Brasil
A quem pertence a vaga de deputado federal no Acre?
O TRE acreano definirá o novo percentual mínimo para a eleição de um deputado federal. Serão 7.489 votos anulados, que foram dados ao candidato cassado. Sem esses votos, a coligação Muda Acre de Verdade, formada pelos partidos PSL / PATRIOTAS / PSC consegue o número mínimo de votos para eleger um deputado.
A Tribuna
Assim que foi confirmada a cassação do deputado Manoel Marcos, setores políticos do Acre se apressaram a especular de quem seria especialmente a vaga na Câmara Federal.
O PT comemorou muito, com o aval de alguns órgãos de imprensa, a possível nomeação de Leo de Brito, em uma segunda vaga para a coligação que elegeu Perpétua Almeida, do PC do B.
Para se chegar a essa conclusão, os defensores dessa solução fizeram cálculos e análises simplórias, sem aprofundar nos meandros da lei eleitoral e da resolução sobre infidelidade partidária. Nada é automático na lei. Todas as decisões são tomadas depois de processos legais, que incluem etapas bem estruturadas.
Um jurista com experiência em legislação e campanhas eleitorais explicou todo o processo. Em primeiro lugar, o TRE vai recalcular o coeficiente eleitoral, depois da anulação dos votos dados ao deputado Manoel Marcos para federal e para Dra. Juliana, para deputada estadual. Antes disso.
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O jurista consultado esclareceu que algumas simulações de novo coeficiente dariam a vaga para a suplente do PT, Leila Galvão, com 6.071 votos, mas ela certamente não tomaria posse pois deixou o partido que não lhe daria carta de desfiliação.
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O TSE tem que analisar recursos de embargos infringentes impetrados por Railson Correia na vaga de federal. com base no voto do relator do processo, Ministro Fachin, que considerou os votos válidos, sendo vencido nesse aspecto do voto por cinco e um. Se os embargos infringentes foram rejeitados, segue o rito.
O TRE acreano definirá o novo percentual mínimo para a eleição de um deputado federal. Serão 7.489 votos anulados, que foram dados ao candidato cassado. Sem esses votos, a coligação Muda Acre de Verdade, formada pelos partidos PSL / PATRIOTAS / PSC consegue o número mínimo de votos para eleger um deputado. Importante lembrar que o mandato passa a pertencer a essa coligação.
O mais votado da chapa é chamado para assumir, representando o partido pelo qual concorreu. Nesse caso, Bocalom será diplomado, por ter obtido 21.872 votos, ou 5,15% do total.
Feita essa primeira checagem pelo tribunal, constata-se que Bocalom trocou de partido. Aí tem início outro processo, de cassação ou impedimento de posse com base na lei de infidelidade partidária. O que diz a justiça eleitoral nesses casos?
Resolução
Todas as decisões serão baseadas na Resolução n.º 22.610/2007 do TSE, que disciplina as hipóteses consideradas como “justa causa” para mudança de partido. De qualquer forma, prevê que se o parlamentar eleito decidiu mudar de partido político, ele sofrerá um processo na Justiça Eleitoral que poderá resultar na perda do seu mandato. Neste processo, com contraditório e ampla defesa, será analisado se havia justa causa para essa mudança.
Ou seja, Bocalom terá direito a ampla defesa e à apresentação de sua posição a respeito da decisão de mudança de partido. Ele tem uma carta de liberação do PSL, que demonstraria posições políticas inconciliáveis e autorização para a saída da legenda. Isso seria o bastante:
A lei explicita que quem pode pedir a cassação do mandato ou, no caso, a não diplomação e referendo à eleição é principalmente o partido que se sentir prejudicado. É o que diz Artigo 1º da resolução citada:
“Art. 1º O partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa”.
O parágrafo primeiro desse artigo elenca as razões de justa causa:
§ 1º – Considera-se justa causa:
- incorporação ou fusão do partido;
- criação de novo partido;
- mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;
- grave discriminação pessoal.
Finalmente, reforçando prazos e competências, o parágrafo segundo do artigo da resolução diz:
§ 2º – Quando o partido político não formular o pedido dentro de 30 (trinta) dias da desfiliação, pode fazê-lo, em nome próprio, nos 30 (trinta) subsequentes, quem tenha interesse jurídico ou o Ministério Público Eleitoral.
