Acre
Vice governadora do Acre apoia criação CPMF com alíquota de 0,38%
Governadores querem que receitas sejam repartidas entre União e estados.
Com boa vontade, CPMF vai entrar em vigor em julho de 2016, disse Cunha.
Governadores falam sobre a CPMF após reunião com o presidente da Câmara (PMDB-RJ) (Foto: Marianna Holanda/G1)
Governadores de sete estados e uma vice-governadora fizeram um apelo nesta quarta-feira (16) a deputados e senadores da base aliada para que aprovem a proposta de recriar a CPMF com uma alíquota de 0,38%, maior do que a proposta de 0,2% feita pelo governo federal. Para eles, o imposto deveria ser divido entre União, estados e municípios – 0,2% ficariam com a União e 0,18% para os Executivos locais.
Foram ao Congresso Nacional os governadores Luiz Fernando Pezão (RJ), Rui Costa (BA), Waldez Góes (AP), Camilo Santana (CE), Renan Filho (AL), Belivaldo Chagas (em exercício, SE), Marcelo Miranda (TO), Wellington Dias (PI) e a vice-governadora Nazareth Araújo (AC).
Após conversar com parlamentares e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), argumentou que todos os estados do país vivem uma crise econômica difícil e precisam de mais receitas.
“Acho que dificilmente algum governador não precise desses recursos, tanto para a Previdência quanto para a saúde. E os municípios também precisam muito. Temos prefeituras fechadas. A gente quer ter essa chance. A Previdência é um gargalo de todos os governos estaduais”, disse.
O encontro com deputados ocorre dois dias depois de reunião dos governadores com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto para discutir as medidas do ajuste fiscal, propostas na última segunda (14). O pacote do Executivo, que já enfrenta resistência do Congresso, propõe a volta da CPMF com uma alíquota de 0,2%.
Os recursos iriam somente para a União e serviriam para suprir gastos com a Previdência Social. O novo imposto precisa ser instituído com a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC, que o Planalto deverá enviar ao Congresso na próxima semana. Na reunião com governadores, a presidente sugeriu que eles procurassem suas bancadas para propor um aumento na alíquota e o compartilhamento dos recursos.
Pezão afirmou que Cunha disse ser contra a proposta de recriar o imposto sobre movimentações financeiras, mas prometeu não “atrapalhar” a tramitação da proposta. “Ele é contra. Colocou isso nitidamente ali, mas disse que não vai atrapalhar o pleito. Todos nós fizemos um apelo a ele para colocar em votação”, afirmou Pezão.
Após o encontro, Eduardo Cunha voltou a criticar a cobrança de CPMF, classificando-a de “perniciosa” e acusou o governo de tentar “dividir a derrota” da aprovação dela com os governadores. No entanto, segundo ele, o efeito prático da estratégia do Executivo de pedir a participação dos governadores será nulo.
“O governo está tentando dividir a derrota com os govenadores, jogando os governadores aqui para fazer o papel que o governo não consegue fazer porque não tem uma base articulada. […] O efeito prático é nenhum, porque isso não vai mudar a votação por essa motivação”, afirmou.
Cunha repetiu que não cabe ao Congresso resolver o problema do déficit no Orçamento. “Ele pode buscar aqui aumento de arrecadação no Congresso e propor, mas nós não temos a obrigação de resolver o déficit do governo. O governo tem que resolver o seu déficit.”
Ele lembrou ainda que a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição é lenta no Congresso, porque tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e depois por uma comissão especial criada especialmente para discuti-la. “Com muito boa vontade, [a CPMF] vai entrar em julho de 2016, se passar”, ponderou.
Para tentar aliviar um pouco os caixas estaduais, Cunha propôs aos governadores que todo recurso que vier da repatriação de dinheiro não-declarado no exterior fique com estados e municípios. Um projeto que visa taxar esses recursos foi enviado pelo governo ao Congresso, mas, em princípio, ficaria com a União.
“Eu mesmo propus que todo recurso da repatriação fique com estados e municípios. Pode ser um caminho para ajudá-los em 2016”, disse. Segundo Cunha, os governadores consideraram boa a ideia, mas ponderou que terá impacto apenas um ano, por se tratar de um imposto de regularização.
Senado
Antes de receber os governadores em seu gabinete, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que é importante “recolher pontos de vista”, mas disse que não dá para “antecipar passos” da tramitação de medidas como a recriação da CPMF.
“Não é prudente predizer o que vai acontecer com relação à elevação da caga tributária no Senado, porque essas matérias começam a tramitar na Câmara. Não é prudente antecipar passos”, afirmou o presidente, ao ser questionado sobre a discussão de criação de uma faixa de isenção na CPMF.
Renan disse, ainda, que é importante recolher pontos de vista dos governadores. “Há preocupação de todos com relação a questão fiscal”, afirmou.
Popularidade
Pezão afirmou, após as reuniões, que está preocupado com a governabilidade, e não com a popularidade de seu governo.
“A gente tem que fazer a travessia, mostrar os números. Não estou preocupado com popularidade. Estou preocupado com governabilidade. Era muito fácil gastar o que eu não tenho”, disse.
A afirmação foi feita após ele ter sido questionado sobre se os governadores temiam perder popularidade ao se ligarem à proposta de volta da CPMF, defendida pelo governo federal.
Segundo Pezão, 23 governadores apóiam as discussões desta quarta-feira.
