Brasil
Zanin nega recurso da Starlink contra decisão de Moraes que bloqueou contas da empresa
Moraes argumentou que existe um ‘grupo econômico’ sob o comando de Elon Musk, que inclui tanto a rede social X quanto o serviço de internet via satélite Starlink. E que, por isso, poderia bloquear bens da Starlink para cobrar multas do X.
O ministro entende que o tipo de ação usada pela defesa não é adequado para tratar da questão, e que ela deve recorrer de outra forma. Foto: assessoria
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite desta sexta-feira (30) o recurso da empresa Starlink contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas da companhia no Brasil.
A decisão de Zanin foi processual, ou seja, nem analisou o mérito. O ministro entende que o tipo de ação usada pela defesa não é adequado para tratar da questão, e que ela deve recorrer de outra forma.
Zanin não viu abusos na decisão de Moraes que determinou bloqueio.
Moraes argumentou que existe um “grupo econômico” sob o comando de Elon Musk, que inclui tanto a rede social X quanto o serviço de internet via satélite Starlink. E que, por isso, poderia bloquear bens da Starlink para cobrar multas do X. Especialistas discordam desse entendimento jurídico (veja mais abaixo).
A determinação de Moraes para bloquear as contas da Starlink surgiu após a rede social X encerrar suas operações no Brasil em 17 de agosto, sem atender a uma ordem judicial de designar um representante legal no país.
Sem a possibilidade de responsabilizar diretamente o X, Moraes bloqueou os recursos financeiros do grupo Starlink Holding para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede social.
A decisão visa assegurar o cumprimento das penalidades impostas após o X não retirar do ar perfis que violaram as leis brasileiras, disseminando informações falsas e ataques contra instituições democráticas.
A Starlink utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira (29) para se manifestar sobre o bloqueio de suas contas. Em uma postagem na plataforma X, a empresa qualificou a decisão de Moraes como “inconstitucional” e declarou sua intenção de recorrer na Justiça.
Elon Musk também se pronunciou em seu perfil, argumentando que a SpaceX — da qual a Starlink é uma divisão — e o X são “duas empresas completamente diferentes, com acionistas diferentes”. Musk afirmou que possui 40% da empresa e criticou a decisão do ministro, chamando-a de “absolutamente ilegal”. “Essa ação absolutamente ilegal do ditador Alexandre de Moraes pune indevidamente outros acionistas e o povo brasileiro”, escreveu Musk.
A Starlink, que opera no Brasil fornecendo serviços de internet por satélite, especialmente na região Norte, argumentou que a decisão de responsabilizá-la pelas multas do X é “infundada” e que foi emitida “em segredo”. A empresa alegou que não recebeu o devido processo legal garantido pela Constituição brasileira e que pretende “abordar o assunto legalmente”.
Além disso, a Starlink afirmou que uma ordem emitida no início desta semana pelo STF congelou suas finanças e impediu a companhia de realizar transações financeiras no país. Mesmo assim, a empresa destacou que está fazendo “todo o possível” para que seus serviços de conexão à internet não sejam interrompidos, mencionando que atende a mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil, de regiões como a Amazônia até o Rio de Janeiro, incluindo pequenas empresas, escolas e serviços de emergência.
Especialistas discordam
As decisões mais recentes de Moraes contra as empresas de Musk foram criticadas por juristas ouvidos pelo g1 e pela TV Globo.
Mestre em direito pela Universidade de São Paulo e professor da PUC Minas, Clóvis Bertolini avalia que a decisão de Moraes “foge do padrão”, entre outros motivos, pela forma de intimação, que se deu por meio de uma postagem dentro do próprio X.
“Essa decisão foge um pouco do padrão de intimações e de determinações que o Poder Judiciário brasileiro, especialmente o STF, realiza quando intima as partes a respeito da tomada de decisões”, diz Bertolini.
“No meu entendimento, essa decisão acaba por violar os dispositivos legais, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal… Então, no meu entendimento, essa decisão é nula”, avalia.
‘Devido processo legal’
Especialista em direito digital, o advogado Renato Opice Blum afirma que, pelas regras do Código de Processo Civil, quem responde a uma demanda deve ser o destinatário da ordem judicial.
Quando há fraude ou desvio de finalidade, segundo Blum, é possível que a Justiça emita uma ordem mais abrangente para alcançar outras empresas do mesmo grupo, como feito por Moraes.
Mesmo assim, diz o especialista, é preciso “respeitar o devido processo legal”.
“Tem que ter um procedimento que apure, que confirme isso. Eu tenho que ter o direito de defesa, eu tenho que ter uma justificativa de que realmente aquela empresa integra [o mesmo grupo econômico] e daí por diante. Normalmente, não é uma decisão liminar de imediato que simplesmente desconsidere a personalidade jurídica e já automaticamente saia de uma empresa que tá nesse processo para outra empresa”, diz Opice Blum.
