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Vice-governadora Mailza avalia resultados da execução orçamentária para crianças e adolescentes do 1º semestre de 2025
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos apresentou as metas previstas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deverão ser executadas neste ano
Mailza Assis propôs o assessoramento técnico no planejamento de execução do Ocad nos municípios. Foto: Neto Lucena/Secom
Na terceira reunião do Comitê de Apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCAD), resultados da execução orçamentária do primeiro semestre foram apresentados na sala de governança da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, observou os dados apurados e propôs melhorias na execução das políticas públicas para o próximo semestre de 2025.
O relatório geral de execução dos recursos do Ocad apresenta dados obtidos até junho, com resultados apurados nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, na qualificação profissional com o Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi (Ieptec), no acolhimento com o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), e nas políticas voltadas para mulheres. Os recursos já executados variam entre 21% e 53%. Considerando os valores que estão em processo de liquidação, esses investimentos devem aumentar.
A vice-governadora, Mailza Assis, que também é presidente do comitê, destaca que o Ocad nasceu com o propósito de fortalecer a política de defesa da criança e do adolescente e para chegar nesse momento, há todo um acompanhamento das ações, pesquisas, análise das entregas e planejamento.
“Avaliamos o que já foi entregue, o que ainda está em andamento e o que podemos realizar dentro do orçamento disponível. Mais uma vez, tivemos um momento proveitoso, com a participação de todas as secretarias, compartilhando informações sobre o que já foi feito e o que está previsto até o final do ano. É fundamental estarmos unidos em prol dessa causa tão nobre, que é a proteção e a garantia de direitos das nossas crianças e adolescentes”, disse.
Diversas instituições compõe o comitê gestor da criança e do adolescente. Foto: Neto Lucena/Secom
Representantes da Fundação Elias Mansour (FEM), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), das secretarias de Educação e Cultura (SEE), de Turismo (Setur), de Saúde (Sesacre), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE), da SEASDH, do deputado estadual Eduardo Ribeiro e de outros órgãos participaram do encontro.
A articuladora e coordenadora do comitê, Regiane Cristina de Oliveira, frisa que foram analisadas as principais áreas que compõem a política de atendimento à criança e ao adolescente e que o objetivo é verificar o percentual de execução orçamentária de cada campo. “Observamos a média de execução, e discutimos os desafios enfrentados por algumas políticas que ainda não foram executadas, mas que estão previstas para este exercício de 2025. O foco agora é garantir que essas ações sejam priorizadas no segundo semestre”, realçou.
Mailza Assis também é presidente do comitê gestor. Foto: Neto Lucena/Secom
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos apresentou as metas previstas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deverão ser executadas neste ano. Entre elas, estão a elaboração de três planos específicos: um voltado para a Primeira Infância; outro para a Convivência Familiar e Comunitária; e o terceiro para o fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da implementação do Serviço de Acolhimento Familiar, com as famílias acolhedoras.
Também foram iniciadas articulações para o próximo passo – a elaboração do relatório do OCA (Orçamento Criança e Adolescente) referente ao exercício de 2026, com construção para o próximo bimestre.
Execução
No âmbito da assistência social e dos direitos humanos, foram apresentadas soluções para o enfrentamento do sub-registro em maternidades do Estado, destacando-se a criação de um projeto voltado ao incremento do registro de nascimento nos locais de nascimento.
O projeto, que será lançado em breve, tem como objetivo atuar em todas as maternidades do Estado, além disso, está prevista a criação de um número 0800 para atendimento às comunidades tradicionais, contribuindo para a redução do sub-registro civil.
Também estão em desenvolvimento três Planos Estaduais integrados à política da Primeira Infância, com foco na formação familiar e comunitária. A conclusão dos planos está prevista para o final do ano, utilizando metodologia reconhecida internacionalmente denominada “metodologia café do mundo”, que promove a construção participativa com a rede envolvida.
A pasta organiza ainda um Plano de Valorização da Adolescência (PVA) voltado à prevenção à violência, conforme previsto na Lei Henry Borel, que estabelece a necessidade de desenvolver alternativas para prevenir qualquer forma de violência contra adolescentes.
Dentro desse eixo de prevenção, também estão sendo implementados os programas Elos e Famílias Fortes, em parceria com a Secretaria de Educação e de Saúde.
“Na semana passada, realizamos uma reunião com as escolas de tempo integral, que irão começar a trabalhar esses programas ainda este ano, já a partir de agosto. Em setembro, será realizada a formação das equipes, com a presença do Ministério. A atuação ocorrerá tanto nas escolas quanto em espaços comunitários”, disse a assistente social da SEASDH, Sandra Amorim.
O programa Elos será implementado em escolas de tempo integral, enquanto o programa Famílias Fortes, que tem como objetivo o fortalecimento do vínculo familiar e comunitário, será realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em instituições da Sociedade Civil Organizada (OSC) que já atuam com crianças e adolescentes. Abrangendo crianças, adolescentes e suas famílias, é fundamental que esses programas sejam executados com qualidade e eficácia.