Em tese, se o PSL não pedir a impugnação do mandato de Bocalom, outro interessado ou o MPE poderia intervir, mas esbarraria no previsto no parágrafo terceiro:
§ 3º – O mandatário que se desfiliou ou pretenda desfiliar-se pode pedir a declaração da existência de justa causa, fazendo citar o partido, na forma desta Resolução.
O PSL deu a Bocalom documento declarando existência de justa causa e não parece que vai contestá-lo, até porque isso significaria poder dar a vaga em caso hipotético, para o arquiadversário PT.
Ainda resta uma alternativa legal de outro interessado pedir, no caso de algum filiado do PSL ou da coligação que se julgasse prejudicado. O pedido teria que ser feito por aquele que seria o candidato que obteve votação imediatamente inferior a Bocalom. Os votos de Bocalom, mesmo na hipótese de não ser diplomado, não são perdidos ou anulados, ficam na coligação. O candidato mais votado na sequência foi o atual candidato a prefeito da capital, Jamyl Asfury, do PSC, que obteve 5.149 votos, Ele poderia alegar que tem o direito porque permanece no partido pelo qual disputou a eleição, o que não acontece nem com o terceiro colocado na coligação, o vereador N. Lima, com 4.413 votos, que também trocou o PSL pelo PP.
Mas Jamyl Asfury esbarraria na mesma vedação, que é carta de justa causa do PSL a Bocalom.
Caso semelhante aconteceu na atual composição da Câmara Federal, quando o PSL expulsou o deputado Alexandre Frota, que manteve seu mandato com uma carta de desfiliação do partido e se integrou, depois, ao PSDB.
Chances do PT
O ex-deputado Leo de Brito só teria chances se os votos não fossem para a coligação do PSL/PSC/Patriotas. Pela interpretação da lei, se Bocalom não for confirmado no cargo, seus votos não seriam anulados e permaneceriam na coligação. Aí quem estaria apto a pleitear a vaga seria Jamyl Asfury, que integrava a coligação. Esse é o ponto central da discussão. Não importa se Bocalom deixou o PSL, seus votos permanecem na coligação e não podem ser anulados.
Em resumo, o que deve acontecer é:
- julgamento de agravos de Railson Correa
- Se ganhar, ele assume, se não, TRE faz recontagem de votos para nova definição de coeficiente eleitoral e convoca o mais votado da coligação PSL/PATRI/PSC,Tião Bocalom. para ser diplomado e assumir.
- Questionamento de mudança de partido. Processo é aberto para apuração, segundo resolução do TSE, com direito a contraditório e ampla defesa. PSL é consultado se tem interesse na cassação.
- Se PSL não se manifestar, candidato apresenta carta de liberação.
- Outros interessados podem pedir impedimento: Ministério Público Eleitoral ou suplente ou ainda a coligação adversária.
- Justiça eleitoral decide se empossa, em caso de ter empossado, se mantém Bocalom deputado.
- Em caso de cassação de mandato, os votos se aproveitam e será convocado o segundo lugar na chapa, Jamyl Asfury, que tem condições de assumir, pois permanece no partido, o PSC.
É essa a situação na Câmara Federal.
Assembleia Legislativa
Na Assembleia Legislativa, a situação é a seguinte: serão anulados 5.990 votos recebidos pela deputada Dra. Juliana. Novo cálculo de coeficiente será feito.
O deputado André da droga Vale concorreu pelo PRB te teve 5.827 votos, ficando com a primeira suplência da coligação. Mas, com a anulação dos votos, a vaga muda para a outra coligação que pode ser a inclui PSOL, PV, PRP E PPL. No caso seria convocado o candidato Pedro Longo, que concorreu pelo PV e teve 3.570 votos.
O cálculo do coeficiente eleitoral é mais complicado, pelo número de coligações e partidos envolvidos.
O jurista consultado esclareceu que algumas simulações de novo coeficiente dariam a vaga para a suplente do PT, Leila Galvão, com 6.071 votos, mas ela certamente não tomaria posse pois deixou o partido que não lhe daria carta de desfiliação.
Nessa hipótese, ainda seria possível a chamada de Lourival Marques, também do PT, com 6.067 votos. Mas o advogado aposta que a vaga fique com Pedro Longo.
