Acre
Vereadores retiram de pauta aumento salarial após recomendação de MP
Alexandre Lima
O Ministério Público do Acre do Município de Epitaciolândia, tornou público nesta quinta-feira, dia 8, a partir do encaminhamento do Promotor de Justiça, Ildo Maximiniano P. Neto, a Notificação Recomendatória nº 001/2016/PJC/Epitaciolândia, direcionado ao presidente da Câmara de Vereadores.
A Notificação é resultado da denuncia do vereador Carlos Portela, sobre a inconstitucionalidade que seria apresentada na Câmara, para votação durante a Sessão que aconteceu na noite do mesmo dia.
Vereador de Epitaicolândia, Carlos Portela (PPS) – Foto: arquivo/oaltoacre
Sobre a inconstitucionalidade dos referidos aumentos salariais dos Agentes Políticos, (vereadores, prefeito, vice e Secretários) propostos pelos vereadores, estariam em desacordos com o artigo 66 da nossa Lei Orgânica, que diz que o aumento salarial é feito de uma Legislatura para outra, em até 30 dias antes das eleições, com vários artigos de várias Leis, dentre elas: a LRF em seu art. 21 e 163 em vários incisos, art. 169 da Constituição Federal, por último, o inciso VIII do art. 73 da Lei n. 9.504/97, proíbe a todos os agentes públicos de realizar, na circunscrição do pleito Lei Eleitoral.
O projeto de Lei foi apresentado no dia 23 do mês de novembro, faltando apenas menos de 80 dias para o término do mandato dos vereadores e prefeito, afrontando a LRF, constatando sua ilegalidade.
O Ministério Público então, considerou que o projeto afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo evidentemente ilegal e há na Jurisprudência, vários precedentes que anulam atos desse tipo, inclusive sob o pueril argumentos de que vários valores só incidirão no ano seguinte.
Ainda no argumento, o MP diz que os munícipes reclamam das condições salariais e buscam reajustes, onde se junta a crises em que passa o País, causada em grande parte, por anos de irresponsabilidade fiscal.
O aumento argumentado pela Câmara, causou estranheza ao descrever que durante os quatro últimos anos, os vereadores e prefeito somente descreveram que o Município passaram por momento de bonança, sendo contraditório ao pedido de aumento de seus salários.
Diante do exposto entre outros argumentos, a MP decidiu prevenir as condutas que violem os princípios constitucionais inerentes ao patrimônio público, recomendando que não aprovassem, tampouco sancionem, podendo ocasionar em medidas cabíveis nos termos da legislação.
Com tais recomendações, a pauta foi retirada da Sessão para data posterior, após uma apresentação de eventuais estudos ou pareceres relativos ao impacto no índice de folha orçamentária do Executivo e da Casa do povo.
VEJA RECOMENDAÇÃO ABAIXO.
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Prefeito Carlinho do Pelado cumpre agendas em Rio Branco em prol do esporte e meio ambiente em Brasiléia
Em uma iniciativa voltada ao fortalecimento do esporte e à preservação ambiental, o prefeito de Brasiléia, Carlinho do Pelado (PP), cumpriu nesta terça-feira (15) duas agendas importantes em Rio Branco, buscando avanços para o município.
Durante encontro com o secretário estadual de Esporte, Ney Amorim, foram discutidas parcerias estratégicas para impulsionar projetos esportivos locais, apoiar campeonatos e incentivar a prática esportiva entre crianças e jovens de Brasiléia.
Em seguida, o gestor se reuniu com a superintendente do IBAMA no Acre, Melissa de Oliveira Machado, acompanhado da secretária municipal de Meio Ambiente, Liane Chaves, e do secretário de Obras, Josué Oliveira. O encontro teve como foco ações conjuntas para preservação ambiental e desenvolvimento sustentável da região do Alto Acre.
“Estamos firmes, trabalhando por uma Brasiléia mais forte, mais verde e mais saudável. Essas parcerias são fundamentais para garantir resultados concretos para nossa população”, afirmou o prefeito.
As agendas reforçam o compromisso da gestão municipal com a qualidade de vida da população, aliando desenvolvimento urbano, responsabilidade ambiental e incentivo à cidadania por meio do esporte.
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Jogador acreano Pedro Henrique visita família e amigos em Epitaciolândia antes de retornar ao Vietnã
Profissional do Thể Công – Viettel marcou presença em jogo amistoso e goleou amigos por 7×3 antes de voltar ao futebol asiático
O Viettel Football Club é um clube de futebol com sede em Hanói no Vietnã. A equipe disputa o Campeonato Vietnamita de Futebol, Pedro está de ferias em Epitaciolândia/Acre. Foto: captada
O atacante acreano Pedro Henrique, que atua pelo Thể Công – Viettel, no Vietnã, aproveitou suas férias para revisitar suas raízes em Epitaciolândia. O jogador, que cresceu na região com o sonho de se tornar atleta profissional, reuniu-se com familiares, amigos e antigos companheiros de pelada durante sua passagem pela fronteira do Acre.
