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10° Batalhão da Policia Militar no Município durante Sessão recebe Moção de Aplausos da Câmara de Brasiléia
Por Fernando Oliveira-ASCOM
Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes (MDB), a 27° Vigésima Sétima Sessão Ordinária do 3° ano legislativo. Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, José Cordeiro Barbosa, nesta, terça-feira,17.
Participaram os parlamentares, Vereador, Antônio Francisco(PT), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Mário Jorge(MDB), Vereador, Joelso Pontes(PP), Vereador, Charbel Saady(PP), Vereador Rosildo Rodrigues(PT), Vereador Zé Gabrielle, (PSB), Vereador e 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato(PSB), Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT), e o Vereador Vice Presidente, Marquinhos Tibúrcio (PSDB).
Durante a ordem do dia, A Câmara Municipal de acordo com os Arts. 91 e 92. Do Regimento Interno, concedeu ao 10º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE BRASILEIA, representado pela Comandante Sra. Major, Ana Cássia, MOÇÃO DE APLAUSOS, em reconhecimento de forma pública, as atuações do Batalhão e as várias operações do serviço policial militar. Em atendimento ao Requerimento do vereador José Gabriele(PSB), aprovado na 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de setembro de 2019.
História
O 10º Batalhão da Policia Militar instalou-se em Brasileia em 29 de junho de 1977, como o 5º Pelotão Militar, e ficou alojado no Pelotão Especial de Fronteira do Exército Brasileiro em Vila Epitácio, atual município de Epitaciolândia. Em dezembro do mesmo ano, mudou-se para sede própria em Brasileia. Em 1990, passou a ser designada como Companhia da Policia Militar Independente, vindo a ser nomeado, 10º Batalhão de Policia Militar. O referido Batalhão sempre atendeu aos municípios de Brasileia e Epitaciolândia, e para desenvolver suas atividades, segundo informações desse comando, o mesmo, atualmente dispõe de doze viaturas (motocicletas), e oito viaturas (automóveis e caminhonetes).
Foram relatados que o CIOSP apresenta algumas deficiências, como podemos citar: um sistema operacional desatualizado, ausência de cerco eletrônico, bem como que nem sempre contam com auxílio de vídeo monitoramento, vista a falta de serviços de manutenção das câmeras de monitoramento das ruas.
Mas que, apesar da deficiência tecnológica e escassez de efetivos, esse batalhão não tem medido esforços para atender as ocorrências dentro de suas possibilidades, diante das circunstancias atuais.
Ainda durante a ordem do dia, após os Vereadores ouvirem na Tribuna da Casa Legislativa Municipal, Professor, José Almeida, Presidente do SINTEAC no Município (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), e contrariando atual lógica Econômica Brasileira de arrocho salarial. Os Parlamentares votaram e aprovaram por maioria o Projeto de Lei Nº 04 de 16 de agosto de 2019, encaminhado ao Poder Legislativo Municipal pelo Poder Executivo, que altera o dispositivo 31 da lei municipal nº 0947 de 23 de maio de 2002, que dispõe sobre o plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município de Brasileia.
E foi apresentado e encaminhado para as Comissões da Casa Legislativa os outros dois Projetos de Lei N° 022 e N°023 de 16 de Setembro deste ano, oriundos do Poder Executivo do Município. O Projeto de Lei N° 22 autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para aquisição de 01(uma) ambulância e 01(uma)VAN para atender a Secretária Municipal de Saúde. E o 2° Projeto de Lei N° 23, Dispõe sobre a Política Pública de Assistência no município de Brasileia.
No grande expediente, os VEREADORES usaram a tribuna da Câmara Municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade. E usaram também a Tribuna da Casa do Povo, Major, Ana Cássia – Comandante do 10°Batalhão da Policia Militar em Brasileia, Cap. Edmilson da Reserva Remunerada e Ana Claudia – Membro da Comissão do Sintesac ,
Veja o que disseram
Vereador Antônio Francisco (PT)
“No domingo estivemos em uma visita no Seringal Tabatinga Ramal do 59 km, onde estivemos juntos com várias pessoas que moram lá há muito e que são organizadores daquela comunidade, quero dizer a essas pessoas que a nossa luta continua, foi feito na comunidade 35 km de ramal, tirando do isolamento mais de 80 famílias e tivemos uma participação ativa nesse trabalho. Temos que registrar e parabenizar e registrar o esforço da prefeita Fernanda por estar tirando as pessoas do isolamento. Fui convidado pelos moradores do bairro Alberto Castro, e estou solicitando do poder executivo melhorias para a Rua Enoque de Albuquerque Matos, lá não tem água e nem energia e falta bueiro. Quero solicitar ainda melhorias para os ramais do projeto de assentamento Fortaleza”, Destacou.
