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Acre

PEC da aposentadoria de ex-governadores é arquivada

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“Os poderes perderam a independência, só sobrou a harmonia”, diz autor

Foto: Divulgação

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A Aleac (Assembleia Legislativa do Acre) enviou para a gaveta nesta última segunda-feira (23) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que propunha o fim do pagamento de aposentadoria para ex-governadores. O motivo foi a expiração do prazo previsto no Regimento Interno para uma PEC ser analisada e aprovada: 60 dias.

A matéria foi apresentada em 23 de julho pelo deputado Gilberto Diniz (PTdoB). “Isso [o arquivamento] é uma demonstração da perda de autonomia do Poder Legislativo diante do governo. Os Poderes perderam a independência, a harmonia existe por demais e mostra que a Assembleia é mais uma extensão do governo do Estado”, diz o parlamentar.

De acordo com ele, a PEC “nem chegou a sair da gaveta”. Quando da sua apresentação em julho, a proposta teve o apoio de 18 deputados –inclusive da base de sustentação do governador Tião Viana (PT). O apoio se deu em meio aos movimentos populares que tomaram de conta do país.

Para a oposição, é pouco provável que os governistas voltem a assinar a PEC. “Somente com muita pressão popular conseguiremos de novo ter chances de acabar com esta regalia”,  afirma Wherles Rocha (PSDB).

“Esta Casa que é dirigida e direcionada pela Frente Popular, ela só atende aos interesses do governo, quando há um clamor das ruas para acabar com a aposentadoria para ex-governador”, observa Gilberto Diniz (PTdoB).

A tramitação da PEC ainda chegou a ter a Comissão Especial formada. Os deputados da base eram maioria: Moisés Diniz (PCdoB), Geraldo Pereira (PT) e Walter Prado (PEN). A oposição estava representada por Rocha e Chagas Romão (PMDB). A comissão não chegou a se reunir neste período.

“Com esta postura o governo prejudica a democracia ao desfigurar o Parlamento de seu poder de atuação”, critica Gilberto Diniz.

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Mais um assaltante de loja de celulares é preso pela Polícia Civil do Acre

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Na tarde desta sexta-feira 29, a Policia Civil, por meio da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões – DCORE, deu cumprimento a um mandado de prisão em face do nacional D. F. de L., no bairro Santa Inês.

O Mandado é decorrente da Vara de Execuções da Comarca de Rio Branco em virtude do rompimento de tornozeleira eletrônica.

O preso rompeu a tornozeleira eletrônica temendo ser preso em virtude do trâmite de outra investigação criminal, em curso na DCORE, a qual apura um roubo ocorrido na Rua Quintino Bocaiúva, Bosque, ocasião em que teria sido subtraído aproximadamente 40 aparelhos smartphones, caso em que houve bastante repercussão na mídia local.

De acordo com a apuração, dois agentes teriam se dirigido até uma loja de celulares e, de posse de arma de fogo, renderam os funcionários, subtraindo inúmeros celulares de última geração.

Hoje, as equipes lograram êxito na localização do segundo autor, o nacional D. F. de L., o qual teria sido o responsável por render as vítimas e colocar os aparelhos dentro da mochila para executação do intento criminoso.

Fora de circulação, o suspeito será interrogado pela autoridade policial e posteriormente encaminhado à DEFLA, onde será será submetido à audiência de custódia e caso mantida a prisão, encaminhado ao presídio Francisco de Oliveira Conde – FOC.

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Na tribuna, Eduardo Veloso se declara CONTRA o aborto.

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Num contundente pronunciamento esta semana na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo Veloso (UB/AC) declarou-se contra a todo e qualquer iniciativa que porventura pretenda legalizar o aborto no país. O deputado destaca que sua posição antiaborto é política como também pessoal (foro íntimo) “e é absolutamente irrevogável, obedecendo a sólidos princípios éticos, morais e sociais”. A começar, argumentou o parlamentar, pela nossa própria Constituição, que estabelece como “clausula pétrea” o direito à vida dentre seus princípios fundamentais.

Para o deputado, a inviolabilidade do direito à vida é um direito natural, e qualquer lei que viole esse direito é inconstitucional. Veloso lembra que a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. E destaca que o direito à vida ganha destaque na própria Convenção de Direitos Humanos da ONU

O representante acreano enfatiza também ser inaceitável a alegação de que o aborto é necessário para controlar a natalidade, combater a pobreza, a fome, o desemprego, para solucionar um problema de infidelidade conjugal, para resolver uma situação de gravidez não desejada. “São argumentos frágeis, oportunistas, que não se sustentam a qualquer confronto minimamente lógico por  ferir o bom senso e a dignidade humana”, declara.

Na verdade, continua o deputado (médico de formação), o aborto agrava qualquer situação, sobretudo para a mulher, pois é um atentado contra a sua saúde física, mental, emocional e espiritual. ”Fácil concluir, portanto, que o aborto não é a solução para nenhum problema pessoal”.

Plebiscito

Assim, segundo o parlamentar acreano, pela importância e profundidade do tema, o aborto deveria ser objeto de uma ampla consulta popular, como o plebiscito. Precedida, alerta o parlamentar, da devida discussão e debate em todos os segmentos e camadas após uma maciça e imparcial campanha de informação, para que o cidadão pudesse, munido da consciência e conhecimento necessários, decidir livre e de forma responsável sobre a questão.

Tenho certeza, acrescenta o parlamentar, que com nossa tradição humanitária e fraterna iriamos optar pela conservação da vida de um indefeso. “Não há qualquer lógica que um país conhecido por sua legislação moderna e abrangente em defesa dos animais, viesse a aprovar uma lei de   extermínio covarde de um ser humano  inocente ainda no ventre materno. Justamente a pessoa quem, até por instinto natural, deveria ser a primeira a defender e preservar a cria”, concluiu.

PS – Ao aborto, basta as exceções previstas em lei. SIM À VIDA.

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Carro avança preferencial e colide contra moto causando a morte motociclista na Capital do Acre

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Um acidente fatal aconteceu na capital do Acre, na manhã desta sexta-feira (29), em um cruzamento do Parque do conjunto Tucumã. Jondinelis Simão da Silva, de 39 anos, que era trabalhador autônomo do ramo de roçagem, perdeu a vida.

Jondinelis trafegava pela Avenida Norte no sentido centro-bairro em uma motocicleta modelo Yamaha/Fazer, placa QWQ-6D30, quando foi surpreendido por um carro modelo Chevrolet/Onix, placa QLW-8527, que não teria respeitado a placa de “Pare” e avançou invadindo a rua preferencial, se chocando violentamente contra a moto do motociclista. O motorista ficou no local para prestar socorro ao motociclista.

A força do impacto, arremessou violentamente a vítima foi contra um poste que sofreu diversas fraturas pelo corpo, além de um Traumatismo Craniano Encefálico (TCE) de natureza gravíssimo, causando uma parada cardíaca.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), após ser acionado por populares, enviou duas ambulâncias com socorristas para tentar salvar a vida da vítima. O motociclista recebeu reanimação cardiorrespiratória por quase uma hora, mas, não resistiu à gravidade dos ferimentos e faleceu no local.

Policiais de trânsito e militares estiveram no local junto com a equipe da perícia técnica. O rabecão do Instituto Médico Legal (IML) também para recolher o corpo do motociclista, onde passará por exames cadavéricos.

O acusado de atropelar e matar João foi encaminhado para a Delegacia de Flagrantes (Defla) para prestar esclarecimentos à autoridade policial. A motocicleta foi removida por um guincho e encaminhado para a casa de familiares da vítima.

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