Brasil
Zanin nega recurso da Starlink contra decisão de Moraes que bloqueou contas da empresa
Moraes argumentou que existe um ‘grupo econômico’ sob o comando de Elon Musk, que inclui tanto a rede social X quanto o serviço de internet via satélite Starlink. E que, por isso, poderia bloquear bens da Starlink para cobrar multas do X.
O ministro entende que o tipo de ação usada pela defesa não é adequado para tratar da questão, e que ela deve recorrer de outra forma. Foto: assessoria
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite desta sexta-feira (30) o recurso da empresa Starlink contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas da companhia no Brasil.
A decisão de Zanin foi processual, ou seja, nem analisou o mérito. O ministro entende que o tipo de ação usada pela defesa não é adequado para tratar da questão, e que ela deve recorrer de outra forma.
Zanin não viu abusos na decisão de Moraes que determinou bloqueio.
Moraes argumentou que existe um “grupo econômico” sob o comando de Elon Musk, que inclui tanto a rede social X quanto o serviço de internet via satélite Starlink. E que, por isso, poderia bloquear bens da Starlink para cobrar multas do X. Especialistas discordam desse entendimento jurídico (veja mais abaixo).
A determinação de Moraes para bloquear as contas da Starlink surgiu após a rede social X encerrar suas operações no Brasil em 17 de agosto, sem atender a uma ordem judicial de designar um representante legal no país.
Sem a possibilidade de responsabilizar diretamente o X, Moraes bloqueou os recursos financeiros do grupo Starlink Holding para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede social.
A decisão visa assegurar o cumprimento das penalidades impostas após o X não retirar do ar perfis que violaram as leis brasileiras, disseminando informações falsas e ataques contra instituições democráticas.
A Starlink utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira (29) para se manifestar sobre o bloqueio de suas contas. Em uma postagem na plataforma X, a empresa qualificou a decisão de Moraes como “inconstitucional” e declarou sua intenção de recorrer na Justiça.
Elon Musk também se pronunciou em seu perfil, argumentando que a SpaceX — da qual a Starlink é uma divisão — e o X são “duas empresas completamente diferentes, com acionistas diferentes”. Musk afirmou que possui 40% da empresa e criticou a decisão do ministro, chamando-a de “absolutamente ilegal”. “Essa ação absolutamente ilegal do ditador Alexandre de Moraes pune indevidamente outros acionistas e o povo brasileiro”, escreveu Musk.
A Starlink, que opera no Brasil fornecendo serviços de internet por satélite, especialmente na região Norte, argumentou que a decisão de responsabilizá-la pelas multas do X é “infundada” e que foi emitida “em segredo”. A empresa alegou que não recebeu o devido processo legal garantido pela Constituição brasileira e que pretende “abordar o assunto legalmente”.
Além disso, a Starlink afirmou que uma ordem emitida no início desta semana pelo STF congelou suas finanças e impediu a companhia de realizar transações financeiras no país. Mesmo assim, a empresa destacou que está fazendo “todo o possível” para que seus serviços de conexão à internet não sejam interrompidos, mencionando que atende a mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil, de regiões como a Amazônia até o Rio de Janeiro, incluindo pequenas empresas, escolas e serviços de emergência.
Especialistas discordam
As decisões mais recentes de Moraes contra as empresas de Musk foram criticadas por juristas ouvidos pelo g1 e pela TV Globo.
Mestre em direito pela Universidade de São Paulo e professor da PUC Minas, Clóvis Bertolini avalia que a decisão de Moraes “foge do padrão”, entre outros motivos, pela forma de intimação, que se deu por meio de uma postagem dentro do próprio X.
“Essa decisão foge um pouco do padrão de intimações e de determinações que o Poder Judiciário brasileiro, especialmente o STF, realiza quando intima as partes a respeito da tomada de decisões”, diz Bertolini.
“No meu entendimento, essa decisão acaba por violar os dispositivos legais, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal… Então, no meu entendimento, essa decisão é nula”, avalia.
‘Devido processo legal’
Especialista em direito digital, o advogado Renato Opice Blum afirma que, pelas regras do Código de Processo Civil, quem responde a uma demanda deve ser o destinatário da ordem judicial.
Quando há fraude ou desvio de finalidade, segundo Blum, é possível que a Justiça emita uma ordem mais abrangente para alcançar outras empresas do mesmo grupo, como feito por Moraes.
Mesmo assim, diz o especialista, é preciso “respeitar o devido processo legal”.
