Acre
Câmara de Brasiléia realiza última Sessão Ordinária de 2013
Vereadores do município de Brasiléia – Foto: Assessoria
O poder legislativo do município de Brasileia realizou nesta terça feira 10 a última sessão ordinário do 1º ano legislativo da 13º legislativo, que aconteceu na sala das sessões José Cordeiro Barbosa, ocasião que os vereadores de oposição e situação debateram melhorias para o município.
Grande expediente:
Fernanda Hassem – PT
Fernanda Hassem – PT:
A parlamentar iniciou seu discurso na tribuna Cumprimentando a todos, em seguida falou sobre a quadra de grama sintética que foi invadida por moradores, onde lembrou que a mesma foi inaugurada e não foi entregue à comunidade. Comentou ainda sobre o programa Asinhas da florestania e lamentou que o mesmo não foi executado com aproveitamento no município, explicou ainda que as informações referentes a esse assunto não vieram completas a câmara. Fez comentários sobre o Projeto aprovado do Conselho tutelar que o Prefeito ainda não decretou. Comentando também sobre o não posicionamento do Prefeito sobre o Projeto de lei que reduz a carga horária dos enfermeiros e técnicos de enfermagem do município, disse que a Câmara aprovou o projeto em questão, agora está nas mãos do Poder executivo.
Indicações:
- Ainda na tribuna a vereadora solicitou que a Prefeitura realize limpeza e desobstrução de bueiros na Travessa Belém.
- A parlamentar sugeriu que a Prefeitura ofereça maior apoio ao (programa Educacional de Resistência às Drogas e à violência) PROERD no município.
- Indicou que a Prefeitura realize capina nas ruas do Bairro Leonardo Barbosa, mais precisamente na rua dos catraieiros.
- Pediu que a Prefeitura realize limpeza na Rua Maria de Anunciação de Paula Moreira, capina e iluminação, Bairro Eldorado
- Solicitou que a Prefeitura realize limpeza na Rua Lincon Honório, Bairro Eldorado, conforme a parlamentar o mata está muito alto e as lâmpadas dos postes estão apagadas.
- A vereadora sugeriu que a Gerência de esportes do município realize uma reunião com os moradores do Bairro Eldorado para discutir sobre a situação da quadra de grama sintética.
- Sugeriu também que a Prefeitura através da Secretaria de Agricultura incentive os produtores a vender seus produtos no mercado municipal, segundo a vereadora o poder executivo precisa oferecer subsídios para os produtores rurais.
- Finalizou propondo que a Prefeitura divulgue as atividades que serão realizadas no natal com atividades culturais e feiras natalinas.
Joelso Pontes – PP
Joelso Pontes – PP:
Iniciou seu discurso Cumprimentando a todos na plenária e aos ouvintes no mercado municipal. O parlamentar falou sobre os problemas apresentado pela Operadora VIVO no município, conforme ele o problema é pertinente e medidas precisam ser tomadas. O vereador comentou sobre as ações realizadas na Câmara no ano de 2013, enfatizando as que deram certo e as que ainda não foram concluídas. Comentou sobre a disponibilização de um defensor público para o município. Fez comentários sobre a reunião que houve com os comerciantes do município, segundo ele, os comerciantes estão cobrando que seja estalado a área de livre comercio para alavancar a economia no município. O vereador Disse que se sente envergonhado por conta das condições da Avenida Marinho Monte. O parlamentar mostrou-se preocupado e solidário com relação a situação dos moradores da Reserva Extrativista que supostamente serão expurgo de suas áreas de terras.
Indicações:
- Em sua primeira indicação solicitou que a VIVO tome providências com relação a má qualidade do sinal dos celulares.
- Pediu ainda que a operadora VIVO realize Melhorias no sinal dos celulares do km 47 ao 55.
- Solicitou que a DNIT realize melhorias em trechos da BR 317, e explicou que os trechos críticos oferece perigo para os condutores de veículos.
- Concluiu solicitando que a Prefeitura construa a ponte no ramal da comunidade do pega Fogo e Seringal São Cristóvão.
Rosildo Rodrigues – PT
Rosildo Rodrigues – PT:
Cumprimentou a todos os presentes e aos ouvintes do mercado municipal, o vereador fez um balanço do ano legislativo, disse que algumas ações não foram realizada pelo poder legislativo. O vereador Falou sobre o ICMBio e explicou que o órgão em questão realizará um levantamento para identificar quem realmente e extrativista e quem e produtor rural, disse. Falou ainda da importância de se conseguir o sustento através da floresta, quando o parlamentar sugeriu que antes de fazer qualquer ação que o ICMBIO comunique a câmara Municipal. Comentou ainda sobre a problemática da paralisação do programa Asinhas da florestania e disse que durante o recesso irá se reunir com os professores para discutir o referido assunto.
Indicações:
- Ainda na tribuna o parlamentar solicitou que a Secretaria de Saúde do Estado tome providências com relação a demora na realização de cirurgias pelo SUS, bem como priorize o atendimento de pacientes do município de Brasileia.
- O vereador propôs que o IDAF monte na época de vacinação três laboratórios para fazer as declarações sugerindo os km 19, 26 e 68.
- Pediu que o DEPASA tome providências com relação a qualidade da água no km 26, conforme ele a água apresenta mau cheiro.
Ordem do dia:
Foi votado o Projeto de lei Municipal nº 019 de 2013 que institui o nome da praça zenilso pinto da Fonseca. Praça está situada na rua Marechal Rondon bairro centro Brasileia acre.
ORDEM DA VOTAÇÃO;
Vereador Naldo Rufino SDD votou favorável ao projeto.
Vereador Benedito lima PMDB votou favorável ao projeto.
Vereador Marivaldo Oliveira PMDB votou favorável ao projeto.
Vereador Rosildo Rodrigues PT votou favorável ao projeto.
Vereador Marquinhos Tibúrcio PSDB votou favorável ao projeto.
Vereador Joelso Pontes PP votou favorável ao projeto.
Vereadora Fernanda Hassem PT votou favorável ao projeto.
Vereador Carlinhos do pelado PSB votou favorável ao projeto.
Vereadora Tereza Xavier PT votou favorável ao projeto.
Vereadora Erizete lima PT votou favorável ao projeto.
O projeto foi aprovado por unanimidade e a será enviado a sanção do poder executivo.
Comentários
Ação teve a finalidade de reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade
Comentários
Acre
População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá
A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.
Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.
“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.
Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.
Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.
SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.
Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural
Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.
O QUE ELES DISSERAM
Maria Antônia – deputada estadual
“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.
Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC
“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”
Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC
“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.
Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS
“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.
Mailza Assis – governadora em exercício
“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.
Edvaldo Magalhães – deputado estadual
“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.
Texto: Jairo Barbosa
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
Comentários
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
Comentários
