Brasil
Vice-governadora Mailza avalia resultados da execução orçamentária para crianças e adolescentes do 1º semestre de 2025
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos apresentou as metas previstas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deverão ser executadas neste ano
Mailza Assis propôs o assessoramento técnico no planejamento de execução do Ocad nos municípios. Foto: Neto Lucena/Secom
Na terceira reunião do Comitê de Apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCAD), resultados da execução orçamentária do primeiro semestre foram apresentados na sala de governança da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, observou os dados apurados e propôs melhorias na execução das políticas públicas para o próximo semestre de 2025.
O relatório geral de execução dos recursos do Ocad apresenta dados obtidos até junho, com resultados apurados nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, na qualificação profissional com o Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi (Ieptec), no acolhimento com o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), e nas políticas voltadas para mulheres. Os recursos já executados variam entre 21% e 53%. Considerando os valores que estão em processo de liquidação, esses investimentos devem aumentar.
A vice-governadora, Mailza Assis, que também é presidente do comitê, destaca que o Ocad nasceu com o propósito de fortalecer a política de defesa da criança e do adolescente e para chegar nesse momento, há todo um acompanhamento das ações, pesquisas, análise das entregas e planejamento.
“Avaliamos o que já foi entregue, o que ainda está em andamento e o que podemos realizar dentro do orçamento disponível. Mais uma vez, tivemos um momento proveitoso, com a participação de todas as secretarias, compartilhando informações sobre o que já foi feito e o que está previsto até o final do ano. É fundamental estarmos unidos em prol dessa causa tão nobre, que é a proteção e a garantia de direitos das nossas crianças e adolescentes”, disse.
Diversas instituições compõe o comitê gestor da criança e do adolescente. Foto: Neto Lucena/Secom
Representantes da Fundação Elias Mansour (FEM), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), das secretarias de Educação e Cultura (SEE), de Turismo (Setur), de Saúde (Sesacre), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE), da SEASDH, do deputado estadual Eduardo Ribeiro e de outros órgãos participaram do encontro.
A articuladora e coordenadora do comitê, Regiane Cristina de Oliveira, frisa que foram analisadas as principais áreas que compõem a política de atendimento à criança e ao adolescente e que o objetivo é verificar o percentual de execução orçamentária de cada campo. “Observamos a média de execução, e discutimos os desafios enfrentados por algumas políticas que ainda não foram executadas, mas que estão previstas para este exercício de 2025. O foco agora é garantir que essas ações sejam priorizadas no segundo semestre”, realçou.
Mailza Assis também é presidente do comitê gestor. Foto: Neto Lucena/Secom
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos apresentou as metas previstas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deverão ser executadas neste ano. Entre elas, estão a elaboração de três planos específicos: um voltado para a Primeira Infância; outro para a Convivência Familiar e Comunitária; e o terceiro para o fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da implementação do Serviço de Acolhimento Familiar, com as famílias acolhedoras.
Também foram iniciadas articulações para o próximo passo – a elaboração do relatório do OCA (Orçamento Criança e Adolescente) referente ao exercício de 2026, com construção para o próximo bimestre.
Execução
No âmbito da assistência social e dos direitos humanos, foram apresentadas soluções para o enfrentamento do sub-registro em maternidades do Estado, destacando-se a criação de um projeto voltado ao incremento do registro de nascimento nos locais de nascimento.
O projeto, que será lançado em breve, tem como objetivo atuar em todas as maternidades do Estado, além disso, está prevista a criação de um número 0800 para atendimento às comunidades tradicionais, contribuindo para a redução do sub-registro civil.
Também estão em desenvolvimento três Planos Estaduais integrados à política da Primeira Infância, com foco na formação familiar e comunitária. A conclusão dos planos está prevista para o final do ano, utilizando metodologia reconhecida internacionalmente denominada “metodologia café do mundo”, que promove a construção participativa com a rede envolvida.
A pasta organiza ainda um Plano de Valorização da Adolescência (PVA) voltado à prevenção à violência, conforme previsto na Lei Henry Borel, que estabelece a necessidade de desenvolver alternativas para prevenir qualquer forma de violência contra adolescentes.
Dentro desse eixo de prevenção, também estão sendo implementados os programas Elos e Famílias Fortes, em parceria com a Secretaria de Educação e de Saúde.
“Na semana passada, realizamos uma reunião com as escolas de tempo integral, que irão começar a trabalhar esses programas ainda este ano, já a partir de agosto. Em setembro, será realizada a formação das equipes, com a presença do Ministério. A atuação ocorrerá tanto nas escolas quanto em espaços comunitários”, disse a assistente social da SEASDH, Sandra Amorim.
