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Video: Prefeitura de Rio Branco lança Programa Municipal de Educação Fiscal 2025

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Programa Municipal de Educação Fiscal 2025 em Rio Branco, tem com foco na conscientização sobre cidadania fiscal e controle social

A Prefeitura de Rio Branco deu início ao Programa Municipal de Educação Fiscal 2025 nesta terça-feira (5), no auditório da Amac. O evento contou com a presença do prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, do vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Alysson Bestene, do secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, da chefe de gabinete Kelen Bocalom, do delegado da Receita Federal no Acre, Claudenir Franklin, além de professores e alunos da rede municipal de ensino.

O objetivo do programa é apresentar à comunidade escolar e à sociedade em geral as diretrizes da iniciativa, que visa promover a conscientização sobre a importância da cidadania fiscal, do controle social e da correta aplicação dos recursos públicos.

O objetivo do programa é apresentar à comunidade escolar e à sociedade em geral as diretrizes da iniciativa. (Foto: Val Fernandes/Secom)

Durante a cerimônia, alunos das escolas municipais Bom Jesus, do bairro Taquari, e Zaquel Machado, do km 30 da Estrada de Boca do Acre, realizaram apresentações culturais, como uma peça teatral e um rap, que abordaram os valores dos impostos para uma boa gestão municipal.

O prefeito ressaltou a importância da educação como ferramenta de transformação social. (Foto: Val Fernandes/Secom)

O prefeito da capital ressaltou a importância da educação como ferramenta de transformação social, destacando que ensinar sobre cidadania fiscal desde cedo é um dos pilares para o desenvolvimento da cidade.

“As pessoas precisam entender que, quando elas pedem asfalto, quando pedem melhorias na saúde, na educação, é o IPTU delas que ajuda a fazer isso. Então, elas precisam pagar o seu IPTU. É nessa linha que procuramos trabalhar: na base da educação, da educação fiscal – e não na base da opressão, multando, e aquela coisa toda”, enfatizou o prefeito.

O Programa Municipal de Educação Fiscal 2025 tem como público-alvo, especialmente, o público infantojuvenil, utilizando uma linguagem acessível e lúdica para tratar de temas como arrecadação de impostos, orçamento público e responsabilidade cidadã. A proposta é incentivar o entendimento sobre o papel de cada cidadão na construção de uma sociedade mais justa e transparente, além de estimular a participação ativa na fiscalização dos gastos públicos.

Esse esforço educativo visa conscientizar o cidadão sobre a importância dos tributos e como eles são utilizados para financiar os serviços públicos essenciais, promovendo a formação de cidadãos responsáveis e conscientes, desde a infância.

Foco na cidadania fiscal

O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, destacou a relevância do programa, que oferece aos alunos da rede pública municipal acesso a informações sobre os tributos municipais.

“Esse projeto é um projeto de cidadania, onde o aluno da escola pública municipal tem acesso a informações sobre os tributos municipais”, afirmou Wilson Leite. (Foto: Val Fernandes/Secom)

“Esse projeto é um projeto de cidadania, onde o aluno da escola pública municipal tem acesso a informações sobre os tributos municipais. Eles entendem cada modalidade de desconto e passam a ser divulgadores desses tributos em suas casas”, afirmou.

O secretário municipal de Educação, Alysson Bestene, mencionou que, este ano, o programa traz uma novidade: a premiação em dinheiro para alunos, professores e diretores.

“Este ano, o programa traz uma novidade: a premiação em dinheiro para alunos, professores e diretores”, disse Bestene. (Foto: Val Fernandes/Secom)

“A Prefeitura inova este ano com premiação em dinheiro para nossos alunos, professores e diretores. E a cada ano, vamos melhorando os indicadores e implementando esses programas dentro da educação municipal. Parabenizo todos os envolvidos, em especial o nosso prefeito”, disse Bestene.

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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões

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Por Dell Pinheiro

As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.

O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.

Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.

Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.

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VÍDEO: Segundo envolvido no assassinato de Moisés Alencastro é preso pela DHPP em Rio Branco

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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime

A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.

A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.

Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.

Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.

Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.

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PAA: Nova portaria libera R$ 4 milhões para compra direta de alimentos de produtores acreanos

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Por Wanglézio Braga

O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.

O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.

O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.

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