“Tem que seguir aí um determinado rito, que eu acho que isso também vai pro plenário e provavelmente deve, pela jurisprudência, ser suspenso.”
Para o especialista, decisões que bloquearam contas da Starlink devem ir ao plenário do Supremo
Especialistas ouvidos pelo Valor Econômico também criticam a decisão – veja o que eles dizem:
Luiz Friggi, sócio da área Cível e de Resolução de Conflitos do Simões Pires Advogados: diz que, mesmo para responsabilizar empresas de um mesmo grupo econômico, há procedimentos a serem seguidos. “E, ao que parece, não foram seguidos. É uma empresa com outros acionistas, de outro setor. Essa decisão pode ocasionar a saída da Starlink do Brasil.”
Lenio Streck, jurista: “A Starlink é outra empresa. Ser do mesmo grupo econômico não quer dizer que seja corresponsável por uma dívida da qual não participou e nem se defendeu”, diz. O que a Starlink poderia ter feito para evitar o comportamento da outra empresa? Empresas possuem personalidade jurídica própria.”
Marcela Mattiuzzo, advogada responsável pelas áreas de tecnologia do VMCA Advogados: diz que, na área administrativa, é relativamente comum que se puna o grupo econômico como um todo. Mas que é preciso entender se a Starlink tem como único sócio o Elon Musk – sob pena de prejudicar os outros membros do quadro societário com a decisão.
Sobre a Starlink
A Starlink é um braço da SpaceX, a empresa de exploração espacial de Elon Musk. O serviço trabalha para criar uma “constelação” de satélites para fornecer conexão de internet a áreas remotas e com pouca ou nenhuma infraestrutura.
Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Starlink recebeu autorização da Anatel para operar no Brasil até 2027. Além do Brasil, o serviço está disponível em vários países da América do Sul, incluindo Chile, Peru, Colômbia, Equador, Argentina, Paraguai e Uruguai, com expansão planejada para a Guiana, Suriname e Bolívia nos próximos anos.
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A assistente de RH Isabel Ribeiro, 23, começou em setembro a juntar dinheiro, por meio das caixinhas disponíveis em bancos digitais, para realizar um projeto que exige paciência: uma viagem ao Japão com amigas, planejada para daqui a cinco anos.
A meta de Ribeiro para o ano que vem é continuar a poupar. Ela planeja guardar cerca de R$ 500 por mês. “Confesso que investimento não é meu forte, mas eu quero muito que, até o fim do ano [2026], eu tenha R$ 6.000 [guardados]”, diz.
Ribeiro é mais uma dos brasileiros que pretendem juntar dinheiro em 2026. Uma pesquisa do Datafolha mostra que economizar é a principal meta dos entrevistados para o novo ano.
O instituto apresentou uma lista com 14 metas para o próximo ano, e os entrevistados escolheram três delas. Economizar dinheiro foi selecionado por 44% dos participantes e ficou acima de objetivos como passar mais tempo com a família e amigos (37%), melhorar a alimentação ou comer melhor (25%), iniciar uma atividade física (25%) e trabalhar por conta própria ou abrir um negócio (23%).
Esta foi a primeira vez que o Datafolha perguntou sobre as metas dos entrevistados para o próximo ano. Por isso, não há base comparativa com os anos anteriores.
O instituto entrevistou 2.002 pessoas com 16 anos ou mais em todo o Brasil, distribuídas em 113 municípios, em pontos de fluxo populacional. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança da pesquisa é de 95%.
As expectativas da artista Bruna Lemberg, 26, para o próximo ano estão altas. Ela comprou um apartamento na planta em 2025 e quer manter de quatro a seis parcelas mensais do financiamento adiantadas –para evitar os efeitos negativos de eventuais imprevistos. Para isso, precisará economizar, afirma.
“Eu sou artista autônoma, é uma profissão muito instável. Um dia eu estou ganhando muito bem, no outro mês, nem tanto.”
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Se um sortudo ganhar sozinho o prêmio estimado em R$ 1 bilhão da Mega-Sena da Virada poderá, em tese, entrar para a seleta lista dos 300 brasileiros mais ricos. Seria um feito inédito: desde que foi lançada, em 2009, a loteria especial nunca teve um ganhador único.
O ranking feito pela revista Forbes leva em consideração aqueles cujo patrimônio líquido supere a casa do bilhão a partir de fontes diversas, entre as quais ações listadas na Bolsa de Valores ou valores investidos em itens como imóveis, obras de arte, aviões ou embarcações.
Como a base de dados é pública, o vencedor só entra na lista se de alguma forma expuser o patrimônio obtido –seja com participações relevantes em empresas na Bolsa, por exemplo, ou como acionista em determinada companhia. Por isso mesmo é que, se quiser, ele também pode permanecer no anonimato.
