Extra
10° Batalhão da Policia Militar no Município durante Sessão recebe Moção de Aplausos da Câmara de Brasiléia
Por Fernando Oliveira-ASCOM
Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes (MDB), a 27° Vigésima Sétima Sessão Ordinária do 3° ano legislativo. Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, José Cordeiro Barbosa, nesta, terça-feira,17.
Participaram os parlamentares, Vereador, Antônio Francisco(PT), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Mário Jorge(MDB), Vereador, Joelso Pontes(PP), Vereador, Charbel Saady(PP), Vereador Rosildo Rodrigues(PT), Vereador Zé Gabrielle, (PSB), Vereador e 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato(PSB), Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT), e o Vereador Vice Presidente, Marquinhos Tibúrcio (PSDB).
Durante a ordem do dia, A Câmara Municipal de acordo com os Arts. 91 e 92. Do Regimento Interno, concedeu ao 10º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE BRASILEIA, representado pela Comandante Sra. Major, Ana Cássia, MOÇÃO DE APLAUSOS, em reconhecimento de forma pública, as atuações do Batalhão e as várias operações do serviço policial militar. Em atendimento ao Requerimento do vereador José Gabriele(PSB), aprovado na 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de setembro de 2019.
História
O 10º Batalhão da Policia Militar instalou-se em Brasileia em 29 de junho de 1977, como o 5º Pelotão Militar, e ficou alojado no Pelotão Especial de Fronteira do Exército Brasileiro em Vila Epitácio, atual município de Epitaciolândia. Em dezembro do mesmo ano, mudou-se para sede própria em Brasileia. Em 1990, passou a ser designada como Companhia da Policia Militar Independente, vindo a ser nomeado, 10º Batalhão de Policia Militar. O referido Batalhão sempre atendeu aos municípios de Brasileia e Epitaciolândia, e para desenvolver suas atividades, segundo informações desse comando, o mesmo, atualmente dispõe de doze viaturas (motocicletas), e oito viaturas (automóveis e caminhonetes).
Foram relatados que o CIOSP apresenta algumas deficiências, como podemos citar: um sistema operacional desatualizado, ausência de cerco eletrônico, bem como que nem sempre contam com auxílio de vídeo monitoramento, vista a falta de serviços de manutenção das câmeras de monitoramento das ruas.
Mas que, apesar da deficiência tecnológica e escassez de efetivos, esse batalhão não tem medido esforços para atender as ocorrências dentro de suas possibilidades, diante das circunstancias atuais.
Ainda durante a ordem do dia, após os Vereadores ouvirem na Tribuna da Casa Legislativa Municipal, Professor, José Almeida, Presidente do SINTEAC no Município (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), e contrariando atual lógica Econômica Brasileira de arrocho salarial. Os Parlamentares votaram e aprovaram por maioria o Projeto de Lei Nº 04 de 16 de agosto de 2019, encaminhado ao Poder Legislativo Municipal pelo Poder Executivo, que altera o dispositivo 31 da lei municipal nº 0947 de 23 de maio de 2002, que dispõe sobre o plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município de Brasileia.
E foi apresentado e encaminhado para as Comissões da Casa Legislativa os outros dois Projetos de Lei N° 022 e N°023 de 16 de Setembro deste ano, oriundos do Poder Executivo do Município. O Projeto de Lei N° 22 autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para aquisição de 01(uma) ambulância e 01(uma)VAN para atender a Secretária Municipal de Saúde. E o 2° Projeto de Lei N° 23, Dispõe sobre a Política Pública de Assistência no município de Brasileia.