“Tem que ter um procedimento que apure, que confirme isso. Eu tenho que ter o direito de defesa, eu tenho que ter uma justificativa de que realmente aquela empresa integra [o mesmo grupo econômico] e daí por diante. Normalmente, não é uma decisão liminar de imediato que simplesmente desconsidere a personalidade jurídica e já automaticamente saia de uma empresa que tá nesse processo para outra empresa”, diz Opice Blum.
“Tem que seguir aí um determinado rito, que eu acho que isso também vai pro plenário e provavelmente deve, pela jurisprudência, ser suspenso.”
Para o especialista, decisões que bloquearam contas da Starlink devem ir ao plenário do Supremo
Especialistas ouvidos pelo Valor Econômico também criticam a decisão – veja o que eles dizem:
Luiz Friggi, sócio da área Cível e de Resolução de Conflitos do Simões Pires Advogados: diz que, mesmo para responsabilizar empresas de um mesmo grupo econômico, há procedimentos a serem seguidos. “E, ao que parece, não foram seguidos. É uma empresa com outros acionistas, de outro setor. Essa decisão pode ocasionar a saída da Starlink do Brasil.”
Lenio Streck, jurista: “A Starlink é outra empresa. Ser do mesmo grupo econômico não quer dizer que seja corresponsável por uma dívida da qual não participou e nem se defendeu”, diz. O que a Starlink poderia ter feito para evitar o comportamento da outra empresa? Empresas possuem personalidade jurídica própria.”
Marcela Mattiuzzo, advogada responsável pelas áreas de tecnologia do VMCA Advogados: diz que, na área administrativa, é relativamente comum que se puna o grupo econômico como um todo. Mas que é preciso entender se a Starlink tem como único sócio o Elon Musk – sob pena de prejudicar os outros membros do quadro societário com a decisão.
Sobre a Starlink
A Starlink é um braço da SpaceX, a empresa de exploração espacial de Elon Musk. O serviço trabalha para criar uma “constelação” de satélites para fornecer conexão de internet a áreas remotas e com pouca ou nenhuma infraestrutura.
Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Starlink recebeu autorização da Anatel para operar no Brasil até 2027. Além do Brasil, o serviço está disponível em vários países da América do Sul, incluindo Chile, Peru, Colômbia, Equador, Argentina, Paraguai e Uruguai, com expansão planejada para a Guiana, Suriname e Bolívia nos próximos anos.
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Casal produz mel em área que levou quase 30 anos para ser reflorestada no Acre: ‘Sem as abelhas nós morremos’
Trabalho de Maria e Clodoaldo tem rendido resultados. Mel produzido por eles conquistou o terceiro lugar na oitava edição do concurso nacional de méis nativos
A meliponicultura é uma atividade sustentável que desempenha um papel muito importante na preservação ambiental e na biodiversidade do nosso território. Foto: internet
As abelhas trabalham todos os dias para construir as colmeias dentro de casas artificiais. A meliponicultura é a criação das abelhas do gênero melipona, espécie sem ferrão. No terceiro episódio da série Caminhos do Mel vamos conhecer um casal que produz mel em uma área que levou 30 anos para ser reflorestada.
Maria Paulina da Silva possui um meliponário turístico na zona rural de Rio Branco, onde produz aproximadamente 1.200 litros de mel por ano. E o ambiente é ideal para a criação dessas abelhas, com diversas floradas que potencializam a produção e garantem a qualidade do mel.
São mais de 150 caixas. Um complemento para a renda dela e do marido, o meliponicultor Clodoaldo Brandão Raulino.
“Eu trabalho, por exemplo, com verduras, melancia, batata doce, jerimum, laranja, tangerina, abacate, macaxeira. A gente vende a macaxeira por saco, né? Mas se fosse viver assim, só eu e meu esposo, eu não ia passar necessidade, passar fome, né?,” explica.
Mel produzido pela dona Maria já ganhou prêmio. Foto: Reprodução Rede Amazônica
O casal trabalha com a meliponicultura há 15 anos.
“Antigamente a gente trabalhava com as abelhas, era tudo amarrada nas árvores, nós não tínhamos a ideia de colocar nos tocos e cobrir. Aí eu falei pro Clodoaldo: por que a gente não faz um negócio melhor?,” relembra.
Foi a partir dessa ideia que o casal buscou aprender mais sobre a meliponicultura, a criação das caixas para as colmeias e a extração do mel. Em cada nível fica uma parte da colmeia. Nos níveis mais baixos ficam os sobre-ninhos, onde os ovos são depositados pela abelha-rainha e as larvas se desenvolvem. Nos níveis superiores fica a melgueira, com armazenamento de pólen e produção do mel. É desse nível que o mel é extraído.
