Acre
Xapuri institui programa de refinanciamento de dívidas com descontos de até 100%

Foto: Alice Leão.
A Prefeitura de Xapuri sancionou nesta segunda-feira, 21, a Lei Municipal nº 1.279/2025, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (REFIS 2025). O objetivo é facilitar a quitação de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles já judicializados.
Com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos, o REFIS oferece aos contribuintes condições especiais para regularizar suas dívidas com o município. O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado em até 72 vezes, com parcela mínima de R$ 100,00.
O programa prevê descontos escalonados conforme a forma de pagamento: 100% de desconto nos encargos para pagamento à vista; 90% de desconto em até 12 parcelas; 80% em até 20 parcelas; 70% em até 24 parcelas; 60% em até 30 parcelas e 50% em até 36 parcelas.
Já microempresas (ME), microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte (EPP) têm condições ainda mais vantajosas, com descontos de até 95% em parcelamentos mais longos, chegando a até 42 vezes.
O prazo inicial para adesão ao REFIS é de 90 dias úteis, a contar do dia seguinte à promulgação da lei. Os interessados devem procurar o Setor de Arrecadação, Fiscalização e Tributos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Débitos em fase de execução fiscal devem ser negociados diretamente com a Procuradoria-Geral do Município.
A adesão implica na confissão irrevogável da dívida e na renúncia a eventuais recursos administrativos ou judiciais. Caso o contribuinte já esteja com ação judicial em andamento, deverá desistir do processo para se beneficiar do programa.
O não pagamento de três parcelas consecutivas acarretará o cancelamento automático do parcelamento e a perda dos benefícios concedidos. Para MEIs, MEs e EPPs, o limite de inadimplência é maior: seis meses. Ainda assim, será possível um único reparcelamento durante a vigência da lei.
A norma também autoriza a baixa de débitos lançados em duplicidade em nome de concessionários já falecidos ou que transferiram seus espaços públicos. Além disso, a lei se enquadra nas diretrizes fiscais municipais e não afeta as metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
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Convocações de profissionais bolsistas do Ieptec são publicadas no Diário Oficial do Acre
O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) publicou no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE/AC) desta segunda-feira, 2, mais convocações de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados de bolsistas.
Os selecionados, oriundos dos municípios de Plácido de Castro e Bujari, concorreram na modalidade de profissional bolsista docente horista para atuação em cursos de Educação Profissional e Tecnológica nos Centros de Educação Profissional e Tecnológica da rede Ieptec.

