Acre
Vereadores Participam de Sessão Ordinária na Câmara de Brasileia
Assessoria de Comunicação – CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou, na manhã desta terça-feira (11), a vigésima sessão ordinária de 2015. Estiveram presentes os vereadores Rogério Pontes (PMDB), Tereza Xavier (PT), Marivaldo Oliveira (PMDB), Erizete Lima (PT), Carlos Armando (PSB), Joelson Pontes (PP), Bil Rocha (PMDB), Fernanda Hassem (PT), Marquinhos Tibúrcio (PSDB) e Mário Jorge (SDD).
Vereador Bil Rocha (PMDB)
Em uso à Tribuna o vereador Bil Rocha (PMDB) solicitou que a prefeitura de Brasileia, através da Secretaria municipal de Obras realize trabalho de limpeza na rua Ernestino Amaral Neto, bairro Ferreira Silva. Que a Câmara de Brasileia encaminhe documento para a prefeitura de Brasileia para que o órgão realize trabalho em todas as quadras de esportes de Brasileia. Que a prefeitura providencie lixeira para a Rua Joselita Martins, bairro José Moreira. Que a prefeitura reponha as lâmpadas na Rua Roraima, bairro Ferreira Silva e Rua Bela Flor, bairro Eldorado. E apresentou indicação para que a secretaria de Obras realize trabalho na Rua Generalíssimo Deodoro, bairro Raimundo Chaar. O vereador apresentou indicação para que a prefeitura de Brasileia, através da Coordenadoria de Esportes insira em sua programação o Primeiro Copão do Alto Acre de Seleções de futsal. E finalizou solicitando que a Câmara de Brasileia encaminhe para a federação de futebol do Estado do Acre documento solicitando informações se o governo irá ou não repassar a verba para os clubes que disputaram em 2015.
Vereador Carlos Armando (PDB)
O Vereador Carlos Armando (PDB) apresentou indicação para que a Deputada Estadual Leila Galvão (PT) intervenha junto ao Governo do Estado no sentido de definir os limites territoriais dos municípios de Brasileia e Epitaciolândia. Que a prefeitura realize trabalho de manutenção da iluminação pública na Rua Odilon Pratagi e que informe a população sobre o motivo da paralização da obra de pavimentação asfalta da Avenida Manoel Marinho Monte, trecho que corresponde ao residencial Jatobá ao Comercial Carvalho.
Vereadora Erizete Lima (PT)
A Vereadora Erizete Lima (PT) apresentou indicação solicitando uma reunião com os responsáveis da Imobiliária Campos no sentido de buscar soluções para a falta de infraestrutura dos loteamentos. “A maioria dos bairros provenientes de loteamentos, não tem sequer condições para que os moradores possam viver com dignidade. Faltam coisas básicas”, disse. E apresentou indicação solicitando que a Rua João Jovino possa ser contemplada por parte do Poder Público. “Naquela rua a poeira é uma constante, o que ocasiona diversos problemas de saúde tanto para os adultos como para as crianças”, enfatizou. E que o Executivo realize fiscalização nas ruas em relação ao depósito de materiais de construção.
A vereadora Fernanda Hassem, em seu pronunciamento, falou a respeito do Portal da transparência da Câmara Municipal de Brasileia. “Ontem foi o prazo limite que foi dado, eu acho importante que a população esteja acompanhando. É importante que a Câmara de Brasileia se adeque a essa realidade”, afirmou. A vereadora se disse entristecida por não haver nenhuma comemoração ao Dia do Estudante. “O município de Brasileia não fez nenhuma comemoração para a juventude, pelo contrário. Seria um marco histórico o município Sediar a Conferência Municipal da Juventude, mas infelizmente o município não quis sediar o evento”, lamentou a vereadora, que afirmou que seria muito importante o município homenagear o estudante no seu dia.
Vereador Joelson Pontes (PP)
O vereador Joelson Pontes (PP) iniciou seu pronunciamento apresentando indicação para que a prefeitura realize reparos na Avenida Rui Lino, nas proximidades da Caixa Econômica Federal. Que a Secretaria de Agricultura providencie sementes para atender a demanda dos produtores rurais do município de Brasileia. Em relação aos Correios, o vereador criticou a demora do órgão em voltar para o município. Em relação a iluminação pública, o vereador pediu que o Executivo providencie iluminação para a Rua Enock de Alencar Matos, comunidade do Nazaré. E solicitou que a Câmara envie Moção de Aplauso para o Senhor Naldo pela realização do Rodeio em Brasileia.
