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A pedido do TJ, Gladson manda para Aleac PL que penaliza servidores do judiciário e causa revolta
Alguns deputados devem se manifestar a respeito do PL sugerindo que ele seja retirado de pauta e sofra novas alterações por parte do executivo ou até mesmo o Tribunal de Justiça.
Por meio de videoconferência, empresários apresentaram propostas ao governador Gladson Cameli para reabertura do comércio Foto: Diego Gurgel/Secom
O governador Gladson Cameli encaminhou esta semana para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que dispõe sobre o regimento interno de custas do poder judiciário. De acordo com mensagem encaminhada ao parlamento, o chefe do Palácio Rio Branco diz que o pleito é de interesse do Tribunal de Justiça proposto com intuito de evitar desnecessários desarquivamentos de processos, como também viabilizar o esperado arquivamento e baixa do registro de distribuição dos autos, a fim de diminuir a taxa de congestionamento das Unidades Judiciárias, corroborando para que os magistrados atinjam as metas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ainda segundo o poder executivo, o PL tem finalidade de harmonizar a redação do artigo 28 da lei Nº 1.422 de 18 de dezembro de 2001, com as modernas práticas cartorárias, normas internas do poder judiciário e diretrizes estabelecidas pelo CNJ. “Tudo isto em atenção aos primados constitucionais da legalidade e eficiência no serviço público”, diz trecho do comunicado oficial.
A reportagem teve acesso a íntegra do projeto que altera o artigo 28 da lei. De acordo com a proposta, nenhum servidor ou funcionário da justiça poderá expedir mandados de pagamento ou de levantamento de quantias, sem que tenham sido pagas as taxas devidas, sob pena, de fazendo-o, tornar-se solidariamente responsável como devedor perante a fazenda pública estadual.
O primeiro inciso do artigo 28 alterado enfatiza que compete ao Tribunal de Justiça regulamentar os procedimentos para arquivamento e baixa de registros de distribuição de processos com pendências no pagamento de taxas. Já o segundo inciso destaca que o arquivamento ou baixa do registro de distribuição de processo em desconformidades com a norma prevista no inciso 1, implicará ao servidor ou funcionário a consequência prevista no artigo principal.
A reportagem apurou também que um grupo de servidores do Tribunal tiveram acesso a proposta e repudiaram o conteúdo alegando ser deficitário e também sobre o nível de interferência e desconhecimento operacional dos trabalhos destacando que o PL está eivado de vícios onde apenas o servidor público é penalizado.
Alguns deputados devem se manifestar a respeito do PL sugerindo que ele seja retirado de pauta e sofra novas alterações por parte do executivo ou até mesmo o Tribunal de Justiça.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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