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‘A segurança das cadeias do Acre vai parar na UTI’, diz presidente do Agepen sobre fim das revistas

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Marques também comenta que as unidades estão superlotadas.

Presidente do Agepen, Adriano Marques

Presidente do Agepen, Adriano Marques

Agência ContilNet

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta terça-feira (2) uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária sobre o fim da revista íntima nos presídios brasileiros. A resolução não tem força de lei, mas deverá orientar as autoridades penitenciárias estaduais a acabar com os procedimentos de revista vedados pelo conselho.

A resolução classificou como uma prática “vexatória, desumana ou degradante”. Ainda de acordo com a publicação, o conselho pede o fim do desnudamento (parcial ou total), da introdução de objetos nas pessoas revistadas, dos agachamentos ou saltos e do uso de cães ou animais farejadores durante o procedimento.

O conselho argumenta que levou em conta “a necessidade de coibir qualquer forma de tratamento desumano ou degradante, expressamente vedado na Constituição Federal” e “a necessidade de manter a integridade física e moral dos internos, visitantes, servidores e autoridades” no sistema penitenciário brasileiro.

Horas depois da publicação, a ContilNet Notícias questionou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Agepen-AC), Adriano Marques, sobre essa resolução que, inclusive, pode ser adotada nos presídios do Acre.

Inicialmente, o presidente relatou que se instalou um caos no sistema penitenciário do Acre. Faltam equipamentos básicos de trabalho e aparelhos que poderiam ser usados para detectar objetos e até, drogas que poderiam ser levados por visitantes.

“Essa resolução foi como colocar a carroça na frente dos bois e expor ainda mais risco para o servidor penitenciário. Nenhuma unidade prisional do estado do Acre possui estrutura adequada. Faltam equipamentos básicos de segurança como, por exemplo, o aparelho de raio X, scanner corporal e monitoramento de vídeo”, diz.

Marques também comenta que as unidades estão superlotadas. “Temos baixo número de agentes penitenciários, o que aumenta muito o risco de rebelião. Todo plantão é tenso. Imagine como ficaria a nossa situação se essa resolução foi seguida no Acre!”, comenta.

Segundo ele, o estado do Acre é o único da Federação brasileira que não possui nenhum tipo de planejamento estratégico para o sistema penitenciário.

“Não existe projetos para proibição do cigarro em presídios. Não existem projetos para vídeo conferência, que poderia até reduzir gastos com diárias, manutenção de viaturas e combustível. Não existe projeto de bloqueador de celular. A Frente Popular está há 16 anos no poder e nem sequer conseguiu comprar um simples bloqueador de celular”, afirma.

Por fim, o presidente do Agepen enfatiza que é preciso refletir na situação dos presídios, caso o Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) siga as normativas do Conselho de Justiça.

“Em nenhum momento, saiu uma resolução obrigando os estados a equiparem os presídios. Se o nosso estado seguir essa normativa, a segurança dos nossas cadeias vai parar na UTI”, finaliza.

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Tudo suspenso – Núcleo de SEE e SEMED informam que devidos as cheias do Rio Acre, as aulas em Epitaciolândia serão suspensas a partir de segunda dia 27

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O Núcleo de Estado de Educação de Epitaciolândia, através do Coordenador Cleomar Portela Beduíno, informou na manhã deste domingo 26, dando conta que devido as cheias do Rio Acre ocasionando desalojamento de muitas famílias e causando vários transtornos nos ramais do município, as aulas da rede de Ensino Estadual estão suspensas.

Cleomar Portela explica através de áudio que: O motivo da suspensão é devido muitas famílias estarem em áreas de alagação, situações dos ramais devido às fortes chuvas comprometendo o transporte escolar de alunos que residem na zona rural, e, ainda a disponibilização dos prédios públicos para abrigar as famílias caso seja necessário.

Portela informa ainda que, tão logo a situação esteja normalizada passará informes sobre o retorno das aulas nas Escolas Estaduais do Município.

Segundo informou a Secretária Municipal de Educação Eunice Maia Gondim, no município de Epitaciolândia também serão suspensas as aulas na zona urbana.

“Vamos suspender as aulas aqui na zona urbana até a normalização dessa situação, estamos avaliando a situação da zona rural, mas certamente também teremos que interromper, pois os igarapés estão muito cheios e várias pontes terão que passar por reparos, isso colocaria em risco a integridade dos nossos alunos, além disso, estamos com várias escolas servindo de abrigo, e muitos alunos tiveram suas residências  atingidas pelas cheias. ” Informou a Secretária.

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Presidente da Câmara de Brasiléia se reúne com senador Alan Rick e prefeita para debaterem obrigações tributárias

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O presidente dia Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio, prestigiou nesta sexta-feira (24) no centro de conveniência do Idoso o Senador da República, Alan Ricky, relator do projeto que simplifica o Sistema Tributário Nacional com autoridades da região, apresentando o Estatuto Nacional de Simplificação das Obrigações Tributárias Assessorias PLP 178/2021, para setores da iniciativa privada dos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.

Participaram também deste encontro a Prefeita Municipal de Brasiléia, Fernanda Hassem, a vereadora Arlete Amaral, o vereador Rogério Pontes, o vice-prefeito de Epitaciolândia, Antônio Soares, representante da câmara de Epitaciolândia, José Maria, a diretora da fundação de Tecnologia do Estado do Acre (FUNTAC), Yuçara Souza, Presidente da Associação Comercial de Brasiléia e Epitaciolândia, Andreu Colferai e produtores e empresários do Setor Comercial.

O projeto tem como objetivo padronizar a legislação, com a criação da nota Fiscal Brasil Eletrônica; permite a apresentação de declarações fiscais, por meio da Declaração Fiscal Digital (DFD); a unificação do documento de declaração e a criação do Registro Cadastral Unificado (RCU).

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Governo do Estado do Acre envia Cestas Básicas, Agua Potável e Colchões para Epitaciolândia

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A prefeitura de Epitaciolândia recebeu na manhã deste domingo 26, colchões, cestas básicas, material de higiene, limpeza e água potável enviados pelo Governo do Estado do Acre, os itens serão distribuídos às famílias desalojadas pelas cheias do Rio Acre.

No dia de ontem o prefeito Sérgio Lopes decretou Situação de Emergência, com a cheia ocorrida nas últimas horas, resultando nas cerca de 200 famílias que foram desabrigadas que residem em bairros próximo ao Rio Acre, tiveram que serem levadas para abrigos oferecido pelo Munícipio, sendo que algumas foram deslocadas para casas de parentes.

Sérgio Lopes destaca que toda doação será bem-vinda, itens de higiene, roupas em condições de uso, alimentos, colchões e agua serão de grande ajuda para essas pessoas que tiveram que sair de suas casas e muitas não têm condições de comprar.

“Hoje recebemos do Governo do Estado doações de colchões, agua potável e cestas básicas, porém, nosso comercio local e as pessoas em geral está ajudando, é um momento especial em que deixamos as diferenças de lado e lutamos pelo bem comum, ou seja, ajudar os necessitados. Por isso, em nome de nossa equipe da prefeitura queremos agradecer a todos e pedir que continuem ajudando. ” Destacou o Prefeito Sérgio Lopes.

 

 

 

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