O vereador Marivaldo Oliveira (PMDB) apresentou indicação que a prefeitura de Brasileia realize trabalho paliativo no quilômetro 19 e providencie reparos na ponte do Riozinho. O vereador solicitou que a prefeitura realize trabalho de conclusão dos trabalhos no ramal do quilômetro 38.
Vereador Rogério Pontes (PMDB)
O vereador Rogério Pontes (PMDB) solicitou que a secretaria de saúde viabilize uma forma de o transporte chegar mais cedo para que os profissionais de saúde cheguem mais cedo à zona rural para atender a população da zona rural. Rogério afirmou que seu mandato é em prol da população de Brasileia e que estará sempre à disposição de servir o povo até o final do sem mandato.
Presidente da Câmara de Brasileia, vereador Mário Jorge (SDD)
O presidente da Câmara de Brasileia, Mário Jorge (SDD), iniciou seu pronunciamento apresentando indicação para que a Eletrobrás instale a rede baixa do trecho que compreende a ponte ao acesso ao bairro Marcos Galvão. Que o DEPASA informe a quantidade famílias que serão contempladas com a construção de poços no ramal do Pólo Agroflorestal, através do Programa “Água Para Todos”. O Presidente mencionou a respeito da obra de construção do novo hospital regional, e se disse entristecido devido à falta de respeito com os representantes do povo. “Nosso papel é fiscalizar, afinal ali é dinheiro público. Na verdade, independente de qual órgão seja o responsável, município ou Estado, nosso papel é reivindicar para que o dinheiro público não seja desperdiçado”, finalizou.
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Deracre fortalece missão do Navio de Assistência Hospitalar da Marinha que leva atendimentos às comunidades ribeirinhas do Vale do Juruá
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), acompanhou na quarta-feira, 11, da missão do Navio de Assistência Hospitalar (NAsH) Doutor Montenegro, da Marinha do Brasil, que está levando consultas médicas, exames e pequenos procedimentos às comunidades ribeirinhas do Vale do Juruá. A ação integra a 26ª Operação Acre (2026), iniciativa que amplia o acesso à saúde em localidades de difícil acesso na região. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, conheceu de perto o trabalho realizado pela equipe da Marinha nas comunidades atendidas.
“Quando a gente fala em cuidar das pessoas, é disso que estamos falando. Ver esses atendimentos chegando às comunidades ribeirinhas, onde muitas vezes o acesso é difícil, mostra a importância de levar o poder público cada vez mais perto de quem precisa”, destacou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
A operação leva serviços essenciais de saúde a famílias que vivem às margens dos rios e que, muitas vezes, enfrentam longas distâncias para acessar atendimento médico. A presença do navio hospitalar permite a realização de consultas, exames e pequenos procedimentos diretamente nas comunidades. Segundo Sula, a iniciativa reforça o compromisso do governo do Acre em ampliar o alcance das políticas públicas no interior do estado, em parceria com instituições federais e forças armadas.
“A pedido do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza, seguimos fortalecendo ações que levem dignidade, serviços essenciais e presença do Estado para as comunidades mais distantes”, afirmou.
A Operação Acre, realizada pela Marinha do Brasil, percorre comunidades ribeirinhas da região do Juruá com equipes multidisciplinares de saúde, promovendo atendimentos médicos e ações de cidadania ao longo da missão.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Sessão solene destacou contribuição da instituição ao desenvolvimento dos pequenos negócios do estado
O Sebrae no Acre foi homenageado durante uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado (ALEAC), nesta quinta-feira (12), em reconhecimento a seus 35 anos de atuação em prol dos pequenos negócios acreanos. A sessão solene foi uma proposição dos deputados José Luis Tchê e Eduardo Ribeiro.
Fundado em 1991, o Sebrae se destaca nas ações de apoio ao empreendedorismo no Acre, na geração de oportunidades para diversos setores e nas iniciativas para o desenvolvimento econômico do estado.
O diretor-superintendente, Marcos Lameira, agradeceu a honraria e ressaltou a missão do Sebrae em seu discurso na tribuna. “Só temos a agradecer por essa sessão solene, esse reconhecimento por uma instituição tão valorosa como essa, o Sebrae é apaixonante. Uma instituição que se preocupa não somente em fortalecer os pequenos negócios, mas que se preocupa com a melhoria da qualidade de vida das pessoas que estão em nosso estado”.
Em seu pronunciamento, o deputado José Luis Tchê destacou a relevância da atuação do Sebrae para os pequenos negócios. “Nos momentos difíceis, dias de crise, não importa o cenário, a primeira porta que se abre é do Sebrae. Seja um MEI, uma indústria ou um sonhador, o Sebrae está lá de portas abertas com uma solução na mão. Viva o Sebrae, viva o empreendedor acreano”.