No grande expediente, os VEREADORES usaram a tribuna da Câmara Municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade. E usaram também a Tribuna da Casa do Povo, Major, Ana Cássia – Comandante do 10°Batalhão da Policia Militar em Brasileia, Cap. Edmilson da Reserva Remunerada e Ana Claudia – Membro da Comissão do Sintesac ,
Veja o que disseram
Vereador Antônio Francisco (PT)
Vereador Antônio Francisco (PT)
“No domingo estivemos em uma visita no Seringal Tabatinga Ramal do 59 km, onde estivemos juntos com várias pessoas que moram lá há muito e que são organizadores daquela comunidade, quero dizer a essas pessoas que a nossa luta continua, foi feito na comunidade 35 km de ramal, tirando do isolamento mais de 80 famílias e tivemos uma participação ativa nesse trabalho. Temos que registrar e parabenizar e registrar o esforço da prefeita Fernanda por estar tirando as pessoas do isolamento. Fui convidado pelos moradores do bairro Alberto Castro, e estou solicitando do poder executivo melhorias para a Rua Enoque de Albuquerque Matos, lá não tem água e nem energia e falta bueiro. Quero solicitar ainda melhorias para os ramais do projeto de assentamento Fortaleza”, Destacou.
Vereador Mário Jorge (MDB)
Vereador Mário Jorge (MDB)
“Temos andado muito na zona rural e visto as necessidades da nossa população, sabemos que é preciso melhorar ainda mais, estamos convictos de que a prefeita Fernanda está dando o seu melhor e certamente com relação aos ramais este ano não teremos grandes problemas, tendo em vista que a equipe da prefeitura estar empenhada.”, Enfatizou.
Vereador Reinaldo Gadelha (MDB)
Vereador Reinaldo Gadelha (MDB)
“Quero fazer um pedido para a linha 10 km 13, são oito famílias que estão precisando de melhoria, peço também a reforma da ponte que fica no mesmo ramal. Peço que a Secretaria de Obras retome fazendo um paliativo naquele ramal como também a ponte do km 17. Peço ainda que esta casa faça uma Moção de aplausos para o 2º sargento Dorian e o Capitão Edmilson, são 27 anos que eles servem ao município de Brasileia. Eu quero aqui falar da educação, eu acredito que está ficando cansativo para a categoria, eu pedi que retirasse de pauta”, Disse.
Vereador Rosildo Rodrigues (PT)
Vereador Rosildo Rodrigues (PT)
Hoje faço cobrança para os moradores da Br317, onde foi feito parte da estrada e não foi concluído trabalho, principalmente do km 52 ao 35. A situação do hospital Wilde Viana é de calamidade pública, está faltando alimento, seringa, materiais básicos para o atendimento à população que está sofrendo por não ter também ambulância para ir a capital. Fiz um pedido ao Ministério Público para que possa abrir uma sindicância para apurar esses fatos. Outro pedido é com relação aos maquinários, o governo recolheu os maquinários dos produtores e abandonou e hoje os produtores estão à mercê da sorte e a gente precisa dar uma reposta aos produtores, o governo incentivou o desmate e quem está levando a multa são os produtores. Que o MP possa criminalizar”, Destacou.
Vereador Joelson Pontes (PP)
Vereador Joelson Pontes (PP)
“Foi uma sessão muito produtiva, mais uma vez tivemos a presença dos servidores da educação. Aproveitamos o espaço regimental para cobrar melhorias para a nossa população, cobramos da prefeitura e do Governo do Estado, pedi o encaminhamento de oficio para representante da empresa terceirizada Limpacre, que informe aos trabalhadores do hospital Wilde Viana sobre o pagamento, porque vai fazer dois meses que estão sem receber seus salários. Tenho sido procurado por dezenas de pessoas, o raio-x está quebrado. Solicitamos também da Secretaria de Obras a manutenção de uma ponte no km 52”, Salientou.
Vereador Rozevete Honorato (PSB)
Vereador Rozevete Honorato (PSB)
“Apresento hoje aqui, dois pedidos de audiência pública com temas diferentes, uma para tratar com os comerciantes sobre a questão de embarque e desembarque na Avenida Manoel Marinho Monte, para discutir o horário para esse tipo de serviço, precisamos também debater sobre o alargamento dessa avenida porque o movimento naquela localidade é muito intenso”, Enfatizou.
