Cotidiano
Em Cruzeiro do Sul, movimento de defesa dos hansenianos realiza reunião para discutir direitos de indenização
O encontro foi uma oportunidade essencial para que os participantes pudessem buscar informações sobre seus direitos, além de discutir a documentação necessária para solicitar a indenização
A situação em Cruzeiro do Sul é particularmente única, uma vez que muitos pacientes foram isolados em suas residências e não em hospitais. Foto: internet/ilustrativa
Com assessoria
O auditório da escola Craveiro Costa em Cruzeiro do Sul recebeu um importante encontro promovido pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Acometidas pela Hanseníase (Mohan). O objetivo da reunião foi esclarecer os direitos de indenização das vítimas de hanseníase, incluindo os pais que foram separados de seus filhos durante a internação compulsória.
O evento contou com a presença de Elson Dias, coordenador estadual do Mohan, e de Artur Custódio, representante do Ministério da Saúde e membro da comissão avaliadora do processo de indenização vitalícia. O encontro foi uma oportunidade essencial para que os participantes pudessem buscar informações sobre seus direitos, além de discutir a documentação necessária para solicitar a indenização.
Durante a reunião, foi destacado que muitos filhos de pais acometidos pela hanseníase enfrentam dificuldades para comprovar sua situação. “É fundamental ter a documentação que comprove a internação do pai ou da mãe no antigo leprosário, assim como a separação familiar”, explicou Elson Dias. Caso contrário, a solicitação dos direitos pode ser prejudicada.
O movimento também abordou a questão da desinformação que tem circulado, principalmente nas redes sociais. Há relatos de pessoas que estão sendo exploradas financeiramente, pagando valores altos por informações que deveriam ser acessíveis. “Estamos aqui para garantir que ninguém seja prejudicado e que todos tenham acesso ao que é de direito”, afirmou Artur Custódio.
O encontro foi mais um passo em direção à reparação e ao reconhecimento dos direitos das pessoas que viveram nas sombras de um estigma injusto. Foto: cedida
A situação em Cruzeiro do Sul é particularmente única, uma vez que muitos pacientes foram isolados em suas residências e não em hospitais, um fato que levantou a bandeira para que a lei fosse corrigida pelo governo federal. Desde 2023, com mudanças na legislação, já foram protocolados 123 processos de indenização em Brasília, representando um avanço significativo na busca por justiça.
O recurso destinado a essas indenizações é de R$ 42 milhões por ano, totalizando quase um bilhão ao longo do tempo. Esse valor não é considerado renda, o que significa que os beneficiários não perderão outros tipos de assistência social, como Bolsa Família ou aposentadorias.
Maria Evanete, uma das participantes da reunião, compartilhou sua experiência dolorosa de separação da mãe aos 8 anos devido à hanseníase. Ela contou sobre o sofrimento emocional que viveu, ressaltando a importância de reconhecermos esse passado e garantir os direitos das pessoas afetadas por essa doença.
O encontro foi mais um passo em direção à reparação e ao reconhecimento dos direitos das pessoas que viveram nas sombras de um estigma injusto, promovendo um diálogo aberto sobre as questões ainda pendentes que precisam ser enfrentadas.
Você sabe o que é Hanseníase
O Brasil ocupa a 2ª posição do mundo, entre os países que registram casos novos. Em razão da elevada carga, a doença permanece como um importante problema de saúde pública no País.
A hanseníase, conhecida também como lepra, é uma doença infecto-contagiosa caracterizada por manchas na pele, sensação de formigamento, fisgadas ou dormência nas extremidades. É causada por uma bactéria denominada Mycobacterium leprae, que costuma evoluir lentamente e pode levar até 20 anos para surgirem sinais da infecção.
A doença atinge pele e nervos periféricos podendo levar a sérias incapacidades físicas. A hanseníase é uma doença de notificação compulsória em todo o território nacional e de investigação obrigatória.
Apenas entre os anos de 2014 e 2018 o Brasil diagnosticou oficialmente 140.578 novos casos de hanseníase, segundo dados oficiais do SINAN. Em média, temos cerca de 30 mil novos casos da doença anualmente. O Brasil ocupa a 2ª posição do mundo, entre os países que registram casos novos. Em razão da elevada carga, a doença permanece como um importante problema de saúde pública no País.
