acre.

“Durante todo esse tempo de governo, eu sempre contei com a lealdade do Nicolau Júnior, com a seriedade e o compromisso que ele tem com a população”, justificou.

Otimista com o cenário político, Gladson Cameli afirmou que o grupo tem condições de conquistar todos os cargos majoritários e uma bancada expressiva no Legislativo, desde que mantenha a confiança da população acreana.

Gladson afirmou durante o lançamento da aliança progressista que o grupo quer eleger Mailza Assis como governadora, os dois senadores da chapa e eleger o maior numero possível de deputados estaduais e federais. Foto: captada 

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