Publicação lista direitos como troca de produtos com defeito, arrependimento de compras online e informações claras sobre serviços

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou nas redes sociais uma série de orientações sobre direitos básicos que devem ser garantidos nas relações de consumo. Foto: captada 

Em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado neste domingo (15), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou em suas redes sociais uma série de orientações sobre direitos básicos que devem ser garantidos nas relações de consumo.

A publicação destaca que muitas pessoas ainda não conhecem seus direitos ao comprar um produto ou contratar um serviço, o que pode gerar problemas ou dificuldades quando algo não sai como esperado.

“E muita gente ainda não conhece os próprios direitos na hora de comprar um produto ou contratar um serviço”, diz o post divulgado pelo órgão.

Informação como proteção

Segundo o MPAC, ter acesso à informação é uma forma importante de proteção para evitar prejuízos.

“Nesse post você fica sabendo sobre alguns direitos do consumidor para evitar dor de cabeça e te ajudar quando algo não sai como deveria. Informação também é uma forma de proteção”, acrescenta a publicação.

Direitos destacados

Entre os direitos destacados pelo órgão estão:

• Trocar ou consertar produtos com defeito

• Receber o dinheiro de volta caso o problema não seja resolvido

• Receber informações claras sobre produtos ou serviços

• Desistir de compras feitas pela internet em até sete dias

• Não ser enganado por propaganda falsa ou abusiva

• Trocar produtos vencidos ou estragados

• Ter acesso à nota fiscal ou comprovante de compra

• Exigir o cumprimento de ofertas e promoções anunciadas

• Ter acesso a produtos com rotulagem clara, incluindo ingredientes e prazo de validade

Orientações adicionais

O Ministério Público também orienta os consumidores a guardarem comprovantes e buscarem informações sempre que necessário. A publicação completa pode ser consultada nas redes sociais da instituição @mpacre.

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Homem de 43 anos foi atingido no peito dentro de casa e conseguiu pedir ajuda antes de cair na rua; suspeita fugiu após o crime

O monitorado por tornozeleira eletrônica Evaldo Valdomiro dos Santos, de 43 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na tarde deste sábado (14), dentro de uma residência localizada na Rua Benjamin Constant, no bairro da Base, em Rio Branco. Ele foi atingido com um golpe de faca no peito desferido pela própria namorada, Raquel Feitosa da Silva, de 23 anos, que fugiu após o ataque.

De acordo com testemunhas, o casal estava dentro da casa quando iniciou uma discussão. Durante o desentendimento, com os ânimos exaltados, a mulher teria se apoderado de uma faca e desferido um golpe que atingiu o peito de Evaldo.

Mesmo gravemente ferido, o homem ainda conseguiu sair da residência e caminhar até a rua, onde pediu ajuda a amigos que moram na região. Em seguida, ele acabou caindo em via pública.

Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado. Os paramédicos realizaram os primeiros atendimentos ainda no local e, em seguida, encaminharam a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado grave.

Policiais militares do 1º Batalhão estiveram no endereço, colheram informações com testemunhas e realizaram buscas na região para tentar localizar a suspeita, mas ela não foi encontrada.

O caso está sendo investigado por agentes da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e, posteriormente, ficará sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Segundo informações da polícia, Raquel Feitosa da Silva possui passagem pelo crime de homicídio e, na noite anterior ao ocorrido, também teria esfaqueado outro homem em Rio Branco.

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Instituto alerta para malware que infecta celulares Android e promete devolução de descontos associativos; saiba como se proteger

Aplicativo falso promete reembolso e pode roubar dados bancários; acreanos devem redobrar atenção. Foto: captada 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um alerta sobre um novo golpe digital que tem circulado na internet e já afeta acreanos. Trata-se de um aplicativo falso que promete reembolso de valores relacionados a descontos associativos, mas que na verdade é utilizado por criminosos para roubar dados bancários dos usuários.

Como funciona o golpe

Segundo o órgão, o golpe tem sido disseminado principalmente em celulares com sistema Android. O aplicativo fraudulento é divulgado em um site falso que imita visualmente a loja oficial de aplicativos. No ambiente enganoso, o programa aparece com o nome “INSS Reembolso” e se apresenta como uma ferramenta para solicitar devolução de valores.

No entanto, ao instalar o aplicativo, o usuário acaba infectando o celular com um malware conhecido como “BeatBanker” , classificado como um trojan bancário . Esse tipo de programa malicioso é capaz de acessar informações sensíveis armazenadas no aparelho e comprometer a segurança financeira da vítima.

Riscos à segurança

Especialistas em segurança digital alertam que o software pode:

• Espionar aplicativos bancários

• Capturar senhas e dados pessoais

• Redirecionar transferências financeiras

• Permitir que criminosos assumam o controle remoto do celular

Orientações do INSS

O INSS orienta a população a adotar as seguintes medidas de segurança:

1. Baixar aplicativos apenas nas lojas oficiais (Google Play Store para Android e App Store para iOS)

2. Desconfiar de links ou páginas que prometem reembolsos ou liberação de valores

3. Utilizar apenas o aplicativo oficial Meu INSS para acesso aos serviços previdenciários

4. Buscar atendimento por meio do telefone 135 ou pelos canais oficiais do órgão na internet

O que fazer em caso de suspeita

Caso o usuário tenha instalado algum aplicativo suspeito, a recomendação é:

• Removê-lo imediatamente do celular

• Realizar uma verificação de segurança no dispositivo

• Evitar realizar operações financeiras pelo aparelho até que a situação seja totalmente resolvida

Importância da divulgação

O instituto destaca ainda que a divulgação de informações sobre esse tipo de fraude é fundamental para reduzir a disseminação de golpes e proteger segurados e beneficiários de prejuízos financeiros.

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