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Voto feminino deve decidir a eleição no Acre por ter menor abstenção
Faltando pouco mais de 20 dias para as eleições, 588.433 eleitores acreanos estão aptos a ir às urnas em 2 de outubro. A maioria, 303.803 (52%), são mulheres. O eleitorado feminino tem maior presença nas eleições que o masculino no Acre: em 2018, 77% das mulheres eleitoras foram votar no dia da eleição contra 75% dos homens.
Uma das principais novidades destas eleições é a participação das federações partidárias. A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021, com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou incorporação.
No Acre, são três federações: Brasil da Esperança, que reúne PT, PC do B e PV; PSDB/Cidadania; e PSOl/Rede. Com a criação das federações, os partidos podem se unir para apoiar qualquer cargo, desde que assim permaneçam durante todo o mandato a ser conquistado. A federação de partidos vale para as eleições majoritárias, bem como para as proporcionais.
O pleito eleitoral de 2022 contará com o maior número de urnas eletrônicas já visto em uma eleição nacional. A fim de acompanhar o crescimento do eleitorado e a evolução tecnológica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adquiriu 224,9 mil novos equipamentos para utilização nas eleições de outubro. Ao todo, mais de 577 mil urnas estarão em uso nos dias de votação.
Essa foi a maior produção da história das máquinas de votar: as urnas modelo UE2020 correspondem a 21,6% de todas as 1.042.118 urnas fabricadas desde 1996 até hoje. Além de um novo design, os novos equipamentos possuem um processador 18 vezes mais rápido que o da versão anterior. O teclado foi aprimorado, e a bateria terá duração por toda a vida útil do equipamento.
O terminal do mesário também passou por modernização: deixou de ter teclado físico e, agora, conta com tela sensível ao toque. Assim, enquanto uma pessoa vota, outra poderá ser identificada pelo mesário, o que aumenta o número de eleitores por seção ou diminui eventuais filas.
As Eleições Gerais de 2022 traz ainda como novidade a participação de missões de observação eleitoral nacionais, previstas em resolução do TSE. Esta será também a primeira vez que uma eleição contará com tantas missões internacionais: estão previstas sete. Além disso, o pleito terá o acompanhamento de convidados de outros países, o que acontece desde 2016.
A Justiça Eleitoral conta, desde 2019, com o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que se tornou uma ação permanente em 2021. Hoje, a iniciativa tem 154 parceiros, incluindo representantes de redes sociais e plataformas digitais, instituições públicas e privadas, entidades profissionais, entre outros. O programa se destina a prevenir e combater a disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral, principalmente na internet.
Em 2022, foi lançado o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições. Por meio da ferramenta, cidadãs e cidadãos poderão comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro.
O objetivo da nova funcionalidade é promover mais agilidade no combate aos efeitos da propagação de fake news sobre as eleições ou sobre o sistema eletrônico de votação, que impactam negativamente a democracia do país.
As denúncias serão repassadas às plataformas digitais e às agências de checagem parceiras da Corte Eleitoral no Programa de Enfrentamento à Desinformação para rápida contenção do impacto provocado pela disseminação desse tipo de conteúdo na internet.
No Acre, até a noite desta quarta-feira, 7 de setembro, 21 denúncias foram registradas pela Justiça Eleitoral, 12 delas em Rio Branco.
O TSE prorrogou a suspensão, por prazo indeterminado, do pagamento de multas para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativas ou não pagaram o tributo. Com a decisão, o eleitor que não compareceu às urnas em 2020 poderá votar normalmente nas eleições deste ano.
A ausência do voto ou da justificativa em 2020 também não vai impedir o cidadão de: obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e receber remuneração de função ou emprego público.
Para estabelecer tal medida, o Tribunal, durante votação em plenário, priorizou a segurança sanitária, de forma a evitar qualquer medida que acarretasse drástico aumento do comparecimento de eleitoras e eleitores aos cartórios eleitorais para formalizar justificativa eleitoral ou o pagamento da multa por não comparecimento às urnas.