Após reunião com o pai, o governador de Alagoas, Renan Filho, avaliou que todos os partidos “são importantes” neste momento e que tem que ocorrer uma avaliação “suprapartidária” da situação.
Renan Filho afirmou, ainda, que os estados não conseguirão chegar ao fim de 2016 com as contas em dias, se for mantido o cenário atual.
“Com o aprofundamento da crise, nenhum estado conseguirá chegar ao fim de 2016 com as contas em dia”, afirmou.
Resistência
Apesar do empenho dos governadores, a CPMF deve enfrentar resistência tanto na Câmara quanto no Senado. Deputados da base aliada que se reuniram com Dilma nesta terça (15) disseram à presidente considerar “muito difícil” a aprovação do imposto.
Até mesmo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou, após reunião com Dilma, que a proposta do governo dificilmente será aprovada pelo Congresso.
Comentários
Foto: Ascom/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa nesta segunda-feira, 21, serviços de limpeza e organização do acesso à Zona de Processamento de Exportação (ZPE), localizada no município de Senador Guiomard. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou que a ação atende à orientação do governador Gladson Camelí de cuidar da infraestrutura estratégica do estado.
“Estamos executando a limpeza e a organização do acesso à ZPE para garantir um ambiente adequado, seguro e funcional. Esse cuidado com a infraestrutura é fundamental para apoiar o desenvolvimento econômico e criar condições para atrair novos investimentos”, afirmou.
As frentes de trabalho concentram-se na limpeza da área de acesso, retirada de resíduos, desobstrução de trechos e adequação do entorno, garantindo melhores condições de circulação e melhor apresentação do espaço. A intervenção contribui para a organização visual e funcional da ZPE, que conta com 117 terrenos disponíveis para a instalação de empresas.
O trabalho do Deracre integra o processo de reestruturação física, regulatória e operacional do complexo, iniciado após a atualização da legislação federal das Zonas de Processamento de Exportação, em 2023. Nesta etapa, o governo do Estado atua de forma integrada, com a participação de secretarias, autarquias e da Prefeitura de Senador Guiomard, em ações voltadas à infraestrutura, organização do espaço e articulação logística.
Com os serviços executados, o acesso à ZPE passa a oferecer melhores condições para a circulação de veículos, a realização de visitas técnicas e futuras operações, reforçando o compromisso do governo do Acre com o fortalecimento da industrialização e da capacidade exportadora do estado.
Comentários
Mesmo em descida, nível do rio permanece 1,31 metro acima do limite crítico, segundo a Defesa Civil
Foto: Jardy Lopes
O Rio Acre começou a apresentar vazante em Rio Branco na manhã desta terça-feira (3). De acordo com boletim divulgado pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, o nível do manancial foi registrado em 15,31 metros às 5h16, já com indicação de descida.
Apesar da redução, o rio segue acima da cota de transbordamento, estabelecida em 14,00 metros, permanecendo 1 metro e 31 centímetros acima do limite considerado crítico. A cota de alerta no município é de 13,50 metros.
Ainda segundo a Defesa Civil, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas, com acumulado de 0,00 milímetro no período, fator que contribuiu para a tendência de vazante observada.
O comportamento de descida do rio já havia sido identificado na noite desta segunda-feira (2). Às 18h, o nível estava em 15,43 metros e, às 21h, marcou 15,42 metros, confirmando o início da vazante.
As informações foram repassadas pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, que segue monitorando o nível do Rio Acre.
Comentários
Chamamentos abrangem Cruzeiro do Sul, Porto Acre, Marechal Thaumaturgo e Rio Branco, com contratos de até 24 meses
O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica do Acre (Ieptec) publicou, nesta quarta-feira (03), uma série de convocações de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados, com o objetivo de reforçar ações nas áreas de educação profissional, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e gestão administrativa.
Entre os editais divulgados está o nº 01/2025, que convoca candidata classificada para atuar como profissional bolsista docente mensalista, com carga horária de 40 horas semanais e contrato de 12 meses, no município de Cruzeiro do Sul, na área de assessoria pedagógica. A convocada deverá comparecer ao CEPT CEFLORE nos dias 4, 5 e 6 de fevereiro de 2025 para entrega da documentação e assinatura do termo de compromisso.
O mesmo edital também prevê convocação para atuação no município de Porto Acre, na função de mediação em sala, com carga horária de 25 horas semanais e contrato de 12 meses. Nesse caso, a entrega da documentação deve ser feita na Unidade Central do Ieptec, em Rio Branco, entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026.
Outro chamamento foi realizado por meio do Edital nº 03/2025, que convoca candidato aprovado para o município de Marechal Thaumaturgo, na função de assessoria pedagógica, com jornada de 40 horas semanais e período de contratação de 24 meses. A documentação deverá ser entregue no CEPT CEFLORE, em Cruzeiro do Sul, entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026.
Além disso, o Ieptec publicou convocação referente ao Edital nº 03/2024, destinada à atuação como profissional bolsista docente mensalista na Educação de Jovens e Adultos (EJA), em Rio Branco, com carga horária de 25 horas semanais e contrato de 12 meses. Os convocados devem comparecer à Unidade Central do instituto, no bairro José Augusto, no mesmo período estipulado nos demais editais.
Em todas as convocações, os candidatos deverão apresentar documentação pessoal, comprovantes fiscais, certidões negativas e cadastro de credor junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O não comparecimento dentro do prazo estabelecido poderá resultar na perda da vaga.
Você precisa fazer login para comentar.