Vereador Charbel Saady(PP)
Vereador Charbel Saady(PP)
“Quero dizer aos senhores que vocês não precisam bater nessa porta da câmara para entrar, infelizmente vivemos em um país burocrático, ele não é para defender o bem maior, mas reconheço a culpa dos governos passados. Não é fácil para saúde estadual e para a educação municipal. Qual é o vereador que não defende os interessem da educação, inclusive os senhores que fazem parte da saúde do estado, são interessados também, os filhos de vocês estão no dia a dia nas escolas. Ana Claudia colocou muito bem, uma “andorinha só não faz verão”, precisamos de todos unidos nesse caminho, eu gostaria de parabenizara-la pela coragem falar o que pensa e eu acredito que diante da sua postura o governo tem a obrigação desde quando assumiu janeiro modificar o sistema que hoje está instalado”, Disse.
Comandante do 10°Batalhão da PM em Brasileia, Major, Ana Cássia “O comando do 10° Batalhão recebe o reconhecimento com muito carinho e emoção. Estes homens não são mandados, trabalhamos juntos em prol do bem -estar das pessoas que residem em Brasileia e Epitaciolândia, estamos juntos diuturnamente para cuidar das pessoas para servir e proteger, para combater a criminalidade de uma forma inteligente sem esquecer que as pessoas considerados infratores são pessoas que merecem uma atenção diferenciada nossa”, Destacou.
Capitão da Reserva Remunerada, Edmilson Santos
“Recebemos essa moção com muita felicidade, agradeço o vereador Zé Gabriele que fez a indicação, a agradecer o efetivo da PM, porque não fizemos nada sozinho. Os policiais do Batalhão sempre esteve atento, uma tropa muito boa, e esse reconhecimento tem que ser para a tropa “, Disse.
Membro da Comissão do Sindicato dos Profissionais da Saúde do Estado – Ana Claudia, ” Recebemos o convite dos parlamentares para participar da sessão, devido ter havido embargado por parte da justiça, porém nos do hospital Wilde Viana estamos passando por questões precárias na questão de compra de medicamentos e alimentação. A constituição Federal nos garante isso, não é correto que o usuário do SUS chegue no hospital compre sua medicação, o. Almoxarifado está praticamente vazio, as empresas não estão fornecendo mais. Estamos pedido a ajuda dos parlamentares”, Enfatizou.
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- Servidores estiveram na Câmara Municipal…
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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Texto prevê salário mínimo em R$ 1.621, reserva R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral e fixa meta de superávit primário
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025). O texto, de relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), segue agora para sanção presidencial. A proposta estima um orçamento total de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão referente ao refinanciamento da dívida pública federal.
Desconsiderando esse valor, o orçamento efetivo soma R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões provenientes de receitas correntes e R$ 1,23 bilhões de receitas de capital. Do total, R$ 197,9 bilhões poderão ser aplicados em investimentos e R$ 4,5 trilhões nos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Para 2026, a meta fiscal estabelecida é de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas será considerada cumprida caso o resultado seja de déficit zero.
O texto também prevê uma despesa extra de cerca de R$ 5 bilhões com o fundo eleitoral. Já o salário mínimo foi confirmado em R$ 1.621, valor R$ 10 inferior ao previsto na proposta original enviada pelo governo.
Principais despesas do Orçamento de 2026
Sem considerar o orçamento das estatais, as principais despesas do Orçamento de 2026 são:
- Pessoal e encargos sociais: R$ 489,5 bilhões
- Juros e encargos da dívida: R$ 643,9 bilhões
- Outras despesas correntes: R$ 2,6 trilhões
- Investimentos: R$ 79,7 bilhões
- Inversões financeiras: R$ 229,1 bilhões
- Amortização da dívida: R$ 2,2 trilhões
- Reserva de contingência: R$ 36,5 bilhões
As despesas com pessoal terão aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026, em comparação com 2025. Desse total, R$ 7,1 bilhões referem-se a reajustes remuneratórios e concessão de vantagens, enquanto R$ 4,3 bilhões destinam-se ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.
