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Voto feminino deve decidir a eleição no Acre por ter menor abstenção
Faltando pouco mais de 20 dias para as eleições, 588.433 eleitores acreanos estão aptos a ir às urnas em 2 de outubro. A maioria, 303.803 (52%), são mulheres. O eleitorado feminino tem maior presença nas eleições que o masculino no Acre: em 2018, 77% das mulheres eleitoras foram votar no dia da eleição contra 75% dos homens.
Uma das principais novidades destas eleições é a participação das federações partidárias. A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021, com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou incorporação.
No Acre, são três federações: Brasil da Esperança, que reúne PT, PC do B e PV; PSDB/Cidadania; e PSOl/Rede. Com a criação das federações, os partidos podem se unir para apoiar qualquer cargo, desde que assim permaneçam durante todo o mandato a ser conquistado. A federação de partidos vale para as eleições majoritárias, bem como para as proporcionais.
O pleito eleitoral de 2022 contará com o maior número de urnas eletrônicas já visto em uma eleição nacional. A fim de acompanhar o crescimento do eleitorado e a evolução tecnológica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adquiriu 224,9 mil novos equipamentos para utilização nas eleições de outubro. Ao todo, mais de 577 mil urnas estarão em uso nos dias de votação.
Essa foi a maior produção da história das máquinas de votar: as urnas modelo UE2020 correspondem a 21,6% de todas as 1.042.118 urnas fabricadas desde 1996 até hoje. Além de um novo design, os novos equipamentos possuem um processador 18 vezes mais rápido que o da versão anterior. O teclado foi aprimorado, e a bateria terá duração por toda a vida útil do equipamento.
O terminal do mesário também passou por modernização: deixou de ter teclado físico e, agora, conta com tela sensível ao toque. Assim, enquanto uma pessoa vota, outra poderá ser identificada pelo mesário, o que aumenta o número de eleitores por seção ou diminui eventuais filas.
As Eleições Gerais de 2022 traz ainda como novidade a participação de missões de observação eleitoral nacionais, previstas em resolução do TSE. Esta será também a primeira vez que uma eleição contará com tantas missões internacionais: estão previstas sete. Além disso, o pleito terá o acompanhamento de convidados de outros países, o que acontece desde 2016.
A Justiça Eleitoral conta, desde 2019, com o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que se tornou uma ação permanente em 2021. Hoje, a iniciativa tem 154 parceiros, incluindo representantes de redes sociais e plataformas digitais, instituições públicas e privadas, entidades profissionais, entre outros. O programa se destina a prevenir e combater a disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral, principalmente na internet.
Em 2022, foi lançado o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições. Por meio da ferramenta, cidadãs e cidadãos poderão comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro.
O objetivo da nova funcionalidade é promover mais agilidade no combate aos efeitos da propagação de fake news sobre as eleições ou sobre o sistema eletrônico de votação, que impactam negativamente a democracia do país.
As denúncias serão repassadas às plataformas digitais e às agências de checagem parceiras da Corte Eleitoral no Programa de Enfrentamento à Desinformação para rápida contenção do impacto provocado pela disseminação desse tipo de conteúdo na internet.
No Acre, até a noite desta quarta-feira, 7 de setembro, 21 denúncias foram registradas pela Justiça Eleitoral, 12 delas em Rio Branco.
O TSE prorrogou a suspensão, por prazo indeterminado, do pagamento de multas para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativas ou não pagaram o tributo. Com a decisão, o eleitor que não compareceu às urnas em 2020 poderá votar normalmente nas eleições deste ano.
A ausência do voto ou da justificativa em 2020 também não vai impedir o cidadão de: obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e receber remuneração de função ou emprego público.
Para estabelecer tal medida, o Tribunal, durante votação em plenário, priorizou a segurança sanitária, de forma a evitar qualquer medida que acarretasse drástico aumento do comparecimento de eleitoras e eleitores aos cartórios eleitorais para formalizar justificativa eleitoral ou o pagamento da multa por não comparecimento às urnas.
Além disso, como desde 2020 o cadastro biométrico está suspenso em todo o Brasil a fim de prevenir o contágio pelo coronavírus, nenhuma eleitora ou eleitor que não realizou o cadastramento será proibido de votar. Ou seja, a ausência da biometria não impedirá, por si só, o exercício do voto. Do total de eleitores no Acre, 55.565 votarão sem biometria. (Com TSE)
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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, lançou um novo edital de pesquisa agropecuária, destinado a apoiar o Programa de Incentivo à Pesquisa, à Extensão, ao Desenvolvimento e à Inovação Agropecuária (Inovagro). A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), vai investir um total de R$ 10 milhões para a contratação de 30 a 40 projetos.
