Cotidiano
Presidente Nicolau Júnior entrega kits que serão destinados a mulheres atendidas na DEAM
A iniciativa é fruto da culminância da Campanha do Agosto Lilás e do show “Aleac apresenta: Mulheres em Cena”, realizado no dia 30 de setembro na Usina de Arte João Donato
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em parceria com a Escola do Legislativo Acreano (Ela), realizou nesta terça-feira (28) a entrega de 100 kits de higiene pessoal, fraldas e alimentos destinados a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica atendidas pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). A ação marca o segundo ano consecutivo da parceria entre a Aleac e a Instituição no combate ao feminicídio, infanticídio e outras formas de violência.
A iniciativa é fruto da culminância da Campanha do Agosto Lilás e do show “Aleac apresenta: Mulheres em Cena”, realizado no dia 30 de setembro na Usina de Arte João Donato. O evento contou com a participação de 10 cantoras voluntárias e teve 230 ingressos vendidos, cuja arrecadação foi revertida para a compra dos itens que compuseram os kits. Cada kit continha nove produtos essenciais: toalha, shampoo, escova e creme dental, pente, absorvente, sabonete, lenço de papel e desodorante, além de fraldas descartáveis, bolachas, biscoitos e bebida láctea.
O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), fez a entrega dos kits a delegada Juliana De Angelis e reafirmou o compromisso do Parlamento acreano na luta contra a violência de gênero. “O combate à violência contra a mulher e às crianças é uma causa que precisa unir todos os poderes e instituições. Essa ação é resultado de uma parceria muito importante da Assembleia Legislativa com a Polícia Civil, o Ministério Público e, especialmente, com a Delegacia da Mulher, representada pela doutora Juliana”, disse.
Os 100 kits de higiene pessoalfruto da culminância da Campanha do Agosto Lilás e do show “Aleac apresenta: Mulheres em Cena”, realizado no dia 30 de setembro na Usina de Arte João Donato. Foto: captada
Nicolau Júnior seguiu falando sobre a ação, “foram entregues 100 kits de higiene pessoal, fraldas e alimentos para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, que são atendidas na DEAM. É uma satisfação muito grande poder contribuir com esse trabalho, que reforça o nosso compromisso com a proteção e o acolhimento dessas vítimas. A Assembleia tem atuado fortemente, por meio de suas campanhas, para conscientizar a sociedade sobre a importância de combater o feminicídio e toda forma de violência. Como presidente da Aleac, reafirmo nosso compromisso em apoiar e fortalecer ações que garantam respeito, dignidade e segurança às mulheres acreanas”, afirmou.
A delegada da Delegacia da Mulher, Dra. Juliana De Angelis, agradeceu a parceria e destacou a importância do gesto. “Essa é uma ação que representa cuidado e empatia. Os kits chegarão às mãos de mulheres e crianças que realmente precisam desse apoio. Somos gratos à Aleac e à Escola do Legislativo por manterem esse compromisso com o enfrentamento à violência”, disse.
O delegado-geral da Polícia Civil, Dr. José Henrique Maciel, é um dos apoiadores e incentivadores do projeto, reforçando a parceria institucional com a Aleac e a Instituição de Segurança no enfrentamento à violência contra mulheres e crianças. A ação também contou com a presença de servidores da Aleac, que destacaram o caráter solidário e humano da iniciativa, símbolo do compromisso do Legislativo acreano com a promoção da dignidade e da justiça social.
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Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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Em Tarauacá, Procon intensifica fiscalização e alerta sobre venda clandestina de fogos com estampido
“O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Foto: cedida
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou uma ação educativa e repressiva para coibir a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido no em Tarauacá, nesta semana. A operação foi executada pela equipe de fiscalização do Procon no município após denúncias de consumidores e busca garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe, em todo o Acre, a venda desse tipo de produto.
Durante as visitas aos estabelecimentos, nenhuma irregularidade foi confirmada. Ainda assim, o Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Segundo o chefe da Fiscalização, John Lynneker, a atuação contínua é essencial para proteger a população e preservar o bem-estar coletivo.
“Trata-se de uma ação de caráter educativo e também repressivo no que tange à venda de fogos com estampido. O Procon recebeu algumas denúncias, fizemos a fiscalização e até o momento não foi identificado qualquer irregularidade. É importante mencionar que o estado possui uma lei que proíbe a venda de fogos com estampido, principalmente para proteger os animais e as pessoas com sensibilidade ao barulho. O Procon trabalha para que essa prática não aconteça, coibindo qualquer tipo de irregularidade”, explicou Lynneker.
O chefe da Fiscalização também lembrou que os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a lei podem sofrer sanções administrativas severas: “O comércio que for pego vendendo fogos proibidos poderá sofrer desde advertências até multas, e no caso da venda de fogos com estampido trata-se de uma penalidade bem salgada. A venda desse tipo de produto está terminantemente proibida no estado do Acre. O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
O Procon/AC reforça que a fiscalização da lei é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população. Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. O impacto também atinge animais domésticos e silvestres, provocando estresse, fugas e até mortes.
Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. Foto: cedida
Além disso, o risco de acidentes e incêndios aumenta significativamente durante o período de estiagem. A orientação do órgão é clara: consumidores devem optar por fogos silenciosos, que proporcionam celebrações mais seguras e inclusivas, enquanto os comerciantes devem atentar às normas para evitar penalidades.
“O nosso objetivo não é apenas punir, mas conscientizar. A sociedade está cada vez mais atenta às consequências do uso de fogos com estampido, e a participação de todos é essencial para construirmos um ambiente mais seguro, saudável e respeitoso”, reforça o chefe da Fiscalização do Procon/AC, , John Lynneker.
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