Comentários
Luiz Calixto afirmou que apoio do partido está em fase avançada e que base já inclui PP, União Brasil, PSDB, PDT, Podemos e Solidariedade
“Estamos numa conversa avançadíssima com o MDB, e eu acho que o prego está batido e, na minha opinião, a conta já está virada”, declarou. Foto: captada
Com Mirlany Silva, da Folha do Acre
O secretário de Governo do Acre, Luiz Calixto, afirmou que as negociações com o MDB para integrar a chapa da vice-governadora Mailza Assis na disputa pelo governo em 2026 estão em fase avançada e praticamente definidas. A declaração foi dada durante o podcast “Vem Comigo”, na quinta-feira (18).
Segundo Calixto, a base de apoio a Mailza já reúne PP, União Brasil, PSDB, PDT, Podemos e Solidariedade, e a chegada do MDB consolidaria uma ampla federação partidária.
— Estamos numa conversa avançadíssima com o MDB, e eu acho que o prego está batido e, na minha opinião, a conta já está virada — declarou o secretário.
Ele também sinalizou que ainda há espaço para outras composições, especialmente na definição do vice na chapa. — Tem espaço para todo mundo, agora é importante que as pessoas estejam em cima do mesmo tablado, no mesmo caminhão, usando o mesmo microfone — completou.
A declaração reforça a estratégia de ampla aliança em torno de Mailza, que conta com o aval do governador Gladson Cameli e busca se consolidar como a candidatura oficial do grupo governista na sucessão estadual.
Durante a entrevista, Calixto foi enfático ao afirmar que a candidatura de Mailza Assis é irreversível. “A governadora Mailza é candidatíssima. E será, se Deus quiser, irreversível. Somente Deus e ela pode decidir o contrário”, disse.
Ele também fez elogios ao perfil da vice-governadora, destacando sua postura conciliadora, determinação e capacidade de diálogo. Segundo ele, trata-se de uma mulher “determinada, focada, disciplinada, meiga, que não grita com ninguém, não bate na mesa para assustar ninguém e não impõe medo a ninguém”.
“Ela nos guia pelo exemplo de uma mulher íntegra, com muitas qualidades, humana, que sabe sentir a dor do próximo. É essa mulher que governará o Estado a partir de 1º de janeiro de 2027”, declarou.
Ao comentar o cenário das pesquisas, Calixto afirmou que cerca de 74% do eleitorado ainda não decidiu em quem votar para o governo do Estado. Segundo ele, Mailza pontua acima de 20% mesmo sem ser conhecida por mais da metade da população, o que, na avaliação do secretário, demonstra um grande espaço para crescimento. Em contrapartida, ele avaliou que possíveis adversários, mencionando como exemplo o senador Alan Rick, também pré-candidato ao governo, já estariam próximos de seu teto eleitoral por serem mais conhecidos.
“O senador Alan Rick aparece com índices entre 38% e 40%, mas ele já é conhecido por praticamente todo o eleitorado. Ou seja, as pessoas já sabem quem ele é, e isso indica que ele já está próximo do seu teto. Já o potencial de crescimento da nossa vice-governadora é muito grande. Ela tem um espaço extraordinário para avançar. Por essas razões é que acreditamos nesse projeto; não se trata de excesso de otimismo, mas de dados”, destacou Calixto.
Calixto também comentou sobre a possibilidade de o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, não disputar o governo em 2026. Para ele, o gestor municipal deve concluir o mandato para o qual foi eleito.
“O prefeito Bocalom precisa, primeiro, cumprir a tarefa para a qual foi eleito. Ele foi eleito para governar Rio Branco e, entre essas atribuições, há muitas questões que precisam ser resolvidas. Precisamos avançar no saneamento básico, no transporte coletivo, no abastecimento de água, nas condições das ruas, na coleta de lixo, entre outros problemas que, em sua maioria, são de responsabilidade do município. O prefeito não pode abandonar esses compromissos com dois terços do mandato ainda por cumprir. Não foi para isso que a população o elegeu. Ele não pode simplesmente, com um ano e três meses de mandato, deixar tudo de lado, fingir que esqueceu os compromissos assumidos e partir para outra empreitada. Ele precisa cumprir sua tarefa de prefeito. Ele foi eleito para ser prefeito”, pontuou Luiz.
Ao abordar o debate ideológico, Calixto criticou a polarização política e defendeu uma atuação focada em resultados concretos. Segundo ele, a população espera soluções práticas, como melhoria na saúde, transporte, educação e serviços públicos, e não disputas ideológicas.
