Acre
Assis Brasil poderá ficar sem alfândega e retroceder economicamente
“O senhor foi vítima de uma rasteira política”, disse governador em exercício, sobre mudança de complexo alfandegário.
Gina Menezes, da Agência ContilNet
Durante a assinatura do Termo de Cooperação para regularização fundiária de municípios do interior, realizada na manhã de quarta-feira (25), no Gabinete Civil, o prefeito de Assis Brasil, Humberto Gonçalves, o Betinho (PSDB), reclamou da retirada do complexo alfandegário que seria instalado no município e que deverá ser mudado para as cidades de Brasiléia e Epitaciolândia.
Antes mesmo de receber das mãos do governador em exercício, Cezar Messias (PSB), os títulos definitivos de terras do município de Assis Brasil, o prefeito Betinho fez questão de manifestar a indignação com a retirada do complexo alfandegário daquele município.
Ele afirmou que os moradores de Assis Brasil estão inconformados com a decisão e que se de fato se efetivar a mudança, isto implicará em perdas financeiras para aquela cidade.
Posto alfandegário poderá ser transferido para Brasiléia ou Epitaciolândia – Foto: Alexandre Lima
“Se Assis Brasil ficar sem o complexo alfandegário, a cidade irá retroceder economicamente”, diz.
Betinho afirmou que não há justificativas plausíveis para que a cidade de Assis Brasil não seja contemplada com o complexo alfandegário. “Estamos na tríplice fronteira, na entrada do Brasil, não existe motivo para que os planos sejam mudados”, diz.
Entregando os títulos das terras, o diretor do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) diz que o governo tem feito o possível para que Assis Brasil seja contemplada com o complexo.
Jamyl Asfury (PEN) declarou apoio ao pedido do prefeito de Assis Brasil e afirmou que o ideal seria manter a instalação do complexo onde havia sido previamente planejada.
“É o lugar mais próximo do desenvolvimento mundial”, diz.
O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Astério Moreira (PEN), também defendeu a tese de que o complexo alfandegário seja instalado em Assis Brasil, como forma de apostar no desenvolvimento econômico da cidade.
O senhor foi vítima de uma rasteira política, diz governador em exercício, sobre mudança de complexo alfandegário
Durante a assinatura do Termo de Cooperação, quando foi tratado sobre a mudança do complexo alfandegário, o governador em exercício, Cézar Messias (PSB), afirmou ao prefeito Humberto Gonçalves, Betinho (PSDB), que ele foi vítima de uma armação política que causou prejuízos ao município.
“O senhor foi vítima de uma rasteira política”, declarou, sem citar nomes de onde teriam partido as supostas armações políticas.
Cézar aproveitou a oportunidade para falar que considera legítimas as preocupações do prefeito Betinho, mas garantiu que o gabinete do governador Tião Viana se empenhará para reverter a situação.
“O senhor leva do gabinete a certeza que o governador Tião Viana está se empenhando para mudar esta situação”, declarou.
O governador em exercício falou, ainda, dos supostos prejuízos financeiros que Assis Brasil teria com a mudança do complexo alfandegário para Brasiléia e Epitaciolândia.
“Tecnicamente, tem que ser construído em Assis Brasil. Até porque o complexo em outro lugar, o máximo que os turistas deixarão em Assis Brasil será um tchauzinho”, declarou.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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