Acre
Câmara de Brasiléia realiza última Sessão Ordinária de 2013
Vereadores do município de Brasiléia – Foto: Assessoria
O poder legislativo do município de Brasileia realizou nesta terça feira 10 a última sessão ordinário do 1º ano legislativo da 13º legislativo, que aconteceu na sala das sessões José Cordeiro Barbosa, ocasião que os vereadores de oposição e situação debateram melhorias para o município.
Grande expediente:
Fernanda Hassem – PT
Fernanda Hassem – PT:
A parlamentar iniciou seu discurso na tribuna Cumprimentando a todos, em seguida falou sobre a quadra de grama sintética que foi invadida por moradores, onde lembrou que a mesma foi inaugurada e não foi entregue à comunidade. Comentou ainda sobre o programa Asinhas da florestania e lamentou que o mesmo não foi executado com aproveitamento no município, explicou ainda que as informações referentes a esse assunto não vieram completas a câmara. Fez comentários sobre o Projeto aprovado do Conselho tutelar que o Prefeito ainda não decretou. Comentando também sobre o não posicionamento do Prefeito sobre o Projeto de lei que reduz a carga horária dos enfermeiros e técnicos de enfermagem do município, disse que a Câmara aprovou o projeto em questão, agora está nas mãos do Poder executivo.
Indicações:
- Ainda na tribuna a vereadora solicitou que a Prefeitura realize limpeza e desobstrução de bueiros na Travessa Belém.
- A parlamentar sugeriu que a Prefeitura ofereça maior apoio ao (programa Educacional de Resistência às Drogas e à violência) PROERD no município.
- Indicou que a Prefeitura realize capina nas ruas do Bairro Leonardo Barbosa, mais precisamente na rua dos catraieiros.
- Pediu que a Prefeitura realize limpeza na Rua Maria de Anunciação de Paula Moreira, capina e iluminação, Bairro Eldorado
- Solicitou que a Prefeitura realize limpeza na Rua Lincon Honório, Bairro Eldorado, conforme a parlamentar o mata está muito alto e as lâmpadas dos postes estão apagadas.
- A vereadora sugeriu que a Gerência de esportes do município realize uma reunião com os moradores do Bairro Eldorado para discutir sobre a situação da quadra de grama sintética.
- Sugeriu também que a Prefeitura através da Secretaria de Agricultura incentive os produtores a vender seus produtos no mercado municipal, segundo a vereadora o poder executivo precisa oferecer subsídios para os produtores rurais.
- Finalizou propondo que a Prefeitura divulgue as atividades que serão realizadas no natal com atividades culturais e feiras natalinas.
Joelso Pontes – PP
Joelso Pontes – PP:
Iniciou seu discurso Cumprimentando a todos na plenária e aos ouvintes no mercado municipal. O parlamentar falou sobre os problemas apresentado pela Operadora VIVO no município, conforme ele o problema é pertinente e medidas precisam ser tomadas. O vereador comentou sobre as ações realizadas na Câmara no ano de 2013, enfatizando as que deram certo e as que ainda não foram concluídas. Comentou sobre a disponibilização de um defensor público para o município. Fez comentários sobre a reunião que houve com os comerciantes do município, segundo ele, os comerciantes estão cobrando que seja estalado a área de livre comercio para alavancar a economia no município. O vereador Disse que se sente envergonhado por conta das condições da Avenida Marinho Monte. O parlamentar mostrou-se preocupado e solidário com relação a situação dos moradores da Reserva Extrativista que supostamente serão expurgo de suas áreas de terras.
Indicações:
- Em sua primeira indicação solicitou que a VIVO tome providências com relação a má qualidade do sinal dos celulares.
- Pediu ainda que a operadora VIVO realize Melhorias no sinal dos celulares do km 47 ao 55.
- Solicitou que a DNIT realize melhorias em trechos da BR 317, e explicou que os trechos críticos oferece perigo para os condutores de veículos.
- Concluiu solicitando que a Prefeitura construa a ponte no ramal da comunidade do pega Fogo e Seringal São Cristóvão.
Rosildo Rodrigues – PT
Rosildo Rodrigues – PT:
Cumprimentou a todos os presentes e aos ouvintes do mercado municipal, o vereador fez um balanço do ano legislativo, disse que algumas ações não foram realizada pelo poder legislativo. O vereador Falou sobre o ICMBio e explicou que o órgão em questão realizará um levantamento para identificar quem realmente e extrativista e quem e produtor rural, disse. Falou ainda da importância de se conseguir o sustento através da floresta, quando o parlamentar sugeriu que antes de fazer qualquer ação que o ICMBIO comunique a câmara Municipal. Comentou ainda sobre a problemática da paralisação do programa Asinhas da florestania e disse que durante o recesso irá se reunir com os professores para discutir o referido assunto.
Indicações:
- Ainda na tribuna o parlamentar solicitou que a Secretaria de Saúde do Estado tome providências com relação a demora na realização de cirurgias pelo SUS, bem como priorize o atendimento de pacientes do município de Brasileia.
- O vereador propôs que o IDAF monte na época de vacinação três laboratórios para fazer as declarações sugerindo os km 19, 26 e 68.
- Pediu que o DEPASA tome providências com relação a qualidade da água no km 26, conforme ele a água apresenta mau cheiro.
Ordem do dia:
Foi votado o Projeto de lei Municipal nº 019 de 2013 que institui o nome da praça zenilso pinto da Fonseca. Praça está situada na rua Marechal Rondon bairro centro Brasileia acre.
ORDEM DA VOTAÇÃO;
Vereador Naldo Rufino SDD votou favorável ao projeto.
Vereador Benedito lima PMDB votou favorável ao projeto.
Vereador Marivaldo Oliveira PMDB votou favorável ao projeto.
Vereador Rosildo Rodrigues PT votou favorável ao projeto.
Vereador Marquinhos Tibúrcio PSDB votou favorável ao projeto.
Vereador Joelso Pontes PP votou favorável ao projeto.
Vereadora Fernanda Hassem PT votou favorável ao projeto.
Vereador Carlinhos do pelado PSB votou favorável ao projeto.
Vereadora Tereza Xavier PT votou favorável ao projeto.
Vereadora Erizete lima PT votou favorável ao projeto.
O projeto foi aprovado por unanimidade e a será enviado a sanção do poder executivo.
Comentários
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
Comentários
Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
Comentários
Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
Você precisa fazer login para comentar.