A cerimônia contou com a presença do presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, Assuero Veronez, do diretor técnico Kleber Campos, do diretor administrativo e financeiro, Vandré Prado, conselheiros e colaboradores do Sebrae, representantes de instituições de classe, além de parlamentares.
O reconhecimento reafirma o compromisso institucional do Sebrae com o crescimento sustentável, a inclusão produtiva e o fortalecimento do ambiente de negócios no estado.
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Prefeitura de Rio Branco publica edital de licitação do transporte coletivo com contrato de R$ 1 bilhão
Concessão por 10 anos prevê menor tarifa como critério de desempate; empresas podem entregar propostas até 22 de abril
A licitação será realizada na modalidade de concorrência presencial e terá como critério de julgamento o menor valor da tarifa de remuneração apresentado pelas participantes. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quinta-feira (12) o edital da licitação que irá definir a empresa responsável pela operação do transporte coletivo da capital pelos próximos 10 anos. O processo, na modalidade concorrência presencial, tem valor global estimado em mais de R$ 1 bilhão, considerando toda a operação ao longo do período contratual.
De acordo com o documento, as empresas interessadas poderão entregar as propostas a partir desta quinta-feira (12) até o dia 22 de abril, data em que ocorrerá a sessão pública para abertura dos envelopes e início da disputa. O critério de julgamento será o menor valor da tarifa de remuneração apresentado pelas participantes.
A entrega dos documentos deve ser feita na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada no Centro de Rio Branco. Cada empresa deverá apresentar três envelopes com a documentação exigida no edital.
Etapas da licitação
O primeiro envelope reúne documentos de representação e declarações das empresas. Após o encerramento do prazo de entrega, a Comissão Especial de Licitação realizará a abertura pública para verificar se os documentos atendem às exigências previstas.
Cada empresa poderá participar da sessão presencial com até dois representantes, embora qualquer interessado também possa acompanhar o procedimento.
Caso sejam identificadas falhas consideradas sanáveis na documentação apresentada, a comissão poderá solicitar correções ou esclarecimentos. Se as irregularidades não forem resolvidas dentro do prazo estabelecido, a empresa será impedida de continuar na disputa.
Disputa por lances
Após a etapa inicial, serão abertos os envelopes contendo as propostas econômicas das empresas habilitadas. A disputa ocorrerá em modo aberto, com lances públicos e sucessivos entre os participantes.
Os lances terão início pela proposta considerada menos vantajosa para a administração pública e seguirão até a definição da melhor oferta. A fase será encerrada quando todos os participantes indicarem que não pretendem apresentar novos valores. Caso a diferença entre a primeira e a segunda colocada ultrapasse 5%, a comissão poderá reabrir a disputa para uma nova rodada de lances.
Vencerá a concorrência a empresa que apresentar o menor valor da tarifa de remuneração de julgamento, calculado conforme a planilha de composição de preços prevista no edital.
Habilitação e desclassificação
Depois da definição da melhor proposta, será aberto o envelope com os documentos de habilitação da empresa classificada em primeiro lugar. Caso a empresa não atenda às exigências estabelecidas, a comissão poderá analisar a proposta da empresa seguinte na ordem de classificação.
O edital também estabelece critérios para desclassificação das propostas. Entre os motivos estão valores acima do orçamento estimado, preços considerados inexequíveis, informações falsas ou inconsistentes, descumprimento de exigências técnicas ou tarifa superior ao limite máximo permitido. Propostas incompletas ou com divergências nos valores informados também poderão ser rejeitadas.
Fiscalização
A operação do transporte coletivo será fiscalizada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), responsável por monitorar o cumprimento das obrigações contratuais da concessionária.
Segundo o edital, o acompanhamento poderá ser realizado por meio de sistemas eletrônicos de controle, cujos dados serão utilizados para avaliação de desempenho, aplicação de penalidades e revisões tarifárias.
O município também poderá realizar auditorias técnicas, operacionais, contábeis e de custos a qualquer momento. Essas auditorias poderão analisar dados operacionais, financeiros e administrativos relacionados à prestação do serviço.
Caso seja necessário, a prefeitura poderá exigir que a concessionária contrate uma empresa independente especializada para realizar auditoria externa, com custos arcados pela própria operadora.
A concessionária deverá fornecer à fiscalização todos os documentos e informações solicitados em até 10 dias úteis, prazo que poderá ser prorrogado mediante justificativa.
A entrega dos documentos deve ser feita na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada no Centro de Rio Branco. Foto: captada
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