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Vereadores participam da abertura do Mutirão Ambiental do Alto Acre em Brasileia
Por Fernando Oliveira/ASCOM/
O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Pontes(MDB), acompanhado dos vereadores Antônio Francisco(PT), Rosildo Rodrigues(PT), Joelso Pontes(PP), Zé Gabriele(PSB), Líder da Prefeita na Câmara, Edu Queiroz(PT), 2° Secretário da Mesa Diretora, Rozevete Honorato(PSB), e o Vice Presidente da Casa do Povo, Marquinho Tibúrcio(PSDB).
Participaram nesta segunda-feira, 25, do lançamento do Mutirão Ambiental no Alto Acre, realizando pelo Governo do Estado do Acre em parceria com a Prefeitura de Brasileia. O mutirão será realizado de 25 a 29 de novembro, no Centro de Educação a Distância (Cedup) do município de Brasileia, atendendo toda a região do Alto Acre, com a concentração de atendimentos, orientações e educação ambiental a todos os produtores, gerando serviços como licenciamento ambiental, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental e o Programa Fique Legal, que trabalha a regularização de multas ambientais que passam de 600 em todo o Alto Acre aplicadas pelo o IMAC e IBAMA.
Para esses processos serem rápidos e desburocratizados, o governo movimentou grande parte de sua máquina pública dos setores ambientais e produtivos, reunindo num só espaço a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), o Instituto de Meio Ambiente (Imac), o Instituto de Terras do Acre (Iteracre), a Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).
Participou ainda a Prefeita Fernanda Hassem, Secretário de Estado de Meio Ambiente Israel Milani, representando o governador Gladson Cameli, André Hassem presidente do IMAC, Fernando Botoloso representando Ministério da Agricultura, Valmir Ribeiro do Tribunal de Contas, prefeito de Epitaciolândia Tião Flores a vice-prefeita de Xapuri Maria Auxiliadora, e a população em geral.
O presidente da Câmara Rogério Pontes, agradeceu o governo do estado e a prefeitura de Brasiléia pela parceria na realização do mutirão. Destacou ainda que é um sonho ver essa questão resolvida.
“Primeiramente quero agradecer a Deus, e ao nosso governo Gladson Cameli juntamente com a prefeita Fernanda Hassem por essa parceria na realização desse mutirão e a todos os vereadores que estiveram presentes. Estou feliz de estar junto com os proprietários de áreas rurais para resolver os problemas de multas presidente do IMAC, André Hassem se reuniu com os vereadores, onde demos o nosso parecer favorável para a realização deste evento, espero que tudo venha dar certo para as pessoas que foram multadas pelo IMAC, esse é o nosso sonho”, destacou.
O prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores, ressaltou que o produtor precisa ser incentivado. A prefeita em exercício de Xapuri, Maria Auxiliadora, destacou que as instituições têm que fortalecer, e não perseguir o homem do campo.
Para a prefeita Fernanda Hassem, o realização do mutirão vem de encontro com os anseios da população.
“ O mutirão de atendimento aos pequenos produtores é algo que vem de encontro com anseios da população, quando você ouve os pequenos produtores vítimas de multas de abordagem erradas é muito ruim, eu sou defensora da economia da nossa floresta. mas também sou defensora de que os pequenos tenham oportunidades de trabalhar nas suas terras de forma responsável , esse mutirão nada mais é desburocratizar os serviços públicos. ao.invés do cidadão vim aqui na instituição, a instituição ta fazendo o mutirão para chamar todo mundo que tem multas, que não teve suas licenças ambientais fornecidas. Eu preciso cumprimentar o Dr Israel Milane e o presidente do IMAC André Hassem que idealizou esse movimento”, ressaltou a Prefeita.
Beneficiada pelo desembargo de área, a produtora rural Dolores Alexandrina recebeu o documento que finalmente liberou sua área de forma legal.
“Agora temos mais oportunidades de produzir e eu agradeço infinitamente o nosso governador Gladson Cameli, porque tinha muitos anos que a gente queria legalizar essa área e não conseguíamos, além de toda a sua equipe”, disse Dolores.
“O governador costuma dizer que quando o produtor rural via um carro da Sema ou do Imac, ele saia correndo, e hoje isso é completamente diferente. Nós estamos nos aproximando do produtor, dando oportunidade, permitindo que ele trabalhe. Aproveitem esse mutirão, porque assim como esse, virão muitos outros”, conta Milani.
O presidente do Imac, André Hassen, esteve presente no evento e aproveitou para, simbolicamente, distribuir licenciamentos ambientais para produtores de aves, além de desembargo de áreas.
“É com este tipo de trabalho, que faz parte das propostas de governo do Estado, que vamos fazer com que os produtores possam voltar a investir, conseguir crédito, usar suas propriedades para desenvolvimento, e quem ganha é todo o Alto Acre”, destaca Hassem.
Representante dos produtores de aves de todo o Alto Acre, o empresário Paulo Santoyo, do grupo Acre Aves, destaca os benefícios: “É uma ação gigante, isso muda a vida do produtor de aves. A gente encontrava uma barreira em relação aos bancos pra que eles pudessem crescer, financiar outras produções e isso impedia o crescimento. Agora ele vai ter mais ganhos e a indústria que precisa de mais fornecimento poderá incentivar. Esse documento dá crescimento e dignidade”, enfatizou.
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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou de uma importante reunião institucional no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), em Rio Branco. O encontro contou com a presença da presidente da Corte, a conselheira Dulce Mattos, e da conselheira Nalu Gouveia.