Vereador Mário Jorge (MDB)
“Temos andado muito na zona rural e visto as necessidades da nossa população, sabemos que é preciso melhorar ainda mais, estamos convictos de que a prefeita Fernanda está dando o seu melhor e certamente com relação aos ramais este ano não teremos grandes problemas, tendo em vista que a equipe da prefeitura estar empenhada.”, Enfatizou.
Vereador Reinaldo Gadelha (MDB)
“Quero fazer um pedido para a linha 10 km 13, são oito famílias que estão precisando de melhoria, peço também a reforma da ponte que fica no mesmo ramal. Peço que a Secretaria de Obras retome fazendo um paliativo naquele ramal como também a ponte do km 17. Peço ainda que esta casa faça uma Moção de aplausos para o 2º sargento Dorian e o Capitão Edmilson, são 27 anos que eles servem ao município de Brasileia. Eu quero aqui falar da educação, eu acredito que está ficando cansativo para a categoria, eu pedi que retirasse de pauta”, Disse.
Vereador Rosildo Rodrigues (PT)
Hoje faço cobrança para os moradores da Br317, onde foi feito parte da estrada e não foi concluído trabalho, principalmente do km 52 ao 35. A situação do hospital Wilde Viana é de calamidade pública, está faltando alimento, seringa, materiais básicos para o atendimento à população que está sofrendo por não ter também ambulância para ir a capital. Fiz um pedido ao Ministério Público para que possa abrir uma sindicância para apurar esses fatos. Outro pedido é com relação aos maquinários, o governo recolheu os maquinários dos produtores e abandonou e hoje os produtores estão à mercê da sorte e a gente precisa dar uma reposta aos produtores, o governo incentivou o desmate e quem está levando a multa são os produtores. Que o MP possa criminalizar”, Destacou.
Vereador Joelson Pontes (PP)
“Foi uma sessão muito produtiva, mais uma vez tivemos a presença dos servidores da educação. Aproveitamos o espaço regimental para cobrar melhorias para a nossa população, cobramos da prefeitura e do Governo do Estado, pedi o encaminhamento de oficio para representante da empresa terceirizada Limpacre, que informe aos trabalhadores do hospital Wilde Viana sobre o pagamento, porque vai fazer dois meses que estão sem receber seus salários. Tenho sido procurado por dezenas de pessoas, o raio-x está quebrado. Solicitamos também da Secretaria de Obras a manutenção de uma ponte no km 52”, Salientou.
Vereador Rozevete Honorato (PSB)
“Apresento hoje aqui, dois pedidos de audiência pública com temas diferentes, uma para tratar com os comerciantes sobre a questão de embarque e desembarque na Avenida Manoel Marinho Monte, para discutir o horário para esse tipo de serviço, precisamos também debater sobre o alargamento dessa avenida porque o movimento naquela localidade é muito intenso”, Enfatizou.
Vereador Charbel Saady(PP)
“Quero dizer aos senhores que vocês não precisam bater nessa porta da câmara para entrar, infelizmente vivemos em um país burocrático, ele não é para defender o bem maior, mas reconheço a culpa dos governos passados. Não é fácil para saúde estadual e para a educação municipal. Qual é o vereador que não defende os interessem da educação, inclusive os senhores que fazem parte da saúde do estado, são interessados também, os filhos de vocês estão no dia a dia nas escolas. Ana Claudia colocou muito bem, uma “andorinha só não faz verão”, precisamos de todos unidos nesse caminho, eu gostaria de parabenizara-la pela coragem falar o que pensa e eu acredito que diante da sua postura o governo tem a obrigação desde quando assumiu janeiro modificar o sistema que hoje está instalado”, Disse.
Comandante do 10°Batalhão da PM em Brasileia, Major, Ana Cássia “O comando do 10° Batalhão recebe o reconhecimento com muito carinho e emoção. Estes homens não são mandados, trabalhamos juntos em prol do bem -estar das pessoas que residem em Brasileia e Epitaciolândia, estamos juntos diuturnamente para cuidar das pessoas para servir e proteger, para combater a criminalidade de uma forma inteligente sem esquecer que as pessoas considerados infratores são pessoas que merecem uma atenção diferenciada nossa”, Destacou.
Capitão da Reserva Remunerada, Edmilson Santos
“Recebemos essa moção com muita felicidade, agradeço o vereador Zé Gabriele que fez a indicação, a agradecer o efetivo da PM, porque não fizemos nada sozinho. Os policiais do Batalhão sempre esteve atento, uma tropa muito boa, e esse reconhecimento tem que ser para a tropa “, Disse.