Apenas no ano passado, foram registrados 33 mil novos casos da doença. Entretanto, em relação aos últimos 10 anos, houve uma queda de 65% na taxa de prevalência. A redução foi resultado de ações de combate à doença, intensificadas nos últimos anos.
Sintomas da Hanseníase
- Manchas na pele de cor parda, esbranquiçadas ou eritematosas, às vezes pouco visíveis e com limites imprecisos;
- Alteração da temperatura no local afetado pelas manchas;
- Comprometimento dos nervos periféricos;
- Dormência em algumas regiões do corpo causada pelo comprometimento da enervação. A perda da sensibilidade local pode levar a feridas e à perda dos dedos ou de outras partes do organismo;
- Aparecimento de caroços ou inchaço nas partes mais frias do corpo, como orelhas, mãos e cotovelos;
- Alteração da musculatura esquelética, principalmente a das mãos, o que resulta nas chamadas “mãos de garra”;
- Infiltrações e edemas na face que caracterizam a face leonina, característica da forma virchowiana da doença.
Classificação
A hanseníase pode ser classificada pelo tipo e número de áreas da pele comprometidas:
Paucibacilar: menos de cinco lesões na pele sem detecção de bactéria nas amostras destas áreas
Multibacilar: mais de seis lesões na pele, detecção de bactéria nas amostras das lesões da pele, ou ambos.
Sinais e sintomas da Hanseníase
Os sintomas de hanseníase geralmente só aparecem1 ano após a infecção (em média 5 a 7 anos). Assim que os sintomas aparecem, progridem lentamente.
Sensação de formigamento;
Fisgadas ou dormência nas extremidades;
Manchas brancas ou avermelhadas na pele;
Perda da sensibilidade ao calor, frio, dor e tato;
Áreas da pele aparentemente normais que têm alteração da sensibilidade e da secreção de suor;
Nódulos e placas em qualquer local do corpo
Se não for tratada, os sinais da hanseníase avançada podem incluir:
Diminuição da força muscular (dificuldade para segurar objetos);
Paralisia das mãos e pés;
Encurtamento dos dedos devido à lesão dos nervos que controlam os músculos;
Úlceras crônicas na sola dos pés;
Cegueira;
Perda de sobrancelhas;
Edema do nariz e orelhas (inchaço)
Fatores de risco:
A hanseníase pode atingir pessoas de todas as idades, contudo a incidência é maior em homens.
Os principais fatores de risco da hanseníase são:
- Hábitos de higiene precários (particularmente quanto à lavagem das mãos);
- Contato com indivíduos sem tratamento e que apresentem a forma multibacilar da doença
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Portaria regulamenta Programa Integra Acre e define regras para concessão de passagens aéreas
Medida garante mobilidade e acesso à assistência social a populações de municípios de difícil acesso
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) publicou, nesta terça-feira (23), a Portaria nº 374, que regulamenta o fluxo operacional, os critérios de priorização, os prazos e os procedimentos administrativos do Programa Integra Acre. A medida dá efetividade à Lei nº 4.738, sancionada em 17 de dezembro, e tem como objetivo assegurar o direito à mobilidade e ao acesso à assistência social para populações que vivem em municípios de difícil acesso no estado.
Com a publicação da portaria, o Integra Acre passa a integrar formalmente a política estadual de assistência social, estabelecendo normas para a concessão de passagens aéreas a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade extrema, risco social ou que necessitem de deslocamento para acessar direitos fundamentais.
A coordenação do programa ficará sob responsabilidade da SEASDH, que deverá identificar e habilitar empresas de transporte aéreo aptas a operar as rotas, elaborar a programação mensal de voos com origem e destino aos municípios atendidos e definir os valores das passagens, conforme os preços de mercado e a disponibilidade orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
O atendimento poderá ser iniciado diretamente pela Secretaria, em casos de demandas imediatas, emergências sociais ou por encaminhamento de órgãos jurisdicionais, ou pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios, responsáveis pela identificação da demanda local e envio da documentação necessária.