Durante a reunião, foram discutidos temas estratégicos para a região do Alto Acre, com destaque para a situação e os encaminhamentos relacionados ao Hospital Regional do Alto Acre, outro ponto central da pauta foi a redefinição dos limites territoriais do Estado, uma demanda histórica que impacta diretamente diversos municípios acreanos e que necessita de amplo debate e encaminhamentos institucionais.
O prefeito Jerry Correia ressaltou a importância de que essa pauta avance de forma integrada, envolvendo o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Governo do Estado, as prefeituras e os municípios afetados. Segundo ele, o diálogo entre as instituições é essencial para garantir segurança jurídica, planejamento adequado e melhorias efetivas para a população.
Ao final do encontro, o gestor municipal destacou sua satisfação com a forma como os prefeitos são acolhidos e orientados pelo Tribunal de Contas do Estado. “É muito importante contar com a orientação técnica do TCE-AC. Saímos fortalecidos para tomar decisões responsáveis e alinhadas com a legalidade e o interesse público”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura de Assis Brasil reforça seu compromisso com o diálogo institucional e com a busca de soluções que promovam o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população.
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Com mais de 880 pedidos de refúgio, vice-governadora Mailza cria câmara técnica para reforçar assistência a imigrantes no estado
Vice-governadora Mailza Assis destaca que concurso impacta na qualidade do ensino no Acre. Foto: Alexandre Lima
A vice-governadora do Acre e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, por meio da Comissão Intergestores Bipartite do Acre (CIB-AC), aprovou a criação de uma câmara técnica (CT) voltada à análise de custos e à viabilidade de cofinanciamento estadual para o enfrentamento da situação migratória no Acre.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 15, prevista na Resolução CIB/AC nº 03, de 12 de dezembro de 2025.
“Com a criação da câmara técnica, o governo, em parceria com os municípios, busca fortalecer a resposta institucional ao fenômeno migratório, assegurando planejamento, sustentabilidade financeira e oferta de serviços socioassistenciais adequados à população em situação de migração e refúgio”, explica.
A iniciativa se dá em um contexto de crescimento de demanda por proteção social a pessoas migrantes e refugiadas no estado. Atualmente, o Acre contabiliza 888 pedidos de refúgio, o que reforça a necessidade de planejamento técnico e financeiro, para garantir atendimento adequado na rede socioassistencial.
De acordo com a resolução, a CT terá como principal atribuição realizar estudos e elaborar documentos que apontem os custos envolvidos e a viabilidade de cofinanciamento estadual das ações voltadas à população migrante. O trabalho deverá subsidiar decisões da gestão estadual e pactuações entre Estado e municípios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Os critérios, prazos, formas de financiamento e demais definições de repasse serão construídos pela CT e apresentados para análise da gestão da SEASDH. Após essa etapa, as propostas serão submetidas à pactuação na própria CIB/AC.
A resolução se fundamenta em marcos legais e normativos da política de assistência social, como a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a Norma Operacional Básica do Suas e a legislação estadual que organiza o sistema no Acre, garantindo respaldo jurídico à implantação da nova instância técnica.
De acordo com a chefe do Departamento de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), Regiane Ferreira, a CT vai entrar em contato com os municípios do Acre que fazem fronteira com outros países, para otimizar suporte e apoio.
“Com a criação da câmara técnica, o Estado vai estudar, com os municípios, a viabilidade de reforçar a quantidade de recursos, bem como direcioná-los prioritariamente para esse fim. Atualmente o estado já passa recursos e a ideia é dar um reforço. Os municípios solicitaram para a gente um recurso maior e não havia como avaliarmos quanto se gasta com esse fim. Será feito um estudo de viabilidade, custos e se o Estado vai ter orçamento. Após a câmara se reunir e discutir tudo isso, com a participação de representantes dos municípios, vai-se chegar a um dividendo comum para suporte”, informa Regiane.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O deputado estadual Tadeu Hassem cumpriu agenda na região de fronteira nesta semana, com participação em ações voltadas à mobilidade urbana, inclusão social e fortalecimento de serviços públicos nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.
Em Brasiléia, foram entregues coletes reflexivos para mototaxistas e capacetes para motoboys por meio do projeto Motociclista Consciente, além de habilitações do programa CNH Social, do Governo do Acre. As iniciativas visam garantir mais segurança no trânsito, inclusão social e oportunidades para trabalhadores que dependem da motocicleta como instrumento de trabalho.
Durante a atividade, o parlamentar parabenizou os mototaxistas do município pela organização da categoria, destacando o trabalho do presidente do sindicato, Manoel Antônio, e reconhecendo a atuação dos profissionais que enfrentam diariamente os desafios do trânsito.
Tadeu Hassem também agradeceu ao governador Gladson Cameli pela execução dos programas, ressaltando que as ações fortalecem a cidadania e impactam diretamente a vida de quem mais precisa.
Ainda na fronteira, o deputado esteve em Epitaciolândia, onde participou da inauguração da nova sede da Defensoria Pública do Estado. A unidade representa um avanço significativo no acesso à Justiça para a população local. O parlamentar fez menção especial à defensora pública-geral, Juliana Cordeiro, pelo trabalho desenvolvido à frente da instituição.
Segundo Tadeu Hassem, o mandato segue à disposição da população, apoiando iniciativas que promovem dignidade, fortalecem políticas públicas e contribuem para o desenvolvimento do Acre.
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