Ações da assistência social foram apresentadas. Foto: Neto Lucena/Secom
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PRF apreende 600 quilos de maconha sintética tipo skunk em caminhão durante abordagem na BR-364
Droga foi encontrada em caminhão que saiu de Manaus com destino a Goiânia; motorista foi detido e caso segue com a Polícia Civil
O veículo, um cavalo-trator VW/25.370 acoplado a um semirreboque, foi conduzido até a Unidade Operacional da PRF em Rondonópolis para uma inspeção mais detalhada. Foto: cedida
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 600 quilos de substância análoga à maconha, do tipo skunk, durante uma fiscalização na BR-364, entre Rondonópolis e Pedra Preta (MT). A droga estava escondida em 18 galões plásticos e seis caixas de papelão dentro de um caminhão.
Segundo a PRF, a abordagem ocorreu por volta das 9h30 após a equipe notar problemas na sinalização traseira do veículo. O motorista informou que a carga havia sido embarcada em Manaus (AM) e teria como destino Goiânia (GO), onde seria entregue mediante pagamento.
O condutor foi detido e o caso foi encaminhado à Polícia Civil de Rondonópolis, que assumiu as investigações. A apreensão é considerada uma das maiores de skunk registradas recentemente na região.
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A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas
Agentes federais buscam provas sobre tráfico de brasileiros para a Nigéria. Foto: PF-AM/DivulgaçãoA Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (16), a Operação Dark Bet [aposta escura, na tradução livre] com o objetivo de apurar e reprimir a atuação de organização criminosa responsável pelo aliciamento e envio de brasileiros ao exterior para fins de exploração com trabalho e coação à prática de crimes cibernéticos.
A investigação começou a partir da prisão de 109 pessoas na Nigéria, entre elas 5 brasileiros, acusados da prática de crimes cibernéticos, e revelaram um esquema estruturado de recrutamento de vítimas por meio de redes sociais e plataformas digitais, com promessas de altos salários e oportunidades de trabalho em empresas do setor de jogos on-line.
No exterior, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, retenção de documentos, restrição de liberdade, vigilância armada e imposição de dívidas.
A apuração revelou que os brasileiros foram contratados por uma empresa de jogos esportivos (BET), que opera duas plataformas no território nacional.
A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral, redução à condição análoga à de escravo, organização criminosa e outros delitos correlatos.
Estão sendo cumpridos 11 mandados judiciais de busca e apreensão nos estados do Ceará, Maranhão, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, além de medidas cautelares pessoais e patrimoniais, como bloqueio e sequestro de bens e valores que superam R$ 446 milhões, bem como 4 prisões temporárias, expedidos pela Justiça Federal.
A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades empresariais das pessoas jurídicas envolvidas, bem com a retirada do ar de duas plataformas de jogos esportivos (Bets).
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Governo oficializa prazo para a inspeção médica e entrega documental de convocados da Educação
O governo reforça que os candidatos devem ficar atentos aos prazos e às orientações previstas no edital, bem como providenciar toda a documentação exigida no prazo estabelecido
A avaliação segue critérios técnicos e regras do edital, iguais para todos. Foto: captada
O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Educação e Cultura (SEE), publicou, nesta terça-feira, 16, o Edital nº 57 Sead/SEE, que oficializa a prorrogação do prazo para a realização da inspeção médica e para a entrega de documentos dos candidatos convocados no concurso público da Educação, permanecendo inalterados os demais itens do certame.
De acordo com a retificação, os candidatos poderão comparecer à Junta Médica Oficial do Estado até o dia 26 de dezembro de 2025. Em Rio Branco, o atendimento é efetuado no Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, e aos sábados, das 7h às 13h. Em Cruzeiro do Sul, a inspeção médica será realizada nos dias 11 e 18 de dezembro, das 8h às 12h, na Rua Félix Gaspar, n° 3806, bairro Centro.
O prazo para entrega da documentação também foi estendido até o dia 26 de dezembro. Em Rio Branco, os candidatos devem comparecer à sede da SEE, das 7h30 às 12h e das 14h às 17h30. Nos demais municípios, a entrega deve ser realizada nos respectivos núcleos de Educação.
Os candidatos devem apresentar documentação completa, incluindo foto 3×4 recente, documentos de identificação, comprovante de endereço, certificados de formação, certidões negativas e declarações exigidas. A lista completa dos documentos necessários está disponível no edital nº 55.
O governo reforça que os candidatos devem ficar atentos aos prazos e às orientações previstas no edital, bem como providenciar toda a documentação exigida no prazo estabelecido, a fim de garantir a continuidade no certame. Ressalta-se ainda que não existe garantia de aprovação na etapa de Junta Médica em concurso público. Nenhuma clínica, laboratório ou intermediário pode prometer resultado. A avaliação segue critérios técnicos e regras do edital, iguais para todos.
Diante de relatos sobre possível “facilitação” ou promessa de aprovação, a orientação é seguir o edital e não usar intermediários. O candidato deve conferir datas, assinaturas, procedência dos laudos e a avaliação por especialista, quando exigida.
Os candidatos podem obter mais informações por meio dos contatos telefônicos dos núcleos da SEE ou com a Sead, das 8h às 14h, por meio do endereço eletrônico [email protected].
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