O programa Elos será implementado em escolas de tempo integral, enquanto o programa Famílias Fortes, que tem como objetivo o fortalecimento do vínculo familiar e comunitário, será realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em instituições da Sociedade Civil Organizada (OSC) que já atuam com crianças e adolescentes. Abrangendo crianças, adolescentes e suas famílias, é fundamental que esses programas sejam executados com qualidade e eficácia.
Ações da assistência social foram apresentadas. Foto: Neto Lucena/Secom
Comentários
Comissão já foi formada: O grupo tem como atribuição a elaboração do projeto básico, documento essencial que define etapas como cargos, número de vagas, requisitos, conteúdo programático e escolha da banca organizadora.
As vagas previstas serão destinadas à reposição de servidores nos cargos de auxiliar, técnico e analista, funções de apoio fundamentais para o funcionamento da PGE-AC. Foto: captada
O Governo do Acre deu mais um passo para a realização de um novo concurso público da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC). No início de 2024, o governador Gladson Cameli autorizou a realização de estudos preliminares com foco na abertura do certame.
Em abril do mesmo ano, foi oficialmente instituída a comissão responsável por conduzir os trabalhos de organização do concurso. O grupo tem como atribuição a elaboração do projeto básico, documento essencial que define etapas como cargos, número de vagas, requisitos, conteúdo programático e escolha da banca organizadora.
De acordo com informações repassadas pela própria Procuradoria-Geral, a comissão ainda se encontra na fase inicial de estruturação do projeto, o que indica que o edital ainda não tem data definida para publicação, mas o concurso já está em andamento nos trâmites administrativos.
As vagas previstas serão destinadas à reposição de servidores nos cargos de auxiliar, técnico e analista, funções de apoio fundamentais para o funcionamento da PGE-AC. A expectativa é que o novo concurso ajude a suprir a demanda interna do órgão e fortaleça a atuação jurídica do Estado.
Concurso PGE AC: situação atual
Veja abaixo o histórico da seleção:
- 18 de junho de 2024 – Projeto básico em elaboração
- 25 de abril de 2024 – Comissão designada para elaborar projeto básico
- 19 de janeiro de 2024 – Estudos autorizados para novo concurso
Concurso PGE AC: remunerações e benefícios
Estrutura remuneratória
Confira a estrutura remuneratória dos cargos que compõem o quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Estado do Acre:
Analista
| CLASSES | REFERÊNCIA 1 | REFERÊNCIA 2 | REFERÊNCIA 3 |
| Classe Especial | R$ 5.658,99 | R$ 5.941,94 | R$ 6.239,03 |
| Classe IV | R$ 4.752,66 | R$ 4.990,29 | R$ 5.239,80 |
| Classe III | R$ 3.991,48 | R$ 4.191,05 | R$ 4.400,61 |
| Classe II | R$ 3.352,21 | R$ 3.519,82 | R$ 3.695,82 |
| Classe I | R$ 2.815,33 | R$ 2.956,10 | R$ 3.103,90 |
Técnico
| CLASSES | 1 | 2 | 3 |
| Classe Especial | R$ 2.385,32 | R$ 2.564,22 | R$ 2.756,54 |
| Classe IV | R$ 1.876,45 | R$ 2.017,19 | R$ 2.168,47 |
| Classe III | R$ 1.476,14 | R$ 1.586,85 | R$ 1.705,87 |
| Classe II | R$ 1.161,23 | R$ 1.248,32 | R$ 1.341,95 |
| Classe I | R$ 913,50 | R$ 982,01 | R$ 1.055,66 |
Benefícios ofertados
Além do vencimento básico, os servidores do Quadro de Pessoal Efetivo de Apoio da PGE farão jus às seguintes vantagens:
- Gratificação de Atividade na Procuradoria Geral do Estado – GAPGE;
- Gratificação de Sexta Parte;
- Adicional de Titulação; e
- Prêmio Anual de Valorização da Atividade na PGE.
Concurso PGE AC: cargos e vagas
Segundo o governador, as vagas serão para os cargos administrativos da instituição, incluindo o corpo técnico, analista e auxiliar, além do setor jurídico e de apoio especializado.
Jornada de trabalho:
- 40 horas semanais para analistas e
- 30 horas semanais para técnicos e auxiliares.
Concurso PGE Acre: carreira
As carreiras de analista e técnico da PGE são constituídas por cinco classes, com três referências salariais para cada uma das Classes.
A carreira de auxiliar da PGE é constituída por dez referências salariais.
Requisitos
Os requisitos de escolaridade para ingresso nos cargos são:
- analista da PGE, curso de ensino superior;
- técnico da PGE, curso de ensino médio ou curso técnico equivalente;
- auxiliar da PGE, curso de ensino fundamental.
Além dos requisitos previstos neste artigo, poderão ser exigidos formação especializada, experiência e registro profissional a serem definidos em regulamento e especificados em edital de concurso.
