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69 integrantes de organizações criminosas são condenados a mais de 575 anos de prisão
Dos réus, 18 sentenciados a penas de seis anos para baixo iniciarão o cumprimento em regime inicial semiaberto
Em ambas é enfatizado o quão nocivo é esse tipo de crime para a sociedade, que aumenta os índices de violência.
ASCOM TJAC
Em duas sentenças, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Acre condenou 69 integrantes de organizações criminosas que atuavam em vários Bairros da capital e nos municípios de Feijó e Tarauacá. A soma das penas dá mais de 575 anos de reclusão divididos entre os acusados.
Na primeira sentença, emitida no início do mês de março, foram 23 réus e na segunda do último dia 18, foram 46. Ambos os processos são fruto de operações policiais que apreenderam cadernos com nomes dos faccionados e livros de contabilidade de duas facções rivais no estado.
Conforme as sentenças, 53 pessoas foram condenadas por praticarem o crime de integrar organização criminosa, agravado por emprego de arma de fogo, participação de adolescentes e conexão com outros grupos criminosos, respectivamente, artigo 2°, §2° e § 4°, incisos I e IV da Lei n°12.850/2013. Os outros 16 também cometeram o mesmo crime, mas com uma outra agravante, exercerem posição de comando dentro da organização (art.2°, §2°,§3° e §4°, I e IV da Lei 12.850/3).
Sentenças
As duas sentenças são resultado do trabalho da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Acre. Em ambas é enfatizado o quão nocivo é esse tipo de crime para a sociedade, que aumenta os índices de violência.
Por isso, a culpabilidade e as consequências do ato foram consideradas elevadas para todos os 69 réus. Quanto as consequências foi escrito que “são graves, pois o grupo criminoso (…) é responsável direto pelo aumento da criminalidade no Estado. Registre-se que o número de homicídios tem aumentado de forma expressiva em razão de ‘guerra’ entre facções, que, por meio da violência extrema, buscam dominar territórios para venda de entorpecentes e praticarem outros crimes”.
Tempo de reclusão dos réus
De acordo com as duas sentenças é possível especificar os seguintes tempo de penas:
- Cinco anos e oito meses de reclusão, e o pagamento de 140 dias multa, para três réus;
- Seis anos, oito meses e cinco dias de reclusão, e o pagamento de 217 dias multa, para um réu;
- Seis anos, nove meses e 20 dias de reclusão, e o pagamento de 186 dias multa, para sete réus;
- Seis anos, oito meses e cinco dias de reclusão, e o pagamento de 169 dias multa, para oito réus;
- Oito anos e dois meses de reclusão, e o pagamento de 220 dias multa, para 10 réus;
- Oito anos e sete dias de reclusão, e o pagamento de 269 dias multa, para 12 réus;
- Nove anos, dois meses e 25 dias de reclusão, e o pagamento de 269 dias multa, para um réu;
- Nove anos, seis meses e 10 dias de reclusão, e o pagamento de 256 dias multa, para quatro réus;
- Nove anos, sete meses e 15 dias de reclusão, e o pagamento de 246 dias multa, para quatro réus;
- Nove anos, sete meses e 15 dias de reclusão, e o pagamento de 322 dias multa, para quatro réus;
- 11 anos e um mês de reclusão, e o pagamento de 323 dias multa, para dois réus;
- 11 anos, um mês e 10 dias de reclusão, e o pagamento de 294 dias multa, para dois réus;
- 11 anos, dois meses e 22 dias de reclusão, e o pagamento de 360 dias multa, para 11 réus.
Dos réus, 18 sentenciados a penas de seis anos para baixo iniciarão o cumprimento em regime inicial semiaberto, os outros 51 devem começar suas penas em regime fechado.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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