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Vice-prefeito entra com processo pedindo indenização, não comparece em audiência e é obrigado a pagar custas do processo
A juíza titular da Vara Cível do Juizado Especial da Comarca de Tarauacá, Joelma Ribeiro Nogueira condenou o vice-prefeito de Tarauacá, Chico Batista, a arcar com as custas de um processo em que ele é autor. Batista entrou com uma ação contra Juvenil da Silva Souza acusando-o de jogar restos de madeiras (pó de serragem) em um terreno de propriedade do vice-prefeito.
Na ação, Chico Batista cobra R$ 19.960 por danos morais e materiais. “Requer liminarmente que o autor seja impedido de continuar jogando lixo e pó de serra no terreno de propriedade do requerente e ainda que o requerido seja compelido a limpar o terreno deixando em seu estado anterior e que seja condenado pagar uma indenização por danos morais e matérias o valor não inferior a 20(vinte) salários mínimos, tudo na forma da lei”, diz parte da Reclamação Cível.
Uma audiência de conciliação havia sido marcada para o dia 9 de julho deste ano, às 9h30 da manhã. Acontece que Chico Batista não compareceu à audiência, o que garante ao magistrado extinguir o processo “quando o autor deixa de comparecer a qualquer das audiências”, diz Joelma Ribeiro, com base na Lei 9.099/95, em seu artigo 51.
“Em sendo assim, nos casos de ser reconhecida a ausência da parte reclamante, tem-se como corolário, a extinção do processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, o que faço com fulcro no Enunciado 28, do FONAJE”, acentua a magistrada.
Joelma Ribeiro acrescenta que Chico Batista só poderá entrar com uma ação contra Juvenil da Silva Souza, quando pagar as custas do processo. “A parte reclamante somente poderá ajuizar nova ação após prévio recolhimento e pagamento das custas”.
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TJ abre inscrições para eleição de juízes de paz em todas as comarcas do Acre

Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) publicou nesta sexta-feira (11) o Edital nº 01/2025, que abre o processo eleitoral para escolha de juízes de paz e seus suplentes nas comarcas acreanas. As inscrições estarão abertas a partir de 23 de julho a 12 de agosto, exclusivamente pelo site oficial do TJAC: www.tjac.jus.br.
A eleição, marcada para o dia 30 de novembro de 2025, será realizada com apoio da Justiça Eleitoral, utilizando urnas eletrônicas.
De acordo com o edital, serão providas: 3 vagas de juiz de paz titular e 6 de suplente para a comarca de Rio Branco; 2 vagas de titular e 4 de suplente para a comarca de Cruzeiro do Sul e 1 vaga de titular e 2 de suplente para as demais comarcas do estado.
Podem concorrer cidadãos brasileiros, com mais de 21 anos, residência na comarca, curso superior reconhecido pelo MEC, plenos direitos políticos e sem antecedentes criminais ou cíveis. O candidato deve informar no ato da inscrição o nome que aparecerá na urna e um número entre 700 e 999, exclusivo por comarca.
A inscrição será feita por meio de formulário eletrônico, e o candidato deverá anexar documentos como identidade, CPF, comprovante de residência, diploma de curso superior, certidões negativas da Justiça (estadual, federal e eleitoral) e comprovante de quitação eleitoral. O cargo de juiz de paz é de natureza não jurisdicional, com foco na mediação e conciliação, conforme estabelece a Lei Complementar Estadual nº 463/2024. Os eleitos serão remunerados conforme a legislação vigente.
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Lutador acreano Thomas Bryan tem luta cancelada no LFA 212 em Brasília
O lutador acreano Thomas Bryan, que estava escalado para enfrentar o brasiliense Daniel Araújo, o “Rei Brasileiro”, no evento LFA 212, teve sua luta cancelada de última hora. O combate, válido pela categoria peso-galo (até 61,2 kg), estava marcado para esta sexta-feira, 11 de julho, em Brasília (DF).
Bryan já havia cumprido a pesagem na quinta-feira (10), mas anunciou o cancelamento nas redes sociais sem entrar em detalhes sobre os motivos. “Bom dia, pessoal. Infelizmente tenho uma notícia triste. A LUTA CAIU! Os planos de Deus são inexplicáveis, só temos que aceitar e fazer nossa parte. Em breve retorno passando mais informações”, escreveu.
Aos 26 anos, Thomas Bryan buscava reabilitação na carreira profissional, após duas derrotas consecutivas no MMA. Recentemente, foi nocauteado em uma luta do Ares Fighting Championship, na França, e perdeu o cinturão do BRTL Fight Combat, em Porto Velho (RO).
Focado na recuperação, o acreano intensificou sua preparação na renomada academia Chute Boxe, em São Paulo, onde treinou ao lado de atletas de alto nível, como o ex-campeão peso-leve do UFC, Charles do Bronx. Ainda não há nova data para o retorno de Bryan ao octógono.
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Estudantes brasileiros de Puerto Evo, na Bolívia, denunciam falhas em curso de Medicina e relatam ameaças
Mais de cem alunos acusam professora de falta de qualificação, método de ensino inadequado e assédio velado; faculdade não se manifestou sobre as acusações

Mais de cem estudantes brasileiros matriculados em uma faculdade de Medicina em Puerto Evo, na Bolívia, denunciam supostas falhas no ensino da disciplina de Bioquímica. Foto: captada
Mais de cem estudantes brasileiros matriculados em um curso de Medicina em Puerto Evo, na Bolívia, denunciam falhas graves no ensino da disciplina de Bioquímica e relatam ameaças dentro da instituição.
Segundo informações apuradas pelo jornalista Tácio Junior, os alunos afirmam que a professora responsável pela matéria não teria formação específica para lecionar, além de adotar métodos inadequados, como repassar o conteúdo em excesso sem aulas expositivas ou suporte pedagógico.
Desigualdade no ensino gera protesto
Enquanto os alunos do turno da manhã receberam orientação de uma docente com titulação superior e foram avaliados com base em um conteúdo reduzido, os estudantes da tarde se recusaram a fazer a prova em protesto contra a disparidade de tratamento. Gravações feitas pelos próprios alunos mostram supostas irregularidades durante a aplicação do exame para um pequeno grupo que aceitou realizá-lo.
Intimidação e pedido de ajuda a autoridades
Os acadêmicos também relatam sofrer intimidação ao questionar a metodologia da professora. Uma carta aberta foi enviada a autoridades bolivianas e ao consulado brasileiro, solicitando intervenção e a substituição da docente. Até o momento, a instituição de ensino não se pronunciou sobre as denúncias. O espaço para manifestação oficial permanece aberto.

Vídeos gravados pelos próprios alunos mostrariam movimentações suspeitas durante a aplicação da avaliação para um grupo pequeno que aceitou fazer o exame. Foto: captada
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