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10° Batalhão da Policia Militar no Município durante Sessão recebe Moção de Aplausos da Câmara de Brasiléia
Por Fernando Oliveira-ASCOM
Presidida pelo Vereador Presidente, Rogério Pontes (MDB), a 27° Vigésima Sétima Sessão Ordinária do 3° ano legislativo. Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal, José Cordeiro Barbosa, nesta, terça-feira,17.
Participaram os parlamentares, Vereador, Antônio Francisco(PT), Vereador, Reinaldo Gadelha (MDB), Vereador, Mário Jorge(MDB), Vereador, Joelso Pontes(PP), Vereador, Charbel Saady(PP), Vereador Rosildo Rodrigues(PT), Vereador Zé Gabrielle, (PSB), Vereador e 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato(PSB), Vereador e Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT), e o Vereador Vice Presidente, Marquinhos Tibúrcio (PSDB).
Durante a ordem do dia, A Câmara Municipal de acordo com os Arts. 91 e 92. Do Regimento Interno, concedeu ao 10º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE BRASILEIA, representado pela Comandante Sra. Major, Ana Cássia, MOÇÃO DE APLAUSOS, em reconhecimento de forma pública, as atuações do Batalhão e as várias operações do serviço policial militar. Em atendimento ao Requerimento do vereador José Gabriele(PSB), aprovado na 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de setembro de 2019.
História
O 10º Batalhão da Policia Militar instalou-se em Brasileia em 29 de junho de 1977, como o 5º Pelotão Militar, e ficou alojado no Pelotão Especial de Fronteira do Exército Brasileiro em Vila Epitácio, atual município de Epitaciolândia. Em dezembro do mesmo ano, mudou-se para sede própria em Brasileia. Em 1990, passou a ser designada como Companhia da Policia Militar Independente, vindo a ser nomeado, 10º Batalhão de Policia Militar. O referido Batalhão sempre atendeu aos municípios de Brasileia e Epitaciolândia, e para desenvolver suas atividades, segundo informações desse comando, o mesmo, atualmente dispõe de doze viaturas (motocicletas), e oito viaturas (automóveis e caminhonetes).
Foram relatados que o CIOSP apresenta algumas deficiências, como podemos citar: um sistema operacional desatualizado, ausência de cerco eletrônico, bem como que nem sempre contam com auxílio de vídeo monitoramento, vista a falta de serviços de manutenção das câmeras de monitoramento das ruas.
Mas que, apesar da deficiência tecnológica e escassez de efetivos, esse batalhão não tem medido esforços para atender as ocorrências dentro de suas possibilidades, diante das circunstancias atuais.
Ainda durante a ordem do dia, após os Vereadores ouvirem na Tribuna da Casa Legislativa Municipal, Professor, José Almeida, Presidente do SINTEAC no Município (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), e contrariando atual lógica Econômica Brasileira de arrocho salarial. Os Parlamentares votaram e aprovaram por maioria o Projeto de Lei Nº 04 de 16 de agosto de 2019, encaminhado ao Poder Legislativo Municipal pelo Poder Executivo, que altera o dispositivo 31 da lei municipal nº 0947 de 23 de maio de 2002, que dispõe sobre o plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município de Brasileia.
E foi apresentado e encaminhado para as Comissões da Casa Legislativa os outros dois Projetos de Lei N° 022 e N°023 de 16 de Setembro deste ano, oriundos do Poder Executivo do Município. O Projeto de Lei N° 22 autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para aquisição de 01(uma) ambulância e 01(uma)VAN para atender a Secretária Municipal de Saúde. E o 2° Projeto de Lei N° 23, Dispõe sobre a Política Pública de Assistência no município de Brasileia.
No grande expediente, os VEREADORES usaram a tribuna da Câmara Municipal para apresentar a suas reivindicações junto à comunidade. E usaram também a Tribuna da Casa do Povo, Major, Ana Cássia – Comandante do 10°Batalhão da Policia Militar em Brasileia, Cap. Edmilson da Reserva Remunerada e Ana Claudia – Membro da Comissão do Sintesac ,
Veja o que disseram
Vereador Antônio Francisco (PT)
Vereador Antônio Francisco (PT)
“No domingo estivemos em uma visita no Seringal Tabatinga Ramal do 59 km, onde estivemos juntos com várias pessoas que moram lá há muito e que são organizadores daquela comunidade, quero dizer a essas pessoas que a nossa luta continua, foi feito na comunidade 35 km de ramal, tirando do isolamento mais de 80 famílias e tivemos uma participação ativa nesse trabalho. Temos que registrar e parabenizar e registrar o esforço da prefeita Fernanda por estar tirando as pessoas do isolamento. Fui convidado pelos moradores do bairro Alberto Castro, e estou solicitando do poder executivo melhorias para a Rua Enoque de Albuquerque Matos, lá não tem água e nem energia e falta bueiro. Quero solicitar ainda melhorias para os ramais do projeto de assentamento Fortaleza”, Destacou.