Além disso, como desde 2020 o cadastro biométrico está suspenso em todo o Brasil a fim de prevenir o contágio pelo coronavírus, nenhuma eleitora ou eleitor que não realizou o cadastramento será proibido de votar. Ou seja, a ausência da biometria não impedirá, por si só, o exercício do voto. Do total de eleitores no Acre, 55.565 votarão sem biometria. (Com TSE)
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na madrugada desta quarta-feira, 07, cerca de 8 mil maços de cigarros de origem estrangeira durante uma fiscalização de rotina no km 91 da BR-317, em Senador Guiomard (AC).
A ação ocorreu por volta das 00h15, quando os agentes abordaram um veículo GM/Corsa Wind, de cor vermelha. Durante a inspeção, a equipe localizou a carga irregular no interior do automóvel, configurando o crime de contrabando.
O condutor do veículo recebeu voz de prisão em flagrante e foi encaminhado à sede da Polícia Federal em Rio Branco, juntamente com o carro, a mercadoria apreendida e outros itens localizados com ele, entre eles, uma carteira com documentos pessoais, uma quantia em dinheiro e dois aparelhos celulares.
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O Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco condenou um homem pelo cometimento de estupro de vulnerável contra suas três netas. A pena foi de 74 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Segundo os autos, as netas tinham sete, seis e quatro anos de idade na época dos autos. Uma das vítimas contou que o avô frequentava a casa de sua família e em algumas ocasiões dormia no mesmo quarto que ela, assim as violações ocorriam ao anoitecer. Ela afirmou que ele ameaçava que se contasse para alguém jogaria gasolina e tacaria fogo nela.
De igual modo, os abusos ocorreram com a segunda vítima quando eles compartilhavam o mesmo quarto, com ambas os crimes se repetiram no ano de 2017. Já a terceira vítima, os crimes foram realizados em 2021. Em todas as situações, o réu se utilizava do modus operandi firmado em ameaças verbais de morte para garantir sua impunidade.
No entanto, a última contou para sua mãe. Os abalos e traumas estão registrados nos relatórios psicológicos acostados nos autos. Foi negado ao réu o direito de recorrer em liberdade. O processo tramita em segredo de Justiça. Ainda cabe recurso da sentença.
Fonte: TJAC
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Polícias Civil do Acre e do Mato Grosso do Sul prendem foragido por abuso sexual de menores durante a Operação Caminhos Seguros
Policiais da DEPCA/MS no momento da prisão do foragido em canteiro de obras na MS-347. Foto: cedida.
Em uma ação coordenada entre a Polícia Civil do Acre (PCAC) e a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) de Mato Grosso do Sul, foi preso nesta quarta-feira, 7, um homem de 33 anos suspeito de abusar sexualmente de duas sobrinhas menores de idade no município de Tarauacá, no Acre.
O suspeito era considerado foragido e vinha sendo procurado há cerca de 30 dias, após a emissão de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça da Comarca de Tarauacá. As investigações e o trabalho conjunto das forças policiais permitiram sua localização em um canteiro de obras às margens da rodovia MS-347, a cerca de 40 quilômetros do município de Dois Irmãos do Buriti, no estado sul-mato-grossense.
A prisão integra a Operação “Caminhos Seguros”, uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública com foco no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. A operação, que ocorre no período de 30 de abril a 30 de maio, mobiliza forças de segurança em todo o país para intensificar ações de investigação, prisão de agressores e proteção integral de vítimas de violência.
De acordo com a delegada, Dra. Juliana De Angelis, coordenadora estadual do programa Bem-Me-Quer e Representante Institucional de Políticas Públicas de Proteção a Grupos Vulneráveis da PCAC, a atuação interestadual reflete o compromisso das instituições com a responsabilização de criminosos e a salvaguarda dos direitos das crianças e adolescentes.
“Essa prisão representa o compromisso firme da Polícia Civil do Acre no combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A atuação conjunta com a DEPCA de Mato Grosso do Sul foi essencial para tirar de circulação um indivíduo que vinha se escondendo da Justiça. Operações como a Caminhos Seguros demonstram que, onde quer que esses criminosos estejam, iremos localizá-los e responsabilizá-los pelos seus atos”, enfatizou a delegada Juliana De Angelis.
A Operação “Caminhos Seguros” continua com ações integradas até o final de maio, reforçando o combate aos crimes sexuais contra menores e promovendo uma rede de proteção mais eficaz em todo o território nacional.
Fonte: PCAC
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