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A pedido do TJ, Gladson manda para Aleac PL que penaliza servidores do judiciário e causa revolta
Alguns deputados devem se manifestar a respeito do PL sugerindo que ele seja retirado de pauta e sofra novas alterações por parte do executivo ou até mesmo o Tribunal de Justiça.
Por meio de videoconferência, empresários apresentaram propostas ao governador Gladson Cameli para reabertura do comércio Foto: Diego Gurgel/Secom
O governador Gladson Cameli encaminhou esta semana para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que dispõe sobre o regimento interno de custas do poder judiciário. De acordo com mensagem encaminhada ao parlamento, o chefe do Palácio Rio Branco diz que o pleito é de interesse do Tribunal de Justiça proposto com intuito de evitar desnecessários desarquivamentos de processos, como também viabilizar o esperado arquivamento e baixa do registro de distribuição dos autos, a fim de diminuir a taxa de congestionamento das Unidades Judiciárias, corroborando para que os magistrados atinjam as metas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ainda segundo o poder executivo, o PL tem finalidade de harmonizar a redação do artigo 28 da lei Nº 1.422 de 18 de dezembro de 2001, com as modernas práticas cartorárias, normas internas do poder judiciário e diretrizes estabelecidas pelo CNJ. “Tudo isto em atenção aos primados constitucionais da legalidade e eficiência no serviço público”, diz trecho do comunicado oficial.
A reportagem teve acesso a íntegra do projeto que altera o artigo 28 da lei. De acordo com a proposta, nenhum servidor ou funcionário da justiça poderá expedir mandados de pagamento ou de levantamento de quantias, sem que tenham sido pagas as taxas devidas, sob pena, de fazendo-o, tornar-se solidariamente responsável como devedor perante a fazenda pública estadual.
O primeiro inciso do artigo 28 alterado enfatiza que compete ao Tribunal de Justiça regulamentar os procedimentos para arquivamento e baixa de registros de distribuição de processos com pendências no pagamento de taxas. Já o segundo inciso destaca que o arquivamento ou baixa do registro de distribuição de processo em desconformidades com a norma prevista no inciso 1, implicará ao servidor ou funcionário a consequência prevista no artigo principal.
A reportagem apurou também que um grupo de servidores do Tribunal tiveram acesso a proposta e repudiaram o conteúdo alegando ser deficitário e também sobre o nível de interferência e desconhecimento operacional dos trabalhos destacando que o PL está eivado de vícios onde apenas o servidor público é penalizado.
Alguns deputados devem se manifestar a respeito do PL sugerindo que ele seja retirado de pauta e sofra novas alterações por parte do executivo ou até mesmo o Tribunal de Justiça.
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Fotos: Jhon silva
Em 45 minutos, o Humaitá conseguiu bater o Rio Branco por 3 a 0 na tarde desta quinta, 25, no Florestão, e garantiu a vaga nas competições nacionais (Copa do Brasil e Brasileiro da Série D) na temporada de 2025. Aldair, Fabinho e Ewerthon marcaram os gols do Tourão.
Um atropelo
O Humaitá abriu o placar aos 4 minutos com um gol do meia Aldair e aos 20 Fabinho ampliou para 2 a 0.
O Tourão realizou uma partida equilibrada enquanto o Rio Branco se desmontava em campo com as saídas dos zagueiros Jackson e Saulo, ambos machucados.
Aos 43, Ewerthon acertou um belo chute para fechar o placar e confirmar a vitória.
A segunda etapa do confronto foi um “amistoso” com um Rio Branco derrotado em campo.
Fala, Kinho!
“Foi um primeiro semestre muito difícil, mas felizmente conseguimos deixar a equipe onde encontramos com o calendário na temporada de 2025. Vamos planejar a Série D e tentar realizar uma grande campanha no torneio nacional”, declarou o técnico do Humaitá, Kinho Brito.
Rio Branco indefinido
Depois da derrota, o elenco do Rio Branco viaja para Manaus, no Amazonas, nesta quinta, e estreia no Brasileiro da Série D contra o Manauara. Contudo, o planejamento para o torneio vai ser fechado somente no retorno da delegação do Amazonas.
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Casos como este são comuns entre os moradores de Cruzeiro do Sul; Creas esclarece que não há punição
Uma mulher grávida de 7 meses, identificada como Jéssica, foi agredida por homem em situação de rua conhecido localmente como “dançarido”, em Cruzeiro do Sul, na última quarta-feira (24). O agressor abordou Jéssica no terminal rodoviário da cidade quando ela estava esperando um ônibus.
“Ele me pediu 1 real, mas eu disse que não tinha, então ele deu um soco forte na minha barriga”, relata Jéssica. Após a agressão, ela foi levada para a Maternidade de Cruzeiro do Sul, onde recebeu atendimento médico e realizou um ultrassom devido às dores. “Graças a Deus, está tudo bem com o bebê, já estou indo para casa”, disse ela.
Em 31 de agosto de 2021, a professora Graça Oliveira também foi agredida pelo mesmo homem com uma garrafa Pet de álcool. Ele jogou a garrafa em seu rosto, o que causou um corte no nariz e uma lesão no olho da professora, que precisou ser internada no Hospital do Juruá.
Em resposta aos incidentes, a coordenadora do Creas de Cruzeiro do Sul, Luana Lima Verde, esclareceu que o Creas não é responsável pela punição de pessoas em situação de rua, ainda que casos de violência sejam comuns envolvendo moradores da região.
“Nós realizamos o acompanhamento dessas pessoas e, quando elas aceitam e querem, nós as encaminhamos para as casas terapêuticas”, explica. O Creas orienta que vítimas de casos como este procurem a segurança pública e prestem um boletim de ocorrência com os dados do agressor.
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MPAC promove reunião em Brasileia para discutir políticas públicas educacionais a indígenas em contexto urbano
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), realizou, na última segunda-feira (23), uma reunião para discutir os desafios enfrentados pela população indígena em contexto urbano do município no acesso à educação.
O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Juleandro Martins e contou com a participação da secretária Municipal de Educação, Francisca da Silva Oliveira, do secretário Municipal de Meio Ambiente, Valdemir da Silva, da liderança indígena Marilza Jaminawa, além de representantes da Secretaria Estadual de Educação e Secretaria de Assistência Social do Estado do Acre.
Durante a reunião, foram discutidos temas como o alto índice de evasão escolar, a distorção idade-série, adequação do ensino à cultura indígena e promoção da tolerância e respeito à diversidade entre os demais estudantes.
O promotor de Justiça destacou a importância do diálogo para a construção de soluções para os problemas enfrentados pelos indígenas. “Nosso objetivo foi discutir sobre os desafios e caminhos para o acesso e permanência na escola dos indígenas em contexto urbano, bem como monitorar as pactuações que foram feitas nas edições anteriores em relação aos eixos saúde e assistência social”, afirmou.
Entre os encaminhamentos, destacam-se a realização de ações de conscientização com familiares sobre a importância da escolarização, mapeamento das crianças que estão fora da escola e envio da lista de evasões ao MPAC, além de levantamento de alunos que tenham perfil para Educação de Jovens e Adultos (EJA).
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