Vereador Mário Jorge (MDB)
Vereador Mário Jorge (MDB)
“Temos andado muito na zona rural e visto as necessidades da nossa população, sabemos que é preciso melhorar ainda mais, estamos convictos de que a prefeita Fernanda está dando o seu melhor e certamente com relação aos ramais este ano não teremos grandes problemas, tendo em vista que a equipe da prefeitura estar empenhada.”, Enfatizou.
Vereador Reinaldo Gadelha (MDB)
Vereador Reinaldo Gadelha (MDB)
“Quero fazer um pedido para a linha 10 km 13, são oito famílias que estão precisando de melhoria, peço também a reforma da ponte que fica no mesmo ramal. Peço que a Secretaria de Obras retome fazendo um paliativo naquele ramal como também a ponte do km 17. Peço ainda que esta casa faça uma Moção de aplausos para o 2º sargento Dorian e o Capitão Edmilson, são 27 anos que eles servem ao município de Brasileia. Eu quero aqui falar da educação, eu acredito que está ficando cansativo para a categoria, eu pedi que retirasse de pauta”, Disse.
Vereador Rosildo Rodrigues (PT)
Vereador Rosildo Rodrigues (PT)
Hoje faço cobrança para os moradores da Br317, onde foi feito parte da estrada e não foi concluído trabalho, principalmente do km 52 ao 35. A situação do hospital Wilde Viana é de calamidade pública, está faltando alimento, seringa, materiais básicos para o atendimento à população que está sofrendo por não ter também ambulância para ir a capital. Fiz um pedido ao Ministério Público para que possa abrir uma sindicância para apurar esses fatos. Outro pedido é com relação aos maquinários, o governo recolheu os maquinários dos produtores e abandonou e hoje os produtores estão à mercê da sorte e a gente precisa dar uma reposta aos produtores, o governo incentivou o desmate e quem está levando a multa são os produtores. Que o MP possa criminalizar”, Destacou.
Vereador Joelson Pontes (PP)
Vereador Joelson Pontes (PP)
“Foi uma sessão muito produtiva, mais uma vez tivemos a presença dos servidores da educação. Aproveitamos o espaço regimental para cobrar melhorias para a nossa população, cobramos da prefeitura e do Governo do Estado, pedi o encaminhamento de oficio para representante da empresa terceirizada Limpacre, que informe aos trabalhadores do hospital Wilde Viana sobre o pagamento, porque vai fazer dois meses que estão sem receber seus salários. Tenho sido procurado por dezenas de pessoas, o raio-x está quebrado. Solicitamos também da Secretaria de Obras a manutenção de uma ponte no km 52”, Salientou.
Vereador Rozevete Honorato (PSB)
Vereador Rozevete Honorato (PSB)
“Apresento hoje aqui, dois pedidos de audiência pública com temas diferentes, uma para tratar com os comerciantes sobre a questão de embarque e desembarque na Avenida Manoel Marinho Monte, para discutir o horário para esse tipo de serviço, precisamos também debater sobre o alargamento dessa avenida porque o movimento naquela localidade é muito intenso”, Enfatizou.
Vereador Charbel Saady(PP)
Vereador Charbel Saady(PP)
“Quero dizer aos senhores que vocês não precisam bater nessa porta da câmara para entrar, infelizmente vivemos em um país burocrático, ele não é para defender o bem maior, mas reconheço a culpa dos governos passados. Não é fácil para saúde estadual e para a educação municipal. Qual é o vereador que não defende os interessem da educação, inclusive os senhores que fazem parte da saúde do estado, são interessados também, os filhos de vocês estão no dia a dia nas escolas. Ana Claudia colocou muito bem, uma “andorinha só não faz verão”, precisamos de todos unidos nesse caminho, eu gostaria de parabenizara-la pela coragem falar o que pensa e eu acredito que diante da sua postura o governo tem a obrigação desde quando assumiu janeiro modificar o sistema que hoje está instalado”, Disse.
Comandante do 10°Batalhão da PM em Brasileia, Major, Ana Cássia “O comando do 10° Batalhão recebe o reconhecimento com muito carinho e emoção. Estes homens não são mandados, trabalhamos juntos em prol do bem -estar das pessoas que residem em Brasileia e Epitaciolândia, estamos juntos diuturnamente para cuidar das pessoas para servir e proteger, para combater a criminalidade de uma forma inteligente sem esquecer que as pessoas considerados infratores são pessoas que merecem uma atenção diferenciada nossa”, Destacou.
Capitão da Reserva Remunerada, Edmilson Santos
“Recebemos essa moção com muita felicidade, agradeço o vereador Zé Gabriele que fez a indicação, a agradecer o efetivo da PM, porque não fizemos nada sozinho. Os policiais do Batalhão sempre esteve atento, uma tropa muito boa, e esse reconhecimento tem que ser para a tropa “, Disse.