Nesta terça-feira (15), Pedro Henrique participou de um jogo organizado pelo seu amigo e admirador Tinha, jogador da seleção de Master de Brasiléia e Epitaciolândia em um amistoso no estádio municipal de Brasiléia, Pedro Henrique liderou sua equipe a uma goleada de 7×3. Conhecido por seu espírito competitivo, o atacante não deixou a descontração atrapalhar sua vontade de vencer.
Sua volta ao Vietnã está marcada para esta quarta-feira (16), quando embarcará com a esposa e o filho para se reintegrar ao elenco antes do retorno aos treinos na próxima sexta-feira.
Brasileiro, Natural de Rio Branco, Acre, onde sua família reside no município de Epitaciolândia, 240 km da capital Rio Branco. Pedro Henrique hoje tem 28 anos. foto: captada
Jogador do meio de campo, como também atacante, Pedro Henrique, ex-Adesg, estreou no Viettel em março de 2024, do Vietnã, com assistência e gol na vitória diante Cong Na no clássico local.
Um dos principais jogadores do futebol acreano na temporada de 2023, Pedro Henrique foi contratado pela Adesg e fez somente uma partida na temporada de 2024 antes de ser transferido para o futebol vietnamita, para a liga ‘V.League’ que é considerada a melhor liga de futebol do Sudeste Asiático e está entre as 50 melhores ligas do mundo em qualidade, atendimento e profissionalismo.
“As condições financeiras oferecidas para o Pedro foram completamente fora da nossa realidade e a transferência era inevitável. Tínhamos um acordo encaminhado com futebol da Malásia, mas a proposta do Viettel foi melhor”, explicou seu representante que salientou que as boas atuações de Pedro Henrique elevaram seus espetáculos futebolístico a níveis espetaculares no Vietnã.
Mercado aberto
Segundo Kinho Brito, as boas atuações do Pedro podem abrir ainda mais o mercado asiático para o futebol acreano.
“Nossos atletas estão sendo sempre observados. Esse é um mercado importante financeiramente falando”, afirmou Kinho.
O atacante acreano Pedro Henrique, que atua pelo Thể Công – Viettel, no Vietnã, aproveitou suas férias para revisitar suas raízes em Epitaciolândia. Foto: captada
Brasileiro, Natural de Rio Branco, Acre, onde sua família reside no município de Epitaciolândia, 240 km da capital Rio Branco. Pedro Henrique hoje tem 28 anos (2 de fevereiro de 1997), 182 cm de altura e joga pelo Thể Công – Viettel onde hoje e o principal jogador ao qual veste a camisa 10 do Viettel.
O Viettel Football Club é um clube de futebol com sede em Hanói no Vietnã. A equipe disputa o Campeonato Vietnamita de Futebol.
Um dos principais jogadores do futebol acreano na temporada de 2023, Pedro Henrique foi contratado pela Adesg e fez somente uma partida na temporada de 2024. Foto: captada
Em março de 2024, Henrique assinou com o time vietnamita The Cong-Viettel . Em sua estreia pelo clube, ele marcou o único gol do jogo para ajudar seu time a derrotar o rival Hanoi Police , avançando assim para as quartas de final da Copa do Vietnã de 2023–24 .
Títulos da equipe Thể Công – Viettel
Campeonato Vietnamita: 1955, 1956, 1958, 1969, 1971, 1972, 1973, 1974, 1975, 1976, 1977, 1978, 1979, 1981–82, 1982–83, 1987–88, 1990–91, 1998–99 e 2020
V. League 2 (segunda divisão): 2007 e 2018
Second League (terceira divisão): 2015
Third League (quarta divisão): 2008
Supercopa do Vietnã: 1999
Veja vídeo entrevista com Timba e Pedro Henrique:
O atacante Pedro Henrique, ex-Adesg, estreou no Viettel, do Vietnã, em março de 2024, com assistência e gol na vitória por 3 a 0 diante Cong Na no clássico local, veja dados do acreano de Epitaciolândia.
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A Polícia Civil do Acre apreendeu na tarde desta terça-feira (15) a caminhonete utilizada por Diego Luiz Gois Passos, conhecido como “Agroboy”, no atropelamento que resultou na morte da assessora jurídica do Tribunal de Justiça, Juliana Marçal.
O veículo, uma Toyota Hilux, foi localizado em uma propriedade no Ramal do Brigadeiro, região da Vila Acre, em Rio Branco. De acordo com as autoridades, a caminhonete foi periciada no local por agentes do Instituto de Criminalística.
Durante a análise técnica, os peritos encontraram uma pistola escondida nas ferragens dianteiras do veículo, o que levantou novas suspeitas sobre a tentativa de ocultação de provas por parte do acusado.
A apreensão da caminhonete representa um avanço importante nas investigações conduzidas pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Diego Passos teve a prisão temporária decretada no último dia 22 de junho e se apresentou ao Grupo Especial de Fronteira (Gefron) nesta terça-feira, segundo informou sua defesa.
A polícia agora deve aprofundar as apurações sobre os elementos encontrados no veículo e sua relação com o crime.
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