Brasil
Vice-governadora Mailza avalia resultados da execução orçamentária para crianças e adolescentes do 1º semestre de 2025
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos apresentou as metas previstas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deverão ser executadas neste ano
Mailza Assis propôs o assessoramento técnico no planejamento de execução do Ocad nos municípios. Foto: Neto Lucena/Secom
Na terceira reunião do Comitê de Apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCAD), resultados da execução orçamentária do primeiro semestre foram apresentados na sala de governança da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, observou os dados apurados e propôs melhorias na execução das políticas públicas para o próximo semestre de 2025.
O relatório geral de execução dos recursos do Ocad apresenta dados obtidos até junho, com resultados apurados nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, na qualificação profissional com o Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi (Ieptec), no acolhimento com o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), e nas políticas voltadas para mulheres. Os recursos já executados variam entre 21% e 53%. Considerando os valores que estão em processo de liquidação, esses investimentos devem aumentar.
A vice-governadora, Mailza Assis, que também é presidente do comitê, destaca que o Ocad nasceu com o propósito de fortalecer a política de defesa da criança e do adolescente e para chegar nesse momento, há todo um acompanhamento das ações, pesquisas, análise das entregas e planejamento.
“Avaliamos o que já foi entregue, o que ainda está em andamento e o que podemos realizar dentro do orçamento disponível. Mais uma vez, tivemos um momento proveitoso, com a participação de todas as secretarias, compartilhando informações sobre o que já foi feito e o que está previsto até o final do ano. É fundamental estarmos unidos em prol dessa causa tão nobre, que é a proteção e a garantia de direitos das nossas crianças e adolescentes”, disse.
Diversas instituições compõe o comitê gestor da criança e do adolescente. Foto: Neto Lucena/Secom
Representantes da Fundação Elias Mansour (FEM), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), das secretarias de Educação e Cultura (SEE), de Turismo (Setur), de Saúde (Sesacre), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE), da SEASDH, do deputado estadual Eduardo Ribeiro e de outros órgãos participaram do encontro.
A articuladora e coordenadora do comitê, Regiane Cristina de Oliveira, frisa que foram analisadas as principais áreas que compõem a política de atendimento à criança e ao adolescente e que o objetivo é verificar o percentual de execução orçamentária de cada campo. “Observamos a média de execução, e discutimos os desafios enfrentados por algumas políticas que ainda não foram executadas, mas que estão previstas para este exercício de 2025. O foco agora é garantir que essas ações sejam priorizadas no segundo semestre”, realçou.
Mailza Assis também é presidente do comitê gestor. Foto: Neto Lucena/Secom
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos apresentou as metas previstas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deverão ser executadas neste ano. Entre elas, estão a elaboração de três planos específicos: um voltado para a Primeira Infância; outro para a Convivência Familiar e Comunitária; e o terceiro para o fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da implementação do Serviço de Acolhimento Familiar, com as famílias acolhedoras.
Também foram iniciadas articulações para o próximo passo – a elaboração do relatório do OCA (Orçamento Criança e Adolescente) referente ao exercício de 2026, com construção para o próximo bimestre.
Execução
No âmbito da assistência social e dos direitos humanos, foram apresentadas soluções para o enfrentamento do sub-registro em maternidades do Estado, destacando-se a criação de um projeto voltado ao incremento do registro de nascimento nos locais de nascimento.
O projeto, que será lançado em breve, tem como objetivo atuar em todas as maternidades do Estado, além disso, está prevista a criação de um número 0800 para atendimento às comunidades tradicionais, contribuindo para a redução do sub-registro civil.
Também estão em desenvolvimento três Planos Estaduais integrados à política da Primeira Infância, com foco na formação familiar e comunitária. A conclusão dos planos está prevista para o final do ano, utilizando metodologia reconhecida internacionalmente denominada “metodologia café do mundo”, que promove a construção participativa com a rede envolvida.
A pasta organiza ainda um Plano de Valorização da Adolescência (PVA) voltado à prevenção à violência, conforme previsto na Lei Henry Borel, que estabelece a necessidade de desenvolver alternativas para prevenir qualquer forma de violência contra adolescentes.
Dentro desse eixo de prevenção, também estão sendo implementados os programas Elos e Famílias Fortes, em parceria com a Secretaria de Educação e de Saúde.
“Na semana passada, realizamos uma reunião com as escolas de tempo integral, que irão começar a trabalhar esses programas ainda este ano, já a partir de agosto. Em setembro, será realizada a formação das equipes, com a presença do Ministério. A atuação ocorrerá tanto nas escolas quanto em espaços comunitários”, disse a assistente social da SEASDH, Sandra Amorim.
O programa Elos será implementado em escolas de tempo integral, enquanto o programa Famílias Fortes, que tem como objetivo o fortalecimento do vínculo familiar e comunitário, será realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em instituições da Sociedade Civil Organizada (OSC) que já atuam com crianças e adolescentes. Abrangendo crianças, adolescentes e suas famílias, é fundamental que esses programas sejam executados com qualidade e eficácia.
