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Vereadores participam do I Ciclo de Debates do TCE/AC nos municípios
Por Fernando Oliveira/ASCOM
O Vereador Presidente da Câmara Municipal, Rogério Pontes(MDB), acompanhado dos Vereadores, Antônio Francisco(PT), Edu Queiroz(PT), Joelso Pontes(PP), e a Controladora Interna da Câmara, Vanicia Batista, Presidente de Licitação, Francisco Alves e a Chefe de Ata Larissa Bandeira. Participaram das discussões e debates em um dia de muito aprendizado, no I Ciclo de Debates do TCE/AC nos Municípios, realizado nesta segunda-feira, 04, no Salão de Eventos, em Epitaciolândia. O evento reuniu técnicos e gestores das prefeituras e câmaras de vereadores dos municípios do Alto Acre.
Participaram da abertura do evento, o Corregedor do TCE/AC, Conselheiro Antônio Jorge Malheiro, o Procurador do Ministério Público de Contas – MPC/AC, João Izidro, Prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores, Prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem, Secretários Municipais, Representantes das demais Câmaras Municipais, de Assis Brasil, Epitaciolândia e Xapuri.
Durante todo o dia, foram realizadas palestras com os temas: A Gestão Pública atual diante da Lei de Responsabilidade Fiscal com o Conselheiro Antônio Malheiro, Processo Eletrônico do TCE/AC e suas Funcionalidades, ministrada pelo Chefe da TI José Mário, LICON: Instrumento de Melhoria para a Gestão Pública ministrada pelo responsável pelo LICON Roney Caldera, o Papel do Poder Legislativo no Controle Externo aplicada pelo Diretor da DAFO, Jeú Campelo.
O I Ciclo de Debates é uma realização do TCE/AC, por meio, da Escola de Contas Conselheiro Alcides Dutra de Lima e para a Diretora da Escola, Conselheira Naluh Maria Gouveia, é desta forma que o Tribunal vem cumprindo seu papel pedagógico, além de se aproximar cada vez mais da sociedade civil. Com o objetivo de proporcionar capacitação para os jurisdicionados em todos os municípios, o evento também será realizado em Brasileia dia quatro de novembro e dia seis em Rio Branco.
” Essa reunião é para discutir assunto do dia da gestão pública, das prestações de contas, das licitações, de toda parte que tem que atender um determinado regramento e ter sucesso na hora de prestar contas e sem problemas principalmente de conhecimento. O Banco do Brasil está aqui conosco oferecendo novos produtos para os gestores com melhores controles das ordens bancárias e ao mesmo tempo falando sobre como vai ser feita a transferência de dados para que as conciliações possa ser agilizada através do sistema”.”. Afirmou o Conselheiro Antônio Jorge Malheiro.
Para o Presidente da Câmara de Brasileia, Rogério Pontes, é importante os gestores das Prefeituras e das Câmaras Municipais participar desse tipo encontro com os conselheiros do TCE para adquirir mais conhecimento no âmbito da administração pública.
“Considero importante para os representantes do nosso município participar de um encontro como esse com os conselheiros do Tribunal de Contas, adquirindo mas conhecimento na área de administração, como presidente da Câmara temos que estar atento para adquirir mais conhecimento, porque cada dia que passa as coisas estão mais difícil e a população precisa saber. Estamos com a nossa equipe aqui nessa formação do TCE, para aprender mais e errar menos”, enfatizou o Vereador Presidente.
A Prefeita Fernanda Hassem, parabenizou a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado-TCE, pela terceira vez de ir ao encontro dos gestores municipais nos municípios, para repassar informações com atualizações e mudanças legislativas.