Emendas parlamentares
O relatório do Orçamento de 2026 prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais, apresentadas por deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.
Além disso, o parecer reserva outros R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais, destinadas a despesas discricionárias e a projetos selecionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com a redistribuição dos recursos em relação ao projeto original, alguns ministérios tiveram reforço orçamentário. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por exemplo, passou de R$ 6,1 bilhões na proposta original para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social sofreu uma redução de R$ 6 bilhões.
Confira o Orçamento 2026 por ministério:
- Agricultura e Pecuária: R$ 12 bilhões
- Saúde: R$ 271,3 bilhões
- Desenvolvimento Agrário: R$ 6,3 bilhões
- Esporte: R$ 2,4 bilhões
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 12,7 bilhões
- Turismo: R$ 3,2 bilhões
- Cidades: R$ 16,8 bilhões
- Previdência Social: R$ 1,146 trilhões
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), ressaltou a importância de o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ter sido aprovado antes do encerramento do ano legislativo, ao contrário do Orçamento de 2025, cuja votação só ocorreu em abril.
Segundo o senador, a aprovação antecipada reforça a previsibilidade e a confiança na condução das contas públicas. “O Congresso hoje faz a sua parte e entrega um orçamento com transparência, rastreabilidade e previsibilidade. Não inibe investimentos, atrai quem quer olhar para o Brasil com um cenário de equilíbrio e evita o aumento da inflação e dos juros”, enfatizou.
Créditos adicionais no Orçamento de 2025
Na mesma sessão conjunta, deputados e senadores aprovaram 19 projetos de abertura de créditos no Orçamento de 2025, que somam quase R$ 30 bilhões. O maior deles (PLN 26/25), no valor de R$ 14,4 bilhões, autoriza pagamentos a diversos ministérios e unidades orçamentárias da União.
Outro destaque é o PLN 6/25, que abre crédito suplementar de R$ 8,8 bilhões, principalmente para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária. O fundo tem como objetivo compensar perdas de arrecadação dos estados decorrentes da extinção gradual de benefícios fiscais.
A relação completa dos projetos de abertura de crédito pode ser consultada na página da Agência Câmara de Notícias.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Boletim da Fiocruz aponta alta das hospitalizações e reforça importância da vacinação
A última edição de 2025 do Boletim InfoGripe, divulgada nesta sexta-feira (19) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revela que a alta incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em estados da Região Norte — como Acre, Amazonas, Pará e Tocantins — tem sido provocada pelo vírus influenza A. Os casos atingem principalmente a população adulta e idosa.
O boletim também registra aumento das hospitalizações por influenza A em alguns estados do Nordeste, como Bahia, Maranhão e Piauí, além de Santa Catarina, na Região Sul. No Espírito Santo, há indícios de retomada do crescimento das internações pela mesma doença.
A pesquisadora do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella, reforça a importância da vacinação contra a influenza, especialmente na Região Norte, onde a campanha de imunização está em fase inicial.
“Agora é o período de vacinação contra a influenza A na Região Norte. Por isso, é fundamental que as pessoas dos grupos de risco dessa região se vacinem o quanto antes, para ficarem protegidas contra casos graves e óbitos causados pelo vírus”, orienta.
Queda geral nos casos de SRAG
No âmbito nacional, o cenário indica sinais de queda na tendência de longo prazo, considerando as últimas seis semanas, e de estabilização ou oscilação na tendência de curto prazo, referente às três semanas mais recentes.