“Dentro de uma melgueira dessa daqui tem seis discos. A maioria das vezes a gente faz a divisão até com dois discos, mas eu coloco uns seis que de repente a abelha fortalece. Quanto mais discos eu colocar, mais o exército vai nascer abelha e vai estar mais forte e a colmeia vai ficar forte,” explica Clodoaldo.
Mel com sabores diferentes
Ao longo da gravação da reportagem, o casal extraiu mel de algumas colmeias, e cada um tem um sabor diferenciado.
As opções de meis são resultado da variedade de árvores que estão na propriedade, cada uma com uma florada em épocas diferentes, de espécies diversas, o que também influencia no sabor do mel.
Pode ser difícil de acreditar, mas há quase 30 anos a área da chácara do casal era uma pastagem para gado. E com o trabalho do Clodoaldo, a área de 10 hectares está reflorestada.
“Tem várias espécies: cumaru-ferro, cumaru-de-cheiro, cerejeira, cedro, copaíba, andiroba, açaí, cupuaçu, buriti, abacaba, sapucaia, as abelhas gostam muito,” acrescenta Clodoaldo.
A meliponicultura é uma atividade sustentável que desempenha um papel muito importante na preservação ambiental e na biodiversidade do nosso território. As abelhas são agentes polinizadores que ajudam na reprodução de plantas e no reflorestamento de áreas degradadas.
Para Clodoaldo, também é uma atividade que é passada na família dele de geração em geração.
“Aprendi com o meu pai, ele chegava numa colmeia, cortava com um machado, tirava um cavaco grande e ali tirava só o mel, com um palito. No outro ano, tirava mel de novo. Eu também faço manejo,” diz.
O casal aprimora as técnicas de produção do mel fazendo um reconhecimento das árvores que podem influenciar de forma positiva no trabalho das abelhas.
E o trabalho tem rendido muitos resultados, apesar de ainda não ser a principal fonte de renda da propriedade. O mel das abelhas uruçu já ganhou notoriedade.
Foi com esse mel que a Maria conquistou o terceiro lugar na oitava edição do concurso nacional de méis nativos.
A produção de mel vem aumentando no Acre. Em 2024, foram produzidas 10 toneladas do produto, segundo a Secretaria Estadual de Agricultura. Mil toneladas a mais que em 2023. Mas ainda falta fazer com que a atividade seja mais lucrativa. Para alcançar esse objetivo, os produtores passam por capacitação para aprimorar todo o processo.
“Estamos promovendo práticas sustentáveis que beneficiam-se tanto o meio ambiente e a economia local. Então, esses apoios que a gente dá para o apicultor e meliponicultor é muito essencial para fortalecer essa atividade que é a apicultura e meliponicultura, onde com esse auxílio da entrega das caixas de abelhas com e sem ferrão, de entrega de macacões, luvas, botas que vão auxiliar esse momento da colheita do mel e o beneficiamento para garantir uma excelência no mel,” explica Zandra Pilar, técnica da Seagri/AC.
Para Maria, a atividade vai muito além da renda e da sustentabilidade da floresta. Criar abelhas é uma forma de também aprender com elas.
“Eu aprendi tantas coisas com as abelhas. Se nós seres humanos fôssemos que nem as abelhas, nós éramos outras pessoas. As abelhas são muito unidas e nós não somos. Se o povo bem soubesse não derrubava uma árvore. Porque sem as abelhas nós não temos feijão, melancia, laranja, tudo! Sem as abelhas nós morremos,” conclui Maria.
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Dívidas em atraso de acreanos diminui em fevereiro, porém número de endividados aumenta, diz pesquisa
Quase 80% das famílias iniciaram o mês de fevereiro endividadas, um ligeiro aumento de 1,5% em comparação com o mês anterior. Dados são da Fecomércio-AC, divulgadas esta semana
Dívidas em atraso de acreanos diminui em fevereiro. Foto: ilustrativa
Uma pesquisa divulgada pela Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio-AC) aponta que a parcela defamílias acreanas que afirmam ter contas em atraso em fevereiro somam 28,6%, um percentual menor do que o registrado em janeiro deste ano, que foi de 36,6%.
Já o número de famílias que iniciaram o mês endividadas foi de 79,8%, um número maior do que o observado no mês anterior, que foi de 78,3%.