Membro da Comissão do Sindicato dos Profissionais da Saúde do Estado – Ana Claudia, ” Recebemos o convite dos parlamentares para participar da sessão, devido ter havido embargado por parte da justiça, porém nos do hospital Wilde Viana estamos passando por questões precárias na questão de compra de medicamentos e alimentação. A constituição Federal nos garante isso, não é correto que o usuário do SUS chegue no hospital compre sua medicação, o. Almoxarifado está praticamente vazio, as empresas não estão fornecendo mais. Estamos pedido a ajuda dos parlamentares”, Enfatizou.
- Servidores estiveram na Câmara Municipal…
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Prefeitura e Hospital de Oftalmologia Rodrigues Landim realizam mutirão de atendimentos oftalmológicos em Brasiléia
A Prefeitura de Brasiléia iniciou nesta semana, em parceria com o Hospital de Referência em Oftalmologia Rodrigues Landim, um mutirão de atendimentos oftalmológicos no município. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, tem garantido consultas e exames gratuitos para a população, com grande participação de moradores da zona rural e da cidade.
Os atendimentos estão sendo realizados entre os dias 3 e 6 de fevereiro, das 8h às 11h e das 14h às 17h, na sede da Secretaria de Saúde. As consultas e exames terão início na segunda-feira, dia 9, no mesmo local.
O atendimento é 100% gratuito, resultado da parceria entre a Prefeitura e o hospital especializado.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com o acesso à saúde especializada. “Essa é uma parceria que cuida da visão da nossa população. Estamos garantindo consultas e exames oftalmológicos totalmente gratuitos, ampliando o acesso principalmente para quem mais precisa. O prefeito Carlinhos do Pelado tem determinado que a saúde avance cada vez mais, e esse mutirão é mais uma prova desse compromisso com o nosso povo”, destacou o secretário.
O Marcelo Santos representante do Hospital de Referência em Oftalmologia Rodrigues Landim também ressaltou a importância da ação conjunta. “Essa união com a Prefeitura de Brasiléia é fundamental para levar atendimento especializado a quem muitas vezes não consegue se deslocar para outros centros. Nosso objetivo é oferecer um check-up completo da visão, com qualidade e responsabilidade e totalmente gratuito ”, afirmou.
Durante o mutirão, a população terá acesso a um check-up geral da visão, incluindo exames como auto-refração computadorizada, tonometria, mapeamento de retina, ceratometria, biomicroscopia, fundoscopia e teste de acuidade visual. Também haverá doação de colírios, mediante prescrição médica. O atendimento ocorre por ordem de chegada, mediante apresentação de documento com foto e cartão do SUS.
Morador da Reserva Extrativista Chico Mendes, na zona rural de Brasiléia, seu Adão Rodrigues celebrou a iniciativa. “É um movimento histórico que a Prefeitura está realizando com o hospital para toda a população. Eu vi aqui mais de 100 pessoas sento atendidas. Já fui agendado e estou esperando para o atendimento. Para mim é uma grande felicidade. Quero agradecer muito ao prefeito Carlinhos do Pelado por essa ação maravilhosa aqui no município. Sou morador do ramal 19 de Seringal, São Cristóvão, sou extrativista, e vim aproveitar essa oportunidade para fazer meu exame de vista”, relatou.
A expectativa da Secretaria de Saúde é atender centenas de pessoas ao longo da ação, garantindo mais qualidade de vida e prevenção de problemas oculares à população de Brasiléia.
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Epitaciolândia aparece na revista Veja com shows bancados por emendas Pix enquanto enfrenta problemas básicos de infraestrutura
Município com menos de 20 mil habitantes recebeu quase R$ 1,5 milhão para eventos gospel e country, mas sofre com coleta de lixo e falta de estrutura; deputada Antônia Lúcia destinou recursos
O pequeno município de Epitaciolândia, com menos de 20 mil habitantes, população recenseada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estampa nesta quarta-feira (4) as páginas dos principais jornais e revistas de circulação nacional. Quem imaginaria que as manchetes estaduais chegariam a tanto? A principal revista do país destacou a cidade da regional de fronteira em seu título: “Folia das emendas: os caríssimos shows em pequenas cidades bancados com verba federal”, onde administradores estão usando dinheiro repassado por deputados e senadores em municípios com menos de 30 mil habitantes para pagar até R$ 900 mil por artistas de renome nacional.

A Pequena Epitaciolândia passa por dificuldades de estrutura, ruas intrafegáveis, falta de saneamento e até mesmo a simples coleta de lixo doméstico, que é o grande gargalo da atual administração – Foto: Alexandre Lima
A reportagem da Revista Veja, publicada na terça-feira (3), revela que quase R$ 1,5 milhão em recursos federais foram direcionados para a realização de festas e eventos religiosos em Epitaciolândia, no interior do Acre. Os valores foram indicados pela deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) por meio de emendas parlamentares.