Apesar disso, seis unidades da federação ainda apresentam níveis de incidência de SRAG classificados como alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento no longo prazo: Acre, Amazonas, Pará, Tocantins, Mato Grosso e Distrito Federal.
A mesma situação foi observada em cinco capitais: Rio Branco (AC), Manaus (AM), Belém (PA), Palmas (TO) e Macapá (AP).
Prevalência dos vírus entre casos e óbitos
Em 2025, foram notificados 224.721 casos de SRAG no país. Desse total, 117.541 (52,3%) tiveram resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 84.004 (37,4%) apresentaram resultado negativo e pelo menos 8.791 (3,9%) ainda aguardam confirmação laboratorial.
Entre os casos positivos, a distribuição dos vírus ao longo do ano foi a seguinte:
- 37,4% – vírus sincicial respiratório (VSR)
- 29,3% – rinovírus
- 23,1% – influenza A
- 8,5% – Covid-19
- 1,2% – influenza B
Em relação aos óbitos, foram registrados 13.234 casos de morte por SRAG em 2025. Desses, 6.687 (50,5%) tiveram confirmação laboratorial para algum vírus respiratório, 5.315 (40,2%) apresentaram resultado negativo e ao menos 210 (1,6%) ainda aguardam análise.
Entre os óbitos confirmados, os principais agentes identificados foram:
- 24,4% – Covid-19
- 14,7% – rinovírus
- 11% – VSR
- 8,2% – influenza A
- 1,8% – influenza B
O levantamento do InfoGripe tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, atualizados até 13 de dezembro, e é referente à Semana Epidemiológica (SE) 50. Confira outros detalhes no link.
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Decisão da Segunda Turma aponta violação ao foro privilegiado e prática de “fishing expedition”; governador fica apto a disputar eleições de 2026
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por quatro votos a um, anular todas as provas produzidas no âmbito da Operação Ptolomeu contra o governador do Acre, Gladson Cameli, e outros 12 réus. O julgamento foi concluído na noite desta sexta-feira (19), em plenário virtual, com encerramento às 21h no horário do Acre e 23h no horário de Brasília.
Votaram pela anulação das provas os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes, que divergiram do relator, ministro Edson Fachin. Fachin acompanhava o entendimento da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, no sentido de que a investigação conduzida pela Polícia Federal não teria violado o foro por prerrogativa de função do governador.
A defesa de Gladson Cameli sustentou que houve desrespeito ao foro privilegiado e a prática conhecida como “fishing expedition” — investigação genérica e sem objeto definido. Segundo os advogados, a Polícia Federal teria iniciado apurações direcionadas ao governador a partir da interceptação de uma conversa que mencionava o termo “governador”, passando a adotar medidas para contornar a competência do STJ. Entre elas, a solicitação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de relatórios envolvendo pessoas físicas e jurídicas ligadas ao chefe do Executivo estadual, como familiares e empresas, sem relação inicial com o objeto da investigação.
Em seu voto, o ministro André Mendonça afirmou que a atuação da autoridade policial foi deliberadamente indevida. Ele destacou que, mesmo com indícios do possível envolvimento do governador, a investigação avançou de forma irregular, com requisições de dados de pessoas do entorno de Gladson Cameli — incluindo esposa e filho menor de idade — antes de qualquer pedido formal de deslocamento de competência para o tribunal competente.
Com a anulação das provas, Gladson Cameli deixa de ter impedimentos judiciais decorrentes da Operação Ptolomeu e passa a estar apto a disputar as eleições de 2026. Nos bastidores políticos, a expectativa é de que o governador mantenha a pré-candidatura ao Senado, posição em que, segundo pesquisas recentes, aparece como favorito.
No entendimento jurídico, a chamada “fishing expedition” é considerada ilegal no Brasil por violar direitos fundamentais, uma vez que se trata de uma investigação ampla e especulativa, sem fato determinado. Provas obtidas por esse meio são passíveis de nulidade por afrontarem os princípios do Estado Democrático de Direito.
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