Acre
Xapuri institui programa de refinanciamento de dívidas com descontos de até 100%
Foto: Alice Leão.
A Prefeitura de Xapuri sancionou nesta segunda-feira, 21, a Lei Municipal nº 1.279/2025, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (REFIS 2025). O objetivo é facilitar a quitação de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles já judicializados.
Com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos, o REFIS oferece aos contribuintes condições especiais para regularizar suas dívidas com o município. O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado em até 72 vezes, com parcela mínima de R$ 100,00.
O programa prevê descontos escalonados conforme a forma de pagamento: 100% de desconto nos encargos para pagamento à vista; 90% de desconto em até 12 parcelas; 80% em até 20 parcelas; 70% em até 24 parcelas; 60% em até 30 parcelas e 50% em até 36 parcelas.
Já microempresas (ME), microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte (EPP) têm condições ainda mais vantajosas, com descontos de até 95% em parcelamentos mais longos, chegando a até 42 vezes.
O prazo inicial para adesão ao REFIS é de 90 dias úteis, a contar do dia seguinte à promulgação da lei. Os interessados devem procurar o Setor de Arrecadação, Fiscalização e Tributos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Débitos em fase de execução fiscal devem ser negociados diretamente com a Procuradoria-Geral do Município.
A adesão implica na confissão irrevogável da dívida e na renúncia a eventuais recursos administrativos ou judiciais. Caso o contribuinte já esteja com ação judicial em andamento, deverá desistir do processo para se beneficiar do programa.
O não pagamento de três parcelas consecutivas acarretará o cancelamento automático do parcelamento e a perda dos benefícios concedidos. Para MEIs, MEs e EPPs, o limite de inadimplência é maior: seis meses. Ainda assim, será possível um único reparcelamento durante a vigência da lei.
A norma também autoriza a baixa de débitos lançados em duplicidade em nome de concessionários já falecidos ou que transferiram seus espaços públicos. Além disso, a lei se enquadra nas diretrizes fiscais municipais e não afeta as metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
Comentários
Acre
Acre no pódio do mundo: Leonardo Calid faz história ao conquistar o vice-campeonato mundial de jiu-jitsu
O Acre entrou definitivamente para a história do jiu-jitsu mundial com a conquista do vice-campeonato do atleta Leonardo Calid no Campeonato Mundial da International Brazilian Jiu-Jitsu Federation (IBJJF), realizado em Las Vegas, nos Estados Unidos, nesta sexta-feira, 12.
A conquista ganha ainda mais relevância por ter ocorrido na categoria faixa-preta, a mais avançada e tecnicamente exigente do jiu-jitsu. O feito é inédito: é a primeira vez que um atleta acreano alcança essa colocação em mais de 30 anos de prática da modalidade no estad
“Essa conquista representa pra mim a coroação de uma trajetória de vida dedicada ao esporte. Hoje, mesmo tendo como maior prioridade o desenvolvimento de escolas de JiuJitsu e de outros líderes/professores, a competição ainda faz parte da minha vida e segue sendo um desafio de desenvolvimento pessoal”, declarou o atleta.
A IBJJF é a maior e mais prestigiada federação da modalidade no mundo, e o Mundial que organiza é considerado o mais importante e disputado do circuito internacional.
A campanha que levou Leonardo Calid ao vice-campeonato foi marcada por atuações consistentes e dominantes. Ao todo, o atleta disputou quatro lutas. Até a semifinal, venceu todos os combates sem sofrer nenhum ponto. Na estreia, garantiu a vitória em menos de dois minutos, finalizando o adversário com uma chave de pé. Na segunda luta, venceu por pontos após aplicar uma queda. Já na semifinal, saiu vitorioso na decisão do árbitro, após demonstrar maior volume de ataques ao longo do confronto.
Na grande final, Calid enfrentou Clark Gracie, em um duelo de alto nível técnico. O vice-campeonato representa o pódio mais importante já alcançado por um atleta acreano no jiu-jitsu, colocando o estado em evidência no cenário mundial da modalidade.
Sobre Leonardo Calid – Nascido no Acre, iniciou seus treinamentos ainda no estado e construiu sua trajetória esportiva. Em 2013, fundou sua própria academia e, desde então, passou a ser orientado pelo sensei Henrique Machado, reconhecido como um dos treinadores mais prestigiados do jiu-jitsu mundial.
Ao longo da carreira, Calid acumulou títulos expressivos, sendo diversas vezes campeão acreano nas categorias com quimono e sem quimono. Em 2024, foi campeão rondoniense e campeão brasileiro.
Em outubro deste ano, o atleta deu mais um passo decisivo rumo ao alto rendimento ao se mudar temporariamente para os Estados Unidos, onde finalizou sua preparação ao lado do professor Carlos Lemos Jr., em Chicago. Nesse período, passou a treinar nas academias Gracie Barra Downers Grove e Gracie Barra New Lenox, intensificando sua preparação para o Mundial.
