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Voto feminino deve decidir a eleição no Acre por ter menor abstenção
Faltando pouco mais de 20 dias para as eleições, 588.433 eleitores acreanos estão aptos a ir às urnas em 2 de outubro. A maioria, 303.803 (52%), são mulheres. O eleitorado feminino tem maior presença nas eleições que o masculino no Acre: em 2018, 77% das mulheres eleitoras foram votar no dia da eleição contra 75% dos homens.
Uma das principais novidades destas eleições é a participação das federações partidárias. A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021, com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou incorporação.
No Acre, são três federações: Brasil da Esperança, que reúne PT, PC do B e PV; PSDB/Cidadania; e PSOl/Rede. Com a criação das federações, os partidos podem se unir para apoiar qualquer cargo, desde que assim permaneçam durante todo o mandato a ser conquistado. A federação de partidos vale para as eleições majoritárias, bem como para as proporcionais.
O pleito eleitoral de 2022 contará com o maior número de urnas eletrônicas já visto em uma eleição nacional. A fim de acompanhar o crescimento do eleitorado e a evolução tecnológica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adquiriu 224,9 mil novos equipamentos para utilização nas eleições de outubro. Ao todo, mais de 577 mil urnas estarão em uso nos dias de votação.
Essa foi a maior produção da história das máquinas de votar: as urnas modelo UE2020 correspondem a 21,6% de todas as 1.042.118 urnas fabricadas desde 1996 até hoje. Além de um novo design, os novos equipamentos possuem um processador 18 vezes mais rápido que o da versão anterior. O teclado foi aprimorado, e a bateria terá duração por toda a vida útil do equipamento.
O terminal do mesário também passou por modernização: deixou de ter teclado físico e, agora, conta com tela sensível ao toque. Assim, enquanto uma pessoa vota, outra poderá ser identificada pelo mesário, o que aumenta o número de eleitores por seção ou diminui eventuais filas.
As Eleições Gerais de 2022 traz ainda como novidade a participação de missões de observação eleitoral nacionais, previstas em resolução do TSE. Esta será também a primeira vez que uma eleição contará com tantas missões internacionais: estão previstas sete. Além disso, o pleito terá o acompanhamento de convidados de outros países, o que acontece desde 2016.
A Justiça Eleitoral conta, desde 2019, com o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que se tornou uma ação permanente em 2021. Hoje, a iniciativa tem 154 parceiros, incluindo representantes de redes sociais e plataformas digitais, instituições públicas e privadas, entidades profissionais, entre outros. O programa se destina a prevenir e combater a disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral, principalmente na internet.
Em 2022, foi lançado o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições. Por meio da ferramenta, cidadãs e cidadãos poderão comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro.
O objetivo da nova funcionalidade é promover mais agilidade no combate aos efeitos da propagação de fake news sobre as eleições ou sobre o sistema eletrônico de votação, que impactam negativamente a democracia do país.
As denúncias serão repassadas às plataformas digitais e às agências de checagem parceiras da Corte Eleitoral no Programa de Enfrentamento à Desinformação para rápida contenção do impacto provocado pela disseminação desse tipo de conteúdo na internet.
No Acre, até a noite desta quarta-feira, 7 de setembro, 21 denúncias foram registradas pela Justiça Eleitoral, 12 delas em Rio Branco.
O TSE prorrogou a suspensão, por prazo indeterminado, do pagamento de multas para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativas ou não pagaram o tributo. Com a decisão, o eleitor que não compareceu às urnas em 2020 poderá votar normalmente nas eleições deste ano.
A ausência do voto ou da justificativa em 2020 também não vai impedir o cidadão de: obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e receber remuneração de função ou emprego público.
Para estabelecer tal medida, o Tribunal, durante votação em plenário, priorizou a segurança sanitária, de forma a evitar qualquer medida que acarretasse drástico aumento do comparecimento de eleitoras e eleitores aos cartórios eleitorais para formalizar justificativa eleitoral ou o pagamento da multa por não comparecimento às urnas.
Além disso, como desde 2020 o cadastro biométrico está suspenso em todo o Brasil a fim de prevenir o contágio pelo coronavírus, nenhuma eleitora ou eleitor que não realizou o cadastramento será proibido de votar. Ou seja, a ausência da biometria não impedirá, por si só, o exercício do voto. Do total de eleitores no Acre, 55.565 votarão sem biometria. (Com TSE)
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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