Acre
Câmara de Brasiléia realiza última Sessão Ordinária de 2013
O poder legislativo do município de Brasileia realizou nesta terça feira 10 a última sessão ordinário do 1º ano legislativo da 13º legislativo, que aconteceu na sala das sessões José Cordeiro Barbosa, ocasião que os vereadores de oposição e situação debateram melhorias para o município.
Grande expediente:
Fernanda Hassem – PT:
A parlamentar iniciou seu discurso na tribuna Cumprimentando a todos, em seguida falou sobre a quadra de grama sintética que foi invadida por moradores, onde lembrou que a mesma foi inaugurada e não foi entregue à comunidade. Comentou ainda sobre o programa Asinhas da florestania e lamentou que o mesmo não foi executado com aproveitamento no município, explicou ainda que as informações referentes a esse assunto não vieram completas a câmara. Fez comentários sobre o Projeto aprovado do Conselho tutelar que o Prefeito ainda não decretou. Comentando também sobre o não posicionamento do Prefeito sobre o Projeto de lei que reduz a carga horária dos enfermeiros e técnicos de enfermagem do município, disse que a Câmara aprovou o projeto em questão, agora está nas mãos do Poder executivo.
Indicações:
- Ainda na tribuna a vereadora solicitou que a Prefeitura realize limpeza e desobstrução de bueiros na Travessa Belém.
- A parlamentar sugeriu que a Prefeitura ofereça maior apoio ao (programa Educacional de Resistência às Drogas e à violência) PROERD no município.
- Indicou que a Prefeitura realize capina nas ruas do Bairro Leonardo Barbosa, mais precisamente na rua dos catraieiros.
- Pediu que a Prefeitura realize limpeza na Rua Maria de Anunciação de Paula Moreira, capina e iluminação, Bairro Eldorado
- Solicitou que a Prefeitura realize limpeza na Rua Lincon Honório, Bairro Eldorado, conforme a parlamentar o mata está muito alto e as lâmpadas dos postes estão apagadas.
- A vereadora sugeriu que a Gerência de esportes do município realize uma reunião com os moradores do Bairro Eldorado para discutir sobre a situação da quadra de grama sintética.
- Sugeriu também que a Prefeitura através da Secretaria de Agricultura incentive os produtores a vender seus produtos no mercado municipal, segundo a vereadora o poder executivo precisa oferecer subsídios para os produtores rurais.
- Finalizou propondo que a Prefeitura divulgue as atividades que serão realizadas no natal com atividades culturais e feiras natalinas.
Joelso Pontes – PP:
Iniciou seu discurso Cumprimentando a todos na plenária e aos ouvintes no mercado municipal. O parlamentar falou sobre os problemas apresentado pela Operadora VIVO no município, conforme ele o problema é pertinente e medidas precisam ser tomadas. O vereador comentou sobre as ações realizadas na Câmara no ano de 2013, enfatizando as que deram certo e as que ainda não foram concluídas. Comentou sobre a disponibilização de um defensor público para o município. Fez comentários sobre a reunião que houve com os comerciantes do município, segundo ele, os comerciantes estão cobrando que seja estalado a área de livre comercio para alavancar a economia no município. O vereador Disse que se sente envergonhado por conta das condições da Avenida Marinho Monte. O parlamentar mostrou-se preocupado e solidário com relação a situação dos moradores da Reserva Extrativista que supostamente serão expurgo de suas áreas de terras.
Indicações:
- Em sua primeira indicação solicitou que a VIVO tome providências com relação a má qualidade do sinal dos celulares.
- Pediu ainda que a operadora VIVO realize Melhorias no sinal dos celulares do km 47 ao 55.
- Solicitou que a DNIT realize melhorias em trechos da BR 317, e explicou que os trechos críticos oferece perigo para os condutores de veículos.
- Concluiu solicitando que a Prefeitura construa a ponte no ramal da comunidade do pega Fogo e Seringal São Cristóvão.
Rosildo Rodrigues – PT:
Cumprimentou a todos os presentes e aos ouvintes do mercado municipal, o vereador fez um balanço do ano legislativo, disse que algumas ações não foram realizada pelo poder legislativo. O vereador Falou sobre o ICMBio e explicou que o órgão em questão realizará um levantamento para identificar quem realmente e extrativista e quem e produtor rural, disse. Falou ainda da importância de se conseguir o sustento através da floresta, quando o parlamentar sugeriu que antes de fazer qualquer ação que o ICMBIO comunique a câmara Municipal. Comentou ainda sobre a problemática da paralisação do programa Asinhas da florestania e disse que durante o recesso irá se reunir com os professores para discutir o referido assunto.
Indicações:
- Ainda na tribuna o parlamentar solicitou que a Secretaria de Saúde do Estado tome providências com relação a demora na realização de cirurgias pelo SUS, bem como priorize o atendimento de pacientes do município de Brasileia.
- O vereador propôs que o IDAF monte na época de vacinação três laboratórios para fazer as declarações sugerindo os km 19, 26 e 68.
- Pediu que o DEPASA tome providências com relação a qualidade da água no km 26, conforme ele a água apresenta mau cheiro.
Ordem do dia:
Foi votado o Projeto de lei Municipal nº 019 de 2013 que institui o nome da praça zenilso pinto da Fonseca. Praça está situada na rua Marechal Rondon bairro centro Brasileia acre.
ORDEM DA VOTAÇÃO;
Vereador Naldo Rufino SDD votou favorável ao projeto.
Vereador Benedito lima PMDB votou favorável ao projeto.
Vereador Marivaldo Oliveira PMDB votou favorável ao projeto.
Vereador Rosildo Rodrigues PT votou favorável ao projeto.
Vereador Marquinhos Tibúrcio PSDB votou favorável ao projeto.
Vereador Joelso Pontes PP votou favorável ao projeto.
Vereadora Fernanda Hassem PT votou favorável ao projeto.
Vereador Carlinhos do pelado PSB votou favorável ao projeto.
Vereadora Tereza Xavier PT votou favorável ao projeto.
Vereadora Erizete lima PT votou favorável ao projeto.
O projeto foi aprovado por unanimidade e a será enviado a sanção do poder executivo.
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Acre
Comissões da Aleac se reúnem para deliberar e votar projetos antes do recesso de fim de ano
As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Cursos gratuitos ajudam empreendedores a vender mais com marketing digital
Conteúdos digitais do Sebrae ensinam como atrair clientes e aumentar o faturamento
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Aleac vota nesta quarta-feira Orçamento de 2026, estimado em R$ 13,8 bilhões
Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta

LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.

O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada








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