O objetivo do Inovagro é subsidiar o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas estratégicas para o setor agropecuário no Espírito Santo. Criado em 2023, o programa teve seu primeiro ciclo de projetos no mesmo ano, quando contratou 12 iniciativas, sendo seis voltadas para extensão, cinco para pesquisa em cafeicultura e uma para monitoramento de políticas públicas. O investimento nessa fase chegou a R$ 7,8 milhões, tornando-se um dos maiores aportes da história do estado para a agropecuária.
O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, ressaltou a importância de investir em pesquisa e tecnologia para a inovação no campo. “Aplicar novas tecnologias garante uma vantagem competitiva, promovendo o aumento da produtividade, redução de custos e melhoria na qualidade dos produtos finais”, afirmou.
O governador Renato Casagrande destacou, em seu discurso, as consequências das fortes chuvas que atingiram o estado nos últimos anos, reforçando a necessidade de pesquisas para o desenvolvimento sustentável. “Estamos enfrentando eventos climáticos extremos com maior frequência. Investir em novas tecnologias é uma forma de avançar na direção da descarbonização e minimizar esses impactos”, afirmou Casagrande.
O novo edital do Inovagro, além de responder a uma demanda do segmento de pesquisa agropecuária, também busca apoiar a inovação em áreas fundamentais para a agricultura e pesca. Os recursos, divididos em cinco grandes temas, abordarão desde a cafeicultura e fruticultura até temas transversais como agroecologia, biotecnologia e descarbonização.
Rodrigo Varejão, diretor-presidente da Fapes, celebrou a parceria entre a fundação e a Seag, que já investiu mais de R$ 40 milhões no agro capixaba ao longo de quase uma década. “Agora, com este novo edital, serão mais R$ 10 milhões destinados a projetos de pesquisa científica e inovação, tanto para a produção vegetal quanto para a produção animal, além de outras áreas estratégicas”, destacou Varejão.
O edital estará aberto para inscrições a partir de 10 de maio de 2024, com encerramento em 19 de junho do mesmo ano. Os interessados poderão se inscrever através do portal da Fapes (SIGFAPES). Com esse novo incentivo, o governo do Espírito Santo reafirma seu compromisso com o avanço da pesquisa e inovação no setor agropecuário, buscando soluções para os desafios atuais e futuros da agricultura brasileira.
Fonte: Pensar Agro
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Os produtores rurais que ainda utilizam a nota fiscal em papel para comercializar seus produtos terão mais tempo para migrar para a versão eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou para 2 de janeiro de 2025 o início da obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o Brasil.
O prazo anterior era 1º de dezembro deste ano, mas a prorrogação do prazo beneficiará 99% dos produtores rurais catarinenses que seriam obrigados a adotar a nota eletrônica. O Confaz também determinou que a medida valerá para todos os agricultores e pecuaristas, independentemente do faturamento.
Para apoiar os produtores durante a transição para a nota eletrônica, as Secretarias de Estado da Fazenda e da Agricultura formaram um grupo de trabalho em conjunto com entidades representativas. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e as Secretarias de Estado da Fazenda firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para oferecer treinamento e capacitação aos agricultores e pecuaristas.
Fonte: Pensar Agro
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aprovar até segunda-feira (13.05) a prorrogação da cobrança de parcelas de financiamentos de crédito rural no Rio Grande do Sul. A medida irá beneficiar pequenos, médios e grandes produtores, com parcelas vencendo entre 1º de maio e 14 de agosto de 2024.
A suspensão, que inicialmente estava prevista para durar 90 dias, foi ampliada para um período de 106 dias, abrangendo também operações com vencimento nos primeiros dias de agosto, atendendo a uma demanda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Essa medida emergencial terá um impacto direto no alívio financeiro dos produtores gaúchos, especialmente em um momento em que muitos enfrentam dificuldades devido a desastres naturais e crises econômicas. A suspensão das dívidas será aplicada apenas a financiamentos de crédito rural, conforme esclarecido pela equipe técnica do Ministério da Agricultura.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também defendeu a proposta apresentada pelas cooperativas gaúchas para estender a prorrogação às operações de crédito pessoal. No entanto, foi explicado que a competência do CMN se limita ao crédito rural, abrangendo todas as modalidades de operações, como custeio, investimento e comercialização, e todas as fontes de recursos, tanto controlados quanto livres.
É importante destacar que a medida será direcionada apenas aos municípios que tiverem decretado estado de calamidade pública, já reconhecido pelo governo, até o momento. No entanto, há a possibilidade de inclusão de outras cidades que venham a fazer essa declaração até 15 ou 20 de maio, visando ampliar o alcance do suporte financeiro aos produtores rurais em todo o estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: Pensar Agro
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