Edital publicado nesta quinta-feira (12) prevê formação de cadastro e convoca estudantes de graduação e pós-graduação em Direito para encaminhar documentos em até cinco dias úteis

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou nesta quinta-feira (12) o Edital nº 05/2026 convocando acadêmicos aprovados em processos seletivos de estágio para envio de documentação e formação de cadastro junto ao órgão. A convocação foi assinada pela secretária de Gestão de Pessoas, Nassara Nasserala Pires, e consta no Diário da Justiça Eletrônico.

Segundo o tribunal, a medida segue orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a distribuição da força de trabalho no Judiciário e busca reforçar as equipes das unidades judiciárias e administrativas com estagiários.

No caso da graduação em Direito, a convocação corresponde à 56ª chamada do processo seletivo regido pelo edital nº 01/2024. Foram convocados Evelyn Karyn Mota Pontes, classificada em 187º lugar na ampla concorrência, e Israel Alison do Nascimento Almeida, classificado em 117º lugar na cota racial.

Já para o estágio de pós-graduação em Direito, o documento torna pública a 17ª convocação de candidatos aprovados no processo seletivo simplificado regulamentado pelos editais nº 01/2025 e nº 03/2025. Ao todo, 28 candidatos foram chamados para atuação na comarca de Rio Branco, entre eles Emilly Cardoso da Pena, Ana Caroline Nascimento Rodrigues, Adeilson Nascimento de Souza e Joquebede Cavalcante Pereira, esta última pela cota racial.

De acordo com o TJAC, o envio da documentação é necessário para viabilizar o cadastro dos candidatos e facilitar o contato à medida que surgirem vagas para lotação nas unidades do Judiciário.

Os convocados devem encaminhar toda a documentação exigida em até cinco dias úteis para o e-mail [email protected], em arquivo único no formato PDF. O não envio dentro do prazo poderá resultar na perda da vaga no processo seletivo.

Entre os documentos solicitados estão CPF, RG, comprovante de residência, título de eleitor, carteira de trabalho, declaração de matrícula e frequência na instituição de ensino, além de certidões negativas e comprovante de conta bancária para pagamento da bolsa. Para candidatos da pós-graduação, também é exigido diploma ou certificado de conclusão da graduação e comprovante de matrícula no curso de especialização.

O edital ainda prevê que a apresentação de informações falsas ou o descumprimento dos requisitos pode resultar no desligamento do estagiário, mesmo após o início das atividades.

Segundo a Secretaria de Gestão de Pessoas do tribunal, a convocação tem como objetivo fortalecer o apoio às atividades do Judiciário e contribuir para a formação acadêmica dos estudantes, que passam a atuar diretamente nas rotinas das unidades judiciais e administrativas do Estado.

Mais informações podem ser obtidas junto à Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores (SUGED) pelo telefone (68) 3212-8264.

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Com intuito de conscientizar homens autores de violência doméstica sobre deveres e consequências legais de seus atos, além de promover uma análise sobre atitudes e responsabilidades, a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) promove na sede do órgão, em Rio Branco, um grupo reflexivo com 16 cumpridores de pena, com foco no diálogo e orientação aos participantes. Os encontros são realizados uma vez por semana.

Nesta quarta-feira, 11, foi realizada a segunda reunião. A defensora pública da 5ª Defensoria de Cidadania, Rivana Ricarte, que atua perante a 2ª Vara de Proteção à Mulher do Tribunal de Justiça do Estado, foi convidada para dialogar com os cumpridores.

Segundo Rivana, os grupos são parte fundamental no combate à violência doméstica: “Esse olhar para o homem que a Ciap faz é essencial para produzir uma mudança real na sociedade, afinal de contas, os homens que estão aqui [normalmente] têm ou vão ter filhos. Então, acredito muito nas políticas públicas, que realmente têm o potencial de realizar essa transformação social. A gente reduz a violência contra a mulher com consciência e educação, e isso passa pela reflexão. Parabenizo o Ciap por essa realização e agradeço a oportunidade de estar aqui”.

Segundo a coordenadora da Ciap, Priscila Oliveira, as parcerias reforçam o compromisso das instituições com a prevenção da violência, a responsabilização dos autores e a construção de caminhos para relações mais respeitosas e sem violência.

O cumpridor de medida alternativa F.V. reconhece a importância de participar dos grupos. “A gente aprendeu sobre a lei, porque algumas coisas a gente não sabe como vai resolver, mas eu refleti mais sobre as minhas atitudes”, afirmou.

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, com apoio do Departamento de Inteligência da instituição, prendeu um homem condenado por diversos crimes na última quarta-feira, 11. A ação foi resultado de trabalho investigativo e de monitoramento realizado pelas equipes policiais, que localizaram o indivíduo e efetuaram a prisão.

O indivíduo já havia sido condenado a 24 anos de prisão pelos crimes de roubo, furto, tráfico de drogas e associação para o tráfico. No momento da prisão, ele estava em cumprimento de pena no regime aberto, restando ainda cerca de três anos para o término da condenação.

Além das condenações anteriores, o suspeito também responde a um processo por homicídio. A Polícia Civil destacou que a prisão reforça o compromisso da instituição com o combate à criminalidade e a atuação integrada dos setores de investigação e inteligência para garantir a segurança da população.

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