Ações da assistência social foram apresentadas. Foto: Neto Lucena/Secom
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A Caixa Econômica sorteia, nesta quinta-feira (5/2), o concurso 2669 da Mega-Sena, com prêmio estimado em R$ 144 milhões.
O sorteio será realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo, às 21h. As apostas podem ser feitas até às 20h.
No último sorteio, realizado na terça-feira (3/2), ninguém acertou os seis números e o prêmio acumulou. 82 apostas acertaram cinco dezenas e os sortudos vão receber prêmios a partir de R$ 52 mil.
Como apostar na Mega-Sena
Para jogar, é preciso escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples da Mega-Sena, com seis números, custa R$ 6 e oferece uma chance em 50.063.860 de ganhar o prêmio principal. Com 15 números, a probabilidade aumenta para 1 em 10.003 por cartela.
As apostas podem ser feitas online, para maiores de 18 anos, ou presencialmente em casas lotéricas e agências da Caixa, até às 20h do dia do sorteio. O cadastro online exige registro no site oficial, cartão de crédito e confirmação por e-mail.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa terça-feira (3/2), em decisão cautelar, a exploração mineral em terras indígenas do povo Cinta Larga, desde que a atividade seja conduzida sob controle do próprio povo originário e cumpra exigências ambientais, sociais e legais.
A medida atende a um pedido dos Cinta Larga, que vivem em territórios de Mato Grosso e Rondônia, e estabelece prazo de dois anos para que o Congresso Nacional regulamente o tema.
A ação foi apresentada ao STF em outubro pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga, que apontou omissão do Legislativo na regulamentação do artigo 231 da Constituição. A lei prevê a participação das comunidades indígenas nos resultados da exploração mineral em seus territórios.
Na decisão, Dino considerou que a ausência de uma lei específica desde 1988 contribuiu para a expansão do garimpo ilegal, a atuação de organizações criminosas e a intensificação da violência em terras indígenas. Para o ministro, a omissão estatal criou um cenário em que a mineração ocorre de forma clandestina, sem benefícios às comunidades e com graves danos ambientais.
Segundo o magistrado, a decisão busca romper um ciclo histórico em que a exploração ilegal gera destruição ambiental e pobreza, enquanto os povos indígenas permanecem excluídos dos benefícios econômicos. “Não é compatível com a Constituição manter um modelo em que sobram aos indígenas apenas os danos e a violência”, afirmou.
Prazo para editar nova lei
Ao reconhecer formalmente a omissão inconstitucional do Congresso, o magistrado fixou prazo de dois anos para a edição de uma lei que regulamente a exploração mineral em terras indígenas. Caso o Legislativo não cumpra o prazo, as regras provisórias estabelecidas pelo STF seguirão em vigor.
A autorização concedida pelo Supremo, entretanto, é limitada e condicionada.
A exploração mineral poderá ocorrer em até 1% da área total da terra indígena demarcada e dependerá de consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também será exigido licenciamento ambiental, estudos de impacto e planos de recuperação das áreas exploradas.
A decisão assegura a participação integral dos povos indígenas nos resultados econômicos da atividade. Os recursos deverão ser destinados prioritariamente à proteção territorial, à recuperação ambiental e a projetos coletivos nas áreas de saúde, educação e sustentabilidade.
A aplicação dos valores ficará sob fiscalização de órgãos federais, como Funai, Ibama, Agência Nacional de Mineração (ANM) e Ministério Público Federal.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Vítima estava envolta em lona, levantando suspeita de desova; polícia investiga morte e aguarda laudo do IML
Segundo o 2º sargento Carvalho, responsável pela operação, um ribeirinho avistou o corpo próximo à margem do rio e acionou imediatamente o 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros. Foto: captada
O corpo resgatado do Rio Acre na noite de terça-feira (3), na região do Panorama, em Rio Branco, foi identificado como Adevaldo das Chagas Bezerra, de 56 anos. A vítima foi localizada por um ribeirinho e retirada da água pelo Pelotão Náutico do Corpo de Bombeiros.
Segundo o 2º sargento Carvalho, que comandou a operação, o corpo estava enrolado em uma lona — detalhe que levanta suspeita de desova. Adevaldo usava uma camiseta de jogador de basquete e não apresentava sinais avançados de decomposição, indicando que a morte ocorreu poucas horas antes do resgate.
Após o isolamento da área, a perícia realizou os primeiros levantamentos no bairro da Base, e o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames que determinarão a causa da morte. O caso foi assumido pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que investiga as circunstâncias do crime e possíveis envolvidos. O atendimento inicial foi feito pela Equipe de Pronto Emprego da Polícia Civil.
O corpo de Adevaldo das Chagas Bezerra, de 56 anos, foi encontrado boiando às margens do Rio Acre, na noite da última terça-feira,3, na região do Panorama, em Rio Branco. Foto: captada
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