“Primeiramente eu quero parabenizar a iniciativa do TCE, esse é o terceiro ano que estou como prefeita e nos três anos o Tribunal de Contas vem ai encontro dos gestores, seja das câmaras municipal, do executivo, e isso é de suma importância para nós que gerenciamos o recurso público, e com a atualizações e mudanças legislativas e com o cumprimento da lei, cada vez fica claro para nós que precisamos desse conhecimento. Quero parabenizar o Tribunal de Contas em nome do conselheiro Antônio Malheiros e a escola de Contas por está trazendo esse serviço pra cá”, finalizou a Chefe do Poder Executivo do município de Brasileia.
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Igarapés transbordam após mais de 10 horas de chuva e deixam comunidades isoladas no interior do Acre
Registro mostra ramal impossível de trafegar devido o transbordamento à’pós muitas horas de chuva.
Cheias interditam ramais em Sena Madureira e Brasiléia; Defesa Civil monitora elevação do Rio Acre e mantém equipes em prontidão
Após mais de nove horas de chuvas intensas que atingiram praticamente todo o Acre, além de áreas da Bolívia e do Peru, igarapés transbordaram em diversas regiões do estado e causaram transtornos a comunidades rurais, deixando ramais intransitáveis e famílias isoladas.
Em Sena Madureira, o igarapé Xiburema, localizado na zona rural do município, transbordou na tarde desta sexta-feira (26) e interrompeu completamente o tráfego no ramal do quilômetro 40. A ponte que garante o acesso à comunidade ficou submersa, impossibilitando a passagem de veículos, motocicletas, pedestres e até animais.
Vídeos enviados por moradores à reportagem mostram a força da correnteza no local. Segundo relatos, a única forma de atravessar seria por meio de embarcação, mas o risco é considerado alto devido à intensidade da água. “A correnteza está muito forte e a ponte sumiu debaixo d’água. É perigoso tentar passar”, afirmou um morador.
Igarapé Xiburema, localizado na zona rural do município de Sena Madureira
Com a via interditada, diversas famílias ficaram ilhadas e sem acesso à BR-364, principal ligação com a área urbana do município.
Situação semelhante foi registrada em Brasiléia, no ramal do Jarinal, com acesso pelo km 5 da BR-317. O igarapé da região transbordou e deixou o trecho praticamente intransponível. Em um dos vídeos, moradores tentam atravessar com uma motocicleta que acaba tendo o motor invadido pela água. Em outra gravação, um colono montado a cavalo desiste de atravessar para não colocar a própria vida e a do animal em risco.
As chuvas intensas também vêm provocando impactos no campo, com ramais intrafegáveis, comunidades isoladas e prejuízos à produção rural. O excesso de água dificulta o acesso às propriedades, impede o escoamento da produção e pode afetar o abastecimento e os preços de alimentos na capital.
Monitoramento dos rios
Dados da Defesa Civil Municipal apontam que o volume de chuva registrado em Rio Branco nas últimas 24 horas foi de 44,40 milímetros, contribuindo para a elevação do nível do Rio Acre. Monitoramento da plataforma “De Olho no Rio”, da Prefeitura, indicou que o manancial atingiu 10,19 metros por volta das 10h45 desta sexta-feira, acompanhando o grande volume de chuvas acumuladas ao longo de dezembro, que já ultrapassou a média prevista para todo o mês.
O Sistema de Hidro-Telemetria da Rede Hidrometeorológica Nacional informou que, até as 18h (horário do Acre), o nível do Rio Acre manteve-se relativamente estável em alguns pontos, apesar das chuvas mais intensas terem ocorrido principalmente nas zonas rurais.
No posto da Aldeia dos Patos, acima do município de Assis Brasil, o nível registrado às 18h foi de 3,57 metros — três centímetros abaixo da marca registrada quatro horas antes, que era de 3,60 metros.
Já em Rio Branco, no mesmo horário, o Rio Acre ultrapassava os 12 metros, com elevação rápida em poucas horas, impulsionada pelo grande volume de água trazido pelos afluentes que deságuam na região.
