Brasil
20 pessoas são julgadas e condenadas a mais de 180 anos de cadeia por envolvimento com o tráfico em RO
Porto Velho, RO – A Justiça da Comarca de Guajará-Mirim, Rondônia, concluiu a sentença envolvendo 24 réus acusados de integrarem uma organização criminosa, no âmbito da “Operação Canto da Serpente”. O juiz Gustavo Lindner, da 1ª Vara Criminal de Guajará-Mirim, proferiu a decisão que abrangeu um total de 523 páginas e resultou em condenações e absolvições variadas. Cabe recurso da sentença.
Acusações
Os réus foram acusados de integrar uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas, voltada para a prática de crimes como tráfico interestadual de drogas e lavagem de capitais. A investigação, que abrangeu o período de 2014 a novembro de 2022, revelou uma movimentação financeira global de aproximadamente R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 700 milhões movimentados entre os membros da organização. Segundo a acusação, a organização era dividida em três células principais e algumas subsidiárias, cada uma com funções específicas na cadeia financeira e logística dos crimes.
Condenações e absolvições
Dos 24 réus, 20 foram condenados e 4 absolvidos. As penas impostas variam de alguns anos de reclusão a mais de uma década, dependendo da participação e dos crimes cometidos por cada réu.
Condenados:
01) C.M.S.: 14 anos, 5 meses e 29 dias de reclusão, regime inicial fechado.
02) M.E.M.S.: 5 anos e 3 meses de reclusão, regime inicial semiaberto.
03) G.M.C.: 11 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão, regime inicial fechado.
04) J.F.V.: 11 anos e 3 meses de reclusão, regime inicial fechado.
05) R.F.V.: 9 anos, 2 meses e 7 dias de reclusão, regime inicial fechado.
06) C.P.M.: 12 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão, regime inicial fechado.
07) P.G.A.: 5 anos e 3 meses de reclusão, regime inicial semiaberto.
08) A.H.M.S.: 14 anos, 5 meses e 29 dias de reclusão, regime inicial fechado.
09) G.J.L.S.: 7 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão, regime inicial fechado.
10) H.P.O.J.: 8 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão, regime inicial fechado.
11) G.G.L.: 7 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, regime inicial fechado.
12) W.R.G.: 5 anos e 3 meses de reclusão, regime inicial semiaberto.
13) C.L.A.: 6 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão, regime inicial fechado.
14) A.R.C.J.: 11 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão, regime inicial fechado.
15) G.R.P.B.: 11 anos e 3 meses de reclusão, regime inicial fechado.
16) K.A.M.: 7 anos, 7 meses e 25 dias de reclusão, regime inicial fechado.
17) A.G.C.: 11 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão, regime inicial fechado.
18) E.L.S.: 9 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão, regime inicial fechado.
19) R.M.S.: 5 anos e 6 meses de reclusão, regime inicial semiaberto.
20) J.A.P.B.: 4 anos e 8 meses de reclusão, regime inicial semiaberto.
Absolvidos:
01) N.A.V.: Absolvido das acusações de lavagem de capitais e associação criminosa.
02) J.A.P.B.: Absolvido das acusações de lavagem de capitais e associação criminosa.
03) P.C.R.: Absolvido das acusações de tráfico de drogas e associação criminosa.
04) R.M.S.: Absolvido das acusações de associação criminosa.
Sentenças e penas aplicadas
As penas variaram de acordo com o envolvimento de cada réu e a gravidade dos crimes cometidos, indo de absolvições a condenações superiores a 14 anos de reclusão. As sentenças foram aplicadas considerando fatores como culpabilidade, antecedentes, conduta social, e circunstâncias do crime.
Cabe recurso da decisão proferida pelo juiz Gustavo Lindner, da 1ª Vara Criminal de Guajará-Mirim, o que pode levar a novas avaliações dos casos nos tribunais superiores.
Total de penas imputadas aos réus da Operação Canto da Serpente
A soma das penas de reclusão impostas aos 20 réus condenados na Operação Canto da Serpente totaliza 180 anos, 8 meses e 19 dias de prisão
Fonte: Rondônia Dinâmica
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.
Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência
O texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.
O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.
Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras.
No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional. As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais.
A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.
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Quaest: Parcela contrária à candidatura de Lula em 2026 cai para 58%; Bolsonaro tem 62% contrários
Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (17) mostra que caiu para 58% a parcela de eleitores contrários à candidatura de Lula (PT) à reeleição em 2026. No último levantamento, realizado de 29 de maio a 1 junho, 66% tinham essa opinião.
Agora, 38% acham que Lula deve se candidatar – um aumento de seis pontos percentuais em relação à pesquisa divulgada em junho (32%). Os que não souberam ou não responderam são 4%.
Veja os números:
Sim: 38% (eram 32% em junho);
Não: 58% (eram 66%);
Não sabe ou não respondeu: 4% (eram 2%).
A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 10 a 14 de julho. Foram ouvidas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 120 municípios do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
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Convenção municipal desta sexta (18) oficializa nova direção partidária a dois anos das eleições municipais
Um dos principais destaques da convenção será a posse do ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, como novo presidente do diretório municipal. Foto: captada
O MDB de Rio Branco prepara uma significativa mudança em sua estrutura de poder. Nesta sexta-feira (18), o partido realizará sua Convenção Municipal para empossar oficialmente o ex-prefeito Marcus Alexandre como novo presidente do diretório municipal. O evento, marcado para as 8h na sede partidária no bairro Village Waldemar Maciel, representa um realinhamento estratégico da sigla na capital acreana.
Principais pontos da renovação partidária:
Marcus Alexandre assume o lugar de Chagas Romão, que se afastou voluntariamente
Transição ocorreu de forma pacífica e consensual entre as lideranças
Mudança acontece em momento-chave do calendário eleitoral
A posse do ex-prefeito à frente do MDB municipal sinaliza a preparação do partido para as eleições de 2026. “Esta é uma renovação necessária que fortalece nosso projeto político”, afirmou uma fonte do diretório. A unanimidade em torno do nome de Marcus Alexandre demonstra a aposta do partido em uma liderança experiente para conduzir os rumos da sigla na capital.
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