A última lista de bilionários da Forbes saiu no final de agosto deste ano e elenca 300 brasileiros com patrimônio superior a R$ 1 bilhão.
Cofundador do Facebook, Eduardo Saverin lidera o ranking com uma fortuna de R$ 227 bilhões. Na sequência vem Vicky Safra, maior acionista da holding que compõe o grupo Safra, com R$ 120 bilhões, e na terceira colocação estão os R$ 88 bilhões do empresário Jorge Paulo Lemann.
O bilhão a ser pago pela Mega-Sena da Virada é a maior premiação da história. No ano passado o valor foi de R$ 635,4 milhões —ou R$ 658 milhões, corrigidos pela inflação.
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Os médicos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atualizaram o estado de saúde dele, neste sábado (27/12), após nova intervenção, ocorrida nesta tarde, para tentar conter a crise de soluços. Segundo a equipe médica, Bolsonaro deve se submeter a outro procedimento na segunda-feira (29/12), dependendo da resposta ao tratamento.
Na madrugada deste sábado, Bolsonaro apresentou uma nova crise de soluços, e mais prolongada, o que o impediu de dormir. Por isso, os médicos decidiram pelo novo procedimento. O retorno ao centro cirúrgico ocorreu na tarde deste sábado, dois dias depois da cirurgia para correção de hérnias, realizada na quinta-feira (25/12).
A informação do novo procedimento foi divulgada, nas redes sociais, pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), que pediu orações pela saúde do marido.
“Meu amor acabou de ir para o centro cirúrgico para realizar o bloqueio do nervo frênico. Peço que intercedam em oração por mais esse procedimento, para que seja exitoso e traga alívio definitivo. Já são nove meses de luta e de angústia com soluços diários,” escreveu Michelle. Cerca de 35 minutos depois, ela informou que a cirurgia havia sido concluída.
O filho e vereador Jair Renan Bolsonaro (PL) relatou, também nas redes sociais, que, ao chegar ao hospital, encontrou o pai sendo levado às pressas para a cirurgia.
“Tentei acompanhá-lo, estar ao seu lado, dar força como filho, mas não permitiram. É muita maldade impedir um filho de acompanhar o próprio pai em um momento tão crítico. No lugar do carinho e da presença da família, dois policiais armados estão, neste exato momento, acompanhando meu pai”, disse.
Em boletim médico divulgado neste sábado, a equipe de Bolsonaro informou que ele foi submetido ao bloqueio anestésico do nervo frênico direito, sob sedação, sem intercorrências. O procedimento no nervo frênico esquerdo está programado para as próximas 48 horas.
O ex-presidente seguirá com fisioterapia para reabilitação, além de medidas de prevenção de trombose venosa e acompanhamento clínico contínuo.
O que diz a equipe médica
A equipe médica, composta pelo cirurgião Cláudio Birolini, pelo cardiologista Brasil Caiado e o radiologista Mateus Saldanha, explicou nesta tarde que a resposta de Bolsonaro aos medicamentos não correspondeu ao esperado. O procedimento deste sábado ocorreu dentro do previsto, mas, segundo eles, ainda é preciso aguardar para observar os efeitos da medicação.
O bloqueio do nervo frênico é um procedimento de radiointervenção, com aplicação de anestesia. O efeito do anestésico dura de 12h a 18h, segundo os médicos. Michelle Bolsonaro informou pelas redes sociais que o marido já está no quarto do hospital, em repouso
Os médicos relataram, ainda, que suspenderam a medicação do soluço para a realização do procedimento deste sábado e a previsão é que Bolsonaro continue com o básico para que seja possível observar os efeitos. Antes disso, a equipe havia dobrado a dose dos remédios para tentar solucionar o caso.
Soluços persistentes
Bolsonaro segue internado desde a cirurgia de reparação da hérnia inguinal bilateral, realizada na quinta, feriado de Natal. Segundo o cardiologista Brasil Ramos Caiado, ele passou a noite soluçando e teve dificuldade para dormir, mesmo após ajustes na medicação para soluço e refluxo gastroesofágico.
Antes do novo procedimento, o ex-presidente havia iniciado a reabilitação com fisioterapia e seguia medidas farmacológicas para prevenção de trombose. A necessidade da intervenção para tratar os soluços persistentes foi confirmada em perícia feita pela Polícia Federal (PF).
Segundo o parecer, “o bloqueio do nervo frênico é tecnicamente pertinente”. Quanto à tempestividade do procedimento, a Junta Médica entendeu que deveria ser realizado “o mais breve possível, devido à refratariedade aos tratamentos anteriores, à piora do sono e da alimentação, além de acelerar o risco de complicações do quadro herniário em decorrência do aumento da pressão intra-abdominal”.
Fonte: CNN
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