Atribuições
Carreira de analista da PGE: atividades de planejamento; organização; coordenação;
supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de laudos, minutas de pareceres, peças processuais ou informações; execução de tarefas de elevado grau de complexidade; execução de tarefas de suporte técnico e administrativo;
Carreira de técnico da PGE: execução de tarefas de suporte técnico e administrativo; e
Carreira de auxiliar da PGE: atividades básicas de apoio operacional.
Resumo do concurso PGE AC
| edital PGE AC | Procuradoria-Geral do Estado do Acre |
| Situação atual | comissão formada |
| Banca | a definir |
| Cargos | técnico, analista e auxiliar da PGE |
| Escolaridade | níveis médio e superior |
| Carreiras | funções essenciais à justiça |
| Lotação | Estado do Acre |
| Número de vagas | a definir |
| Remuneração | a definir |
Fonte: Procuradoria-Geral do Estado do Acre / Gran Concursos Online
Comentários
A formação teve como objetivo qualificar profissionais para atuar com segurança e competência técnica no setor de distribuição de energia elétrica
A Escola SENAI Cel. Auton Furtado concluiu, no dia 16 de dezembro, em parceria com a Energisa Acre, a formação de uma turma composta exclusivamente por mulheres no curso de Eletricista de Redes de Distribuição de Energia Elétrica. A capacitação, realizada entre julho e dezembro de 2025, representa um marco para a inclusão feminina em uma área historicamente ocupada por homens.
Ao todo, 21 alunas concluíram o curso após processo seletivo promovido pela Energisa. A formação teve como objetivo qualificar profissionais para atuar com segurança e competência técnica no setor de distribuição de energia elétrica.
O curso foi estruturado em módulos que abrangeram desde a formação básica até conteúdos específicos, com ênfase em normas de segurança e fundamentos técnicos, incluindo NR-10 Básico, NR-35, NR-10 SEP, Fundamentos de Eletricidade, Distribuição e Subestação de Energia, além de Instalações, Operação e Manutenção de Redes de Distribuição.
Durante a capacitação, as participantes demonstraram alto desempenho e comprometimento, superando desafios técnicos e operacionais. A iniciativa reforça o compromisso do SENAI e da Energisa com a qualificação profissional, a diversidade e a ampliação da presença feminina em áreas técnicas estratégicas.
A analista de Mercado do SENAI/AC, Rejane Carneiro, destacou que a formação simboliza avanço, transformação e oportunidade, ao preparar profissionais alinhadas às exigências do setor elétrico. “Às formandas, nosso reconhecimento e admiração. Vocês não apenas concluem um curso, mas passam a ocupar um espaço estratégico no mercado de trabalho, abrindo caminhos e inspirando outras mulheres a seguirem carreiras técnicas e industriais”, acrescentou.
Já a gestora de Recursos Humanos da Energisa Acre, Katianes dos Santos, ressaltou que o investimento contribui para um setor mais diverso, inovador e justo, além de ampliar oportunidades para as formandas. “O Grupo Energisa tem orgulho de fazer parte desse movimento”, frisou.
A formanda Jéssica Milome afirmou que a expectativa é grande para atuar na área. “O curso me fez idealizar a carreira e me especializar ainda mais no futuro. Agora, o momento é aguardar para ver se serei chamada para fazer parte do grupo de colaboradores da Energisa. Foi realmente uma grande oportunidade para nós, mulheres, aprimorarmos nossos conhecimentos”, salientou.
Comentários
Os secretários de Estado e outras autoridades da administração pública têm autorização para convocar servidores em pontos facultativos, quando necessário, sem a obrigatoriedade de compensação de horas para os que atenderem à convocação.
O governo do Estado do Acre divulgou nesta segunda-feira, 22, por meio do Decreto nº 11.809, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026. O documento regula o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, com exceção dos serviços considerados essenciais.
O decreto estabelece as datas de feriados e pontos facultativos entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026, garantindo o planejamento das atividades administrativas e a organização dos serviços prestados à população.
Os serviços essenciais, como saúde e segurança pública, não serão interrompidos. Esses setores deverão manter suas atividades normalmente durante os feriados e pontos facultativos.
De acordo com o Artigo 2º do decreto, os secretários de Estado e outras autoridades da administração pública têm autorização para convocar servidores em pontos facultativos, quando necessário, sem a obrigatoriedade de compensação de horas para os que atenderem à convocação.
O regulamento também prevê que, em caso de feriados municipais estabelecidos por leis locais, os servidores estaduais que atuam nas respectivas localidades terão direito à folga. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, passando a regulamentar o calendário de atividades do Executivo estadual para o próximo ano.
Você precisa fazer login para comentar.