Membro da Comissão do Sindicato dos Profissionais da Saúde do Estado – Ana Claudia, ” Recebemos o convite dos parlamentares para participar da sessão, devido ter havido embargado por parte da justiça, porém nos do hospital Wilde Viana estamos passando por questões precárias na questão de compra de medicamentos e alimentação. A constituição Federal nos garante isso, não é correto que o usuário do SUS chegue no hospital compre sua medicação, o. Almoxarifado está praticamente vazio, as empresas não estão fornecendo mais. Estamos pedido a ajuda dos parlamentares”, Enfatizou.
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- Servidores estiveram na Câmara Municipal…
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Professor é condenado por desacato, resistência e agressão após obstruir abordagem policial em Assis Brasil
Comarca de Assis Brasil, cidade localizada na fronteira com o Peru – Foto: Divulgação
Homem foi sentenciado a 8 meses de prisão e indenização por danos morais após tumultuar intervenção policial.
O desfecho de um episódio ocorrido em dezembro de 2021, em Assis Brasil, foi marcado esta semana pelo encerramento do processo criminal envolvendo um professor local. O indivíduo foi considerado culpado por desacato e resistência à autoridade, após ter atrapalhado uma abordagem policial e empregado força física contra os agentes da lei.
Segundo os registros, o incidente teve início durante uma abordagem policial a um indivíduo que anteriormente havia evadido de uma blitz policial. Nesse momento, um terceiro interveniente, identificado como o professor em questão, interrompeu os policiais e instruiu o abordado a não obedecer às ordens policiais. Alegando que a Polícia Civil deveria intimar o indivíduo e que ele poderia comparecer à delegacia posteriormente para prestar esclarecimentos, o professor interferiu de forma decisiva na ação policial em curso.
Diante da obstrução à intervenção policial, os agentes deram voz de prisão ao professor, que resistiu à detenção, empurrando os policiais. Em resposta, os policiais revidaram, algemaram o indivíduo e o conduziram à delegacia. A prisão em flagrante foi validada pelo juízo da comarca de Assis Brasil, e em audiência subsequente, o professor alegou abuso de autoridade por parte dos policiais. Entretanto, sua tese não foi acatada pela justiça, resultando na condenação a 8 meses de prisão.
Mesmo em grau de recurso, o Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença condenatória, reforçando os argumentos que levaram à condenação inicial. Além da pena de prisão, o professor também foi condenado na esfera cível a indenizar os policiais em 2 mil reais, como compensação por danos morais causados pelos xingamentos proferidos durante o ocorrido.
O processo permanece confidencial para preservar a identidade do acusado, conforme determinação judicial.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 003/2024.
DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 19/04/2024 à 30/04/2024.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.
DATA DA ABERTURA: 02 de maio de 2024.
HORARIO: 08h00min (oito horas).
LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente visando atender as necessidades do Município de Epitaciolândia/AC.
As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal de Contratação, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: [email protected]
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.
Epitaciolândia/AC, 19 de abril de 2024.
Agleison Rodrigues dos Santos
Agente de Contratação
Decreto n° 003/2024
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Acadêmicos de medicina em universidade federal de Pando denunciam violação de direitos no País
Uma advogada que está representando um grupo de mais de 20 estudantes brasileiros, que buscam o sonho de se formar em medicina na Bolívia, está denunciando uma série de violações de direitos previstos em Lei, que não vem sendo respeitado pela Universidade Amazônica de Pando – UAP.
Casos de violações em diversas áreas são feitos todos os anos, uma vez que os estrangeiros, na maioria brasileiros, são os que mais pagam taxas e na prática, mantém os as instituições públicas e privadas na fronteira.
Na cidade de Cobija, capital do estado de Pando/Bolívia, com pouco menos de 100 mil habitantes, já possui três faculdades na área da medicina, sendo duas particulares e uma federal. Já foi denunciado que essas instituições praticam bullying contras os acadêmicos que atrasam suas mensalidades, além de taxas as vezes consideradas abusivas para que possam fazer provas, ou entrar na sala de aula.
Advogada Angeles Cardozo Guzman, os direitos previstos em Lei, não estão sendo respeitados
Segundo a advogada Angeles Cardozo Guzman, os direitos previstos em Lei, não estão sendo respeitados e algumas respostas que foram solicitadas, não estão sendo dadas para que possam garantir a Constituição Política do Estado.
Denunciam que os pagamentos de matrículas são mais caros para os estrangeiros, além do mais grave, como supostas importunações sexuais, docentes que querem ‘favores íntimos’ para que possam passar de semestre, discriminação, violência psicológica, e por fim, extorsões financeiras.
Também denunciam que os docentes querem a mudança nos planos de estudos para que possam cumprir suas matérias, mas, não querem ajudar os acadêmicos, além da direção ser obtusa quando é procurada pelos alunos.
Uma ação foi impetrada para que as normas fossem cumpridas, sendo dada causa ganha aos alunos, mesmo assim, nada está sendo cumprido. Angeles Cardozo comunicou que, caso esta pauta não seja resolvida em breve, estará indo até Brasília/DF, para denunciar às autoridades do Itamaraty e no Senado Brasileiro.
Com apoio do jornalista Hugo Mopi Soliz – Canal Pando Vision
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