“A população quer soluções, quer resultados, quer entregas. Quer saber se o ônibus está funcionando corretamente, se chega ao ponto e se está bem conservado. Ela não quer saber se quem está na prefeitura é de esquerda, de direita, de centro ou sem rumo. Essa polarização que existe no país envolve dois extremos, a extrema direita e a extrema esquerda, que se retroalimentam para permanecer no poder. Precisamos sair dessa polarização e desse discurso vazio. O que a população quer é posto de saúde funcionando, ônibus circulando, merenda escolar, médico no posto, remédio disponível, iluminação pública funcionando e ruas razoavelmente conservadas e decentes”, afirmou o secretário.
Por fim, o secretário comentou sobre a formação da chapa majoritária para 2026 e destacou que o segundo voto ao Senado deverá ser destinado a um candidato alinhado ao projeto político da vice-governadora. Calixto citou o nome do senador Márcio Bittar como uma das preferências do grupo, mas ponderou que a definição dependerá do posicionamento político e do alinhamento com a candidatura de Mailza Assis.
“O Gladson é o nosso candidato número um. Nós temos um compromisso com o governador. Os índices de pesquisa indicam que ele terá uma votação extraordinária, em razão da empatia, do carisma e do desempenho dele. O outro candidato será aquele que apoia a governadora, porque é uma contradição ela apoiar alguém que não tenha reciprocidade. Não faz sentido ela estar no palanque de uma pessoa e essa pessoa não estar no palanque dela. Portanto, esse segundo voto será destinado a esse candidato. Nós temos a expectativa e o desejo de que seja o senador Márcio Bittar, mas ele precisa estar no palanque. Ele tem declarado apoio ao Bocalom. Evidentemente que, se estiver no palanque do Bocalom, naturalmente não será o candidato. Seria masoquismo. Não faz sentido. O candidato que fará par com o Gladson será aquele que estiver no mesmo palanque da governadora Mailza, que é a nossa candidata”, concluiu.
O secretário comentou sobre a formação da chapa majoritária para 2026 e destacou que o segundo voto ao Senado deverá ser destinado a um candidato alinhado ao projeto político da vice-governadora. Foto: captada
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Registro pode ser feito de forma anônima pelo site da Semeia; em caso de flagrante, orientação é acionar a Polícia Militar (190)
O registro pode ser realizado de maneira anônima ou identificada, garantindo sigilo ao denunciante e ampliando as possibilidades de apuração por parte dos órgãos responsáveis. Foto: cedida
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), está reforçando os canais para denúncias de maus-tratos a animais na capital. A iniciativa visa facilitar o acesso da população aos órgãos responsáveis e fortalecer o combate a crimes ambientais e à violência contra animais.
As denúncias podem ser feitas de forma rápida, segura e sigilosa pelo site oficial da prefeitura: meioambiente.riobranco.ac.gov.br. O registro pode ser anônimo ou identificado, e a Semeia recomenda que o cidadão forneça o maior número de detalhes possível, como endereço completo, pontos de referência, fotos ou vídeos que comprovem a situação.
Em casos de flagrante – quando o crime estiver ocorrendo no momento –, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190 e solicitar o atendimento de uma guarnição da Polícia Ambiental, que poderá intervir de forma direta e urgente.
A medida busca agilizar a apuração e aumentar a efetividade das ações de fiscalização, garantindo maior proteção aos animais e respostas mais ágeis às demandas da comunidade.
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O projeto é fruto da articulação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em parceria com a Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé), consolidando-se como ponte estratégica entre o governo estadual
Este ano, a cidade de Mâncio Lima, no interior do Acre, ganhou o maior complexo industrial da agricultura familiar da Região Norte, com investimento de R$ 10 milhões. Foto: captada
A produção de café no Acre teve um aumento de 113,3% no período que abrange novembro de 2024 e deste ano. Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado no último dia 22 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção do grão, que tem sido um dos cultivos em ascensão no Acre, saiu de 3.079 toneladas no ano passado para 6.581 toneladas neste ano.
Os dados apontam ainda que a safra total no estado deve chegar a 187.062 toneladas em uma área plantada de 62.913 hectares para cultivo de cereais, leguminosas e oleaginosas. Além do café, foram estimadas as seguintes produções.
Produção agrícola (em toneladas)
Mandioca – 494.311
Milho – 123.214
Banana – 89.854
Soja – 56.656
Cana-de-açúcar – 10.181
Laranja – 5.252
Arroz – 4.339
Feijão – 2.829
Fumo – 112
O cultivo da mandioca lidera com folga, seguido pelo milho e pela banana, enquanto o fumo aparece como a menor produção.