O número de famílias endividadas em fevereiro é de 93.699. Apesar do aumento no endividamento, fevereiro indicou uma diminuição no número de famílias com contas em atraso, totalizando 41.149, bem como uma redução na quantidade de famílias que não terão condições de pagar suas dívidas, que agora somam 12.978.
As famílias mais preocupadas com o endividamento são aquelas com renda de até três salários mínimos. Já as que possuem renda entre três e cinco salários mínimos são as que mais têm encontrado dificuldades para regularizar sua inadimplência.
De acordo com o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, sair das dívidas se torna um pouco mais longo e difícil, tendo em vista a atualização de valores baseados nas taxas oficiais do país, que interferem no orçamento familiar e, consequentemente, no pagamento das dívidas em seu vencimento.
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O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou a realização de testes e a importação de energia elétrica pela empresa Bolt Energy a partir da Venezuela para atender ao sistema de Roraima. Os estudos, porém, se estenderam além do inicialmente previsto.
Compra de energia do país vizinho foi interrompida no governo de Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Santos/USP
Por Luciana Collet e Ludmylla Rocha
O Brasil retornou na sexta-feira, 14, o intercâmbio de energia com a Venezuela, de acordo com informações disponibilizadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em seu Informativo Preliminar Diário de Operação (IPDO).
Naquele dia, foi ligada a linha de transmissão em 230 kV Boa Vista/Santa Elena, que complementa a interligação do “sistema Roraima” com o sistema venezuelano, permitindo que fosse iniciada a importação comercial de 15 megawatts (MW), escreveu o relatório.
Em janeiro, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou a realização de testes e a importação de energia elétrica pela empresa Bolt Energy a partir da Venezuela para atender ao sistema de Roraima. Os estudos, porém, se estenderam além do inicialmente previsto.
No sexta-feira, 14, sem alarde, foi programada a importação de 10 megawatts (MW). O IPDO mostra que apenas 6 MW de fato foram importados.
No sábado, 15, estava programado o intercâmbio de 15 MW de energia, mas verificou-se apenas 7 MW. O volume inferior ao previsto pode estar relacionado a um problema enfrentado pela linha de transmissão Boa Vista/Santa Elisa. Segundo o ONS, foi registrado o desligamento da linha às 16h16. Nesse mesmo momento, também houve o desligamento da usina termelétrica Jaguatirica II, que estava gerando 67 MW no momento. Com isso, houve a interrupção de 103 MW no sistema de Roraima, o que corresponde a 65% da carga do Estado. Minutos depois, às 16h31, o restante da carga desse sistema, correspondente aos 60 MW que ainda permaneciam ligados, também caiu. A recomposição das cargas foi iniciada às 16h52, sendo concluída às 17h50.
No domingo, 16, houve o intercâmbio de 9 MW, embora estivessem programados 15 MW. Não foram registradas ocorrências, segundo o IPDO.
Procurado para comentar essas operações, o ONS não quis se manifestar.
Anteriormente, o ONS havia informado que a importação de energia tinha como objetivo “a redução dos custos de operação e a elevação da segurança e da confiabilidade do atendimento aos consumidores de Roraima”. Segundo o operador, a depender da carga do estado de Roraima, a expectativa era de um benefício econômico de até R$ 500 mil por dia com a importação de até 15 megawatts (MW) do sistema venezuelano, ao valor de R$ 1.096,11 por megawatt-hora (Mwh).
Aneel aprova uso de R$ 41 mi de conta de combustíveis para importação da Venezuela pela Bolt
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira, 18, que R$ 41,24 milhões da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) sejam usados para custear a importação de energia elétrica da Venezuela de janeiro a abril deste ano.
A CCC é o subsídio usado para custear a produção de energia termelétrica em sistemas isolados, aqueles não conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), como é o caso de Roraima, Estado que recebe a energia enviada pelos venezuelanos. Neste ano, o orçamento da CCC está estimado em R$ 10,3 bilhões.
A importação será feita pela empresa Bolt Energy Comercializadora de Energia ao custo de R$ 1.096,11 por megawatt-hora (MWh). A operação foi iniciada na semana passada, mesmo depois de o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ter afirmado necessidade de informações complementares das autoridades Venezuelas para chegar a uma conclusão sobre a retomada da operação.
No ano passado, a Aneel chegou a aprovar a destinação de R$ 17,08 milhões da mesma conta para realização da operação pela Âmbar Energia, do Grupo J&F, mas o negócio não chegou a se concretizar diante da não realização dos testes pelo ONS no ano passado.
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