Acre
Câmara de Brasiléia realiza última Sessão Ordinária de 2013
Vereadores do município de Brasiléia – Foto: Assessoria
O poder legislativo do município de Brasileia realizou nesta terça feira 10 a última sessão ordinário do 1º ano legislativo da 13º legislativo, que aconteceu na sala das sessões José Cordeiro Barbosa, ocasião que os vereadores de oposição e situação debateram melhorias para o município.
Grande expediente:
Fernanda Hassem – PT
Fernanda Hassem – PT:
A parlamentar iniciou seu discurso na tribuna Cumprimentando a todos, em seguida falou sobre a quadra de grama sintética que foi invadida por moradores, onde lembrou que a mesma foi inaugurada e não foi entregue à comunidade. Comentou ainda sobre o programa Asinhas da florestania e lamentou que o mesmo não foi executado com aproveitamento no município, explicou ainda que as informações referentes a esse assunto não vieram completas a câmara. Fez comentários sobre o Projeto aprovado do Conselho tutelar que o Prefeito ainda não decretou. Comentando também sobre o não posicionamento do Prefeito sobre o Projeto de lei que reduz a carga horária dos enfermeiros e técnicos de enfermagem do município, disse que a Câmara aprovou o projeto em questão, agora está nas mãos do Poder executivo.
Indicações:
- Ainda na tribuna a vereadora solicitou que a Prefeitura realize limpeza e desobstrução de bueiros na Travessa Belém.
- A parlamentar sugeriu que a Prefeitura ofereça maior apoio ao (programa Educacional de Resistência às Drogas e à violência) PROERD no município.
- Indicou que a Prefeitura realize capina nas ruas do Bairro Leonardo Barbosa, mais precisamente na rua dos catraieiros.
- Pediu que a Prefeitura realize limpeza na Rua Maria de Anunciação de Paula Moreira, capina e iluminação, Bairro Eldorado
- Solicitou que a Prefeitura realize limpeza na Rua Lincon Honório, Bairro Eldorado, conforme a parlamentar o mata está muito alto e as lâmpadas dos postes estão apagadas.
- A vereadora sugeriu que a Gerência de esportes do município realize uma reunião com os moradores do Bairro Eldorado para discutir sobre a situação da quadra de grama sintética.
- Sugeriu também que a Prefeitura através da Secretaria de Agricultura incentive os produtores a vender seus produtos no mercado municipal, segundo a vereadora o poder executivo precisa oferecer subsídios para os produtores rurais.
- Finalizou propondo que a Prefeitura divulgue as atividades que serão realizadas no natal com atividades culturais e feiras natalinas.
Joelso Pontes – PP
Joelso Pontes – PP:
Iniciou seu discurso Cumprimentando a todos na plenária e aos ouvintes no mercado municipal. O parlamentar falou sobre os problemas apresentado pela Operadora VIVO no município, conforme ele o problema é pertinente e medidas precisam ser tomadas. O vereador comentou sobre as ações realizadas na Câmara no ano de 2013, enfatizando as que deram certo e as que ainda não foram concluídas. Comentou sobre a disponibilização de um defensor público para o município. Fez comentários sobre a reunião que houve com os comerciantes do município, segundo ele, os comerciantes estão cobrando que seja estalado a área de livre comercio para alavancar a economia no município. O vereador Disse que se sente envergonhado por conta das condições da Avenida Marinho Monte. O parlamentar mostrou-se preocupado e solidário com relação a situação dos moradores da Reserva Extrativista que supostamente serão expurgo de suas áreas de terras.
Indicações:
- Em sua primeira indicação solicitou que a VIVO tome providências com relação a má qualidade do sinal dos celulares.
- Pediu ainda que a operadora VIVO realize Melhorias no sinal dos celulares do km 47 ao 55.
- Solicitou que a DNIT realize melhorias em trechos da BR 317, e explicou que os trechos críticos oferece perigo para os condutores de veículos.
- Concluiu solicitando que a Prefeitura construa a ponte no ramal da comunidade do pega Fogo e Seringal São Cristóvão.
Rosildo Rodrigues – PT
Rosildo Rodrigues – PT:
Cumprimentou a todos os presentes e aos ouvintes do mercado municipal, o vereador fez um balanço do ano legislativo, disse que algumas ações não foram realizada pelo poder legislativo. O vereador Falou sobre o ICMBio e explicou que o órgão em questão realizará um levantamento para identificar quem realmente e extrativista e quem e produtor rural, disse. Falou ainda da importância de se conseguir o sustento através da floresta, quando o parlamentar sugeriu que antes de fazer qualquer ação que o ICMBIO comunique a câmara Municipal. Comentou ainda sobre a problemática da paralisação do programa Asinhas da florestania e disse que durante o recesso irá se reunir com os professores para discutir o referido assunto.
Indicações:
- Ainda na tribuna o parlamentar solicitou que a Secretaria de Saúde do Estado tome providências com relação a demora na realização de cirurgias pelo SUS, bem como priorize o atendimento de pacientes do município de Brasileia.
- O vereador propôs que o IDAF monte na época de vacinação três laboratórios para fazer as declarações sugerindo os km 19, 26 e 68.
- Pediu que o DEPASA tome providências com relação a qualidade da água no km 26, conforme ele a água apresenta mau cheiro.
Ordem do dia:
Foi votado o Projeto de lei Municipal nº 019 de 2013 que institui o nome da praça zenilso pinto da Fonseca. Praça está situada na rua Marechal Rondon bairro centro Brasileia acre.
ORDEM DA VOTAÇÃO;
Vereador Naldo Rufino SDD votou favorável ao projeto.
Vereador Benedito lima PMDB votou favorável ao projeto.
Vereador Marivaldo Oliveira PMDB votou favorável ao projeto.
Vereador Rosildo Rodrigues PT votou favorável ao projeto.
Vereador Marquinhos Tibúrcio PSDB votou favorável ao projeto.
Vereador Joelso Pontes PP votou favorável ao projeto.
Vereadora Fernanda Hassem PT votou favorável ao projeto.
Vereador Carlinhos do pelado PSB votou favorável ao projeto.
Vereadora Tereza Xavier PT votou favorável ao projeto.
Vereadora Erizete lima PT votou favorável ao projeto.
O projeto foi aprovado por unanimidade e a será enviado a sanção do poder executivo.
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Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis
Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.
Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.
Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.
A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.
O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”
Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.
O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.
Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.
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Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.
Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.
O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry
A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.
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