Incentivo ao café
Nos últimos anos, o Acre tem apostado e incentivado na produção do café, se tornando um modelo de desenvolvimento sustentável, aliando economia e preservação em um dos produtos mais consumidos no mundo. Além disso, fortalece uma dinâmica de cooperativismo, que tem dado resultado e alcançado pequenos e médios produtores que agora já conseguem contribuir para essa safra.
Este ano, a cidade de Mâncio Lima, no interior do Acre, ganhou o maior complexo industrial da agricultura familiar da Região Norte, com investimento de R$ 10 milhões, e acendeu novas luzes sobre o cooperativismo e a bioeconomia amazônica, agregando tecnologia e valor ao café cultivado por mãos que conhecem profundamente a terra.
O projeto é fruto da articulação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em parceria com a Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé), consolidando-se como ponte estratégica entre o governo estadual, o governo federal e a iniciativa privada.
Além da vocação produtiva, o Complexo Industrial do Café do Juruá é um modelo exemplar de respeito ambiental e tecnologia limpa. Com uma estrutura física de 1.640 m², o parque fabril opera com energia 100% renovável, fornecida por 356 painéis solares que geram mensalmente 21.500 kWh, e adota práticas como o reuso inteligente da água da chuva e o uso de lenha certificada.
Somado a isso, no último dia 9, o setor cafeeiro do Acre recebeu um impulso de R$ 14,7 milhões com a assinatura de um convênio entre a ABDI e a Cooperativa dos Extrativista do Acre (Cooperacre). Durante o ato, o governador em exercício, Nicolau Júnior, ressaltou o papel do governo como parceiro no fortalecimento dos produtores rurais e na criação de um ambiente favorável aos negócios.
O complexo em Acrelândia será construído em um terreno cedido pelo governo do Acre, que tem contribuído com o fortalecimento da cadeia também com a mecanização, entrega de insumos e tecnologias que chega à zona rural.
Projetos
O secretário de Estado de Agricultura, José Luis Tchê, disse que as parcerias ao longo dos anos têm fortalecido a cultura do café, resultando na expansão do produto em todo o estado.
“O Complexo do Juruá já é um sinal disso, e agora teremos mais dois complexos. Foi publicado no Diário Oficial o lançamento do edital para a compra de mudas de café e cacau, aprovado pela nossa Assembleia Legislativa. Essas mudas serão adquiridas diretamente dos viveiristas locais, o que representa um grande avanço. Já temos garantido recurso para um milhão e meio de mudas de café neste ano e mais seis milhões para o próximo. Nosso governo vem trabalhando para fortalecer a cafeicultura do Acre, que já é reconhecida não apenas no Estado, mas também no Brasil e no mundo pela qualidade do nosso café”, destacou.
Ele acredita que esses investimentos como esse devem gerar mais emprego e renda para a população, além de agregar valor ao produto acreano. Ele também destacou a importância do programa Solo Fácil, voltado para a análise de solo na agricultura familiar.
“Detectamos logo no início que 95% da nossa agricultura familiar não realiza análise de solo, algo básico e fundamental para qualquer produção. O programa Solo Fácil utiliza uma tecnologia nova, os equipamentos NIRS, que já estão em fase de testes. Enviamos provas e contraprovas para São Paulo e acreditamos que até o início do próximo mês os aparelhos estarão prontos para uso. Esse é um primeiro passo: com a análise correta, conseguimos corrigir o solo da maneira necessária. Além disso, a mecanização implementada pelo governo tem dado muito resultado.”
Tchê ressaltou ainda o programa Plantando Água, que busca garantir irrigação durante o período de seca.
“Vivemos em uma região com dois climas bem definidos: chuva e seca. Por isso, criamos o programa Plantando Água, que consiste na construção de tanques e barragens para armazenar a água da chuva e utilizá-la na irrigação. Um exemplo é a produtora Kate, que no ano passado colheu 90 sacos de café por hectare, mesmo sem irrigação. Este ano, devido ao verão severo, a produção caiu para 14 sacos por hectare. Agora, com a construção de tanques, esperamos que ela e outros produtores possam colher muito mais. O café e o cacau, mas principalmente o café, trazem dignidade ao agricultor familiar, mudando sua vida quando ele passa a colher 70, 80 ou até 100 sacos por hectare.”
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