Para solicitar o benefício, o interessado deverá apresentar documento oficial com foto e CPF, comprovante ou declaração de residência, relatório social emitido por técnico do CRAS (quando a solicitação for municipal), comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e termo de responsabilidade devidamente assinado.
A reserva da passagem aérea somente será efetivada após a entrega completa da documentação e a assinatura do termo de ciência das regras do programa. Após a autorização formal da SEASDH, a empresa contratada terá prazo máximo de três dias úteis para realizar a reserva e emitir o bilhete, comunicando a Secretaria para notificação do beneficiário.
As solicitações encaminhadas pelos CRAS deverão ser analisadas em até cinco dias úteis. Na avaliação dos pedidos, terão prioridade crianças, adolescentes e idosos em situação de risco, pessoas com deficiência ou doenças crônicas, indivíduos em processo de reunião familiar, mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, além de outros casos definidos pela equipe técnica.
A portaria também prevê sanções para casos de não comparecimento ao embarque sem justificativa. O beneficiário que causar o chamado no-show poderá ter a participação no programa suspensa por até 12 meses, além da apuração de eventual prejuízo ao erário. Cancelamentos deverão ser comunicados à SEASDH com antecedência mínima de 72 horas.
O texto estabelece ainda que a SEASDH deverá publicar, semestralmente, relatório consolidado sobre a execução do Programa Integra Acre, permitindo o monitoramento e a fiscalização pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/AC).
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A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF) publicou, no dia 19 de dezembro de 2025, a Resolução nº 20, que define os indicadores socioeconômicos e de disponibilidade de recursos vinculados à educação que servirão de base para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no exercício de 2026.
De acordo com o anexo da resolução, o Acre contará com um Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de R$ 9.737,07, um dos principais indicadores utilizados para calcular o volume de recursos destinados à educação básica no estado. O montante reflete tanto a capacidade de arrecadação quanto as condições socioeconômicas locais, que influenciam diretamente os critérios de redistribuição do Fundeb.
Além do valor estadual, os dados detalham a distribuição dos recursos por município acreano. A capital, Rio Branco, apresenta um VAAT de R$ 9.798,00, o maior do estado, enquanto municípios do interior registram valores entre R$ 5.797,75, em Rodrigues Alves, e R$ 7.531,63, em Porto Walter. Esses números indicam a variação na disponibilidade de recursos educacionais conforme o perfil socioeconômico e fiscal de cada localidade.
Municípios como Acrelândia (R$ 7.065,37), Cruzeiro do Sul (R$ 6.858,75), Sena Madureira (R$ 7.302,43) e Tarauacá (R$ 7.193,07) também integram a lista, reforçando o impacto direto da resolução no financiamento das redes municipais de ensino. Já localidades com maiores desafios logísticos e sociais, como Jordão (R$ 6.121,38) e Santa Rosa do Purus (R$ 7.339,61), seguem contempladas dentro dos critérios compensatórios previstos no modelo do Fundeb.
Os indicadores definidos pela CIF consideram, além do VAAT, o Índice de Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação e o Indicador de Nível Socioeconômico, que varia entre 0,95 e 1,05. Esses fatores funcionam como ponderadores das matrículas e buscam reduzir desigualdades regionais, assegurando maior equilíbrio na distribuição dos recursos federais.
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Foto Jhon Silva: Independência vai entrar na 2ª fase do torneio nacional
A CBF divulgou nesta segunda, 22, os detalhes da montagem da Copa do Brasil de 2026. A competição será a maior da história com 126 equipes.
O torneio terá 34 equipes a mais em relação a 2025 e por isso será disputado em nove fases.
Três equipes
O futebol acreano terá três equipes na disputa, Independência, Galvez e Vasco.
O Tricolor, melhor ranking entre os acreanos classificados, vai entrar na 2ª fase da competição.
Galvez e Vasco disputam a Copa do Brasil a partir da primeira fase e devem jogar em casa o primeiro duelo.
Vai definir
A Copa do Brasil 2026 inicia no dia 18 de fevereiro e deve definir ainda nesta semana a data do sorteio dos confrontos da primeira fase.
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