Acre
Xapuri lança programa inédito que leva serviços essenciais às comunidades mais distantes
A manhã do último sábado, 2 de agosto, foi marcada por um momento histórico para os moradores do seringal Dois Irmãos, localizado às margens do rio Acre, a cerca de 60 quilômetros da sede de Xapuri. A comunidade recebeu a primeira edição do programa Prefeitura na Comunidade, uma iniciativa inédita da atual gestão municipal, que tem como principal objetivo levar os serviços básicos para mais perto da população, com atendimento direto nas localidades rurais.
O programa é uma ampliação do antigo Saúde Itinerante, que agora vai além: são diversas secretarias envolvidas em um esforço conjunto para oferecer serviços em saúde, educação, assistência social, infraestrutura, agricultura, cultura, esporte e lazer. Ao todo, sete secretarias municipais participaram da ação, garantindo uma presença ampla e integrada do poder público.
Durante o dia, centenas de atendimentos foram realizados. Os moradores tiveram acesso a serviços médicos com clínico geral, pediatra, ginecologista, exames, vacinação e orientações de saúde, além de assistência social com orientações sobre programas sociais, atividades culturais e esportivas, e importantes ações de infraestrutura e educação.
Um dos momentos mais simbólicos foi a entrega da escola Professora Marta Fernandes de Souza totalmente reformada, que até então se encontrava em situação precária. “A escola já não oferecia condições de funcionar e estávamos quase isolados”, relatou emocionado o senhor Franclismar Martins, conhecido como Bacurau. Com os olhos marejados, ele compartilhou as dificuldades vividas por anos e agradeceu o empenho da gestão municipal.
Os ramais de acesso ao Seringal Dois Irmãos também passaram por fortes intervenções, possibilitando novas alternativas de deslocamento e melhorando significativamente a mobilidade da região, o que justifica a manifestação do morador que falou em nome de vizinhos de pelo menos mais quatro comunidades no entorno.
Outro depoimento comovente veio do estudante Pedro Henrique, da 8ª série, que fez um discurso público agradecendo a revitalização da escola e a presença do poder público na comunidade. “A reforma da escola faz muita diferença nas nossas vidas. Ficou mais bonita, mais segura e com mais conforto. Agora temos salas melhores, banheiros novos, equipamentos novos, e o nosso espaço alternativo ficou ainda mais acolhedor. Estudar em um lugar assim nos dá mais vontade de aprender. A gente se sente importante”, destacou o jovem.
Para o prefeito Maxsuel Maia, a realização desta primeira edição do programa representa um marco para a gestão municipal. “Foi um dia de muita felicidade. O Prefeitura na Comunidade nasce como uma nova proposta, mais ampla e integrada, que leva os serviços públicos até onde as pessoas estão. É uma junção de forças, e com certeza esse programa será uma das grandes marcas da nossa gestão”, afirmou o gestor.
O prefeito também anunciou que o programa será realizado em 14 comunidades ao longo de 2025, com a próxima edição já confirmada para o próximo sábado, 9 de agosto, no seringal Cachoeira, localidade famosa por ser o berço do líder sindical Chico Mendes.
“O Prefeitura na Comunidade representa mais do que uma ação administrativa. É a concretização de um compromisso com a inclusão, a dignidade e o acesso pleno aos direitos básicos de cada cidadão xapuriense, não importa o quão longe ele esteja da sede do município. Com ele, Xapuri reafirma que construir o futuro é estar presente hoje, em cada comunidade, com trabalho e respeito às pessoas”, acrescentou Maia.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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