Entre as programações financiadas está a 4ª Semana Evangélica do município. Para o evento, foram destinados R$ 250 mil para custear a apresentação da cantora gospel Isadora Pompeo, que foi a principal atração da festa. O repasse foi feito por meio das chamadas “emendas Pix”, mecanismo que permite a transferência direta de verbas da União às prefeituras com facilidade e baixíssima transparência.

Foram destinados R$ 250 mil para custear a apresentação da cantora gospel Isadora Pompeo em Epitaciolândia: Foto: captada
Sendo cada vez mais expressivas no orçamento da União, as famigeradas emendas Pix são notórias por permitir que deputados e senadores liberem recursos federais diretamente aos municípios, com recursos depositados nas contas de prefeituras que não se preocupam em desenvolver e cuidar do cotidiano de uma administração municipal. É o caso da cidade alta da fronteira da regional do Alto Acre, que passa por dificuldades de estrutura com ruas intrafegáveis, saneamento e até mesmo a simples coleta de lixo doméstico, que é o grande gargalo da atual administração.
Além da celebração religiosa, os recursos também ajudaram a bancar outras atividades festivas na cidade de Epitaciolândia, como circuito country e comemorações tradicionais. Somando todos os envios para esse tipo de evento, o total se aproxima de R$ 1,5 milhão.
Epitaciolândia e destaque na revista Veja:

O repasse foi feito por meio das chamadas “emendas Pix”, mecanismo que permite a transferência direta de verbas da União às prefeituras com baixa exigência de transparência. Foto: captada
A publicação da revista Veja aponta que o uso de emendas para financiar shows não ocorreu apenas no Acre. Em Malhador, no Sergipe, o cantor Wesley Safadão recebeu R$ 900 mil para uma apresentação paga com verba parlamentar. Já em Macambira e Porto da Folha, também em Sergipe, a dupla Iguinho e Lulinha teve cachês de R$ 400 mil por show. O cantor Amado Batista também aparece na lista, com apresentação financiada em R$ 480 mil.
Na cidade de Caatiba, na Bahia, o artista Vitor Fernandes recebeu R$ 250 mil para se apresentar nas festas juninas, igualmente com recursos federais.
Segundo a reportagem, em 2025 mais de R$ 61 milhões foram destinados em todo o país para bancar espetáculos artísticos em municípios de pequeno porte por meio das chamadas emendas Pix.

Sérgio Lopes, prefeito de Epitaciolândia foi citado pelo Tribunal de Contas do Acre. Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinou a citação do prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, para que apresente defesa no prazo de 15 dias úteis no processo que apura a regularidade da Inexigibilidade de Licitação nº 021/2025. O procedimento, classificado como inspeção, tem como objetivo verificar a legalidade da contratação de show artístico no valor de R$ 650 mil.
O documento foi publicado no Diário Eletrônico do tribunal na última sexta-feira (27). O relator do processo é o conselheiro Antônio Jorge Malheiro.
Contratação da cantora Joelma
A contratação em análise refere-se ao show da cantora Joelma, previsto para a XIII edição do Circuito Country e Feira de Agronegócio do município, programada para 2026. Conforme divulgado pelo ac24horas ainda no ano passado, a Prefeitura oficializou a contratação da empresa J. Music Editora e Produções Artísticas Ltda por meio de inexigibilidade de licitação.
O contrato foi ratificado pelo prefeito no dia 9 de setembro de 2025, com valor global de R$ 650 mil. O extrato foi publicado à época no Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo a publicação, a contratação direta teve como fundamento o artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite inexigibilidade de licitação para contratação de artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Defesa e transparência
Conforme despacho do relator, o prefeito deverá apresentar esclarecimentos sobre os questionamentos apontados no processo e no Relatório Técnico (itens 2 a 4), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 38/93. O relatório técnico está disponível no Portal do Gestor do TCE-AC e no Sistema de Processo Eletrônico da Corte de Contas, acessível mediante login institucional.
O caso ganha repercussão após reportagem da Revista Veja revelar que Epitaciolândia recebeu quase R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares da deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) para eventos religiosos e festivos, incluindo show gospel com Isadora Pompeo. Até o momento, a deputada e a Prefeitura de Epitaciolândia não se manifestaram sobre o assunto.
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Folia das emendas: os caríssimos shows em pequenas cidades bancados com verba federal
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE LICITAÇÃO
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
Pregão Eletrônico SRP nº 02/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
1. OBJETO
Registro de Preços para confecção, produção, reprodução e entrega de materiais gráficos, sob demanda, para atender às necessidades do programa cidade empreendedora e programa conexão corporativa, conforme quantidade especificadas neste edital e seus anexos.
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 12 de março de 2026 às 15h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 12 de março de 2026 às 16h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 04 de março de 2026.









































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