Os aprovados deverão apresentar a documentação exigida no edital edital nº 02/2025. nos dias 2, 3 e 4 de março, no horário das 8h às 12h.
Os profissionais de Plácido de Castro devem comparecer no Centro de Educação Profissional e Tecnológica (Cept) João de Deus, na rodovia AC 40, km 3, Cageacre. Os aprovados do Bujari devem se dirigir à unidade central do Ieptec, situada na rua Riachuelo, 138, José Augusto, Rio Branco.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Assis Brasil vive dia histórico com a implantação da Escola em Tempo Integral na Escola Vicente Bessa
A Prefeitura de Assis Brasil realizou, nesta segunda-feira(02), um momento histórico para a educação do município: a abertura oficial da Escola em Tempo Integral na Escola Municipal Vicente Bessa, localizada no Km 02.
O evento marcou o lançamento e a implementação do programa do Governo Federal, ao qual o município aderiu, fortalecendo o compromisso com uma educação pública de mais qualidade e oportunidades para nossas crianças.
A Escola Vicente Bessa aceitou o desafio de ser a escola piloto do programa no município, dando um importante passo rumo a uma nova realidade educacional em Assis Brasil.
Durante a cerimônia, o prefeito agradeceu à gestão da escola por abraçar esse projeto inovador, aos pais que participaram desse momento tão significativo e, principalmente, às crianças, que são as maiores beneficiadas com essa conquista.
Com a implantação da escola em tempo integral, os estudantes passam a contar com diversas atividades complementares, como:
•Oficina de música
•Teatro
•Atividades esportivas e recreativas
•Laboratório móvel de informática
A iniciativa amplia o tempo de permanência dos alunos na escola com atividades educativas, culturais e tecnológicas, contribuindo para o desenvolvimento integral das crianças.
O prefeito Jerry também fez um agradecimento especial à secretária municipal de Educação, Vanderleia, pelo empenho e dedicação na concretização do projeto, bem como ao gestor da escola, Carlos, pelo compromisso e parceria.
Esse é mais um avanço importante que reafirma o compromisso da gestão municipal com o futuro de Assis Brasil, investindo na educação como prioridade e construindo novas oportunidades para nossas crianças.
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No Acre, líderes da direita se unem em protesto: “alicerce é a família”
Centenas de apoiadores da direita acreana participaram, neste domingo (1º), do ato público “Acorda Brasil”, realizado no Lago do Amor, em Rio Branco. O evento foi marcado por discursos contrários ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por manifestações de apoio ao senador Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República.
Entre as lideranças presentes estavam o prefeito Tião Bocalom (PL), o vice-prefeito Alysson Bestene (PP), o secretário municipal João Marcos Luz, além de vereadores e apoiadores do movimento.
Durante o discurso, o prefeito Tião Bocalom voltou a criticar o governo federal e defendeu a união da direita no Acre, nos moldes do que, segundo ele, já ocorre em outros estados.
“O povo devolveu os nove dedos. E de novo, só com nove dedos, está roubando mais do que qualquer outro que tenha dez dedos. E nós não podemos deixar isso continuar. Mas nós temos sim a nossa direita unida agora”, afirmou.
Bocalom também citou lideranças nacionais e defendeu alinhamento político no estado. “Fiquei feliz quando vi o palanque em São Paulo, com Romeu, Flávio Bolsonaro e outras lideranças discursando. Mostra que lá eles estão unidos e nós aqui precisamos nos unir também”, ressaltou.
O secretário municipal de Assistência Social e líder do movimento no Acre, João Marcos Luz, justificou a ausência do senador Márcio Bittar. “Os senadores foram chamados para o movimento em São Paulo”, explicou.
Luz também comentou sobre o cenário político nacional e pesquisas de opinião. “Depois daquela palhaçada, o Lula caiu 2%. O Flávio Bolsonaro vai ganhar a eleição e o senador Márcio Bittar também vai ganhar”, declarou.
Ele ainda mencionou a situação econômica do país. “Peço que tenhamos serenidade nesse momento. O governo com Lula apodreceu. Em apenas dois meses, a inflação aumentou quase 1%”, disse.
O secretário municipal de Assistência Social e líder do movimento no Acre, João Marcos Luz, justificou a ausência do senador Márcio Bittar. “Os senadores foram chamados para o movimento em São Paulo”, explicou.
Luz também comentou sobre o cenário político nacional e pesquisas de opinião. “Depois daquela palhaçada, o Lula caiu 2%. O Flávio Bolsonaro vai ganhar a eleição e o senador Márcio Bittar também vai ganhar”, declarou.
Ele ainda mencionou a situação econômica do país. “Peço que tenhamos serenidade nesse momento. O governo com Lula apodreceu. Em apenas dois meses, a inflação aumentou quase 1%”, disse.
A primeira-dama da capital, Kelen Bocalom, destacou que o ato representa um chamado à mobilização popular. “É um chamamento de despertar. Precisamos lutar pela nossa liberdade e fazer isso com manifestação pacífica. Quem manda no Brasil é o povo”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira, também discursou durante o evento e defendeu a mobilização popular. “Temos que ir para as ruas e defender o Brasil. O alicerce é a família. Precisamos colocar pessoas que tenham compromisso com os princípios cristãos. O Brasil vinha no caminho certo e, com Lula, a roubalheira voltou com força total”, declarou.
Fotos: Jardy Lopes
























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