Comentários
Dados do Censo 2022 apontam que 2,91% das crianças de até 5 anos no estado apresentam magreza acentuada.
O Acre aparece na 24ª colocação entre os estados brasileiros no ranking dos menores índices de desnutrição infantil, conforme levantamento elaborado a partir dos dados do Censo 2022 e analisado pelo Ranking de Competitividade dos Estados. O estudo considera o percentual de crianças de 0 a 5 anos classificadas com “magreza acentuada”, quando o índice de massa corporal — relação peso/estatura — fica abaixo do percentil 0,1.
De acordo com os dados, 2,91% das crianças acreanas nessa faixa etária apresentam o quadro de magreza acentuada. Com esse resultado, o estado figura entre os piores desempenhos do país, à frente apenas de Sergipe, Bahia e Maranhão, que registram os índices mais elevados, chegando a 5,10%.
O indicador integra um conjunto de 100 critérios utilizados pelo Ranking de Competitividade dos Estados para avaliar o desempenho das unidades federativas em diferentes áreas. Especialistas ressaltam que o dado deve ser analisado de forma transversal, levando em conta outros fatores sociais e econômicos que impactam diretamente a saúde e o desenvolvimento infantil.
O levantamento também esclarece que estados empatados na classificação apresentam exatamente o mesmo percentual de crianças com magreza acentuada, respeitando as variações populacionais apuradas pelo Censo 2022.
Comentários
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre divulgou o demonstrativo da distribuição da arrecadação estadual referente ao mês de novembro de 2025. De acordo com a publicação, os 22 municípios acreanos receberam R$ 52.009.839,98 em recursos provenientes de FUNDEB, ICMS e IPVA.
O repasse mensal atende ao que determina a Lei Complementar nº 63/1990, que obriga estados a publicarem, em órgão oficial, os valores arrecadados e transferidos aos municípios no mês anterior.
Entre os destaques, Rio Branco concentrou a maior fatia dos recursos, seguida pelos municípios de Cruzeiro do Sul, Brasileia e Sena Madureira. Cidades menores, como Jordão, Santa Rosa do Purus e Marechal Thaumaturgo, também receberam suas parcelas proporcionais, garantindo a manutenção dos serviços essenciais. O demonstrativo foi assinado pelo secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Monteiro Gomes, conforme o Decreto nº 185-P/2023.
Demonstrativo da distribuição da arrecadação estadual — Novembro/2025
Município – Fundeb / ICMS / IPVA
• Acrelândia — R$ 168.678,96 / R$ 674.716,37 / R$ 79.550,03
• Assis Brasil — R$ 146.393,18 / R$ 585.573,20 / R$ 18.206,57
• Brasileia — R$ 432.338,70 / R$ 1.729.356,19 / R$ 135.543,70
• Bujari — R$ 153.331,71 / R$ 613.327,33 / R$ 38.785,24
• Capixaba — R$ 142.909,38 / R$ 571.637,98 / R$ 24.113,47
• Cruzeiro do Sul — R$ 1.165.670,47 / R$ 4.662.685,65 / R$ 348.887,79
• Epitaciolândia — R$ 264.448,21 / R$ 1.057.793,70 / R$ 101.458,82
• Feijó — R$ 267.780,76 / R$ 1.071.123,91 / R$ 43.285,22
• Jordão — R$ 139.231,87 / R$ 556.927,92 / R$ 1.526,08
• Mâncio Lima — R$ 188.174,60 / R$ 752.698,99 / R$ 31.701,95
• Manoel Urbano — R$ 153.627,75 / R$ 614.511,51 / R$ 13.036,07
• Marechal Thaumaturgo — R$ 168.171,80 / R$ 672.687,74 / R$ 4.472,12
• Plácido de Castro — R$ 259.391,91 / R$ 1.037.568,49 / R$ 48.410,99
• Porto Acre — R$ 152.293,02 / R$ 609.172,56 / R$ 27.496,44
• Porto Walter — R$ 150.254,01 / R$ 601.016,52 / R$ 5.647,96
• Rio Branco — R$ 4.172.077,38 / R$ 16.688.322,94 / R$ 1.872.035,69
• Rodrigues Alves — R$ 153.051,86 / R$ 612.207,92 / R$ 14.587,08
• Santa Rosa do Purus — R$ 127.204,49 / R$ 508.818,37 / R$ 2.619,76
• Sena Madureira — R$ 391.771,01 / R$ 1.567.085,29 / R$ 92.564,38
• Senador Guiomard — R$ 382.225,22 / R$ 1.528.902,10 / R$ 74.997,85
• Tarauacá — R$ 339.011,19 / R$ 1.356.045,86 / R$ 63.755,45
• Xapuri — R$ 266.635,05 / R$ 1.066.541,04 / R$ 43.762,21
Você precisa fazer login para comentar.