A Defesa Civil permanece em estado de alerta, com equipes em prontidão, monitorando famílias em áreas de risco e prestando apoio às comunidades atingidas.
Novas informações poderão ser divulgadas a qualquer momento.
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Apenas Brasiléia e Rio Branco estão aptas a receber recursos do governo federal por estarem adimplentes no CAUC
Dos 22 municípios do Acre, 20 estão impossibilitados de receberem recursos do governo federal por não cumprirem recomendações do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC).
Apenas Brasiléia e Rio Branco estão adimplentes com esse sistema, atendendo a todas as exigências legais para a celebração de convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.
Fruto de um trabalho técnico e bem elaborado, Brasiléia voltou a adimplência, depois de anos nessa batalha, o que deixou o prefeito Carlinhos do Pelado bastante animado. “Fechar o ano com o município totalmente regular no CAUC, além de conquistar o Selo Ouro de Transparência e uma certificação nacional em governança, demonstra que estamos no caminho certo. Isso é fruto de muito trabalho, organização e compromisso da nossa equipe com o dinheiro público e com a população de Brasiléia”, afirmou o gestor.
O CAUC é um sistema informatizado, de acesso público e atualização diária, que reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias da União. Ele consolida dados financeiros, contábeis e fiscais em um único documento, facilitando a verificação da regularidade dos entes federativos.
Entre os pontos avaliados estão o cumprimento dos limites constitucionais e legais, as obrigações de transparência, o adimplemento na prestação de contas de convênios e a regularidade financeira, regularidade no pagamento de precatórios, transparência da execução orçamentária, adoção do SIAFIC, aplicação correta dos recursos do Fundeb do município, dentre outros.
A regularidade no CAUC garante que os municípios continuem aptos a captar recursos, firmar parcerias e investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É um trabalho contínuo, que exige atenção diária e integração entre as secretarias em favor da gestão como um todo.
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Primeiro a ser detido foi Antônio de Souza Morais, de 22 anos, estava escondido em uma área de mata na região do Eldorado, nas proximidades do bairro Quixadá.
Crime ocorrido no fim de semana teve repercussão estadual; polícia aponta motivação passional e segue investigando a dinâmica do assassinato
A Polícia Civil do Acre prendeu os dois principais suspeitos envolvidos no assassinato do ativista cultural e jornalista Moisés Alencastro, encontrado morto em seu apartamento na noite da última segunda-feira (22), em Rio Branco. O crime ocorreu no domingo (21), mas só foi descoberto após uma amiga registrar boletim de ocorrência informando o desaparecimento da vítima.
Moisés Alencastro foi encontrado morto na segunda-feira (22) no apartamento onde morava — Foto: Arquivo pessoal
Diante da ausência de contato, amigos foram até o imóvel, arrombaram a porta e encontraram Moisés deitado sobre a cama, já sem vida. A cena apresentava sinais claros de violência, levantando de imediato a suspeita de homicídio.
Durante as diligências iniciais, a Polícia Civil localizou o veículo da vítima abandonado no bairro São Francisco, na parte alta da capital, o que reforçou as investigações e auxiliou na identificação dos envolvidos.
No início da semana, a polícia deteve o primeiro suspeito, na casa de quem foram encontrados objetos pessoais pertencentes à vítima. O nome não foi divulgado para não comprometer o andamento do inquérito.
Na madrugada desta quinta-feira (25), Antônio de Souza Morais, de 22 anos, se entregou à polícia após ter a prisão decretada. Ele estava escondido em uma área de mata entre os bairros Eldorado e Quixadá, conforme denúncias recebidas pelos investigadores. Antônio teria confessado a autoria do crime, mas os detalhes ainda não foram tornados públicos.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado. A prisão foi realizada após análise da perícia, que apontava a participação de mais de uma pessoa na dinâmica do crime.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação indica que o homicídio pode ter sido motivado por razões passionais. As investigações seguem em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação individual de cada suspeito.
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